Um novo think-tank Português

Um think-tank é, por definição, uma “entidade” que prossegue estudos e debates com vista à prescrição de diversas orientações em diferentes domínios, com vista à sua eventual implementação no quadro das políticas públicas.

Daqui resulta que estas organizações não se envolvem, nem o pretendem fazer, no campo da execução dessas mesmas políticas e assumem mesmo o desiderato de se manterem independentes dos governos e das distintas forças político-partidárias.

Desde a génese deste tipo de grupos de reflexão política que os mesmos surgem associados a instituições universitárias e a centros de investigação, assumindo-se também em diversos contextos como sintoma de um “impulso cívico” de representantes da Sociedade Civil.

A “Plataforma para o Crescimento Sustentável” (http://www.crescimentosustentavel.org/), uma associação independente, sem fins lucrativos, que se posiciona como um instrumento de reflexão e intervenção cívicas na área das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, é o mais recente Think-tank Português e enquadra-se claramente nesta última categoria.

Embora reúna nos sues órgãos sociais personalidades prioritariamente ligadas ao PSD, como Rui Machete (Presidente do Conselho Fiscal), Francisco Pinto Balsemão (Presidente do Conselho Consultivo) e Jorge Moreira da Silva (o Presidente da Direcção, a alma e motor deste projecto), os cerca de 300 membros que integram as seis áreas de trabalho reúnem uma esmagadora maioria de independentes e de pessoas, com perfis diferenciados, que se revêem num espaço político próximo mas não necessariamente comum em termos partidários.

A Plataforma encontra-se estruturada em 6 Grupos de Trabalho (Conhecimento, Bem-estar social, Competitividade, Sustentabilidade, Desafios Globais e Cidadania, Democracia e Liberdade), depois desagregadas em 29 subáreas de reflexão.

Na carta constitutiva que foi formalmente apresentada esta semana, a Plataforma assume 10 desafios prioritários: Levar a democracia mais longe; Afirmar uma sociedade de valores e de consciências; Dar mais liberdade aos cidadãos, com menos influência do Estado; Promover adequadamente a flexibilidade e a segurança no trabalho; Valorizar o conhecimento e a cultura empreendedora; Escolher uma nova carteira de actividades económicas; Fomentar uma economia verde; Estabelecer um novo modelo territorial; Assegurar uma justiça célere e eficaz; e Tornar Portugal activo nos desafios globais.

De entre este leque, permito-me destacar três vertentes fundamentais. A primeira, que converge com o objectivo central da Plataforma, orientada para a necessidade de construir um novo modelo de desenvolvimento (“sustentável, inteligente, competitivo e inclusivo”) que dê resposta cabal aos múltiplos bloqueios que ainda condicionam o futuro de Portugal. Ao bom espírito e prática dos think-tanks de referência, esse modelo deve traduzir-se na definição de “um quadro ambicioso de reformas”, que “transcenda o horizonte temporal de uma legislatura”.

A segunda, centrada nesta dimensão internacional da Plataforma, como se impõe no actual quadro globalizado de funcionamento das economias, das sociedades e das próprias políticas, que se reflecte nas relações de parceria estabelecidas com vários think-tanks e Fundações internacionais de influência e prestígio reconhecidos. Entre estes, contam-se o BRUEGEL, o CES – Center for European Studies e o CEPS - Center for European Policy Studies (Bélgica), o REFORM e o RESPUBLICA (Reino Unido), o ASTRID (Itália), a Clinton Foundation e o Pew Center (Estados Unidos), a Fundação Entorno (Espanha) e a Fundação Konrad Adenauer (Alemanha).

Finalmente, realço essa dimensão do estímulo à participação cidadã, que me motivou de forma particular para aceitar o convite para integrar a área de ordenamento do território, no Grupo de Trabalho da Sustentabilidade da Plataforma.

Porque, como frisou o Primeiro-Ministro Passos Coelho na cerimónia pública de apresentação da PCS “Governo algum é detentor de todas as boas ideias”. Ou, como bem recordou nessa circunstância a Maestrina Joana Carneiro, Presidente da Assembleia-Geral da Plataforma, cumpre-nos dar diariamente corpo à belíssima imagem do filósofo Leonardo Coimbra: “o homem não é uma inutilidade de um mundo feito, mas o obreiro de um mundo a fazer”.

It was Steve's job...

… but someone has to do it!

A morte de um dos fundadores da Apple e de um dos homens mais ricos do mundo propiciou todo o tipo de reacções desde as mais altas individualidades internacionais (como Barack Obama ou David Cameron) a um sem número de empresários de referência, até aos múltiplos analistas económicos ou ao comum dos cidadãos que expressou o seu lamento nas redes sociais.

Em linhas gerais, todos enfatizaram a componente revolucionária do legado de Steve Jobs, da qual resultou como que com naturalidade o sucesso empresarial e a adesão maciça aos produtos e serviços por este comercializados.

De facto, mesmo considerando a escala diferenciada de cada um dos casos, é possível identificar múltiplos exemplos de sucesso de jovens empreendedores que passaram de pequenos projectos de garagem para empresas geradoras de vários milhares de milhões de dólares num prazo de tempo relativamente curto.

Em particular nos Estados Unidos da América, no período áureo da bolha tecnológica, sucederam-se os empresários e as empresas que registaram valorizações exponenciais em curtos espaços de tempo, mas nenhuma assumiu o impacto das criações da Apple e a capacidade transformadora que Steve Jobs soube protagonizar.

Dois pequenos exemplos domésticos servem para ilustrar esta realidade.

Embora partilhando algumas das críticas que a generalidade dos utilizadores faz a este modelo de telemóvel, também eu fui seduzido pelos múltiplos atributos que Jobs canalizou para o iPhone, utilizando este modelo de telemóvel há já algum tempo.

Com 3 filhas com idades que oscilam entre os 2 e os 6 anos, o telemóvel tornou-se num instrumento precioso de auxílio ao seu entretenimento e “acalmia” durante o período das refeições, sobretudo em restaurantes, possibilitando o visionamento de filmes ou o acesso a uma multiplicidade de jogos (que substituem os livros, bonecos e folhas para desenhos de há meia dúzia de anos).

Quem vê a forma como a mais nova de entre elas “gere” a sua interacção com o aparelho, sem qualquer tipo de “explicação” prévia, saltando entre diferentes aplicações, iniciando-as e utilizando-as a seu bel-prazer com uma enorme rapidez e facilidade, percebe o que se quer dizer quando se alude à capacidade que a Apple teve para tornar a tecnologia acessível e intuitiva (do ponto de vista do uso) a qualquer pessoa.

O segundo exemplo é, todavia, mais significativo. Habituadas também à lógica de funcionamento do telemóvel do pai (assente na manipulação táctil do ecrã) foi com natural divertimento que vi as minhas duas filhas mais velhas dirigirem-se a um placard informativo electrónico de um centro comercial e tentarem replicar a referida prática de manipulação da informação no ecrã sem o feed-back esperado do dito painel.

Tal como elas, quem quer que se habituou aos diferentes gadgets que resultaram da criatividade de Jobs e da sua equipa viu alterada a sua forma de ler o mundo e de interagir com a realidade que nos rodeia.

O que me leva de volta ao início deste texto e à porventura chocante ideia de que já hoje se possa ter cruzado com um qualquer “Steve Jobs” no elevador, na mesa do café, numa qualquer reunião no trabalho.

Alguém que se poderá um dia reputar como igualmente visionário, criar algo que mude o nosso modo de agir ou pensar e, até, transformá-lo num negócio de enorme sucesso.

Steve Jobs morreu ainda novo, vítima de uma batalha que não quis travar contra um cancro no pâncreas.

Mesmo que reconhecido e sentido, o mundo não parou. Aliás, o principal “trabalho” de Steve e seus potenciais seguidores é assegurar-se que ele continua a rolar… em direcção ao futuro.

Internacionalizar. E em força!

O apelo à internacionalização da economia portuguesa é um “chavão” que já regista algumas décadas de vida e que tem vindo a materializar-se na definição de múltiplas estratégias para atingir tal desiderato, a que se associaram ainda mais iniciativas concretas de apoio a cada uma das rotas traçadas.

Desde logo, a ideia base subjacente a tal processo de internacionalização não é a mera inserção voluntária dos agentes económicos num processo que por si é tão incontornável quanto irreversível, à medida que o conjunto das economias se tornam mais integradas e globais, que os mercados registam uma crescente desregulamentação e que o conhecimento circula de forma cada vez mais célere e se transforma em agente de transformação cultural das diferentes sociedades.

Bem pelo contrário, a inserção das empresas nacionais no contexto global, qualquer que seja a forma concreta de internacionalização encontrada – Exportação, Processos de Licenciamento, Investimento Directo no Estrangeiro, Joint-ventures internacionais, etc. -, é entendida como uma forma de captação de recursos e inserida numa estratégica indutora da modernização da economia doméstica (pela via tecnológica e não só).

Aliás, num País que regista um défice recorrente na sua Balança Comercial será curioso analisar a partir de que Programa do Governo é que se começou a falar no apoio às Empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis internacionalmente (isto é, aquelas que estão expostas a uma competição global e que necessitam de reforçar as suas vantagens competitivas face aos concorrentes externos) enquanto via prioritária para a promoção do crescimento económico nacional.

Ao longo destas décadas da nossa História recente, deparámo-nos com múltiplas realidades e perspectivas, fortemente condicionadas à própria evolução cultural do País.

De facto, é natural que o processo de internacionalização das empresas tenha sido inicialmente entendido como reservado às estruturas de maior dimensão, as únicas com solidez e capacidade de gestão capaz para lhes permitir a sobrevivência num ambiente hostil ou meramente desconhecido.

Com o passar do tempo, os processos de internacionalização registaram também uma certa democratização, tornando-se acessíveis para o grosso da estrutura empresarial nacional, assente como é sabido em unidades de pequena e média dimensão.

Nesta evolução, há que registar o especial contributo de diversas iniciativas de cariz sectorial, muitas das quais promovidas pelas próprias Associações Empresariais representativas de determinadas áreas de negócio, orientadas para a sensibilização, para a qualificação e para a cooperação das suas associadas num contexto de internacionalização.

Ainda assim, a principal transformação que caracterizou este processo prende-se precisamente com essa consciencialização de que mais do que uma opção que servia o interesse económica nacional, os processos de internacionalização constituíam a alternativa mais adequada para o desenvolvimento – quando não para a sobrevivência – de cada uma das empresas neles participantes.

Até do ponto de vista das políticas públicas, o então Ministro da Economia Daniel Bessa terá sido um dos primeiros a defender que se exigia uma afinação das mesmas, orientada para a “substituição do investimento do Estado na promoção colectiva pelo investimento na promoção directa das empresas que comprovem mérito e valor enquanto projectos de internacionalização".

Abria-se assim a porta ao apoio dos projectos individuais de internacionalização, ainda que enquadrados numa estratégia colectiva – sectorial, regional ou nacional -, o que veio colocar novos desafios às estruturas de apoio, quer no processo de selecção das empresas a promover, quer na identificação das melhores abordagens e dos mais adequados veículos de promoção das empresas e projectos seleccionados.

À medida que as perspectivas económicas do nosso País se têm vindo a degradar, esta abordagem é, do ponto de vista de cada uma das empresas, uma solução incontornável, a que poucas poderão ficar alheias tendo em vista a sua própria sobrevivência.

E, se estes processos requerem especiais cuidados em todas as fases que envolvem a sua preparação, se não se pode olhar para os apoios públicos e comunitários como uma espécie de “dinheiro fácil” que não deva ser valorizado como se de recursos próprios se tratassem, a verdade é que a obtenção de alguns apoios pode traduzir-se na diferença entre o sucesso e o insucesso de um projecto de internacionalização.

Precisamente por isso, devem as empresas que pretendem encetar ou aprofundar processos de internacionalização estar especialmente atentas às novas fases de candidatura aos apoios inerentes aos Sistemas de Incentivos que se avizinham.

E devem as estruturas gestoras destes Programas ser especialmente selectivas nos apoios a atribuir, de forma a maximizar os efeitos dos apoios concedidos e a seleccionar com justiça os projectos mais meritórios de entre os que venham a ser submetidos.

Pela Madeira dentro

Quem quer que visite a Madeira e, sobretudo, quem quer que a tenha visitado por diversas vezes ao longo das últimas três décadas chega a várias conclusões incontestáveis.

Em primeiro lugar, o Arquipélago é hoje um espaço de excelência, com um enorme potencial turístico resultante da conjugação dos esforços do investimento público e privado, tornando-se destino preferencial para os vários segmentos da procura internacional, para os quais dispõe de uma oferta ajustada a diferentes necessidades, preferências e capacidade financeira dos visitantes.

Em segundo lugar, a Região registou um progresso assinalável a todos os níveis, quer do ponto de vista infra-estrutural, quer do ponto de vista do acesso a um leque alargado de equipamentos e serviços, nas mais diversas áreas de actividade, potenciando, mais do que tudo o resto, uma clara elevação do bem-estar e da qualidade de vida da população.

Percebe-se, pois, que apesar das críticas e dos vícios que muitos possam apontar ao actual Presidente do Governo Regional – para os quais muito contribui a exuberância da conduta e do discurso que o mesmo sempre adoptou como marca pessoal -, Alberto João Jardim (AJJ) mereça um claro reconhecimento e admiração da esmagadora maioria dos Madeirenses.

É isso que se constata no contacto pessoal com muitos naturais da Região, quer estes sejam aí residentes ou tenham optado por se mudar para o Continente, e é também isso que acaba por estar na base das sucessivas maiorias conquistadas nos diferentes sufrágios eleitorais realizados.

Acontece que este Keynesianismo excessivo de AJJ – que o mesmo sempre assumiu como fio condutor da sua intervenção política – é hoje totalmente desenquadrado da realidade do País e do mundo, insustentável e irresponsável até.

Valha a verdade, a conduta de Alberto João Jardim nunca foi de enveredar por obras de fachada, por obras megalómanas para a posteridade ou pela assunção de responsabilidades que pudessem gerar encargos desmesurados para as gerações vindouras.

Pelo contrário, fosse o mesmo economicamente reprodutivo ou não, o investimento do Governo Regional foi sempre orientado para a qualificação da oferta educativa, cultural e económica, para o aumento das respostas sociais, para a infra-estruturação do Arquipélago nos mais diversos domínios e em toda a sua extensão geográfica.

Todavia, ao contrário do que AJJ possa defender, mesmo o “investimento bom” só é hoje possível se dispuser do devido financiamento, o que esteve aliás na base de sucessivas disputas com o Governo Central, com especial ênfase nos períodos de governação socialista.

Como hoje parece claro, a Madeira viveu sempre acima das suas reais possibilidades, acumulando défices sucessivos e, segundo agora oportunisticamente se revela, ocultando alegadamente despesas fora da alçada das suas Contas Públicas.

Em qualquer circunstância, e na actual de modo ainda mais enfático, esta forma de gerir a coisa pública não pode ser validada e deve merecer uma séria reflexão por parte dos responsáveis do PSD Madeira a quem caberá continuar a gerir os destinos do Governo Regional depois da eleições do próximo dia 9.

No plano nacional, a questão da Madeira suscita três comentários muito claros.

Em primeiro lugar, a discussão pública que estas questões têm merecido, claramente alavancada pelo período pré-eleitoral que se vive no Arquipélago, e manifestamente superior ao real impacto dos dados financeiros inerentes sobre a situação orçamental do País, assume-se como um péssimo contributo para a árdua tentativa de credibilização externa que Portugal e o seu Governo vem encetando ao longo dos últimos meses.

Em segundo lugar, é chocante e confrangedor que aqueles que têm a sua assinatura em múltiplas iniciativas que conduziram Portugal ao actual descalabro financeiro venham agora exigir responsabilidades e retirada de ilações por causa de uma situação como a da Madeira que, ao lado dos danos devastadores que a sua acção governativa deixou no País, é uma verdadeira gota no oceano.

Em coerência, o Partido Socialista teria que avançar para novo Congresso tal o volume de militantes, dirigentes e eleitos que se retirariam da vida pública e política para remissão dos seus erros.

Finalmente, por mais fácil que seja fazer de Alberto João Jardim uma espécie de “sitting duck”, de alvo e origem de todos os males que assolam a Nação, cumprirá não esquecer que a situação da Madeira tem inúmeras réplicas à nossa volta, na sua maior parte ainda por escrutinar.

Quando a Troika, o Governo, as Entidades Fiscalizadoras (como o Tribunal de Contas ou a IGF) ou quem quer que queira apurar a real situação financeira das Autarquias Locais fizer o seu trabalho à exaustão verá que aqueles se apressam a atirar a primeira pedra são os mesmos que fizeram de Alberto João Jardim um ídolo e um exemplo a seguir.

Na maior parte dos casos, sem os benefícios que este proporcionou à Madeira e aos Madeirenses.

O bom rebelde

As incidências que envolvem a afirmação académica (ou profissional) e social de alunos provenientes de meios económicos e sociais mais sensíveis, é um dos temas mais apetecíveis da literatura e, por inerência, da cinematografia mundial.

Mais ou menos romanceada ou dramatizada a situação, a questão essencial centra-se normalmente em torno do desafio colocado ao protagonista quanto à sua conduta nesses contextos, tendo em conta uma questão essencial: será ele capaz de se libertar dos condicionalismos desse background pessoal, aproveitar as suas capacidades e afirmar-se como igual ou superior à generalidade dos demais?

Ou deverá acomodar-se ao seu “destino” e alinhar com os seus pares, muitas das vezes em condutas impróprias, abdicando de lutar por um futuro melhor?

Feitas as devidas ressalvas, é porventura essa a situação com que se depara hoje Portugal. Mais do que saber se queremos ou poderemos voltar a ser os “bons alunos” da Europa, importa saber o que pretendemos, como País, para o nosso futuro.

À margem das discussões de natureza político-partidária em volta das opções governativas tomadas, do apetite mediático que certas medidas podem suscitar ou das reacções críticas que as mesmas podem induzir em certos segmentos da população, há uma questão de base que nunca é devidamente enfatizada.

Por muito que seja fácil fazer um discurso contra a especulação financeira, as políticas dos “ricos da Europa” – cuja conduta está longe de poder ser elogiada neste processo -, ou contra a usura das entidades Europeias e/ou internacionais, a verdade é só uma: o esforço de disciplina das finanças públicas é ele próprio um requisito essencial para garantir a sustentabilidade do crescimento económico futuro, não sendo possível pensar na aposta nesse crescimento sem garantir o equilíbrio financeiro do Estado (e do Pais).

Pense na sua situação como agregado económico, individual ou familiar. Por via dos seus rendimentos ou de património acumulado dispõe de um conjunto de activos para fazer face às suas necessidades correntes e futuras e para cumprir com eventuais responsabilidades que tenha assumido perante terceiros.

Se o volume de encargos e responsabilidades seguir uma tendência crescente e insistir em superar os referidos rendimentos, entrará numa espiral de empobrecimento que pode conduzir a uma situação insustentável.

No mínimo, os custos financeiros que suportar com os financiamentos que contrair para obstar a esse défice periódico traduzem-se numa despesa espúria, não reprodutiva, tanto mais gravosa quanto a própria despesa que origina esse défice não estiver associada a investimentos indutores da criação de riqueza.

Nessa circunstância, valerá a pena criticar aqueles que exigirão retornos agravados por força do risco que assumem em financiá-lo numa situação de debilidade visível? Terá legitimidade para exigir que o continuem a financiar mesmo sabendo que é evidente que não terá capacidade para solver os seus compromissos (assumidos e a assumir)?

A nível nacional, a situação é muito idêntica. Desde logo porque, por força da diluição da informação, da insuficiência do conhecimento técnico e da leitura ligeira dos factos, há um certo sentimento de inimputabilidade, quase colocando em dúvida se um eventual incumprimento terá reais consequências ou, o que é equivalente, consequências mais gravosas do que aquelas que são sensíveis no decurso do processo de ajustamento.

Dito de outra forma, para o comum dos Portugueses coloca-se uma questão muito simples: seria pior para a sua situação pessoal deixar o défice público disparar, rasgar o acordo com a Troika e abdicar da política de rigor orçamental ou sofrer as consequências das medidas preconizadas nesse acordo e implementadas ou a implementar pelo Governo nos próximos anos?

Por mais que custe a perceber, a situação na primeira hipótese seria incomparavelmente pior, com consequências pessoais muito mais gravosas do que aquelas que hoje são sentidas pela generalidade da população.

Este é, pois, o caminho. O único caminho. O caminho que garante uma pequenina janela de oportunidade que ainda permite ter alguma esperança num futuro melhor.

Como nos livros e nos filmes, o “Bom rebelde” está sempre sujeito aos seus instintos de revolta pessoal e aos maus conselhos de quem acha que não há solução e que tudo deve continuar como está.

Mas há também aqueles que o apoiam e o querem ver singrar contra todas as adversidades.

Muitas das vezes, o primeiro passo para o seu sucesso é saber destrinçar com clareza quem são as boas e as más companhias.

Alguém que pague a crise

(via Vader do Fraque)

Os diagnósticos há muito que estavam feitos e, por mais surpresas ou desvios colossais que possam aparecer pelo caminho, todos tinham/temos consciência da amplitude do esforço a realizar para voltar a disciplinar as finanças públicas.

A discussão das culpas é hoje inútil mas a verdade é que, se as mesmas podem ser repartidas por vários, os principais responsáveis pela hecatombe a que o País chegou estão perfeitamente identificados e conscientes das suas responsabilidades.

Depois de 6 anos de pecado, reúnem-se agora numa jornada de penitência e contrição na mais religiosa das portuguesas cidades, na esperança de que o Bom Jesus do Monte e a Nossa Senhora do Sameiro os possam guiar para uma longa travessia de penitência em que se esforcem por renegar os seus actos mas em que assumam, com responsabilidade e arrependimento, as consequências dos mesmos.

Tal como os Gregos sugerem que sejam os Alemães e os demais Países ricos da Europa a pagar a sua crise, também por cá se procura alijar ao máximo a factura dos sacrifícios que a correcção dos dislates históricos agora vai impor.

Ao clássico “os ricos que paguem a crise”, juntam-se agora diversas variantes que se ajustam às perspectivas e interesses específicos das diferentes classes, como “as empresas que paguem a crise”, “os proprietários que paguem a crise” ou “os funcionários públicos que paguem a crise”. Ou os gestores de empresas públicas, ou os senhorios, ou os políticos, ou os reformados.

A lista é praticamente interminável e dá azo a todo o tipo de queixas e reclamações para com as medidas já adoptadas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho, quer as mesmas constem do Memorando assinado com a Troika ou resultem da sua própria iniciativa.

Nas circunstâncias actuais, porém, a verdadeira resposta só pode ser uma: “Todos temos que pagar a crise!”

O desafio que se coloca ao novo Governo é, pois, de saber qual é o equilíbrio razoável entre a distribuição de custos pelos diferentes públicos-alvo.

Mais do que uma mera discussão em torno das fontes de tais proveitos/reduções de despesa, há que avaliar o limite do esforço que pode ser pedido a cada uma das classes da população, tendo também em conta as consequências económicas das diferentes medidas adoptadas.

No plano da despesa - aquele que deve ser o principal foco de intervenção da acção do Executivo -, todas as decisões devem conjugar a análise das potenciais poupanças a realizar com as suas implicações sobre o desempenho de diferentes funções do Estado e suas repercussões económicas e sociais.

A este nível, a principal dificuldade poderá passar pela tentação de cortar onde é mais fácil mas menos útil, em vez de se encetar reformas com efeitos mais duradouros mas menos imediatos.

Ao mesmo nível, há que equilibrar devidamente as iniciativas que se revestem de um cariz simbólico (e que têm um efeito moralizador e disseminador de uma certa cultura de disciplina financeira) daquelas que produzem reais impactos do ponto de vista das contas globais do Estado e que podem nem ser apetecíveis do ponto de vista mediático.

Em qualquer destas perspectivas, tentar fazer uma análise do que foi a conduta do Governo quando este não completou mais que dois meses de funções é profundamente injusto, desajustado e demagógico.

Já do ponto de vista da receita, creio que o alvo não pode centrar-se exclusivamente nos rendimentos do trabalho ou nas pensões mais elevadas, sejam eles provenientes de actividades por conta de outrem ou não.

Aqui, não concordo de todo com a ideia de agravar a tributação sobre as sucessões e doações – nomeadamente num Estado que deve ter a família como um pilar essencial da sociedade -, mas já simpatizo com a proposta avançada por Miguel Cadilhe de uma tributação única e extraordinária sobre o valor global do património (que difere e muito da ideia de tributação do património como forma de “convergência social” que é defendida por certos partidos da esquerda).

Voltando ao início, cumpre registar que, lá por fora, foram precisamente “os ricos” que avançaram com a sua disponibilidade para custear parte substancial do esforço que hoje é pedidos às várias economias.

E, diga-se em abono da verdade, não podia haver posição economicamente mais racional do que essa da parte desses agentes económicos.

Iniciativas Locais de Emprego (2)

De acordo com os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na passada semana, a taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2011 em Portugal foi de 12,1%.

Ainda segundo o INE, este valor é inferior em 0,3 pontos percentuais ao valor observado no trimestre anterior, sendo que a população desempregada foi agora estimada em 675 mil indivíduos.

Como é natural, a estes valores há que juntar o número não menos significativo de pessoas que optaram por abandonar a população activa e os muitos mais que, ao longo dos últimos meses, têm optado por procurar uma oportunidade profissional no exterior.

Se a todas estas cifras acrescermos os números do desemprego oculto, que resulta de situações profissionais bastante frágeis, e os valores do emprego sazonal que terão potenciado boa parte deste decréscimo face ao trimestre anterior, percebemos a dimensão do flagelo que assola uma parte substancial da população nacional.

Numa altura em que a agenda pública continua dominada pela inadiável disciplina financeira das contas públicas, as questões do crescimento económico e da empregabilidade têm que permanecer no topo da agenda dos decisores políticos e requerem visões e estratégias de médio e longo prazo.

A esta luz, numa conversa recente com um dirigente de uma associação empresarial, o mesmo enfatizava um aspecto que pode parecer digno de La Palisse mas que não deixa de apontar um caminho que pode produzir resultados concretos, num prazo menor.

Assim, sugeria que não existe um “desemprego nacional” mas apenas a soma de muitos “desempregos de âmbito local” sendo que, na sua opinião, se as Autarquias promovessem políticas activas de apoio ao emprego, as taxas de desemprego poderiam reduzir-se numa percentagem superior a 10/20%.

A materialização concreta desta ideia já não pode seguir uma prescrição de carácter generalista. Afinal, cabe a cada Município identificar as vantagens competitivas dos seus territórios e actuar em conformidade de forma a rentabilizar ao máximo os seus recursos e o potencial da sua base económica.

Seja como for, parece claro que o caminho não assenta no recurso à contratação pública, quer pelas ditas Autarquias quer pelas suas estruturas satélites – Empresas Municipais ou outro tipo de organismos afins -, seja pelos condicionalismos hoje existentes a tal prática, de âmbito legal e financeiro, seja pela menor sustentabilidade de tal opção.

Restam, pois, as possibilidades de estimular a contratação privada – com base, por exemplo, em políticas fiscais que criem estímulos a tais contratações (com reduções da derrama e/ou de determinadas taxas municipais) ou no apoio a projectos indutores da captação de investimento e da criação de emprego nos diferentes sectores de actividade – e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo (ou à criação do próprio emprego).

Nesta última vertente, onde é hoje possível observar iniciativas da mais diversa índole, dirigidas aos diferentes sectores de actividade, há uma abordagem que me tem suscitado especial interesse porquanto conjuga a concretização desta meta com políticas activas de regeneração urbana, hoje tão prementes na maior parte das cidades de média e grande dimensão.

Refiro-me em concreto à criação de novos projectos (de comércio e serviços) nos centros históricos e no reaproveitamento de espaços abandonados nos centros comerciais de primeira geração.

Nestes casos, as Autarquias, com ou sem parcerias com outros agentes de desenvolvimento local, assumem-se sobretudo como elementos facilitadores, tendo como objectivo central dotar de reais mecanismos de apoio os cidadãos que se confrontam com este tipo de dificuldades e que querem avançar com os seus projectos de negócio.

Mas há também quem prefira brilhar no discurso sem jamais concretizar qualquer das potenciais respostas a este problema. O povo é sereno…

A tempestade perfeita

A poucas horas do início de mais um campeonato na Primeira Liga do futebol profissional, o conceito de “tempestade perfeita” tem diversas possibilidades de materialização consoante a perspectiva dos adeptos.

Para uns, ocorreria caso o supostamente modesto Twente afastasse a nossa equipa da fase de grupos da Liga dos Campeões e logo agora que ela estava a jogar tão bem e até ganhava ao Arsenal….

Para outros, confirmar-se-ia se depois de várias aquisições e de uma exibição de gala contra a supostamente forte Juventus as derrotas recentes tivessem sequência contra a Olhanense, na visita a Aveiro ou no Play-off da Liga Europa.

Para outros ainda, teria lugar se certas investidas milionárias colocassem de uma assentada Álvaro Pereira no PSG, Moutinho no Chelsea e Falcão no Atlético de Madrid a poucos dias do prazo limite para as inscrições de Agosto.

Para quase todos os demais – e salvo honrosas excepções de potências desportivas emergentes – a preocupação com o desempenho desportivo vindouro é quase secundarizada face à debilitada situação financeira dos clubes, que coloca dúvidas sobre a sua capacidade de fazerem face aos compromissos assumidos no final de cada mês.

Embora as suas dívidas sejam bem menores que as das potências dominantes, a ausência de património e de potencial económico que seja gerador de fontes de receita e o seu diminuto poder decisório e negocial limita as suas perspectivas, colocando-os sob o espectro permanente da despromoção ou da própria dissolução.

Na base desta situação, a idênticos e proporcionais desmandos aos que foram cometidos pelos demais concorrentes, associou-se a crescente regulação da actividade e uma análise cada vez mais rigorosa pelas suas diferentes contrapartes, a que se juntaram as condicionantes da actual realidade financeira global.

Segundo a perspectiva deste último grupo de adeptos, e pese embora situações de aperto pontual, é de todo improvável que os “Grandes” se possam deparar com situações análogas às suas, tanto mais que isso poderia pôr em causa os pilares em que pretensamente assenta o próprio modelo competitivo estabelecido.

Fora do plano futebolístico, os sentimentos desta última categoria de adeptos eram partilhados pela generalidade dos Portugueses, nomeadamente quando apreciavam a situação económica e financeira do País face aos seus congéneres internacionais.

Tal como estes clubes de menor dimensão, Portugal também já se habituara a vivenciar e partilhar as agruras das economias desenvolvidas sobreendividadas com outros pequenos países da Zona Euro (como a Irlanda e a Grécia).

Quando se vê confrontado com a iminente derrocada da Espanha e da Itália e com as graves dificuldades que hoje se colocam aos Estados Unidos e até à França - todos eles mergulhados em problemas que não se imaginava pudessem atingir estas proporções – Portugal e os seus pares poderiam ser mesmo induzidos a interrogarem-se sobre a razoabilidade do caminho percorrido.

Todavia, tal como acontece com os pequenos clubes da nossa Primeira Liga, o trajecto para afastar em definitivo o fantasma da “extinção” só pode ser um, mesmo que soluções mais ou menos criativas retardem a adopção das mesmas práticas pelos mais poderosos (com mecanismos de apoio que serão acessíveis por todos, bem entendido): o encetar de uma gestão rigorosa, capaz de corrigir as megalomanias do passado e garantir a afirmação de um potencial de crescimento futuro, dentro de uma lógica de equilíbrio e sustentabilidade.

Até porque, mais cedo ou mais tarde, esse é o único percurso que todos devem seguir, sob pena de se confrontarem, verdadeiramente, com a Tempestade Perfeita.

Era uma vez uma Euro-Região?

Há menos de uma década, o aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais entre o Norte de Portugal e a Galiza era visto não apenas como um desígnio histórico mas como um fenómeno quase incontornável no quadro da aproximação crescente entre os Países da Península Ibérica nos mais diversos domínios.

Mesmo a nível dos organismos europeus e dos indissociáveis fundos comunitários que estão associados às diversas agendas políticas da União, incentivou-se de forma activa o estreitamento dos laços empresariais, científicos, turísticos, patrimoniais, entre tantas outras esferas de acção, entre os dois lados da fronteira, com vista à afirmação de uma verdadeira Euro-Região Galiza-Norte de Portugal.

Os dados estatísticos foram comprovando essa crescente interdependência aos mais diversos níveis, fosse nas trocas comerciais, no investimento directo estrangeiro ou na mobilidade laboral, ainda que esta tendesse a enfatizar a saída de recursos portugueses para Espanha – sobretudo na área da construção civil – enquanto o Pais vizinho não assistiu também a uma profunda degradação das suas condições económicas.

Com a emergência de uma nova e mais agreste conjuntura económica internacional, estas evidências tenderam a diluir-se, mas o relacionamento próximo das duas “regiões” não enfraqueceu.

Bem pelo contrário, foi visível a partilha de recursos existentes, quer ao nível das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer ao nível da conclusão de mais céleres ligações rodoviárias entre os dois lados da fronteira e a criação de ligações ferroviárias regulares entre Porto e Vigo (que se chegou a supor poderem vir a ser reforçadas com a Linha de Alta Velocidade).

Da mesma forma, concretizaram-se relevantes projectos conjuntos, de que podia merecer especial destaque o INL – Instituto Ibérico de Nanotecnologia, sedeado em Braga, caso se tivesse consumado a sua presumida proximidade com as Universidades Galegas e com a Universidade do Minho.

Pelo meio, além das iniciativas e tomadas de posições públicas da Xunta da Galicia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) na defesa de objectivos comuns, também a Associação do “Eixo Atlântico” foi ganhando protagonismo na representação dos municípios da Euro-Região e na promoção de acções de sensibilização dos Governos dos dois Países, tendo em vista ultrapassar os atrasos deste território ao nível de diferentes infra-estruturas.

Todavia, sendo conceptualmente oportuna e prioritária, a actividade deste organismo tem-se revelado pouco pragmática, deixando ainda por cumprir os objectivos a que se propôs aquando da sua constituição, em 1992.

Na mesma linha, mesmo instrumentos jurídicos e financeiros estrategicamente importantes – como os AECT’s – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial -, que alicerçam as novas formas de cooperação transfronteiriça no quadro das Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013 têm produzido resultados algo incipientes.

Perante estes factos, a afirmação de uma Euro-Região forte careceria de uma visão clara de futuro e de uma acção determinada dos agentes políticos e da sociedade civil no seu todo, em particular dos seus principais agentes de desenvolvimento, no sentido de desenvolverem projectos que contribuíssem para objectivos partilhados e para o seu bem comum.

Não deve surpreender, pois, a reacção frágil e fragmentada às sucessivas iniciativas que contribuem objectivamente para o enfraquecimento deste projecto de desenvolvimento e que, paulatinamente, sentenciam o futuro da Euro-Região.

Sim, Portugal está "lixo"

Apesar da indignação geral, nacional e internacional, com a decisão da Moody's descer o rating da dívida portuguesa para "lixo", a mesma é tecnicamente incontestável.

A uma Agência de Rating pede-se que seja rigorosa e objectiva e transmita aos potenciais investidores em títulos de uma certa entidade se a mesma é ou não capaz de fazer face de forma cabal aos compromissos que está a assumir ou que possui em certo momento. Daí resultará obviamente a sua notação em função do nível de risco perspectivado, reunida toda a informação disponível.

Se é certo que nessa informação se conjugam dados históricos (como os níveis conhecidos de execução orçamental) e dados previsionais (como a antecipação do impacto da adopção de certas medidas ou políticas), as mesmas não podem ser ponderadas da mesma forma.

Afinal, e olhando para este caso concreto, nada nos garante que atenta a evolução recente da realidade económica e financeira do País, Portugal consiga cumprir os objectivos quantitativos constantes do Memorando assinado com a Troika, mesmo que cumpra integralmente o que aí está explicitado e que introduza até medidas adicionais como aquelas que o Governo já anunciou.

Ao contrário do que se apressariam a dizer os defensores das teses comunista e bloquista, isto não é um argumento para a capitulação das políticas orientadas para a disciplina orçamental (que acarretaria consequências catastróficas), mas também não é algo que possa ser olhado com bondade e condescendência sob um prisma técnico de apreciação.

Para este efeito, Portugal está tal qual Sócrates e seus pares o deixaram, do ponto de vista da realidade concreta e da credibilidade externa: um lixo.

Ainda a este nível, aquilo que para mim é motivo de confiança e esperança no futuro - o empenho e a capacidade do novo Governo e a sua determinação na recuperação do País - só pode merecer a indiferença dos analistas da Moody's e demais Agências de Rating até que a mesma se traduza em resultados concretos do ponto de vista orçamental.

Aliás, os Portugueses não hesitaram em considerar que Passos Coelho é um vendedor mais "fiável" para um carro em segunda mão, mas é também inquestionável que José Sócrates e seus pares sempre foram vendedores mais "ardilosos" e potencialmente mais convincentes no plano estrito do discurso.

Quando se questiona os aspectos colaterais (e até subjectivos) da análise da Moody's - a oportunidade, o timing, a justiça para com o novo Governo, ... - está-se a sugerir ou a exigir que uma Agência de Rating faça uma gestão política deste tipo de processos, o que é por si um paradoxo.

Nesta como em tantas matérias, a gestão política cabe a quem deve fazer uma gestão política e a análise técnica àqueles que devem fazer uma análise técnica, no estrito cumprimento da sua missão.

O que não me impede de considerar que, nas actuais circunstâncias, Portugal poderia bem prescindir de gastar os milhões de Euros que suporta anualmente em serviços das Agências de Rating. Não por retaliação mas por manifesta inutilidade dessa análise numa altura em que o nosso acesso aos mercados financeiros está fortemente limitado e condicionado.

Aquilo que hoje verdadeiramente importa é, como agora escreveu o ex-futuro-Ministro das Finanças Vítor Bento "concentrar a energia em fazer o que é preciso ser feito - estabilizar as finanças e promover a competitividade e o crescimento - e cerrar os dentes até que os resultados comecem a manifestar-se".

Só assim Portugal conseguirá varrer definitivamente o lixo, do seu rating e do País.

Fazer cidade

Como é fácil imaginar, não se consegue resumir numa única página a multiplicidade de políticas e iniciativas que as entidades públicas, em particular as Autarquias Locais, podem e devem desenvolver para conferir vitalidade e dinâmica económica aos centros das nossas cidades.
Afinal, por mais que se possa dar destaque a um determinado projecto ou a uma abordagem concreta de revitalização dessas franjas do seu território, estar-se-á sempre a esquecer que só uma lógica integrada de desenvolvimento, transversal a diversas áreas da governação municipal (trânsito, transportes, urbanismo, habitação, cultura e lazer, segurança, ambiente, juventude, economia, património, etc.) pode assegurar esse desiderato.
Mais a mais, esta não é uma tarefa que esses organismos possam desenvolver só por si, exigindo-se a participação de outras instâncias públicas (entre outras, Ministérios, Direcções-Gerais, Comissões de Coordenação, Forças de Segurança, Outros Organismos Desconcentrados do Estado), o recurso a mecanismos de financiamento versáteis e o envolvimento do conjunto da Comunidade local, através de instituições como as Associações Empresariais, as Instituições de Ensino Superior, as IPSS e outras entidades promotoras de respostas sociais (ainda que com fins lucrativos), as associações de diversa ordem e todos quantos contendem com cada uma das referidas áreas da governação local.

Por outro lado, esta análise tem que considerar que um centro de cidade vivo tem que conjugar diferentes vivências e níveis de actividade, ora no período laboral, ora no período nocturno e de fim-de-semana, sob pena de se verificarem fenómenos igualmente perniciosos: de que vale uma extensa área pedonal com possibilidade de instalação de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços se a mesma se transformar num deserto urbano após o respectivo horário de encerramento? E pode uma determinada área central da cidade subsistir apenas como dormitório ou como pólo de animação nocturna (assente no funcionamento de cafés, bares, restaurantes e outros espaços de animação)?

A resposta a ambas as questões parece evidente e deve também ser tida em conta nas opções a tomar quando se pretende fomentar determinada modalidade de ocupação destes territórios.

Façamos, pois, o exercício ao contrário? Das diferentes cidades que conhece em que há uma real e contínua actividade ao longo e todo o dia, durante todos os dias da semana, quais são os factores indutores da ida das pessoas para o centro?

Desde logo, há circunstâncias que conjugam os dois exemplos extremos anteriores: actividade dos sectores comercial e de serviços privados durante o dia, devidamente articulada com o acesso à habitação e iniciativas de animação (públicas e privadas).

Depois, há a circunstancial envolvente turística, cultural e patrimonial (monumentos, museus, centros artísticos, animação de rua e/ou salas de espectáculos) que pode trazer fluxos adicionais de visitas, de estrangeiros, de visitantes, mas também de “locais”.

Uma das soluções comuns é a transformação desses espaços em verdadeiros centros cívicos, com a instalação de diversas valências de interface da Administração com os cidadãos, sejam estes de cariz administrativo (como as “Lojas do Cidadão” locais ou nacionais, as Conservatórias e toda uma série de outras instâncias associadas) ou diversas tipologias de serviços públicos: Tribunais, Hospitais e outras unidades de saúde, Escolas e outras Instituições de Ensino (neste caso, sejam as mesmas públicas ou privadas).

Na mesma linha, os centros das cidades são também espaços acolhedores para unidades residenciais (lares de terceira idade e espaços de habitação com autonomia para seniores, pousadas da juventude e residenciais académicas).

Obviamente, quanto maior for o fluxo turístico existente, maiores são as condições de sustentabilidade para projectos hoteleiros, sejam estes low-cost ou unidades de luxo de “turismo urbano”.

Outra possibilidade passa pela criação de espaços de acolhimento para diferentes tipologias de associações e/ou para unidades de promoção de projectos de micro-empreendedorismo.

Em cidades de alguma dimensão, estas soluções podem ser conjugadas com a localização de sedes de empresas, de serviços de call-center e outras fontes de elevados volumes de emprego, para as quais é exigível a existência de bons sistemas de transporte e/ou fluidez de tráfego e cuja localização pode ser estimulada pela proximidade dos referidos centros da Administração.

Como é fácil perceber, estas realidades têm também associada a apetência pelas unidades hoteleiras vizinhas, alimentam os estabelecimentos comerciais e de restauração e atraem também todo o tipo de serviços subsidiários.

O encadeamento das diferentes facetas é natural e gera um processo auto-sustentável.

Todavia, não se pode criar uma realidade destas de forma artificial e muito menos imediata, sendo também difícil suprir qualquer quebra superveniente de algum dos pilares dessa dinâmica do centro urbano.

Exige-se, antes, um planeamento cuidado e atempado e uma vigilância contínua sobre o nível de aproveitamento dos factores de competitividade locais e sobre as oportunidades de expansão dessa atractividade de forma a assegurar a preservação e reforço da vida no coração das nossas cidades.

Quem não o fizer, pode bem confrontar-se com a morte acelerada dessas zonas centrais e, pouco a pouco, de toda a cidade.

Ao trabalho!

Tal como resulta do “Memorando de Entendimento” com a Troika – que poucos Portugueses terão lido – e como foi explicitado pela “Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011”, entretanto coligida pelo Ministério das Finanças – mas que não terá despertado a curiosidade de muitos mais cidadãos nacionais -, os próximos meses exigirão uma actividade legislativa frenética, ao novo Governo e ao novo Parlamento agora empossados.

Neste último documento, em que as medidas são segmentadas em função do seu período temporal de implementação acordado e das áreas de incidência predominante (aqui distribuídas pelo Reforço da estabilidade financeira e pela melhoria da monitorização do sector bancário; pela Melhoria da competitividade; e, finalmente, pelo Reforço da gestão financeira pública e pela redução dos riscos orçamentais) são 29 as páginas em que se encontram listadas as várias centenas de iniciativas que deverão ter lugar até ao final de Dezembro de 2011.

Acresce a tudo isto, como tantas vezes tenho referido, a capacidade que o novo Executivo irá revelar para encontrar soluções ainda mais eficazes para atingir os mesmos objectivos e para concretizar outras prioridades políticas que não caiam directamente no raio de acção do Memorando com a Troika.

Como em qualquer circunstância análoga (e esta não é de todo excepção), servem também estes momentos para se proceder a uma primeira avaliação da equipa escolhida pelo novo Primeiro-Ministro e pelo seu parceiro de Coligação, no quadro da celebração do acordo que consagra uma “Maioria para a Mudança”, para vigorar durante a presente legislatura.

Ainda que seja ainda desconhecida a orgânica global do Governo, nomeadamente no que concerne à definição estrutural e à avaliação dos titulares do conjunto das Secretarias de Estado, os dados já conhecidos apontam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos dois Partidos no período eleitoral de assegurarem uma simbólica racionalização das estruturas governativas.

Para tal, foram concentradas pastas ministeriais em alguns titulares, o que não equivale à extinção das mesmas e nem sequer terá que equivaler forçosamente a uma desvalorização das ditas na nova orgânica do Governo.

De entre as “despromoções” já conhecidas, o regresso da Cultura a uma Secretaria de Estado, não tem também que equivaler a uma perda de importância do sector, tanto mais que além da dinâmica que será aportada pelo novo titular desta pasta, a verdade é que este Ministério vinha registando uma contínua sangria das verbas disponíveis, ao ponto de tornar a sua actividade irrisória em muitas das vertentes prioritárias que se lhe podem reconhecer.

Do ponto de vista global, o elenco ministerial prima por uma profunda renovação geracional, pela abertura a quadros independentes com créditos profissionais incontestáveis e pela manutenção de quadros políticos de tarimba nas pastas com cariz eminentemente político.

Do próximo Governo exige-se sobretudo coragem, determinação, clareza, responsabilidade e sensibilidade social. Isto, claro está, associado à capacidade de responder aos desafios concretos das áreas governativas que foram confiadas a cada Ministro, em linha com as prioridades que hoje presidem a cada sector.

De entre as surpresas reservadas para a passada Sexta-feira, merece destaque o consenso criado fora da esfera partidária pelo nome do novo Ministro das Finanças, Professor Vítor Gaspar.

Com ou sem recusas de outras eventuais alternativas mais badaladas na comunicação social, o Primeiro-Ministro conseguiu encontrar um técnico capaz, com conhecimento profundo do sector e com boa capacidade de relacionamento com as principais instâncias nacionais e europeias, como particularmente exige a actual conjuntura.

Na mesma linha, a ascensão de Paulo Macedo (Administrador do BCP) ao Ministério da Saúde faz ansiar por uma revolução tranquila do sector, orientada para a racionalização económica sem degradação da qualidade do serviço prestado, em linha com a que o mesmo já prosseguiu na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

E se é particularmente positivo voltar a ter no Ministério da Educação e do Ensino Superior alguém que se assuma “pugnar por um ensino de excelência”, é também motivo de tranquilidade saber que sectores delicados como a Defesa ou o Ministério da Administração Interna terão à sua frente verdadeiros “diplomatas” como José Pedro Aguiar Branco e Miguel Macedo.

Numa equipa em que se aguarda com expectativa para verificar como Pedro Mota Soares e Assunção Cristas irão transformar a capacidade de trabalho já demonstrada em resultados na gestão de dois sectores concretos, tão caros ao Partido Popular quanto sensíveis do ponto de vista social, a principal incerteza vem do Ministério da Economia.

O Professor Álvaro Santos Pereira é um economista consagrado, com opiniões vincadas e corajosas sobre muitas das questões que hoje assaltam a governação do País. Coube-lhe, aliás, um papel decisivo na desmontagem dos “êxitos” de José Sócrates e na avaliação rigorosa do “Estado da Nação”, com vários dos comentários produzidos no seu blog (Desmitos) e nas obras que já editou.

Mas, depois de uma experiência profissional (eminentemente académica) centrada nas questões da macroeconomia, assume funções no Ministério de uma Economia cada vez mais micro.

A ele, como ao conjunto do Governo, fica o desafio singular de mobilizar os principais actores sociais para um projecto de transformação que hoje se assume como a única via para o futuro de Portugal.

Um desígnio maior

Na semana em que se fica a conhecer a composição do novo Governo de Portugal, resultante da maioria clara que derivou dos resultados das Eleições Legislativas de 5 de Junho último, o País continua a digerir com tranquilidade esse momento de viragem e a aguardar com alguma expectativa os tempos que virão.

No plano político, o voto popular teve as consequências expectáveis: José Sócrates viu encerrado o período negro da sua governação e retira-se (temporariamente?) da cena partidária abrindo caminho a um processo de renovação do Partido Socialista que contará com os protagonistas há muito identificados.

À margem dos compromissos assumidos por cada candidato neste período de disputa interna da liderança, cumprirá avaliar a atitude e a estratégia assumida pelo PS enquanto oposição, nomeadamente em relação às múltiplas medidas que constam do Acordo celebrado com a Troika e ao qual o partido (e o Governo cessante) se vinculou de forma inquestionável.

Mais à esquerda, enquanto o PCP voltou a fidelizar o seu eleitorado e continua a assumir-se como a voz da “classe operária” o Bloco começou a pagar o preço de ser um projecto que resulta de uma amálgama de ideários algo deslocados da realidade politica, económica e social actual e de ter assumido bastas vezes uma postura cúmplice da governação cessante. Aliás, só o facto de este ser um projecto político monoparental é que permitiu que o péssimo resultado eleitoral não tenha tido (ainda) outras repercussões no plano interno.

No centro e à direita, apesar do crescimento eleitoral do PSD, o CDS consegue um resultado de relevo, assumindo um papel decisivo na sustentação Parlamentar do novo Executivo que lhe permitirá afirmar algumas das suas causas, nomeadamente na esfera económica e social.

Pedro Passos Coelho e o Partido Social Democrata são os grandes vencedores deste acto eleitoral. O líder do PSD e futuro Primeiro-Ministro cumpriram com o sonho gizado por Sá Carneiro e nunca antes concretizado nas quase quatro décadas da nossa democracia: Um Presidente, um Governo, uma Maioria.

As circunstâncias actuais são, como resulta claro, pouco dadas a festejos e Passos Coelho e os novos membros do seu Executivo só podem encarar com enorme sentido de responsabilidade a árdua tarefa que têm pela frente, num momento decisivo para o rumo futuro de Portugal enquanto Nação soberana.

O percurso, já o sabemos também, não será um caminho livre, dado à criatividade e ao exercício pleno de uma gestão autónoma das diferentes políticas sectoriais, Mas, ao contrário de muitas outras forças partidárias – e aí pode ter residido o segredo do seu sucesso – o PSD fez questão de o frisar de forma clara durante todo o período que antecedeu o acto eleitoral.

Será pois com passos igualmente determinados e assistidos, sob a vigilância atenta e escrupulosa dos nossos financiadores externos, que Passos Coelho e o seu Executivo se confrontarão com o maior desafio colocado a um Governo de Portugal nos tempos recentes: reerguer o País do seu actual estado cambaleante, fragilizado e deprimido, restaurando a sua credibilidade externa, a sua identidade colectiva e a sua capacidade de crescer e proporcionando perspectivas de futuro aos seus cidadãos e às suas empresas.

Já não se trata, pois, de avaliar se este ou aquele sacrifício podem contribuir para uma melhoria estrutural da nossa situação financeira, nem aferir se esta ou aquela medida conferem maior competitividade externa aos nossos produtos e serviços.

Como vamos vislumbrando em outras paragens, o fracasso do futuro Governo pode ser uma condenação irreversível a um retrocesso histórico, com proporções e consequências que para muitos ainda permanecem inimagináveis, tal a ligeireza com que encaram o trajecto que agora deve ser encetado.

Como Nação, avizinham-se tempos difíceis, com a concretização de iniciativas de racionalização dos gastos públicos e de reestruturação do nosso modelo de desenvolvimento económico e social a que ninguém conseguirá ficar incólume.

Daí que não seja deixada a Passos Coelho e ao seu Governo qualquer margem de erro, quer nas opções que terão que ser tomadas (e que não se restringem às condições decorrentes do Memorando assinado com a Troika), quer quanto à credibilização das mesmas, em função da forma como são transmitidas de forma clara e transparente aos Portugueses e da sua coerência com a conduta do novo Executivo.

Mas a verdade é que este não é um desígnio que se possa cingir ao novo Executivo e aos partidos que os suportam. Nas actuais circunstâncias, exige-se um País colectivamente comprometido com estes objectivos e solidariamente responsável com a sua concretização, seja na esfera partidária, nos meios empresariais ou sindicais, nos campos profissionais, académicos ou outros.

Portugal não pode falhar. E, desta feita, não pode entregar o seu futuro aos acasos do destino, à protecção divina ou à nossa capacidade genética para nos “desenrascarmos” da mais complexa das circunstâncias.

Este é a hora de Mudar. Mesmo.

Obviamente, MUDAR!

Nenhum País, nenhum território, nenhuma economia pode ficar indiferente às prioridades, às políticas e à conduta daqueles que o/a governam.

Se assim sempre acontece, as Eleições Legislativas do próximo dia 5 de Junho marcam um momento especialmente decisivo para o futuro de Portugal e para as perspectivas que se abrem para os seus agentes económicos, para as diversas instituições da sociedade civil e para o comum dos cidadãos.

Como resulta claro da sucessão de evidências das últimas semanas, por mais que o esforço da máquina de comunicação socialista procure negar o óbvio, Portugal encontra-se hoje numa situação socialmente alarmante, financeiramente depauperada e economicamente debilitada pela exclusiva responsabilidade das políticas erradas que o actual Governo implementou ao longo dos últimos 6 anos.

Com justiça e independência, é possível identificar erros que remontam a anteriores Executivos, boa parte dos quais também do Partido Socialista – que exerceu funções durante 13 dos últimos 16 anos -, nomeadamente na forma como foram proteladas reformas há muito tidas por incontornáveis para a ultrapassagem de muitos dos bloqueios estruturais com que ainda nos confrontamos.

Todavia, a generalidade dos indicadores financeiros, económicos e sociais dos últimos seis anos falam por si.

Em Portugal, o desemprego oficial já atingiu mais de 700.000 cidadãos, a que se juntam muitos outros milhares que abandonaram o mercado de trabalho ou que optaram por procurar a sua sorte no exterior. Destes, muitos são jovens e extremamente qualificados, a que se junta um outro contingente não desprezível de desempregados de longa duração, muitos dos quais já não usufruem de qualquer apoio social.

Também por estas razões, cresce o número de famílias com sérias dificuldades económicas para fazer face aos seus encargos correntes, agravam-se as desigualdades sociais, propagam-se os fenómenos de pobreza expressa ou envergonhada, apenas mitigados pela heróica intervenção das entidades do foro social.

Os números do recorrente descalabro orçamental, o galopante crescimento da dívida pública e do nosso défice externo, as extremas dificuldades do sector financeiro e, por essa via, do acesso ao crédito da generalidade da economia tornaram-se já uma espécie de ladainha diária na boca dos analistas e são sistematicamente confirmadas pela generalidade dos estudos e declarações de responsáveis de entidades independentes, nacionais e internacionais.

A consumada ajuda externa, com contornos que o actual Primeiro-Ministro continua a querer escamotear, face à gravidade e sacrifícios associados a muitas das medidas que aí se encontram discriminadas de forma calendarizada e quantificada, foi o remédio tardio para um doente a caminho de um estado terminal.

A mesma envolve, porém, um conjunto de decisões incontornáveis, cuja margem de flexibilidade existente apenas possibilita a afirmação de prioridades e caminhos distintos rumo a um mesmo destino de severa correcção dos nossos desequilíbrios e da manifesta obesidade do Estado.

Nessas circunstâncias, é essencial que o País tenha ao leme um Primeiro-Ministro e um Governo vinculado a uma política de verdade, corajoso, determinado, mas sensível aos reais problemas que afectam os Portugueses no seu dia-a-dia.

A governação de José Sócrates foi feita no registo oposto, com a obstinação a aliar-se à arrogância, ao condicionamento democrático, à megalomania, à ilusão, à partidarização do aparelho de Estado, das Empresas Públicas e, até, de entidades privadas.

O vento que sopra nas ventoinhas das propaladas energias renováveis não afasta as nuvens negras que ocultam o sol do dia-a-dia de uma parte substancial da população portuguesa.

A “reforma cultural” da sociedade não nos transformou numa economia moderna e competitiva capaz de pedir meças aos nossos pares europeus e de resistir às investidas dos países (antes) em vias de desenvolvimento.

A qualificação estatística dos nossos recursos humanos não lhes garantiu as oportunidades de progressão social e económica que o aparente bom desempenho relativo insistia em prometer.

A fraude de um insustentável Estado Social, esqueceu que a primeira base para a subsistência de qualquer pessoa é a cana e não o peixe.

Só nos ecrãs dos Magalhães é que Portugal ainda aparece pintado em tons cor-de-rosa, mas temos que bloquear o acesso a sítios estrangeiros se não quisermos constatar a forma como somos ridicularizados no estrangeiro face à visível perda de credibilidade dos nossos governantes.

A partir do dia 6 de Junho, Portugal vai viver um dos períodos mais duros da sua História, exigindo a superação nacional e um alargado consenso para conseguir desafiar as adversidades e levar a bom porto o esforço de regeneração que não podemos voltar a adiar.

Este País, este nosso amado País, cairá seguramente numa situação bem pior que a que hoje vemos na Grécia se continuar mais um ano que seja sob o jugo dos desmandos de José Sócrates e dos seus pares.

Se outra razão não houvesse, que as há, essa bastaria para que hoje lhe apelasse a um voto expresso, maciço e determinado no sentido da mudança. Por Portugal.

O eleitor-consumidor

A escolha de um eleitor no exercício (ou não) do seu direito de voto assemelha-se em vários aspectos às escolhas que o mesmo cidadão faz no seu dia-a-dia enquanto consumidor de diversos bens e serviços.

A diferença, substancial claro está, é que quer não exerça o seu direito de voto, quer o faça em relação a uma das candidaturas derrotadas acaba por ficar sujeito a “consumir” o output da escolha da maioria do colectivo a que pertence, com óbvias repercussões em diferentes aspectos da sua vida.

Aliás, este é claramente o aspecto mais distintivo das duas circunstâncias na medida em que, no limite, o conjunto dos consumidores pode recusar-se a consumir qualquer dos produtos existentes no mercado, assim incentivando os respectivos produtores/fornecedores a melhorarem os seus atributos em linha com as preferências dos seus potenciais clientes.

No caso em apreço, porém, pode considerar-se que a governação, nacional, regional ou local, é um “bem de primeira necessidade”, sendo que ou o cidadão-eleitor faz a sua escolha do melhor de entre os “produtos” disponíveis, ou, se se abstiver ou votar branco ou nulo, alguém fará a escolha por si.

Daí que, em linha com os objectivos eleitorais específicos que perseguem, se venha a considerar que os partidos/candidaturas disponíveis no espectro democrático nem sempre correspondem aos anseios dos eleitores e, muitas das vezes, não fazem sequer um esforço considerável para se aproximarem das suas ambições.

No mais, as semelhanças encontram-se sobretudo nas fundamentações do processo de escolha do eleitor-consumidor.

Como em relação a qualquer bem ou serviço, os eleitores dão especial atenção ao aspecto “preço”, aqui mensurado por duas vias: pelos diferentes custos que terá que suportar no futuro (impostos, taxas e outros preços aplicáveis aos serviços públicos de que irá usufruir); e pelos benefícios financeiros que espera obter (subsídios, abonos, incrementos expectáveis de rendimento, etc.).

A juntar a este aspecto, cada eleitor-consumidor atenderá à “utilidade” que poderá retirar do consumo de cada um dos candidatos a quem pode entregar o seu voto. Para tal, há que ter em conta as missões que estão confiadas aos Governos, as quais se confundem em larga escala com os papéis que o Estado pode ou deve assumir na sua relação com os cidadãos.

A título de exemplo, independentemente do custo (factor antes considerado na vertente preço), os cidadãos quererão usufruir de boas condições de segurança, de serviços públicos administrativos eficientes, de serviços de educação ou saúde de excelência, de serviços de justiça capazes, de boas perspectivas para o exercício das actividades económicas, de políticas que promovam a justiça social, de oportunidades de acesso ao desporto, lazer e cultura, entre vários outros aspectos que configuram as áreas de intervenção dos poderes a eleger.

A outro nível, cada “produto” disponível tem também atributos, reais ou percebidos, que podem reforçar a “satisfação” dos eleitores-consumidores em outros níveis da sua escala de preferências. Assim, alguns eleitores tenderão a valorizar aspectos menos quantificáveis de forma objectiva tais como: a empatia, a seriedade, a fiabilidade, a experiência, o aspecto, o trato ou a postura os candidatos.

Naturalmente, cada um destes atributos tem implícitos aspectos que convergem com os anteriores, mas são por si indutores de uma superior valorização ou desvalorização dos candidatos aos olhos dos eleitores-consumidores.

De facto, é expectável que um candidato “sério” não incorra posteriormente em práticas de corrupção ou outras lesivas do interesse público. È antecipável que um candidato “fiável” estará a falar verdade e não surpreenderá os eleitores/cidadãos após a sua eleição com discursos ou medidas contrários aos que agora formula. É de presumir que um candidato mais próximo dos cidadãos esteja mais vocacionado para procurar responder aos seus reais problemas em cada uma das circunstâncias. E assim poderíamos continuar de forma quase interminável…

Decorre deste conjunto de reflexões que quanto mais profissionalizada estiver uma máquina de campanha mais a mesma recorrerá às técnicas de marketing comummente aplicáveis aos produtos e serviços para tentar reforçar a adesão ao seu candidato.

Acontece que, tal como a generalidade dos marketeers estão vinculados a códigos de ética no exercício das suas profissões que os impedem de desenvolver determinado tipo de práticas que se traduzam na tentativa de enganar os potenciais consumidores, também os gestores das campanhas políticas e os candidatos deviam ser capazes de se impor determinados limites.

Todavia, sucedem-se os exemplos de situações que configuram más práticas de marketing no plano ético e criticáveis acções de promoção política.

Mas, quando se chega ao ponto de mobilizar cidadãos imigrantes para participar em actos de campanha a troco de uma merenda, descemos ao grau zero do respeito pela dignidade das pessoas e pela inteligência dos eleitores.

Aí, a política e quem assim a pratica desce abaixo do rating da República: é um verdadeiro lixo!

MOU

“MOU” é, em muita da imprensa especializada internacional, o diminutivo porque é conhecida uma das principais exportações de Portugal e uma das melhores ilustrações do sucesso ímpar dos seus cidadãos em diversos sectores de actividade.

Obviamente, trata-se de uma versão reduzida de Mourinho, José Mourinho, o tão conceituado, quanto polémico, quanto bem sucedido, técnico de futebol que, como poucos, projecta o nome de Portugal pelos quatro cantos do mundo e exacerba o orgulho nacional.

Todavia, no dealbar do presente mês de Maio, uma mera pesquisa nos principais motores da internet permite comprovar que a conjugação de “MOU” com “Portugal” não vê José Mourinho a rivalizar apenas com a simpática freguesia de Vila Mou, do concelho de Viana do Castelo, mas antes a ser claramente ultrapassado pelo “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, vulgarmente designado por MoU.

Este MoU não é mais do que o acordo celebrado entre o Estado Português e a Troika representativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), no quadro do processo de assistência financeira externa ao nosso País, recentemente desencadeado.

Ao invés do MOU original, este MoU é tudo menos um motivo de orgulho para o ego nacional, surgindo como a demonstração cabal da complicadíssima situação financeira em que o País se encontra, em resultado do total descalabro em que se transformaram os últimos seis anos de governação socialista sob a liderança de José Sócrates.

Como qualquer criança pode também comprovar nos inúmeros estudos independentes e dados estatísticos hoje acessíveis à distância de um clique, foi este o período da duplicação da nossa dívida externa, para montantes que já excedem o montante da riqueza nacional produzida num ano; foi este o período de maior crescimento do desemprego e retracção económica dos tempos recentes da História de Portugal; foi este o período em que se verificou o maior agravamento das condições económicas e sociais dos portugueses e em que se alargou o fosso entre os diferentes estratos económicos e sociais da população (com a gravíssima ameaça que hoje impende sobre a própria sobrevivência da classe média), por mais que alguns apregoem a proliferação de apoios e subsídios que hoje se revelam genericamente mal aplicados e financeiramente insustentáveis; foram também estes os seis anos em que se deu o maior agravamento fiscal sobre as poupanças de cidadãos e os lucros das empresas e em que se registaram mais falências de empresas e processos de insolvência individual.

A lista de evidências seria quase interminável, na directa proporção dos erros e fracassos dos Governos de José Sócrates, com a complacência de todos quantos permitiram a continuidade das suas malfeitorias ao desenvolvimento do País em Setembro de 2009.

O MoU não é um mero acordo de cavalheiros, nem um daqueles contratos com muitas letras miudinhas que se celebram com as instituições financeiras e determinadas empresas prestadoras de serviços, que nos fazem duvidar se estamos a prestar atenção às implicações de todas as cláusulas a que nos estamos a vincular.

Aqui, as letras, as palavras e as regras são bem claras à partida e ninguém pode fazer de conta que não percebeu muito bem o que estava escrito neste ou naquele ponto ou revelar-se surpreendido perante as determinações a que se sujeitou voluntariamente.

Quaisquer que sejam os juízos que se possam fazer sobre as motivações ou a razoabilidade das condições impostas pelos nossos financiadores externos, não há de facto margem para dúvidas: se Portugal quer receber apoio externo para fazer face à situação de total debilidade financeira em que se encontra – e que, na opinião dos representantes destas entidades, já justificava o recurso ao apoio externo há largos meses, o que até teria potenciado o acesso ao crédito em melhores condições -, tem que encetar um conjunto profundo de reformas que garantam um real processo de consolidação orçamental e a ultrapassagem de uma série de bloqueios estruturais, que contribua para o reforço da sua competitividade e do seu potencial de crescimento económico futuro.

O MoU é assim claro nos objectivos, nas metas, na calendarização e no caminho, não se resumindo a um conjunto de orientações genéricas, mas precisando as medidas concretas que terão que ser aplicadas de uma forma transversal a quase todas as áreas de Governo (ou, se quisermos, de gestão da coisa pública).

Nada escapa: da política orçamental e fiscal à regulamentação do sistema financeiro; das áreas da saúde, educação, energia, transportes, telecomunicações ao sistema judicial; da gestão das empresas públicas às parcerias público-privadas; da reforma da Administração Pública à reorganização administrativa do Estado e à reestruturação da Administração local; do mercado de trabalho aos mercados de bens e serviços ao mercado de habitação.

Tal como alguns realisticamente anunciaram, o MoU é, por si, o tronco principal de qualquer Programa de Governo resultante das Eleições Legislativas de 5 de Junho próximo. Não o reconhecer é continuar no engodo que nos conduziu até este ponto de não retorno.

Mas, curiosamente, poucos dias depois de o mesmo ter sido subscrito já vemos os mesmos responsáveis do actual Governo a recusarem liminarmente as propostas que o mesmo impõe, seja na redução das Autarquias locais, seja na redução significativa da Taxa Social única, seja em várias outras áreas e medidas que o MoU especifica.

Esquecer-se-ão que a campanha eleitoral termina no próximo dia 3 de Junho e que os resultados destas políticas ficaram sujeitos a um escrutínio periódico e próximo destas entidades, sob pena de serem recusados novos financiamentos ou agravadas as já por si “muito favoráveis” taxas de juro que iremos suportar nestes empréstimos?

Ou terão já avisado os representantes da Troika para não prestarem atenção aos disparates com que pretendem voltar a enganar os Portugueses na campanha eleitoral em curso, visto que, se em tal foram bem sucedidos, não deixarão de acatar os castigos impostos pelo seu mau comportamento dos últimos 6 anos após a tomada de posse do novo Governo?

O nosso Dia da Europa

Desde 1986, a União Europeia assinala no dia 9 de Maio o “Dia da Europa” com um conjunto de iniciativas que visam reforçar a identidade europeia e aproximar os cidadãos dos valores e das instituições da União.

Em concreto, esta efeméride assinala a data em que o então Ministro Francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, apresentou em 1950 as bases de um projecto equivalente ao que hoje configura a União Europeia, naquela que foi a primeira proposta estruturada a dar sequência às ideias antes avançadas por Jean Monnet.

Como é sabido, os Portugueses sempre foram dos povos mais pró-europeístas de entre todos os que habitam nos Estados-membros da União, segundo os dados evidenciados pelos sucessivos Eurobarómetros produzidos pela Comissão Europeia.

Todavia, no último estudo do género, divulgado em Fevereiro de 2011, apenas 50% dos Portugueses inquiridos diziam confiar na União Europeia. Ainda assim, Portugal era o 5º País com mais alto grau de confiança na União de entre os que compunham a Europa dos 15, sendo porém largamente ultrapassado neste inquérito pela quase generalidade dos países do Leste Europeu que tiveram a sua adesão no passado recente.

Ora, pode considerar-se que este é um fenómeno natural e que, perante o cenário de dificuldades com que hoje se confrontam alguns dos Estados-membros, a União deixe de aí ser perspectivada como uma fonte de apoios, benesses e factores de desenvolvimento, para serem enaltecidas questões como a rigidez das suas regras, a homogeneização de políticas, a imposição de uma superior disciplina orçamental e não só e a sua incapacidade para resolver por si os problemas económicos e sociais dos diferentes países e cidadãos Europeus.

De igual forma, parece também natural que seja nos países com maiores debilidades económicas e financeiras que os potenciais novos alargamentos registem a maior quebra de popularidade, como mais uma vez se verificou na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha.

Seja como for, nas actuais circunstâncias, é de estranhar que o Governo não tenha promovido uma campanha de mobilização nacional, tal como os territórios ocupados costumavam fazer para apaziguar a possível ira dos invasores, em que se apelasse à colocação de um bandeira da União Europeia nas janelas das casas e em cada praça das nossas cidades, devidamente acompanhada por marchas simbólicas em que as crianças das escolas agitassem a bandeira estrelada sobre fundo azul, enquanto envergavam t-shirts com a palavra “Obrigado”, escrita nas diferentes línguas dos Estados-membros da União Europeia.

Bem pelo contrário, ao saber que foram os representantes das instituições europeias aqueles que exigiram um superior grau de sacrifícios e de medidas disciplinadoras do descontrolo orçamental do Estado Português – mais até do que o temível Fundo Monetário Internacional –, o ainda Primeiro-Ministro aproveitou para exibir a sua recorrente faceta despudorada e artificial, achincalhando os financiadores e procurando enganar ostensivamente os Portugueses.

Ao invés de assumir o papel de gestor de um país salvo da bancarrota pela ajuda externa e de fazer publicamente o seu acto de contrição e arrependimento pela forma como conduziu Portugal a este degradante estado de coisas em apenas 6 anos de governação, José Sócrates encostou fanfarrão o palito ao canto da boca, perguntou ao Luís qual era o lado que o favorecia mais e, apesar da verdadeira “tareia” que o País está a levar, exclamou: “- Ainda querem mais?” Ou, como diria o saudoso Jorge Coelho, “- Quem se mete com o PS, leva!”

Ao seu lado, mudo e quedo, o antigo fiel escudeiro perdia-se já não entre os números do Orçamento e dos PECs mas entre as frases do teleponto, hesitando entre rir, chorar ou corar de vergonha.

Nos dias que se seguiram, os membros da Troika e vários líderes europeus fizeram questão de lembrar que ao arrastar até ao limite (ou para lá dele) o pedido de ajuda externa, o Governo Português agravara exponencialmente os riscos financeiros do País e os custos do processo de reestruturação orçamental, de que resultaram medidas mais gravosas do que as que constavam do PEC IV, reprovado (e bem) na Assembleia da República face à manifesta incapacidade que o mesmo evidenciava para dar resposta cabal aos problemas do País.

Mais, contrapuseram ao discurso triunfal e de facilidades sempre presente na boca de José Sócrates o apelo ao cumprimento escrupuloso das duras medidas consagradas no Memorando de Entendimento, alertando para a recessão prolongada, para o aumento do desemprego e para os múltiplos sacrifícios com que os Portugueses terão que viver os anos mais próximos.

Já esta semana, o líder do Partido Socialista voltava a ser tema de artigos de opinião do Financial Times, em que se enfatizava o seu apego pelas inverdades e a sua péssima gestão da crise, questionando-se mesmo se a União Monetária pode sobreviver com políticos deste calibre.

Por cá, José Sócrates e o PS continuam a vender a ideia de que, com eles, Portugal será capaz de vencer a Europa. A Liga Europa, seguramente…