Um novo think-tank Português

Um think-tank é, por definição, uma “entidade” que prossegue estudos e debates com vista à prescrição de diversas orientações em diferentes domínios, com vista à sua eventual implementação no quadro das políticas públicas.

Daqui resulta que estas organizações não se envolvem, nem o pretendem fazer, no campo da execução dessas mesmas políticas e assumem mesmo o desiderato de se manterem independentes dos governos e das distintas forças político-partidárias.

Desde a génese deste tipo de grupos de reflexão política que os mesmos surgem associados a instituições universitárias e a centros de investigação, assumindo-se também em diversos contextos como sintoma de um “impulso cívico” de representantes da Sociedade Civil.

A “Plataforma para o Crescimento Sustentável” (http://www.crescimentosustentavel.org/), uma associação independente, sem fins lucrativos, que se posiciona como um instrumento de reflexão e intervenção cívicas na área das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, é o mais recente Think-tank Português e enquadra-se claramente nesta última categoria.

Embora reúna nos sues órgãos sociais personalidades prioritariamente ligadas ao PSD, como Rui Machete (Presidente do Conselho Fiscal), Francisco Pinto Balsemão (Presidente do Conselho Consultivo) e Jorge Moreira da Silva (o Presidente da Direcção, a alma e motor deste projecto), os cerca de 300 membros que integram as seis áreas de trabalho reúnem uma esmagadora maioria de independentes e de pessoas, com perfis diferenciados, que se revêem num espaço político próximo mas não necessariamente comum em termos partidários.

A Plataforma encontra-se estruturada em 6 Grupos de Trabalho (Conhecimento, Bem-estar social, Competitividade, Sustentabilidade, Desafios Globais e Cidadania, Democracia e Liberdade), depois desagregadas em 29 subáreas de reflexão.

Na carta constitutiva que foi formalmente apresentada esta semana, a Plataforma assume 10 desafios prioritários: Levar a democracia mais longe; Afirmar uma sociedade de valores e de consciências; Dar mais liberdade aos cidadãos, com menos influência do Estado; Promover adequadamente a flexibilidade e a segurança no trabalho; Valorizar o conhecimento e a cultura empreendedora; Escolher uma nova carteira de actividades económicas; Fomentar uma economia verde; Estabelecer um novo modelo territorial; Assegurar uma justiça célere e eficaz; e Tornar Portugal activo nos desafios globais.

De entre este leque, permito-me destacar três vertentes fundamentais. A primeira, que converge com o objectivo central da Plataforma, orientada para a necessidade de construir um novo modelo de desenvolvimento (“sustentável, inteligente, competitivo e inclusivo”) que dê resposta cabal aos múltiplos bloqueios que ainda condicionam o futuro de Portugal. Ao bom espírito e prática dos think-tanks de referência, esse modelo deve traduzir-se na definição de “um quadro ambicioso de reformas”, que “transcenda o horizonte temporal de uma legislatura”.

A segunda, centrada nesta dimensão internacional da Plataforma, como se impõe no actual quadro globalizado de funcionamento das economias, das sociedades e das próprias políticas, que se reflecte nas relações de parceria estabelecidas com vários think-tanks e Fundações internacionais de influência e prestígio reconhecidos. Entre estes, contam-se o BRUEGEL, o CES – Center for European Studies e o CEPS - Center for European Policy Studies (Bélgica), o REFORM e o RESPUBLICA (Reino Unido), o ASTRID (Itália), a Clinton Foundation e o Pew Center (Estados Unidos), a Fundação Entorno (Espanha) e a Fundação Konrad Adenauer (Alemanha).

Finalmente, realço essa dimensão do estímulo à participação cidadã, que me motivou de forma particular para aceitar o convite para integrar a área de ordenamento do território, no Grupo de Trabalho da Sustentabilidade da Plataforma.

Porque, como frisou o Primeiro-Ministro Passos Coelho na cerimónia pública de apresentação da PCS “Governo algum é detentor de todas as boas ideias”. Ou, como bem recordou nessa circunstância a Maestrina Joana Carneiro, Presidente da Assembleia-Geral da Plataforma, cumpre-nos dar diariamente corpo à belíssima imagem do filósofo Leonardo Coimbra: “o homem não é uma inutilidade de um mundo feito, mas o obreiro de um mundo a fazer”.

It was Steve's job...

… but someone has to do it!

A morte de um dos fundadores da Apple e de um dos homens mais ricos do mundo propiciou todo o tipo de reacções desde as mais altas individualidades internacionais (como Barack Obama ou David Cameron) a um sem número de empresários de referência, até aos múltiplos analistas económicos ou ao comum dos cidadãos que expressou o seu lamento nas redes sociais.

Em linhas gerais, todos enfatizaram a componente revolucionária do legado de Steve Jobs, da qual resultou como que com naturalidade o sucesso empresarial e a adesão maciça aos produtos e serviços por este comercializados.

De facto, mesmo considerando a escala diferenciada de cada um dos casos, é possível identificar múltiplos exemplos de sucesso de jovens empreendedores que passaram de pequenos projectos de garagem para empresas geradoras de vários milhares de milhões de dólares num prazo de tempo relativamente curto.

Em particular nos Estados Unidos da América, no período áureo da bolha tecnológica, sucederam-se os empresários e as empresas que registaram valorizações exponenciais em curtos espaços de tempo, mas nenhuma assumiu o impacto das criações da Apple e a capacidade transformadora que Steve Jobs soube protagonizar.

Dois pequenos exemplos domésticos servem para ilustrar esta realidade.

Embora partilhando algumas das críticas que a generalidade dos utilizadores faz a este modelo de telemóvel, também eu fui seduzido pelos múltiplos atributos que Jobs canalizou para o iPhone, utilizando este modelo de telemóvel há já algum tempo.

Com 3 filhas com idades que oscilam entre os 2 e os 6 anos, o telemóvel tornou-se num instrumento precioso de auxílio ao seu entretenimento e “acalmia” durante o período das refeições, sobretudo em restaurantes, possibilitando o visionamento de filmes ou o acesso a uma multiplicidade de jogos (que substituem os livros, bonecos e folhas para desenhos de há meia dúzia de anos).

Quem vê a forma como a mais nova de entre elas “gere” a sua interacção com o aparelho, sem qualquer tipo de “explicação” prévia, saltando entre diferentes aplicações, iniciando-as e utilizando-as a seu bel-prazer com uma enorme rapidez e facilidade, percebe o que se quer dizer quando se alude à capacidade que a Apple teve para tornar a tecnologia acessível e intuitiva (do ponto de vista do uso) a qualquer pessoa.

O segundo exemplo é, todavia, mais significativo. Habituadas também à lógica de funcionamento do telemóvel do pai (assente na manipulação táctil do ecrã) foi com natural divertimento que vi as minhas duas filhas mais velhas dirigirem-se a um placard informativo electrónico de um centro comercial e tentarem replicar a referida prática de manipulação da informação no ecrã sem o feed-back esperado do dito painel.

Tal como elas, quem quer que se habituou aos diferentes gadgets que resultaram da criatividade de Jobs e da sua equipa viu alterada a sua forma de ler o mundo e de interagir com a realidade que nos rodeia.

O que me leva de volta ao início deste texto e à porventura chocante ideia de que já hoje se possa ter cruzado com um qualquer “Steve Jobs” no elevador, na mesa do café, numa qualquer reunião no trabalho.

Alguém que se poderá um dia reputar como igualmente visionário, criar algo que mude o nosso modo de agir ou pensar e, até, transformá-lo num negócio de enorme sucesso.

Steve Jobs morreu ainda novo, vítima de uma batalha que não quis travar contra um cancro no pâncreas.

Mesmo que reconhecido e sentido, o mundo não parou. Aliás, o principal “trabalho” de Steve e seus potenciais seguidores é assegurar-se que ele continua a rolar… em direcção ao futuro.

Internacionalizar. E em força!

O apelo à internacionalização da economia portuguesa é um “chavão” que já regista algumas décadas de vida e que tem vindo a materializar-se na definição de múltiplas estratégias para atingir tal desiderato, a que se associaram ainda mais iniciativas concretas de apoio a cada uma das rotas traçadas.

Desde logo, a ideia base subjacente a tal processo de internacionalização não é a mera inserção voluntária dos agentes económicos num processo que por si é tão incontornável quanto irreversível, à medida que o conjunto das economias se tornam mais integradas e globais, que os mercados registam uma crescente desregulamentação e que o conhecimento circula de forma cada vez mais célere e se transforma em agente de transformação cultural das diferentes sociedades.

Bem pelo contrário, a inserção das empresas nacionais no contexto global, qualquer que seja a forma concreta de internacionalização encontrada – Exportação, Processos de Licenciamento, Investimento Directo no Estrangeiro, Joint-ventures internacionais, etc. -, é entendida como uma forma de captação de recursos e inserida numa estratégica indutora da modernização da economia doméstica (pela via tecnológica e não só).

Aliás, num País que regista um défice recorrente na sua Balança Comercial será curioso analisar a partir de que Programa do Governo é que se começou a falar no apoio às Empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis internacionalmente (isto é, aquelas que estão expostas a uma competição global e que necessitam de reforçar as suas vantagens competitivas face aos concorrentes externos) enquanto via prioritária para a promoção do crescimento económico nacional.

Ao longo destas décadas da nossa História recente, deparámo-nos com múltiplas realidades e perspectivas, fortemente condicionadas à própria evolução cultural do País.

De facto, é natural que o processo de internacionalização das empresas tenha sido inicialmente entendido como reservado às estruturas de maior dimensão, as únicas com solidez e capacidade de gestão capaz para lhes permitir a sobrevivência num ambiente hostil ou meramente desconhecido.

Com o passar do tempo, os processos de internacionalização registaram também uma certa democratização, tornando-se acessíveis para o grosso da estrutura empresarial nacional, assente como é sabido em unidades de pequena e média dimensão.

Nesta evolução, há que registar o especial contributo de diversas iniciativas de cariz sectorial, muitas das quais promovidas pelas próprias Associações Empresariais representativas de determinadas áreas de negócio, orientadas para a sensibilização, para a qualificação e para a cooperação das suas associadas num contexto de internacionalização.

Ainda assim, a principal transformação que caracterizou este processo prende-se precisamente com essa consciencialização de que mais do que uma opção que servia o interesse económica nacional, os processos de internacionalização constituíam a alternativa mais adequada para o desenvolvimento – quando não para a sobrevivência – de cada uma das empresas neles participantes.

Até do ponto de vista das políticas públicas, o então Ministro da Economia Daniel Bessa terá sido um dos primeiros a defender que se exigia uma afinação das mesmas, orientada para a “substituição do investimento do Estado na promoção colectiva pelo investimento na promoção directa das empresas que comprovem mérito e valor enquanto projectos de internacionalização".

Abria-se assim a porta ao apoio dos projectos individuais de internacionalização, ainda que enquadrados numa estratégia colectiva – sectorial, regional ou nacional -, o que veio colocar novos desafios às estruturas de apoio, quer no processo de selecção das empresas a promover, quer na identificação das melhores abordagens e dos mais adequados veículos de promoção das empresas e projectos seleccionados.

À medida que as perspectivas económicas do nosso País se têm vindo a degradar, esta abordagem é, do ponto de vista de cada uma das empresas, uma solução incontornável, a que poucas poderão ficar alheias tendo em vista a sua própria sobrevivência.

E, se estes processos requerem especiais cuidados em todas as fases que envolvem a sua preparação, se não se pode olhar para os apoios públicos e comunitários como uma espécie de “dinheiro fácil” que não deva ser valorizado como se de recursos próprios se tratassem, a verdade é que a obtenção de alguns apoios pode traduzir-se na diferença entre o sucesso e o insucesso de um projecto de internacionalização.

Precisamente por isso, devem as empresas que pretendem encetar ou aprofundar processos de internacionalização estar especialmente atentas às novas fases de candidatura aos apoios inerentes aos Sistemas de Incentivos que se avizinham.

E devem as estruturas gestoras destes Programas ser especialmente selectivas nos apoios a atribuir, de forma a maximizar os efeitos dos apoios concedidos e a seleccionar com justiça os projectos mais meritórios de entre os que venham a ser submetidos.

Pela Madeira dentro

Quem quer que visite a Madeira e, sobretudo, quem quer que a tenha visitado por diversas vezes ao longo das últimas três décadas chega a várias conclusões incontestáveis.

Em primeiro lugar, o Arquipélago é hoje um espaço de excelência, com um enorme potencial turístico resultante da conjugação dos esforços do investimento público e privado, tornando-se destino preferencial para os vários segmentos da procura internacional, para os quais dispõe de uma oferta ajustada a diferentes necessidades, preferências e capacidade financeira dos visitantes.

Em segundo lugar, a Região registou um progresso assinalável a todos os níveis, quer do ponto de vista infra-estrutural, quer do ponto de vista do acesso a um leque alargado de equipamentos e serviços, nas mais diversas áreas de actividade, potenciando, mais do que tudo o resto, uma clara elevação do bem-estar e da qualidade de vida da população.

Percebe-se, pois, que apesar das críticas e dos vícios que muitos possam apontar ao actual Presidente do Governo Regional – para os quais muito contribui a exuberância da conduta e do discurso que o mesmo sempre adoptou como marca pessoal -, Alberto João Jardim (AJJ) mereça um claro reconhecimento e admiração da esmagadora maioria dos Madeirenses.

É isso que se constata no contacto pessoal com muitos naturais da Região, quer estes sejam aí residentes ou tenham optado por se mudar para o Continente, e é também isso que acaba por estar na base das sucessivas maiorias conquistadas nos diferentes sufrágios eleitorais realizados.

Acontece que este Keynesianismo excessivo de AJJ – que o mesmo sempre assumiu como fio condutor da sua intervenção política – é hoje totalmente desenquadrado da realidade do País e do mundo, insustentável e irresponsável até.

Valha a verdade, a conduta de Alberto João Jardim nunca foi de enveredar por obras de fachada, por obras megalómanas para a posteridade ou pela assunção de responsabilidades que pudessem gerar encargos desmesurados para as gerações vindouras.

Pelo contrário, fosse o mesmo economicamente reprodutivo ou não, o investimento do Governo Regional foi sempre orientado para a qualificação da oferta educativa, cultural e económica, para o aumento das respostas sociais, para a infra-estruturação do Arquipélago nos mais diversos domínios e em toda a sua extensão geográfica.

Todavia, ao contrário do que AJJ possa defender, mesmo o “investimento bom” só é hoje possível se dispuser do devido financiamento, o que esteve aliás na base de sucessivas disputas com o Governo Central, com especial ênfase nos períodos de governação socialista.

Como hoje parece claro, a Madeira viveu sempre acima das suas reais possibilidades, acumulando défices sucessivos e, segundo agora oportunisticamente se revela, ocultando alegadamente despesas fora da alçada das suas Contas Públicas.

Em qualquer circunstância, e na actual de modo ainda mais enfático, esta forma de gerir a coisa pública não pode ser validada e deve merecer uma séria reflexão por parte dos responsáveis do PSD Madeira a quem caberá continuar a gerir os destinos do Governo Regional depois da eleições do próximo dia 9.

No plano nacional, a questão da Madeira suscita três comentários muito claros.

Em primeiro lugar, a discussão pública que estas questões têm merecido, claramente alavancada pelo período pré-eleitoral que se vive no Arquipélago, e manifestamente superior ao real impacto dos dados financeiros inerentes sobre a situação orçamental do País, assume-se como um péssimo contributo para a árdua tentativa de credibilização externa que Portugal e o seu Governo vem encetando ao longo dos últimos meses.

Em segundo lugar, é chocante e confrangedor que aqueles que têm a sua assinatura em múltiplas iniciativas que conduziram Portugal ao actual descalabro financeiro venham agora exigir responsabilidades e retirada de ilações por causa de uma situação como a da Madeira que, ao lado dos danos devastadores que a sua acção governativa deixou no País, é uma verdadeira gota no oceano.

Em coerência, o Partido Socialista teria que avançar para novo Congresso tal o volume de militantes, dirigentes e eleitos que se retirariam da vida pública e política para remissão dos seus erros.

Finalmente, por mais fácil que seja fazer de Alberto João Jardim uma espécie de “sitting duck”, de alvo e origem de todos os males que assolam a Nação, cumprirá não esquecer que a situação da Madeira tem inúmeras réplicas à nossa volta, na sua maior parte ainda por escrutinar.

Quando a Troika, o Governo, as Entidades Fiscalizadoras (como o Tribunal de Contas ou a IGF) ou quem quer que queira apurar a real situação financeira das Autarquias Locais fizer o seu trabalho à exaustão verá que aqueles se apressam a atirar a primeira pedra são os mesmos que fizeram de Alberto João Jardim um ídolo e um exemplo a seguir.

Na maior parte dos casos, sem os benefícios que este proporcionou à Madeira e aos Madeirenses.

O bom rebelde

As incidências que envolvem a afirmação académica (ou profissional) e social de alunos provenientes de meios económicos e sociais mais sensíveis, é um dos temas mais apetecíveis da literatura e, por inerência, da cinematografia mundial.

Mais ou menos romanceada ou dramatizada a situação, a questão essencial centra-se normalmente em torno do desafio colocado ao protagonista quanto à sua conduta nesses contextos, tendo em conta uma questão essencial: será ele capaz de se libertar dos condicionalismos desse background pessoal, aproveitar as suas capacidades e afirmar-se como igual ou superior à generalidade dos demais?

Ou deverá acomodar-se ao seu “destino” e alinhar com os seus pares, muitas das vezes em condutas impróprias, abdicando de lutar por um futuro melhor?

Feitas as devidas ressalvas, é porventura essa a situação com que se depara hoje Portugal. Mais do que saber se queremos ou poderemos voltar a ser os “bons alunos” da Europa, importa saber o que pretendemos, como País, para o nosso futuro.

À margem das discussões de natureza político-partidária em volta das opções governativas tomadas, do apetite mediático que certas medidas podem suscitar ou das reacções críticas que as mesmas podem induzir em certos segmentos da população, há uma questão de base que nunca é devidamente enfatizada.

Por muito que seja fácil fazer um discurso contra a especulação financeira, as políticas dos “ricos da Europa” – cuja conduta está longe de poder ser elogiada neste processo -, ou contra a usura das entidades Europeias e/ou internacionais, a verdade é só uma: o esforço de disciplina das finanças públicas é ele próprio um requisito essencial para garantir a sustentabilidade do crescimento económico futuro, não sendo possível pensar na aposta nesse crescimento sem garantir o equilíbrio financeiro do Estado (e do Pais).

Pense na sua situação como agregado económico, individual ou familiar. Por via dos seus rendimentos ou de património acumulado dispõe de um conjunto de activos para fazer face às suas necessidades correntes e futuras e para cumprir com eventuais responsabilidades que tenha assumido perante terceiros.

Se o volume de encargos e responsabilidades seguir uma tendência crescente e insistir em superar os referidos rendimentos, entrará numa espiral de empobrecimento que pode conduzir a uma situação insustentável.

No mínimo, os custos financeiros que suportar com os financiamentos que contrair para obstar a esse défice periódico traduzem-se numa despesa espúria, não reprodutiva, tanto mais gravosa quanto a própria despesa que origina esse défice não estiver associada a investimentos indutores da criação de riqueza.

Nessa circunstância, valerá a pena criticar aqueles que exigirão retornos agravados por força do risco que assumem em financiá-lo numa situação de debilidade visível? Terá legitimidade para exigir que o continuem a financiar mesmo sabendo que é evidente que não terá capacidade para solver os seus compromissos (assumidos e a assumir)?

A nível nacional, a situação é muito idêntica. Desde logo porque, por força da diluição da informação, da insuficiência do conhecimento técnico e da leitura ligeira dos factos, há um certo sentimento de inimputabilidade, quase colocando em dúvida se um eventual incumprimento terá reais consequências ou, o que é equivalente, consequências mais gravosas do que aquelas que são sensíveis no decurso do processo de ajustamento.

Dito de outra forma, para o comum dos Portugueses coloca-se uma questão muito simples: seria pior para a sua situação pessoal deixar o défice público disparar, rasgar o acordo com a Troika e abdicar da política de rigor orçamental ou sofrer as consequências das medidas preconizadas nesse acordo e implementadas ou a implementar pelo Governo nos próximos anos?

Por mais que custe a perceber, a situação na primeira hipótese seria incomparavelmente pior, com consequências pessoais muito mais gravosas do que aquelas que hoje são sentidas pela generalidade da população.

Este é, pois, o caminho. O único caminho. O caminho que garante uma pequenina janela de oportunidade que ainda permite ter alguma esperança num futuro melhor.

Como nos livros e nos filmes, o “Bom rebelde” está sempre sujeito aos seus instintos de revolta pessoal e aos maus conselhos de quem acha que não há solução e que tudo deve continuar como está.

Mas há também aqueles que o apoiam e o querem ver singrar contra todas as adversidades.

Muitas das vezes, o primeiro passo para o seu sucesso é saber destrinçar com clareza quem são as boas e as más companhias.

Alguém que pague a crise

(via Vader do Fraque)

Os diagnósticos há muito que estavam feitos e, por mais surpresas ou desvios colossais que possam aparecer pelo caminho, todos tinham/temos consciência da amplitude do esforço a realizar para voltar a disciplinar as finanças públicas.

A discussão das culpas é hoje inútil mas a verdade é que, se as mesmas podem ser repartidas por vários, os principais responsáveis pela hecatombe a que o País chegou estão perfeitamente identificados e conscientes das suas responsabilidades.

Depois de 6 anos de pecado, reúnem-se agora numa jornada de penitência e contrição na mais religiosa das portuguesas cidades, na esperança de que o Bom Jesus do Monte e a Nossa Senhora do Sameiro os possam guiar para uma longa travessia de penitência em que se esforcem por renegar os seus actos mas em que assumam, com responsabilidade e arrependimento, as consequências dos mesmos.

Tal como os Gregos sugerem que sejam os Alemães e os demais Países ricos da Europa a pagar a sua crise, também por cá se procura alijar ao máximo a factura dos sacrifícios que a correcção dos dislates históricos agora vai impor.

Ao clássico “os ricos que paguem a crise”, juntam-se agora diversas variantes que se ajustam às perspectivas e interesses específicos das diferentes classes, como “as empresas que paguem a crise”, “os proprietários que paguem a crise” ou “os funcionários públicos que paguem a crise”. Ou os gestores de empresas públicas, ou os senhorios, ou os políticos, ou os reformados.

A lista é praticamente interminável e dá azo a todo o tipo de queixas e reclamações para com as medidas já adoptadas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho, quer as mesmas constem do Memorando assinado com a Troika ou resultem da sua própria iniciativa.

Nas circunstâncias actuais, porém, a verdadeira resposta só pode ser uma: “Todos temos que pagar a crise!”

O desafio que se coloca ao novo Governo é, pois, de saber qual é o equilíbrio razoável entre a distribuição de custos pelos diferentes públicos-alvo.

Mais do que uma mera discussão em torno das fontes de tais proveitos/reduções de despesa, há que avaliar o limite do esforço que pode ser pedido a cada uma das classes da população, tendo também em conta as consequências económicas das diferentes medidas adoptadas.

No plano da despesa - aquele que deve ser o principal foco de intervenção da acção do Executivo -, todas as decisões devem conjugar a análise das potenciais poupanças a realizar com as suas implicações sobre o desempenho de diferentes funções do Estado e suas repercussões económicas e sociais.

A este nível, a principal dificuldade poderá passar pela tentação de cortar onde é mais fácil mas menos útil, em vez de se encetar reformas com efeitos mais duradouros mas menos imediatos.

Ao mesmo nível, há que equilibrar devidamente as iniciativas que se revestem de um cariz simbólico (e que têm um efeito moralizador e disseminador de uma certa cultura de disciplina financeira) daquelas que produzem reais impactos do ponto de vista das contas globais do Estado e que podem nem ser apetecíveis do ponto de vista mediático.

Em qualquer destas perspectivas, tentar fazer uma análise do que foi a conduta do Governo quando este não completou mais que dois meses de funções é profundamente injusto, desajustado e demagógico.

Já do ponto de vista da receita, creio que o alvo não pode centrar-se exclusivamente nos rendimentos do trabalho ou nas pensões mais elevadas, sejam eles provenientes de actividades por conta de outrem ou não.

Aqui, não concordo de todo com a ideia de agravar a tributação sobre as sucessões e doações – nomeadamente num Estado que deve ter a família como um pilar essencial da sociedade -, mas já simpatizo com a proposta avançada por Miguel Cadilhe de uma tributação única e extraordinária sobre o valor global do património (que difere e muito da ideia de tributação do património como forma de “convergência social” que é defendida por certos partidos da esquerda).

Voltando ao início, cumpre registar que, lá por fora, foram precisamente “os ricos” que avançaram com a sua disponibilidade para custear parte substancial do esforço que hoje é pedidos às várias economias.

E, diga-se em abono da verdade, não podia haver posição economicamente mais racional do que essa da parte desses agentes económicos.

Iniciativas Locais de Emprego (2)

De acordo com os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na passada semana, a taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2011 em Portugal foi de 12,1%.

Ainda segundo o INE, este valor é inferior em 0,3 pontos percentuais ao valor observado no trimestre anterior, sendo que a população desempregada foi agora estimada em 675 mil indivíduos.

Como é natural, a estes valores há que juntar o número não menos significativo de pessoas que optaram por abandonar a população activa e os muitos mais que, ao longo dos últimos meses, têm optado por procurar uma oportunidade profissional no exterior.

Se a todas estas cifras acrescermos os números do desemprego oculto, que resulta de situações profissionais bastante frágeis, e os valores do emprego sazonal que terão potenciado boa parte deste decréscimo face ao trimestre anterior, percebemos a dimensão do flagelo que assola uma parte substancial da população nacional.

Numa altura em que a agenda pública continua dominada pela inadiável disciplina financeira das contas públicas, as questões do crescimento económico e da empregabilidade têm que permanecer no topo da agenda dos decisores políticos e requerem visões e estratégias de médio e longo prazo.

A esta luz, numa conversa recente com um dirigente de uma associação empresarial, o mesmo enfatizava um aspecto que pode parecer digno de La Palisse mas que não deixa de apontar um caminho que pode produzir resultados concretos, num prazo menor.

Assim, sugeria que não existe um “desemprego nacional” mas apenas a soma de muitos “desempregos de âmbito local” sendo que, na sua opinião, se as Autarquias promovessem políticas activas de apoio ao emprego, as taxas de desemprego poderiam reduzir-se numa percentagem superior a 10/20%.

A materialização concreta desta ideia já não pode seguir uma prescrição de carácter generalista. Afinal, cabe a cada Município identificar as vantagens competitivas dos seus territórios e actuar em conformidade de forma a rentabilizar ao máximo os seus recursos e o potencial da sua base económica.

Seja como for, parece claro que o caminho não assenta no recurso à contratação pública, quer pelas ditas Autarquias quer pelas suas estruturas satélites – Empresas Municipais ou outro tipo de organismos afins -, seja pelos condicionalismos hoje existentes a tal prática, de âmbito legal e financeiro, seja pela menor sustentabilidade de tal opção.

Restam, pois, as possibilidades de estimular a contratação privada – com base, por exemplo, em políticas fiscais que criem estímulos a tais contratações (com reduções da derrama e/ou de determinadas taxas municipais) ou no apoio a projectos indutores da captação de investimento e da criação de emprego nos diferentes sectores de actividade – e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo (ou à criação do próprio emprego).

Nesta última vertente, onde é hoje possível observar iniciativas da mais diversa índole, dirigidas aos diferentes sectores de actividade, há uma abordagem que me tem suscitado especial interesse porquanto conjuga a concretização desta meta com políticas activas de regeneração urbana, hoje tão prementes na maior parte das cidades de média e grande dimensão.

Refiro-me em concreto à criação de novos projectos (de comércio e serviços) nos centros históricos e no reaproveitamento de espaços abandonados nos centros comerciais de primeira geração.

Nestes casos, as Autarquias, com ou sem parcerias com outros agentes de desenvolvimento local, assumem-se sobretudo como elementos facilitadores, tendo como objectivo central dotar de reais mecanismos de apoio os cidadãos que se confrontam com este tipo de dificuldades e que querem avançar com os seus projectos de negócio.

Mas há também quem prefira brilhar no discurso sem jamais concretizar qualquer das potenciais respostas a este problema. O povo é sereno…