Olho na bola

Tantas e tantas vezes tenho promovido nestes textos incursões no mundo futebolístico de cariz marcadamente económico, situação essa que hoje volto a reeditar por duas ordens de razões.
Em primeiro lugar, porque numa altura em que as questões do défice das contas públicas e do Orçamento de Estado para 2010, das práticas e análises das agências de rating internacionais, da discussão da Lei das Finanças Regionais, da situação dos clientes do BPP e outras matérias análogas dominam a actualidade informativa, cabe a qualquer colunista como eu ter o bom senso de propiciar aos seus leitores momentos lúdicos que os distraiam destas duras realidades.
Além de serviço ao público-alvo, esta atitude é também de serviço público, recolhendo seguramente a simpatia do Governo da Nação e demonstrando que certos profissionais dos media mais inconvenientes só têm chatices porque querem.
Em segundo lugar, porque não posso deixar de registar como curiosas e relevantes neste enquadramento as circunstâncias que envolvem as duas colectividades de que estou emotivamente mais próximo: o Sporting Clube de Portugal e o Sporting Clube de Braga.
No primeiro caso, atente-se à recente inversão da estratégia de gestão que, desde os tempos do Projecto Roquete, enfatizava a vertente da sustentabilidade económica e financeira em detrimento de uma total e quiçá infrutífera aposta no êxito desportivo pleno.
Para lá da realidade das modalidades amadoras, a componente de futebol profissional sofreu com a quase total retracção do investimento, a “sobrevalorização” e “sobre-utilização” (por vezes precoce) dos produtos da notável Academia que criou e que é internacionalmente reconhecida, contentando-se os “clientes” com os desempenhos acima do provável e abaixo do desejável deste “Grande” em versão “loja dos trezentos”.
Neste cenário, os indicadores financeiros acabaram por não ser muito positivos e o Clube/Sociedade confrontaram-se com a degradação das suas condições económicas, pontualmente atenuada pelos encaixes das vendas dos seus principais activos ou de fontes de receita extraordinária, como o recente acordo com a Câmara Municipal de Lisboa.
Em Janeiro, num quadro de superior degradação do desempenho desportivo na presente época, a SAD abriu os cordões à bolsa e assumiu-se como o maior investidor em todo o panorama europeu.
Todavia, a hesitação em vários negócios após o ímpeto inicial (o caso de Ruben Micael será porventura o que teve/terá consequências mais gravosas) – porventura iludida pela recuperação nos resultados – levou a que a equipa esteja já arredada da luta pela vitória em duas das competições, enfrente um duro teste numa terceira e nem possa utilizar dois dos reforços contratados (os mais caros) na última. Preparação do futuro?
As analogias com a situação com que se confrontam inúmeras empresas no seu contexto concorrencial são evidentes, relevando a importância de se definir objectivos e actuar com racionalidade e coerência.
No caso do Braga, verifica-se uma situação inversa: o plano está traçado, tem vindo a ser cumprido com método (e êxito) ao longo das últimas épocas, sendo pautado por opções de gestão claras e materializadas em iniciativas atempadas e eficazes (o que não impede dissabores como a precoce eliminação da Liga Europa na presente época).
Se olvidarmos aqui o aparente descurar da vertente infra-estrutural (que consolidaria a criação de um património próprio e geraria condições de sustentabilidade adicionais), com o adiamento do projecto da Academia Desportiva inicialmente defendido pelo seu Presidente, os demais passos que conduziram à situação actual não foram fruto do acaso.
Aqui, a questão coloca-se sobretudo no domínio da envolvente externa, que condiciona o seu desempenho desportivo e o inerente potencial financeiro (para o Clube e para a Cidade/Região) a ele associado.
Estarão aqui asseguradas as condições de livre concorrência? Os últimos factos têm demonstrado precisamente o contrário.
Se em 2009, a equipa se confrontou com decisões de arbitragem totalmente equívocas nos jogos decisivos, perante os seus rivais directos, que a arredaram da luta pelos lugares de topo da tabela classificativa, em 2010 têm ganho relevo as decisões de secretaria nos mais diversos domínios.
Ora, se olharmos ao tratamento que é dado aos diferentes casos e incidências verificados, constatámos que só por um enorme acaso e graças a uma tenacidade sobrenatural, as suas pretensões poderão ser bem sucedidas. Afinal, quem prende os polícias?
O que, como hoje se diz em linguagem de Estado, é uma calhandrice, obviamente!

Sem Sol à Meia-Noite

Não sabemos se foi em busca de um qualquer fenómeno astronómico que lançasse a luz sobre a situação económica e financeira do País ou apenas para tentar experienciar as sensações de um jogador ou treinador desportivo no flash-interview que se segue aos encontros nocturnos transmitidos na TV, mas a verdade é que já passava das 23 horas de Terça-feira quando o Ministro das Finanças iniciou a Conferência de Imprensa de apresentação pública do Orçamento de Estado para 2010.
E, tal como a hora recomendava, o Prof. Teixeira dos Santos, começou por invocar o lado lunar do documento: “a grave crise internacional”, enquanto elemento fortemente condicionante da situação interna, a necessidade de manter “os estímulos à recuperação económica”, as “medidas de apoio social” e o “processo de consolidação das contas públicas”, sempre num quadro de “confiança, responsabilidade, rigor e sensibilidade social”.
A conjugação destes factores contribui para a construção de um cenário macroeconómico nacional pouco estimulante, com um crescimento do produto de 0,7%, uma inflação de 0,8% e uma taxa de desemprego média estimada de 9,8%.
Já no que concerne à situação orçamental, e tendo em vista o cumprimento do Plano de Estabilidade e Crescimento que será submetido a Bruxelas (e que assume a meta de redução do défice para 3% do PIB até 2013), estima-se um valor do défice para 2010 de 8,3%.
Nesta altura, aqueles que tivessem optado por fazer um zapping de canais no momento imediatamente anterior interrogar-se-iam sobre a razoabilidade de tal estimativa, e estariam já a atribuir ao avançado da hora e ao potencial cansaço do Ministro aquela aparente contradição: “-Então pretende-se disciplinar as contas públicas e apresenta-se um défice tão superior ao registado em 2009?”, perguntariam.
Já por entre o resumo da intervenção e as opiniões dos comentadores, perceberiam que tal previsão confrontava com um défice na ordem dos 9,3% em 2009, este sim, largamente superior a todas as estimativas antes avançadas e às sucessivas declarações do Ministro e do Primeiro-Ministro, quer antes, quer após as eleições legislativas. E a admiração passava a perplexidade.
É claro que o Governo não poderia ficar de mãos atadas perante esta realidade e permitir que a nossa imagem e credibilidade financeira pudesse derrapar definitivamente perante as agências de rating e as demais instituições internacionais, sendo que o processo de consolidação imediato assenta no “congelamento dos vencimentos dos funcionários públicos, na contenção de alguma despesa corrente e num superior acompanhamento do plano de investimentos” (embora sem qualquer revisão expressa).
Neste domínio, aliás, não só os grandes investimentos não têm repercussão imediata no orçamento de 2010 – como bem fez questão de frisar Teixeira dos Santos, por uma questão de calendarização -, como os de menor dimensão escapam ao crivo orçamental, uma vez que vários assentam já no recurso às Parcerias Público-Privadas.
Num cenário de sérias dificuldades, e em que medidas gravosas são assumidas em relação a um espectro alargado de públicos (os funcionários públicos, em particular, deparar-se-ão também com uma alteração profunda das suas regras para acesso à reforma, mediante a equiparação antecipada das condições da Caixa Geral de Aposentações às normas em vigor na Segurança Social), nada como socorrer-se de medidas sempre populistas como o agravamento fiscal dos prémios dos gestores bancários.
Como notas positivas, porém, enalteçam-se várias questões do foro “administrativo” seja em matéria de simplificação de regimes fiscais, seja em termos de estreitamento de prazos, seja até na louvável possibilidade de os agentes económicos efectuarem encontro de contas com o Estado (hoje, é possível ser-se alvo se sérias sanções por parte da máquina fiscal mesmo que a empresa tenha mais recursos a haver do Estado do que aqueles que lhe deve).
No cômputo geral, e ainda sem uma análise muito discriminada dos seus valores e medidas específicas, este é um Orçamento de pouca ambição, sem chama e com o forte fardo da assunção da realidade até hoje deliberadamente escamoteada pelo Governo do PS.
Mas é um Orçamento que, no que concerne aos seus vectores estratégicos, não podia também fugir muito daquilo que foi enunciado por Teixeira dos Santos e dos sinais claros que Portugal tem que dar para o exterior, não apenas para cumprir os compromissos assumidos em sede do Euro, mas para afirmar a solvabilidade do País perante o sistema financeiro internacional.
É que, a continuar a rota traçada pelo actual Governo, continuaremos a ver a lua ao meio-dia…

Gerir com turbulência

Em Portugal, optaríamos seguramente pela designação “Gestão em Tempo de Crise”.
E, como seria de esperar, o tema por si só assumiria um cunho marcadamente depressivo, como se em determinada conjuntura nada mais restasse aos agentes económicos que uma luta sôfrega pela sua sobrevivência diária, sem qualquer horizonte de médio ou longo prazo.
As receitas seguir-se-iam de forma previsível: controlo de custos, supressão ou adiamento de investimentos não prementes e política comercial agressiva, centrada na redução de preços para fidelizar os clientes actuais ou para conquistar as franjas de mercado dos concorrentes que soçobrassem pelo caminho.
Todavia, os promotores da Conferência de Apresentação da 2ª Edição do Programa PAEX – Parceiros para a Excelência (que agrega a EGP-UPBS – Escola de Negócios da Universidade do Porto e o conceituado centro internacional de desenvolvimento de empresas e executivos Fundação Dom Cabral, sedeada em Minas Gerais, no Brasil), optaram por efectuar essa mudança de abordagem e assumir essa visão de “realidade com açúcar” que caracteriza o país-irmão do lado de lá do Atlântico.
Mais do que uma questão de estilo, a verdade é que, neste contexto, a alteração de perspectiva faz todo o sentido e abre reflexões à margem das quais se coloca uma parcela significativa do nosso tecido empresarial, com consequências graves para a sua sustentabilidade futura.
Para o Professor Luís Augusto Lobão, um dos responsáveis do “PAEX Brasileiro” - que já apoiou algumas centenas de empresas de média dimensão em toda a América Latina - e que tem sido o elo de ligação às empresas nacionais no quadro desta parceria, o problema centra-se na falta de um projecto estratégico e no diminuto planeamento e controlo de resultados.
O orador convidado desta sessão não deixou de reconhecer a alteração das circunstâncias que condicionam a actividade económica nos nossos dias, relembrando exemplos que atestam da rapidez e contínua aceleração do processo de inovação, quer ao nível dos produtos, quer dos processos, quer mesmo do relacionamento com o cliente e do modelo de negócio das organizações.
Num quadro de “hipercompetição”, a solução passará por cada empresa ir além dos atributos funcionais dos seus bens e serviços para conseguir reunir um conjunto de características que lhe confiram singularidade e relevância para os seus clientes. Numa palavra, valor.
Tais competências distintivas que se traduzem numa verdadeira “proposta de valor” a submeter ao mercado, requerem igualmente uma mensagem consistente (bem comunicada) e direccionada para alvos concretos.
Ora, tal só será possível se as empresas, qualquer que seja a sua dimensão, localização, natureza ou sector de actividade, procurarem efectivamente dotar-se de competências de gestão que alicercem os ditos referenciais estratégicos, os mecanismos de planeamento e controlo de gestão e as opções que, em linha com os objectivos traçados e o respectivo grau de cumprimento, tenham que ser tomadas no dia-a-dia da organização.
Do conhecimento do seu meio envolvente à capacitação sobre a sua própria realidade, numa aplicação mais ou menos estrita da clássica matriz SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças), os bons alicerces de gestão são o pilar incontornável para a afirmação de um projecto ganhador, suficientemente flexível para reagir atempadamente e de forma flexível às adversidades que possam surgir e suficientemente acutilante para aproveitar por antecipação as oportunidades que se possam perspectivar.
Como num qualquer voo de avião, por maior que seja a turbulência que nos envolve, sabemos que os instrumentos de apoio aos pilotos nos farão chegar ao destino. E, como sabemos, essa tecnologia vem de origem, não é instalada em pleno voo, apenas se houver necessidade…

Concorrência com chumbo

Ao longo dos últimos anos, a evolução do preço do petróleo e o seu reflexo nas despesas correntes de particulares e empresas assumiu um claro protagonismo na discussão das matérias de natureza económica.
Como não poderia deixar de ser, foi fundamentalmente pela tendência altista dos preços desta matéria-prima que tal preocupação emergiu de forma mais vincada, assumindo em alguns casos impactos muito significativos sobre as condições de gestão corrente de particulares e empresas e sobre as próprias Contas Públicas, a nível orçamental e dos saldos externos.
Se olharmos para a última década, tal como eu fiz passando em retrospectiva muito do que escrevi sobre esta temática, a verdade é que foram muitas as nuances que envolveram este assunto, em linha com a evolução das circunstâncias e dos enquadramentos normativos e institucionais.
A título de exemplo, recuando até ao período de governação de António Guterres, os consumidores pouco sentiam o impacto das subidas (então bem mais ligeiras) dos preços do petróleo no preço pago pelos combustíveis, atendendo à política de desagravamento fiscal (ao nível do ISP) que compensava tais variações, e que acarretava significativos custos para o erário público.
Como é típico das governações socialistas, essa visão de curto prazo e sem sentido estratégico viria a inflectir-se perto do seu ocaso, quando o Governo de então começou a estimular a subida dos preços dos combustíveis como forma de reduzir os encargos suportados com as indemnizações pagas às empresas petrolíferas, já em contra-ciclo com a descida dos preços do petróleo.
A partir de 2004, a liberalização dos preços abriu uma nova frente de batalha, centrada nas práticas restritivas da concorrência que estariam a ser empreendidas pelas empresas revendedoras de combustíveis.
Por entre subidas “concertadas” de preços e reservas igualmente “concertadas” ao ajustamento em baixa aquando da descida dos preços do petróleo, esta nova realidade foi alvo de forte contestação, na maior parte dos casos liderada pelas empresas do sector dos transportes rodoviários (e por uma das suas entidades mais representativas, a ANTRAM).
Ainda que por motivos mais ligados à evolução dos preços e menos às condições concorrenciais em vigor, não nos podemos esquecer que há bem pouco tempo, em Junho de 2008, o País viu mesmo as suas principais cidades serem alvo de bloqueios de protesto por parte dessas mesmas empresas de transporte rodoviário.
As cedências do Governo de José Sócrates viabilizaram a pacificação, depois sustentada pela inversão dos preços do petróleo nos mercados internacionais, que hoje atingem valores bem mais confortáveis. Até um dia...
Ainda assim, as questões ligadas à concorrência no sector mantiveram-se na berlinda, com múltiplos estudos, relatórios, inquéritos e audições dos responsáveis da Autoridade da Concorrência em sede de Comissões especializadas da Assembleia da República.
A questão suscitada esta semana pelos Parlamentares do CDS/PP – a possível cartelização dos preços dos combustíveis nas auto-estradas – é apenas um aspecto particular ainda que curioso nesta aprofundada discussão.
De facto, o Governo aprovou em 2005 a obrigatoriedade de instalação de painéis informativos dos preços de combustíveis nas auto-estradas, medida essa que só foi levada à prática alguns anos depois.
O objectivo desta iniciativa era o “reforço da transparência” visando permitir que os consumidores “escolhessem o posto abastecedor mais económico”.
Como rapidamente se veio a constatar, qualquer que seja a auto-estrada de qualquer zona do País, a probabilidade de o condutor encontrar painéis com preços iguais para todos os combustíveis em todas as bombas abrangidas deve rondar os 99,9%, sendo que nos 0,1% restantes a diferença se cifra em um cêntimo no preço de um dos combustíveis.
Associado a este fenómeno, está também a queixa de que os valores praticados nas auto-estradas são manifestamente mais altos que os que podem ser encontrados em postos instalados em outras vias.
Ora, neste caso, mais do que o possível “conluio” entre operadores, está a evidência de que os clientes que utilizam estes postos se encontram normalmente num”estado de necessidade” não tendo muita liberdade de escolha do seu fornecedor. Simpático ou não, é o mercado a funcionar.
Quanto à questão da similitude dos preços, se olharmos para o estudo apresentado por Manuel Sebastião sobre a formação dos preços dos combustíveis numa Audição Parlamentar de Outubro de 2008, verificamos que se apontam como componentes do preço de venda ao público os seguintes 4 factores: preço ex-refinery, custo de logística, retalho (custo+margem) e imposto (ISP e IVA).
E, não será difícil perceber que só por uma extraordinária coincidência matemática é que daqui poderia resultar um valor equivalente para postos de empresas diferentes que distam mais de uma centena de quilómetros entre si.

Portugal 2010

Por força do calendário eleitoral de 2009, Portugal passará os dois primeiros meses do novo ano a discutir algo que devia condicionar o conjunto do ano para a generalidade dos agentes económicos: o Orçamento de Estado para 2010.
Afinal, mais do que uma espécie de teste ácido à governabilidade do País, este tipo de documentos são peças estruturantes da política económica e fiscal, condicionando o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas.
Vai o mesmo traduzir os pilares de um novo modelo de desenvolvimento?
Vai assegurar reais incentivos ao investimento privado e medidas de apoio ao conjunto das PME?
Vai procurar criar meios para reforçar as respostas sociais prestadas pelas Instituições de proximidade (Autarquias Locais e IPSS)?
Vai assumir um combate sério e responsável ao problema do desemprego?
Que estratégia de consolidação orçamental vai adoptar? Que política fiscal vai ser prosseguida? Vão aumentar os impostos? Será visível um controlo das despesas correntes? Que sinais serão dados em matéria de política de rendimentos? Com que calendário avançarão os investimentos em infra-estruturas em curso? Será revista a Lei das Finanças Locais?
As respostas a muitas destas questões poderiam ser antecipadas em função da conjuntura social e económica e das circunstâncias políticas que hoje marcam a realidade parlamentar. Mas há também a postura a que o actual Governo e o seu Primeiro-Ministro já nos habituou e que boas intenções e anúncios públicos de disponibilidade para o diálogo jamais poderão iludir.
Em bom rigor, que diálogo poderá haver entre modelos de governação tão díspares e prioridades de intervenção tão diferenciadas?
Sobra a responsabilidade e o compromisso. Que podem servir para justificar uma convergência em defesa do mal menor.
Para lá do Estado Central, há todo um mundo à nossa volta. Que políticas serão também prosseguidas pelas Autarquias locais na resposta aos problemas que mais afligem os cidadãos, nomeadamente num período em que se dispensam as obras de fachada e os pomposos anúncios pré-eleitorais?
Que projectos poderão ser concretizados pelas Associações Empresariais? Que capacidade inovadora demonstrarão as Universidades e os demais centros de produção de conhecimento?
Que conduta será adoptada pelos nossos gestores, pelos Sindicatos, pelo comum dos cidadãos (trabalhador/aforrador/consumidor)?
Será que o QREN vai finalmente sair do papel e assumir o seu papel catalisador do crescimento e da criação de riqueza no conjunto do País?
Como se irá comportar o nosso mercado de capitais? Conseguirá voltar a conquistar a confiança dos investidores e estimular novas empresas a abrirem o seu capital em Bolsa?
Que grandes negócios nos aguardam? Que operações de fusão e aquisição poderão reconfigurar o nosso tecido económico nos mais diversos sectores de actividade?
Que novas falências nos poderão surpreender? Novamente no sector financeiro? Alguma empresa de grande dimensão? Ou mais uma empresa-sustento do emprego de uma qualquer região deprimida do País?
Como vai evoluir a nossa consciência ambiental? E que projectos inovadores surgirão no quadro da responsabilidade social empresarial? Voltará a ética a ser uma palavra respeitada? E aplicada?
Poderíamos falar da Europa com novas regras institucionais, do mundo de oportunidades que ainda existe no além-mar, dos factores de insegurança internacional e do aumento da criminalidade interna, das ansiadas reformas das justiça, das novas normas contabilísticas, das transformações tecnológicas que vão mudando as nossas rotinas, da defesa da concorrência que nem sempre parece ser uma prioridade.
2010, em Portugal como no mundo, é mais que nunca um enorme ponto de interrogação.
Que, desejo, possa ter respostas claras e geradoras de sorrisos.

2009 em marcha-atrás

A cada final do mês de Dezembro, cumpre fazer a retrospectiva do ano que se apresta a findar e formular votos e desejos para o ano novo que se avizinha num ritual cíclico que faz equiparar as nossas vidas aos mais elementares mecanismos de controlo de gestão de uma qualquer organização.
Começando pelo fim, o ano de 2010 chegará com um enorme manto de incerteza, tal é o panorama de instabilidade social, económica e política que se vislumbra no horizonte.
E se na vertente política bastará que os principais protagonistas se foquem no essencial e deixem de fazer jogos estratégicos para tentar fazer prevalecer os seus interesses, nas componentes económica e social manter-se-ão os tempos de dificuldade.
Afinal, por mais proclamações oficiais que possam ser feitas por uma qualquer Alice no País das Maravilhas, o cenário é ainda pesado e não há miríade de investimento público alguma que possa contribuir para o inverter da situação, quer numa óptica de curto, quer de médio e longo prazo.
Falta uma estratégia de desenvolvimento económico sustentada. Faltam agentes económicos dinâmicos e capazes de alicerçar superiores níveis de criação de riqueza e emprego. Falta um real espírito de inovação, empreendedorismo e produtividade. Falta um enquadramento institucional que catalise o investimento privado e proteja o normal desenrolar da actividade económica. Falta uma outra cultura financeira. Faltam qualificações que não se cinjam aos progressos estatísticos que resultam de um qualquer oportunismo. Falta um Estado que proteja mas não se limite a sustentar a indolência. Falta Governo. Falta vontade. Falta verdade. Falta valor.
Neste quadro geral, nem sei se os bons exemplos e os parcos casos de sucesso servem para mitigar a demais realidade ou se sobre eles cai a expectativa da inevitabilidade de um destino que de forma alguma conseguirão contornar e devem ser vistos como uma expressão fugaz de excepção.
Poder-se-á dizer que esta é apenas a versão pessimista que vem grassando pela opinião pública e publicada de alguns anos a esta parte. Mas a verdade é que os ecos de 2009 em muito ajudaram a dar corpo a este sentimento geral.
Num ano que se iniciou com o País a lamber as feridas da falência iminente de duas instituições financeiras de relevo -o BPN e o BPP-, o que deu origem a uma incontrolável injecção de fundos públicos e a uma total perda de credibilidade dos mecanismos de supervisão, o próprio Estado mergulha nas malhas da pré-insolvência, com uma enorme derrapagem do défice orçamental, com uma dívida pública (principalmente externa) galopante e com o impacto deste quadro sobre a notação de rating do País.
Não muito longe, colegas de longa data da aventura europeia atravessam dificuldades semelhantes, num exemplo que deveria ser mais elucidativo quanto ao impacto de certo tipo de descuidos e mais clarividente quanto ao caminho a seguir.
À primeira esquina, bem o sabemos, voltará a ser exigido um esforço de contenção, um contributo de todos para o desiderato colectivo que rapidamente sentiremos no apetite da máquina fiscal e nas políticas que continuam a achar que o Estado gere melhor os recursos que os cidadãos.
Do par de robalos que se transaccionou numa qualquer banca de peixe mais ou menos graúdo aos negócios da comunicação social que validam reorientações editoriais al gusto, este não foi de todo um ano de boas notícias.
E, por mais que se voltassem a ver os shoppings a transbordar nas vésperas de Natal e os pacotes de férias a esgotar para os mais diversos destinos, os dados do INE sempre serviam para lembrar que o desemprego já ultrapassa os dois dígitos e não deve parar por aqui, mesmo nas zonas que não são estruturalmente deprimidas.
Se em alguns casos os recursos financeiros bebem Red Bull - que lhes dá asas para voarem para outras paragens -, no QREN devem andar a tomar chã de camomila – que lhes provoca tamanha letargia que tardam em sair das gavetas dos responsáveis dos Programas Operacionais.
Mas, ao contrário de muitos dos males antes retratados, aqui o tempo resolve. Só pode.
Um feliz ano de 2010.

O valor da água III

Partindo da observação sobre o impacto das mudanças nos tarifários do abastecimento de água sobre os resultados eleitorais em alguns Municípios do País aquando das últimas eleições autárquicas, pude ao longo das últimas duas semanas versar alguns dos factores que condicionam este sector de actividade hoje vital para as comunidades.
Assim, além de aludir aos múltiplos apelos e estudos que defendem a harmonização de tarifários, na forma e nos valores, à regulamentação e legislação que conduzirão a tal desiderato de forma incontornável no curto prazo e, até, aos fundamentos económicos, financeiros, ambientais e sociais que podem justificar o inevitável aumento dos preços deste bem, deixei expressa a minha convicção quanto à imposição próxima da necessidade de um modelo de fundamentação de base local.
A concluir esta “trilogia da água”, não poderia deixar de abordar um outro aspecto, intimamente relacionado com os anteriores, que pode ele próprio agravar a leitura que os cidadãos poderão fazer dos referidos aumentos que se irão processar nos tarifários das águas e serviços conexos ao longo dos próximos anos.
A saber, refiro-me à participação crescente de empresas e investidores privados no sector, quer através da concessão do serviço, quer através da participação nos capitais de empresas municipais e multimunicipais nas quais esta actividade se encontra delegada por diferentes Municípios.
O cerne da questão consiste na apreciação que os cidadãos farão da opção de organismos públicos pela abertura à intervenção de agentes privados num sector nuclear do ponto de vista estratégico, com procura garantida e com progressivos aumentos dos preços impostos pela via normativa. Tanto mais que, na generalidade das situações em que esta opção se verifique, será difícil explicar que os aumentos em questão não resultam exclusivamente da “gula” do novo parceiro privado.
Como também é compreensível, a situação tender-se-á a agravar na percepção dos cidadãos quando tais empresas ostentarem resultados positivos e procederem, inexoravelmente, à distribuição de rendimentos pelos seus accionistas.
Começando pelo princípio, a abertura a tais formas de colaboração com agentes privados pode derivar de muitas ordens de razões: o aproveitamento de know-how específico, a obtenção de sinergias com sectores de actividade conexos, o recurso a formas de gestão menos pesadas do ponto de vista administrativo/formal, o acesso a uma superior capacidade de investimento e/ou o contornar de dificuldades de acesso ao crédito ou a mera lógica de captação de uma receita de cariz extraordinário para financiar outro tipo de prioridades.
Com excepção deste último caso, cujos custos “políticos” podem ser manifestamente superiores, em todas as outras hipóteses a concretização da parceria tem em vista a melhoria do serviço prestado aos munícipes nesta esfera específica.
Assim sendo, o segredo do sucesso de tais parcerias assenta em quatro pilares fundamentais: a definição de condições financeiras justas, que salvaguardem o interesse público; a imposição de compromissos de investimento rigorosamente calendarizados, quer na expansão, quer na manutenção da rede de abastecimento; a definição de parâmetros de qualidade e respectiva monitorização de excelência; e o estabelecimento de mecanismos de controlo sobre os tarifários a praticar.
Obviamente, estas condições deverão estar salvaguardadas quer nos Cadernos de Encargos dos processos de concessão, quer nos Acordos Parassociais inerentes a eventuais alienações de parcelas de capital de empresas municipais ou multimunicipais.
Quanto à questão da rentabilidade, a única atenuante poderá passar pela assunção de cláusulas de diferente natureza que balizem a eventual distribuição de resultados pelos accionistas: a título de exemplo, a imposição de tectos percentuais sobre o valor do investimento anual realizado, a obrigatoriedade de ter um certo prazo médio de pagamentos a fornecedores, a necessidade de fazer depender tal distribuição da amortização de parte do capital em dívida, entre várias outras possibilidades socialmente valorizadas.
Ora, estes princípios podem igualmente aplicar-se a qualquer outro sector de actividade de natureza eminentemente pública. Mas, também aqui, o mérito da participação privada poderá desde logo advir da viabilização de um conjunto de investimentos em projectos socialmente relevantes que os depauperados cofres públicos não conseguissem garantir de per se.
Neste caso, porém, há uma importante nuance que marca toda a diferença. Se é naturalmente legítimo, até à luz da dita fundamentação dos tarifários, que o parceiro privado se aproprie de parte do benefício que compensa os custos pelos investimentos realizados, pela gestão das operações e da remuneração do capital empregue, deve também apoderar-se da parte do aumento do preço que visa racionalizar o consumo?
A gestão das verbas resultantes dessa parcela do tarifário será, porventura, uma das mais importantes questões a cuidar em matéria de políticas públicas para este sector.