terça-feira, 25 de novembro de 2008

Salvar Braga, o Minho, o Norte, Portugal


A notícia surgiu de forma mais vincada na comunicação social no início da passada semana: a União dos Sindicatos de Braga (USB) e a Associação Industrial do Minho (AIMINHO) estarão a preparar um documento estratégico que pretende elencar medidas específicas de apoio à região.
O ponto de partida para esta “inovadora” concertação social de cariz regional assenta no contínuo e visível flagelo social que assola o Distrito de Braga, com uma catadupa de encerramentos de empresas e um constante avolumar dos números do desemprego, já hoje muito acima da média nacional.
Mais do que a tradicional fragilidade do sector da indústria têxtil, as dificuldades que hoje se deparam ao tecido económico da região são bastante mais profundas e alargadas de forma transversal a todos os sectores de actividade, da agricultura, à indústria, ao comércio, às pequenas e médias empresas do sector dos serviços.
Pior, as perspectivas próximas são tudo menos animadoras, seja como consequência da evolução recente da situação económica do País e do mundo, seja como resultado da ausência de medidas concretas de redinamização da economia nacional e regional.
O caderno de encargos que as duas entidades pretendem preparar, em colaboração com outras instituições públicas e privadas, das Universidades ao meio associativo empresarial, não é um mero plano de “emergência social”, mas um verdadeiro catalisador da competitividade da Região.
Assim se entende que dentro dos dados já vindos a público se destaque a preocupação com os custos de produção, com a fiscalidade incidente sobre as empresas e outros aspectos que podem reforçar a viabilidade económica e financeira das empresas em laboração.
Estranho País este em que um Governo pode olhar quase com desdém para realidades como a que hoje se vive em parte significativa do Distrito de Braga, patente nas bolsas de pobreza efectiva existentes, na falta de oportunidade para jovens quadros licenciados ou na falta de perspectivas para cada fornada de desempregados de longa duração de mais um curso de “Novas Oportunidades”…
Estranho País esse que pode abdicar de uma das suas Regiões mais jovens e dinâmicas, com maior espírito empreendedor, com maior capacidade de inovação, com maior cultura empresarial, com maior tradição de contributo para o crescimento económico, a criação de riqueza e de emprego.
Para lá dos erros próprios (dos agentes económicos, dos poderes públicos e da conivência da sociedade civil da Região), o estado depressivo que hoje se evidencia é a clara consequência de um conjunto de políticas manifestamente centralistas – na tomada de decisão e na repartição dos investimentos infra-estruturantes – com que este e outros Governos têm vindo a delapidar o património de diversidade e o potencial de desenvolvimento do País.
E esse será porventura o elemento crítico de uma verdadeira inversão de ciclo, no plano económico, como político ou social: não se pode pensar que a Região (de Braga, como o Minho ou o Norte) poderá retomar o verdadeiro rumo do desenvolvimento sem haver um compromisso claro do poder central com uma política de coesão nacional e de desenvolvimento equilibrado do território.
Se a resposta formal a esse desafio se chamar Regionalização, venha ela. Não usem porém esse chavão para distrair os incautos da verdadeira dimensão dos problemas e da responsabilidade de quem nos (des)Governa ou para formatar um novo modelo de centralismo bicéfalo.
O que me traz de volta a Braga e à iniciativa da USB e da AIMINHO. Em bom rigor, esta intenção de convergência dos agentes de desenvolvimento locais não é novidade. Podemos voltar, como fez o JN, até à década de 80 e invocar a Comissão constituída pelo Governador Civil, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, pela Presidente da então CCR-N, Elisa Ferreira, pela responsável da Segurança Social, Filomena Bordalo, e por outros responsáveis regionais. Ou recordar a proposta do Governador Civil Fernando Moniz que, já no ano 2000, propusera a constituição de um Fórum Económico e Social no Distrito. Ou lembrar a pomposa subscrição do Protocolo de Desenvolvimento Regional, entre a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho e as Câmaras Municipais de Braga, Barcelos, Famalicão e Guimarães, no já remoto ano de 2003.
Ou perguntar, enfim, que atenção e respostas tem merecido estes problemas por parte dos Autarcas locais, nos diferentes órgãos municipais.
Para perceber, talvez, que se não começarmos mesmo pelo princípio, talvez nos reste apenas o “Era uma vez…”.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

OE ou não é


A cada mês de Novembro, a discussão do Orçamento de Estado (OE) assume-se como um dos principais pontos da agenda mediática, aqui se concentrando o foco das intervenções do Governo, dos Partidos da Oposição, de Sindicatos, Associações Empresariais e demais Parceiros Sociais, dos Analistas e demais agentes da Sociedade Civil cuja actuação contende de alguma forma com a política orçamental.
Normalmente, e porque concentrada num espectro temporal relativamente reduzido, esta discussão centra-se mais nas matérias de pormenor do que no confronto entre modelos alternativos de desenvolvimento económico do País ou de financiamento e gestão de cada um dos sub-sectores do Estado (do Ensino Superior à Saúde, da Segurança à Cultura, da Justiça à Segurança Social).
Talvez por isso, e ao contrário do que seria expectável e desejável, é mais fácil escrutinar e criticar a medida pontual, a falha de coerência, o erro contabilístico do que o conjunto do documento e das opções políticas que lhe estão subjacentes.
Não se pense, porém, que este é um erro directamente imputável ao observador externo, seja ele uma força partidária ou outro qualquer cidadão ou instituição. Bem pelo contrário, é o próprio Governo que tende a estimular este tipo de abordagem, enfatizando dados e opções avulsas como forma de diluir o impacto negativo que resultaria de uma análise mais profunda e integrada.
Ora, o ponto de partida para a construção deste documento devia ser precisamente o contrário, respondendo cabalmente à questão: o que é e para que serve um Orçamento de Estado?
Se assim acontecesse talvez se tomasse consciência que este deveria ser o pilar em que assenta a Governação do País no ano subsequente, tal como acontece com qualquer Autarquia, Empresa, Instituição ou Família com o seu orçamento particular.
Para tal, o Orçamento de Estado teria de partir dos dados que caracterizam a realidade actual, fundamentar opções mediante a devida concretização financeira e traduzir objectivos a atingir, definidos de forma clara, rigorosa, credível e transparente.
Mas, pode-se perguntar, que clareza, rigor, credibilidade e transparência tem um Orçamento de Estado cujas referências do quadro macroeconómico previsto são rebatidas de forma expressiva por todas as organizações internacionais antes mesmo de ele começar a ser discutido no Parlamento?
Será indiferente a taxa esperada de crescimento do produto? Serão idênticas as políticas e os seus custos em função de diferentes taxas de desemprego? Conseguir-se-á manter as estimativas de evolução das contas públicas quando todos os dados já disponíveis apontam para uma redução da base de captação da receita e para um aumento das fontes de realização de encargos?
Em suma, pode um Orçamento de Estado ser construído sobre um castelo de ilusões, um mar de irrealismo, um olhar sobre um país virtual que o Primeiro-Ministro só deve conhecer numa versão Second Life de um qualquer Magalhães?
Para quem passou três anos a esgrimir as décimas do nosso descontentamento como grandes trunfos do êxito de um modelo de desenvolvimento fracassado, parece sobressair agora o mesmo facilitismo que nos transformou num País de sobredotados a Matemática.
Há, depois, o plano das iniciativas concretas. E aqui saúde-se o súbito despertar para as dificuldades das famílias, para o enquadramento competitivo das pequenas e médias empresas, para o fracasso do mercado de arrendamento, para a obrigatoriedade de transformar o Estado num bom pagador.
Mas, chegarão as propostas avançadas e as correspondentes dotações financeiras? Conseguirão atingir os seus objectivos? Ainda virão a tempo?
È difícil avaliar em números quanto é que custa a um País ou território a prepotência e arrogância dos que o dirigem, o alheamento da realidade, o exercício continuado do poder autista e absoluto. A melhor proxy talvez sejam os 120.000 que se manifestaram (novamente) no Terreiro do Paço no passado dia 8.
Mas, voltando ao Orçamento de Estado, foi alguma dessas iniciativas inovadora? Há quantos meses ou anos não constava já das prioridades e alertas da generalidade das forças da Oposição, dos cadernos de reivindicação dos parceiros sociais, das análises e reparos dos comentadores independentes?
Como se tal não bastasse, 2009 é ano de eleições. E esse pequeno grande pormenor volta a fazer a sua incontornável cíclica diferença. Porque faz com que o OE seja cada vez mais o que parece e menos o que deveria ser e aquilo de que o País precisa.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

A falência do Banco de Portugal


Quando há algumas semanas se vivia o “aparente” epicentro da crise financeira internacional e começaram a surgir as primeiras notícias sobre a falência de instituições financeiras de firmados créditos nos mercados internacionais, os responsáveis do Governo e do Banco de Portugal foram taxativos: “-Não há risco de contaminação desta crise ao sistema financeiro nacional.
Ora, por paradoxal que tal possa parecer quando acabamos de assistir à falência e posterior nacionalização de uma instituição bancária no nosso País – o BPN – Banco Português de Negócios -, a verdade é que, pelo menos em termos de efeitos directos, esses responsáveis terão falado verdade.
Isto é, ninguém admite hoje que os factores que estiveram na origem da estrondosa derrocada do BPN e que poderão pôr em risco outras entidades de pequena, média ou grande dimensão em Portugal têm a ver com a mesma natureza de motivos que desencadearam o recente terramoto nos mercados financeiros mundiais.
E, em bom rigor, assim acontece. Como há muito vinha sendo pressentido (até publicamente) e como agora foi intensamente propalado, as dificuldades do BPN, primeiro de natureza estrutural (económica e financeira) e, depois, de natureza conjuntural (com problemas de falta liquidez), resultaram de erros de gestão, tanto mais graves quanto muitos terão estado associados a práticas alegadamente ilegais, prolongadas no tempo.
A saber, e baseando-me apenas nas declarações dos responsáveis públicos, os mais de 700 milhões de Euros de prejuízos acumulados à data terão resultado de “excessiva exposição a produtos de risco” e de “operações de crédito clandestinas”, o que terá levado o BPN a “deixar de cumprir com os seus rácios de solvabilidade”.
A progressiva saída dos recursos captados junto de particulares e institucionais e as dificuldades na concretização do Plano de Recuperação gizado por Miguel Cadilhe – que assumiu a Presidência do Banco em Junho último – já tinham obrigado o BPN a contrair em Outubro um empréstimo no valor de 200 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos para fazer face a uma situação de falta de liquidez grave.
Ao longo das últimas semanas, perante a impossibilidade de concretização de parte do aumento de capital que constava do “Plano Cadilhe”, a Administração do BPN (ou da Sociedade que detém a maioria do seu capital) tentou proceder à alienação do Banco a outras instituições de crédito nacionais, bem como sensibilizar o Governo para a eventual injecção de capitais públicos que reequilibrassem a situação financeira da instituição, mas nenhuma dessas iniciativas terá sido bem sucedida.
Chegou-se assim ao fatídico dia 2 de Novembro e ao anúncio de nacionalização do BPN, enquanto “melhor alternativa para defender os interesses dos depositantes da instituição” e para suster as réplicas deste terramoto no conjunto do sistema financeiro nacional.
De então para cá, seguiram-se a dura Conferência de Imprensa de Miguel Cadilhe – a rejeitar a solução adoptada e a apontar a “grave e demorada falha de supervisão”-, a trapalhona iniciativa Governamental de aprovar uma Lei Geral para Nacionalizações como anexo de um processo concreto e os múltiplos reparos da Oposição, uns mais extremados que outros, mas especialmente centrados na figura do Governador do Banco de Portugal.
Se recuarmos alguns meses, as primeiras notícias sobre pedidos de esclarecimentos do Banco de Portugal ao BPN surgiram em finais de 2007, ao que se seguiram processos de contra-ordenação que culminaram nas saídas de José Oliveira e Costa, em Fevereiro de 2007, e Abdool Vakil, em Junho último.
Em Maio, foram responsáveis superiores do BPN a denunciar a pretensa prática de “crimes financeiros”, enquanto que, logo após a sua tomada de posse (e segundo notícia do Expresso de Agosto), Miguel Cadilhe terá imposto a adesão a uma espécie de convénio de rejeição de todo e qualquer tipo de práticas e produtos de legalidade duvidosa. Tarde demais, porém.
Sucede que uma das funções cometidas ao Banco de Portugal é “garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro, de modo a assegurar a eficiência do seu funcionamento, a segurança dos depósitos e dos depositantes e a protecção dos consumidores de serviços financeiros”. É para isso que existe um “Departamento de Supervisão Bancária”.
Ora, antes de se avançar com o pedido de demissão do Governador, que pode mudar a capa mas não a essência das práticas da supervisão bancária em Portugal, a sucessão próxima de ocorrências como as que se deram no BCP e, agora de forma bem mais grave, no BPN, aconselhariam a realização de uma Auditoria de Procedimentos imediata a este Departamento.
É que, na actual conjuntura, o mesmo não contribui apenas para a cabal prossecução das funções cometidas ao Banco de Portugal. Antes, ele deve mesmo assegurar a confiança dos cidadãos no Sistema Financeiro, nas Autoridades de Supervisão e poupar umas centenas de milhões de Euros aos contribuintes em circunstâncias como a que agora se verificou.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

A economia da Política


Ao longo das últimas semanas, foram múltiplos os aspectos de natureza financeira que envolvem a actividade política e partidária que foram trazidos para a discussão pública e que provocaram um intenso debate sobre as opções políticas (também elas) subjacentes às diferentes abordagens em confronto.
No centro das atenções, a questão do financiamento da actividade política ou, se quisermos ser mais precisos, a designada Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (e das Campanhas Eleitorais): Lei nº 19/2003, de 20 de Junho.
Como é sabido, este Diploma procurou “disciplinar” o financiamento da actividade partidária, impondo uma série de condicionantes nos domínios da prestação de contas, das fontes de angariação de receitas e das formas de realização das despesas, mediante também a submissão da actividade partidária ao escrutínio da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos – que funciona na dependência do Tribunal Constitucional e que foi instituída pela Lei nº 2/2005, de 10 de Janeiro.
Surgiram, assim, enquanto pilares destes documentos legais, as ideias de que se devia proibir toda e qualquer forma de apoio por parte de entidades empresariais, quer em valores monetários, quer em bens ou serviços; e de que se devia igualmente criar limites à recepção de apoios não escrutináveis por documentos bancário-contabilísticos adequados, condicionando as entregas em dinheiro.
Na base de tais orientações está seguramente a ideia de que os apoios por parte de empresas poderão condicionar as opções políticas dos eleitos e criar situações de dependência que irão condicionar a transparência e igualdade de tratamento exigíveis no exercício dos seus cargos.
Quando se pôs a hipótese de o próximo Orçamento de Estados levantar ou subir os limites aos donativos em dinheiro não faltaram as vozes críticas que apontaram tal medida como “um grave retrocesso no combate à corrupção”.
Ora, bem vistas as coisas, não me parece que a situação seja manifestamente diferente se o “apoio” for titulado por cheque não da conta da empresa mas da conta particular do empresário, e até respeitar os limites legais, mas a verdade é que a nossa democracia ainda enferma um pouco do síndrome da “mulher de César”.
Em paralelo com esta questão coloca-se obviamente uma outra que se assume como a outra face da mesma moeda: os partidos políticos são essenciais para o pleno exercício da democracia, o Estado e os cidadãos ganham com um bom exercício da actividade partidária (no poder, como na Oposição) mas esta actividade tem custos (mesmo que se suprimam as iniciativas supérfluas e o desbaratar de meios de propaganda). Quem paga?
Ora, se criamos obstáculos ao financiamento privado, a única resposta possível remete-nos para o Sector Público. É assim despropositado assumir uma postura “pudica” perante as verbas que serão despendidas pelo Estado com o financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, porque esses são os (bons) custos da Democracia.
À luz deste sistema de financiamento e, diria, enquanto garante de um “rendimento mínimo de existência” para os pequenos partidos em cenários de maior flexibilidade na angariação de meios, esta intervenção assegura também um maior equilíbrio entre as forças em compita que beneficia os eleitores: a nível central, como regional ou local, quem está no poder tem obviamente acesso a condições de exercício da actividade política e de disseminação da sua mensagem que não se equivalem às da Oposição.
Aduzo um exemplo que resulta da minha experiência pessoal: numa Autarquia como Braga, enquanto a esmagadora maioria dos responsáveis políticos do PS (no poder) exercem funções na Câmara ou nas Empresas Municipais, sendo assim profissionais pagos da actividade política, os Autarcas do PSD (Vereadores e Deputados Municipais) abdicam, em favor do Partido, da totalidade das senhas de presença que auferem pela participação nas reuniões em que participam em tempo que subtraem às suas actividades profissionais próprias.
Até por estes motivos, e porque acho que nestas como em todas as outras questões que envolvem juízos éticos sobre a actuação dos políticos “quem não deve não teme”, confesso que sou bastante mais adepto de um sistema de financiamento como o americano, em que há tanta liberdade quanta transparência nos meios financeiros angariados, sem que tal prejudique o respectivo escrutínio público.
Ora, só na presente Campanha para as Eleições Presidenciais Norte-Americanas, por entre o colapso do sistema financeiro e a crise económica em presença, os candidatos irão gastar 2,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 350 milhões de contos (em moeda antiga), valor que corresponde ao investimento em 17 Hospitais Centrais como o que se prevê para Braga.
Neste caso, a vantagem está claramente do lado da “oposição” com uma diferença abissal entre os meios angariados e gastos por Obama face aos que estão ao dispor de McCain. Segundo dados avançados por Nuno Gouveia no seu blog de referência sobre as Eleições Americanas, Obama estará a gastar cerca de 4,5 milhões de dólares por dia, contra 1,5 milhões do candidato Republicano.
Isto, excluindo os documentários de meia-hora sobre o candidato Democrata que foram exibidos em prime-time nos principais canais televisivos nacionais no passado dia 29 de Outubro, enquanto publicidade paga, numa altura em que todas as sondagens davam já larga vantagem a Obama.
Também aqui, “Change”, we can?