terça-feira, 27 de novembro de 2007

A DMIF


Depois de alguns anos de discussão, foi finalmente aprovada e já transposta para a ordem jurídica nacional a Directiva Comunitária 2004/39/CE, mais conhecida pela DMIF – Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros.
Esta Directiva aplica-se já aos 27 Estados-membros e entrou em vigor a 1 de Novembro último, tendo como objectivos essenciais promover a plena integração dos Mercados de Capitais na União Europeia, dinamizar os espaços de negociação, regular as condições de exercício de actividade pelos diferentes intermediários e assegurar o reforço da protecção dos investidores.
Se serão os intermediários financeiros os mais afectados no desenvolvimento da sua actividade pela entrada em vigor da DMIF, qualquer investidor particular estará hoje a ter contacto com esta nova realidade, à medida que a sua instituição financeira lhe atribua a respectiva Classificação de Cliente.
Na base do tal espírito de aumento da protecção dos investidores, esta classificação pode, de acordo com os critérios da DMIF, assumir uma de três possibilidades: Cliente Não Profissional, Cliente Profissional e Contraparte Elegível.
Como ponto de partida, todos os Clientes são classificados como Não Profissionais, merecendo um grau de protecção máximo, mas podem vir a migrar para uma das demais classificações em função dos seus níveis de conhecimento e experiência de intervenção nos mercados de instrumentos financeiros, aferida pela realização de questionários específicos, e pela verificação de certos critérios adicionais.
Por exemplo, para lá de vários tipos de sociedades financeiras e instituições públicas e das pessoas que tenham solicitado expressamente a sua classificação como Profissionais (e que a mesma tenha sido aceite pelo intermediário financeiro), podem também incluir-se nesta classificação as pessoas que prestem serviços de investimento ou que exerçam actividades de investimento e grandes empresas cuja dimensão, de acordo com as suas últimas contas individuais, satisfaçam dois de três critérios relacionados com a sua situação líquida (superior a 2 milhões de Euros), o seu activo total (maior que 20 milhões de Euros), e/ou o seu volume de negócios líquido (acima de 40 milhões de Euros).
Uma vez que a DMIF assume que os Clientes Profissionais e as Contrapartes Elegíveis são aqueles que dispõem da experiência e dos conhecimentos necessários para tomar as suas próprias decisões de investimento e para ponderar os riscos incorridos em cada operação, assegura-lhes um menor volume de protecção, traduzido no volume e periodicidade de informação que lhes deve ser prestada pelos Intermediários Financeiros.
A par com a Classificação dos Clientes, a DMIF destrinça também duas categorias de instrumentos financeiros: os Complexos (como os Warrants, Certificados, Títulos de Participação, Direitos sobre valores mobiliários, ou os Instrumentos Derivados) e os Não Complexos (em que se incluem as Acções, as Obrigações, as Unidades de Participação em Fundos de Investimento comuns, o Papel Comercial, os Bilhetes do Tesouro, entre outros).
Ora, subordinado ao princípio geral do KYC – Know Your Customer, os Intermediários Financeiros deverão promover a realização de dois tipos de Questionários de Adequação junto dos seus clientes, em função do binómio Classificação de Cliente/Tipo de Investimento que se pretende realizar.
Teremos, assim, por um lado, o Questionário de “Appropriateness”, que afere se um Cliente Não Profissional pode executar ordens sobre Instrumentos Financeiros Complexos com a concordância do Intermediário Financeiro, assentando na recolha de informação acerca da experiência e conhecimento do Cliente em matéria de investimento por tipo de instrumento ou por serviço a prestar.
E, por outro lado, os Questionários de “Suitability”, aplicáveis à prestação dos serviços de Gestão de Carteiras ou Consultoria para Investimento, e que exige a recolha de informação adicional relativa à situação financeira e aos objectivos de investimento do Cliente, qualquer que seja a sua classificação.
Em boa verdade, qualquer tipo de Cliente poderá executar ordens sobre as diferentes classes de instrumentos financeiros, mesmo que não reúna os requisitos específicos para tal. Trata-se da aplicação do princípio geral da sociedade de que ninguém pode ser forçado a proteger-se dos erros/riscos que queira assumir (se exceptuarmos talvez a obrigatoriedade de utilização de capacete e cinto de segurança).
Ainda assim, deve o intermediário financeiro ficar com evidência expressa da vontade do investidor para salvaguarda própria caso esse investimento não corra como desejado, sob pena de incorrer em pesadas sanções.
No cômputo geral, para lá deste tipo de questões a DMIF impõe também a prestação de um amplo leque de informações aos investidores antes, durante e após a realização dos seus investimentos.
Reúne, pois, os ingredientes necessários para o fortalecimento da confiança nos mercados por parte dos investidores particulares. Mas irão os mercados ajudar?

terça-feira, 20 de novembro de 2007

A morte da FNAC


Em todo o mundo, tem-se assistido a diversos fenómenos que põem em causa o futuro de uma loja com as características do projecto FNAC.
Por um lado, se em Portugal ainda vamos registando progressos ao nível dos hábitos de leitura face à base quase residual de que partimos há poucos anos, na maior parte dos países desenvolvidos o mero acto de ler um livro tende a ser paulatinamente substituído por outros veículos de lazer alternativos.
Daí que, a prazo, quase se possa imaginar um Mercado do Livro particularmente centrado no segmento técnico, nos públicos especializados e nos indefectíveis da leitura.
Mesmo aí, porém, com recurso crescente às edições electrónicas que já vão proliferando na Internet, quer das obras originais, quer em versões customizadas, totalmente ajustadas ao interesse do leitor individual.
Já hoje, aliás, como dava nota neste espaço aquando da semana do comércio electrónico que se assinalou em Outubro último, os bens mais transaccionados através da Internet são os livros, CDs, DVDs e outros produtos informáticos.
Ora, se não está aí em causa o “negócio” da FNAC enquanto projecto, estes dados acabam por condicionar os formatos adoptados e conduzem à emergência da sua plataforma comercial electrónica, a par dos modelos de lojas tradicionais.
Nos sectores da música, filmes e software, junta-se a esta última questão particular o problema da disponibilização de conteúdos gratuitos on-line, muitas vezes associados à prática de pirataria.
A este propósito, a única solução é aquela que o Presidente do Grupo apontava na entrevista que concedeu ao Público no passado dia 13 de Novembro – o recurso à regulamentação -, mas a verdade é que não só não parece haver uma vontade política e popular clara em torno da adopção de medidas dessa natureza, como a própria dinâmica social e tecnológica aponta para o aparecimento contínuo de novos canais de distribuição destes conteúdos de forma gratuita.
Daí que, excluídas essas classes de produtos, a oferta FNAC tenda a centrar-se mais em áreas alternativas, como a informática, a electrónica, as telecomunicações ou a fotografia. Aqui, apesar da proliferação de uma concorrência não menos feroz, a FNAC poderá sempre fazer prevalecer a riqueza da gama disponibilizada, a centralização de recursos ou a oferta complementar de serviços em seu benefício.
Curiosamente, apesar de haver quem tema pelo futuro do projecto e de todos os outros concorrentes deste sector, a verdade é que a FNAC parece algo imune a estes desafios: em França, seu país de origem, a FNAC tem 69 lojas em 56 cidades distintas, a que acrescem 41 estabelecimentos espalhados pela Bélgica, Brasil, Itália, Espanha, Suiça, Grécia e Portugal.
No nosso País, a FNAC tem vindo a registar um crescimento sustentado desde 1998, ano em que abriu a primeira loja do Grupo no Centro Comercial Colombo, em Lisboa, e que ainda hoje continua a ser a maior em Portugal, tendo mesmo sofrido obras de remodelação recentes.
Alfragide e Braga foram, desde a pretérita semana, a 11ª e a 12ª loja do Grupo no nosso País, respectivamente, num plano de expansão que aponta para a cifra das 20 lojas em 2010.
No último ano, as vendas do Grupo terão atingido os 5 mil milhões de Euros, dos quais, cerca de 6% terão sido realizados em Portugal, o que leva o Presidente do Grupo, “Denis Olivennes” a considerar “que a aposta em Portugal constituiu "um dos melhores investimentos feitos pela FNAC", mesmo que contrariasse os estudos de mercado iniciais.
No cômputo geral, o êxito da FNAC parece assentar em algumas especificidades que o projecto tem sabido alimentar ao longo dos anos.
Numa óptica estritamente comercial, destaca-se o facto de agregar num mesmo espaço produtos e serviços de natureza tão diversa como os que antes foram referidos.
Mas, mais do que isso, a FNAC soube diferenciar-se pela sua forte ligação ao meio cultural, quer por se assumir como canal de distribuição dos bilhetes para a generalidade das salas de espectáculos, quer por funcionar, ela própria, em cada um dos seus estabelecimentos, como um pólo de dinamização cultural do meio envolvente.
É talvez por isso que, contrariando as tais perspectivas pessimistas, a FNAC possa citar Mark Twain com toda a propriedade e afiançar que “as notícias da sua morte são manifestamente exageradas”…
Mas, é especialmente por esse papel de catalisador cultural que os Bracarenses podem finalmente congratular-se pela chegada da FNAC à sua cidade.

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Mais um Orçamento de Estado


O Partido Socialista voltou a aprovar isolado na Assembleia da Republica a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2008, na sua votação na generalidade.
De ano para ano, este tipo de debates tem vindo a perder consistência e interesse e a esgotar--se cada vez mais no conjunto de 2/3 argumentos mediatizáveis que cada força política (Governo incluído) tenta colocar no topo da informação publicada do dia seguinte e das reportagens de meio dos noticiários.
Pela sua natureza e pela forma como estes debates estão organizados em sede Parlamentar não há aqui a mesma possibilidade que existe por exemplo ao nível das Autarquias Locais de cada uma das forças partidárias da Oposição apresentar contributos consistentes de intervenção para os diferentes domínios da Governação, tendendo as diversas intervenções a orientar-se para matérias de pormenor, mais propícias ao debate do OE na especialidade.
Assim sendo, normalmente é mais fácil perceber as verdadeiras políticas alternativas de tais forças políticas através, por exemplo, de artigos de opinião dos seus dirigentes e militantes mais destacados (no caso do PSD, enquanto principal alternativa de poder, atente-se aos textos recentes de Manuela Ferreira Leite, Patinha Antão ou Miguel Frasquilho), do que através das questões que são directamente colocadas ao Primeiro-Ministro em sede de debate na Assembleia da Republica.
Nestas circunstâncias, por acréscimo, mais do que discutir-se o documento em concreto, Poder e Pposição tendem a esgrimir argumentos estatísticos sobre o real estado da economia no presente e passado (mais ou menos recente), daí procurando extrapolar conclusões sobre as suas prováveis evoluções futuras.
Quem quer que tenha acompanhado minimamente os diferentes meios de comunicação social ao longo dos últimos dias, saberá assim que o défice das contas públicas estará finalmente a descer abaixo do mítico objectivo dos 3%, que a economia portuguesa continuará a divergir da média europeia e que as taxas de desemprego continuarão a desmentir os propalados 150.000 novos empregos que a actual maioria prometera como cartão de visita pré-eleitoral.
Na base destes e outros dados económicos relevantes, verifica-se que a carga fiscal incidente sobre os cidadãos e as empresas continua a aumentar (apesar de mais uma redução da taxa de IRC aplicável às empresas sedeadas no interior) e que este apetite fiscal do Governo tem quase tanto de voraz quanto de indiscriminado, à medida que também classes até aqui protegidas começam a ser visadas pelo aumento da tributação, como é o caso dos pensionistas e dos cidadãos com necessidades especiais.
Pela positiva, registe-se o argumento técnico, mas incontestável, de que este voltou a ser um bom ano orçamental, na medida em que mais uma vez se dispensou o recurso aos habituais Orçamentos Rectificativos que tanto marcou a nossa história financeira recente.
No que diz respeito aos valores do défice, creio também que o País teria a ganhar em que se clarificasse de uma vez por todas se os valores considerados nos cálculos de 2005 são os mesmos que estão na base das cifras actuais, nem que para isso fosse efectivamente necessário o recurso a nova “Comissão Constâncio”. Afinal, nada de pior poderia acontecer à credibilidade e tolerância para com as políticas de disciplina orçamental do que admitir-se que num qualquer momento posterior, eventualmente associado a nova mudança de Governo, se pudesse vir a revelar que os pesados sacrifícios que muitos estão a suportar haviam sido novamente infrutíferos.
No âmbito deste debate em particular ou, mais precisamente, dos dias que o antecederam, fica o pertinente repto lançado pelo líder do PSD ao Primeiro-Ministro no sentido de que este clarificasse as condições, o momento, o âmbito e amplitude da possível redução de impostos em próximos períodos orçamentais.
Mais do que avaliar a razoabilidade do caminho que venha a ser encetado pelo Governo nesta matéria, é absolutamente pertinente que o Governo clarifique a orientação e sentido estratégico das suas políticas, sob pena de deixar também aí a dúvida que as opções são assumidas por factores de natureza extra-orçamental, como seja o ciclo eleitoral que se avizinha. A resposta, pela voz do Ministro das Finanças, foi tudo menos esclarecedora.
No mais, fica a ideia clara de que o esforço de consolidação das contas públicas volta a fazer--se pelo lado das receitas, sem que haja um particular esforço de contenção da despesa (por mais que o PRACE esteja “em linha com o previsto”) e que os investimentos públicos voltam a sofrer um forte travão, apesar da abertura de novo período de programação dos fundos comunitários.
A este último nível, persiste essa aberração política e contabilística que é o PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, seja pelas constantes mentiras que encerra, seja pelo desinteresse que demonstra para com o desenvolvimento equilibrado do território.
E o Minho bem pode voltar a fingir que no pasa nada…

segunda-feira, 5 de novembro de 2007

De novo, o Comércio Electrónico


O Fórum da TSF de ontem de manhã dedicou-se a avaliar o estado da arte do Comércio Electrónico em Portugal, tendo como pano de fundo a 4ª Semana do Comércio Electrónico que a ACEP – Associação do Comércio Electrónico em Portugal irá promover de hoje até ao próximo dia 16 de Novembro.
A iniciativa que a ACEP vai levar a cabo, pretende assumir-se como uma ampla acção de mobilização nacional em torno do comércio electrónico, que contempla, por exemplo, conferências, workshops temáticos, iniciativas regionais em vários distritos e prémios a quem efectuar compras na Internet.
À medida que, durante a viagem, fui ouvindo os vários intervenientes, vieram-me à memória os mesmos argumentos que, há quase quatro anos, invocava neste mesmo espaço como oportunidades e desafios para a afirmação deste canal de distribuição/sector de actividade.
Na altura, o “apoio a Novas Formas de Criar Valor Económico: o aumento da produtividade e da competitividade das empresas e do país através dos negócios electrónicos” era um dos pilares fundamentais do Plano de Acção para a Sociedade da Informação em Portugal, aquilo que hoje se designará como o Plano Tecnológico.
De igual forma, também hoje as estatísticas parecem funcionar como aliados da expansão do Comércio Electrónico, quer por revelarem um crescimento sustentado ao longo dos últimos anos, quer por perspectivarem um incremento potencial ainda mais significativo no futuro, até por reporte com outras realidades internacionais.
Neste domínio, não há praticamente indicadores que apontem em sentido contrário, seja pelo número de utilizadores domésticos, académicos ou profissionais, seja pelo número de empresas e outras entidades com presença na Internet, seja pelo tipo de serviços que estas disponibilizam pela via virtual, seja, até, pelo volume de negócios efectivamente concretizado de comércio electrónico.
Ontem mesmo, a ACEP divulgava um estudo recente da Marktest que apurou que existem 2,378 milhões de internautas a residir em Portugal que têm por hábito aceder a sites de comércio electrónico a partir de casa. Esses números resultam de uma análise efectuada entre Janeiro e Setembro deste ano e representam 78,7 por cento dos utilizadores de Internet com mais de três anos (!!!).
Ainda segundo os dados da Marktest, ao longo destes nove meses foram visitadas perto de 569 milhões de páginas de e-commerce, o que perfaz uma média de 239 por utilizador. No que diz respeito a horas de navegação, a Marktest indica que os portugueses despenderam mais de 4,5 milhões de horas a visitar estes sites, ou seja, 1 hora e 54 minutos por utilizador.
Finalmente, e ainda de acordo com este estudo, em média, no período analisado, a loja online da Fnac foi a que registou maior número de utilizadores únicos (829 mil), seguido da Worten (774 mil) e da Amazon (733 mil). Por sua vez, o miau.pt (110 milhões) foi o site que obteve maior número de page-views e o que registou maior tempo despendido em visualizações (675 mil horas).
À medida que os anos passam, que são disponibilizadas mais infra-estruturas e que existe uma superior aculturação com o fenómeno, é natural que os dados estatísticos venham a ser cada vez mais expressivos.
Para muitos cidadãos, é hoje um hábito perfeitamente adquirido ler jornais on-line, movimentar as contas bancárias, efectuar pagamentos, realizar declarações fiscais e outras iniciativas de relacionamento com organismos públicos através da Internet.
Para muitos destes, a Internet é também o meio preferencial para efectuar reservas de viagens, para encomendar livros, CDs, DVDs ou software informático e até para realizar as compras de mercearia da semana.
Também numa óptica empresarial, é cada vez maior o volume de negócios realizado através de plataforma electrónicas, seja entre empresas de qualquer parte do mundo, seja no contacto com a Administração Pública (de que a Central de Compras do Estado é um bom exemplo).
Segundo o Barómetro Trimestral do Comércio Electrónico em Portugal, da ACEP e NETSONDA, relativo ao 2º Trimestre de 2007, 84,4% dos membros da ACEP inquiridos indicam a existência de um aumento do volume de vendas a partir da Internet, em comparação com o período homólogo de 2006, verificando-se também um aumento do número de Clientes que fez compras através dos sítios na Internet dos associados da ACEP.
Se, para muitos utilizadores, continua a invocar-se a necessidade de reforçar os sistemas de segurança, tecnológicos e de regulação que suportam o Comércio Electrónico em Portugal, há uma sombra que permanece indelével sobre este sector: o custo das comunicações.
Segundo um estudo da ITIF – Information, Technology and Innovation Foundation de Abril último, Portugal tem, entre os 30 países analisados, o 19º lugar em matéria de penetração (percentagem de domicílios com ligação à Internet, a escassa distância do Top-10), o sétimo lugar em velocidade de conexão, e o 18º lugar no custo de ligação (com um valor que quase duplica o custo dos países do meio da tabela).
Até quando?