MOU

“MOU” é, em muita da imprensa especializada internacional, o diminutivo porque é conhecida uma das principais exportações de Portugal e uma das melhores ilustrações do sucesso ímpar dos seus cidadãos em diversos sectores de actividade.

Obviamente, trata-se de uma versão reduzida de Mourinho, José Mourinho, o tão conceituado, quanto polémico, quanto bem sucedido, técnico de futebol que, como poucos, projecta o nome de Portugal pelos quatro cantos do mundo e exacerba o orgulho nacional.

Todavia, no dealbar do presente mês de Maio, uma mera pesquisa nos principais motores da internet permite comprovar que a conjugação de “MOU” com “Portugal” não vê José Mourinho a rivalizar apenas com a simpática freguesia de Vila Mou, do concelho de Viana do Castelo, mas antes a ser claramente ultrapassado pelo “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, vulgarmente designado por MoU.

Este MoU não é mais do que o acordo celebrado entre o Estado Português e a Troika representativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), no quadro do processo de assistência financeira externa ao nosso País, recentemente desencadeado.

Ao invés do MOU original, este MoU é tudo menos um motivo de orgulho para o ego nacional, surgindo como a demonstração cabal da complicadíssima situação financeira em que o País se encontra, em resultado do total descalabro em que se transformaram os últimos seis anos de governação socialista sob a liderança de José Sócrates.

Como qualquer criança pode também comprovar nos inúmeros estudos independentes e dados estatísticos hoje acessíveis à distância de um clique, foi este o período da duplicação da nossa dívida externa, para montantes que já excedem o montante da riqueza nacional produzida num ano; foi este o período de maior crescimento do desemprego e retracção económica dos tempos recentes da História de Portugal; foi este o período em que se verificou o maior agravamento das condições económicas e sociais dos portugueses e em que se alargou o fosso entre os diferentes estratos económicos e sociais da população (com a gravíssima ameaça que hoje impende sobre a própria sobrevivência da classe média), por mais que alguns apregoem a proliferação de apoios e subsídios que hoje se revelam genericamente mal aplicados e financeiramente insustentáveis; foram também estes os seis anos em que se deu o maior agravamento fiscal sobre as poupanças de cidadãos e os lucros das empresas e em que se registaram mais falências de empresas e processos de insolvência individual.

A lista de evidências seria quase interminável, na directa proporção dos erros e fracassos dos Governos de José Sócrates, com a complacência de todos quantos permitiram a continuidade das suas malfeitorias ao desenvolvimento do País em Setembro de 2009.

O MoU não é um mero acordo de cavalheiros, nem um daqueles contratos com muitas letras miudinhas que se celebram com as instituições financeiras e determinadas empresas prestadoras de serviços, que nos fazem duvidar se estamos a prestar atenção às implicações de todas as cláusulas a que nos estamos a vincular.

Aqui, as letras, as palavras e as regras são bem claras à partida e ninguém pode fazer de conta que não percebeu muito bem o que estava escrito neste ou naquele ponto ou revelar-se surpreendido perante as determinações a que se sujeitou voluntariamente.

Quaisquer que sejam os juízos que se possam fazer sobre as motivações ou a razoabilidade das condições impostas pelos nossos financiadores externos, não há de facto margem para dúvidas: se Portugal quer receber apoio externo para fazer face à situação de total debilidade financeira em que se encontra – e que, na opinião dos representantes destas entidades, já justificava o recurso ao apoio externo há largos meses, o que até teria potenciado o acesso ao crédito em melhores condições -, tem que encetar um conjunto profundo de reformas que garantam um real processo de consolidação orçamental e a ultrapassagem de uma série de bloqueios estruturais, que contribua para o reforço da sua competitividade e do seu potencial de crescimento económico futuro.

O MoU é assim claro nos objectivos, nas metas, na calendarização e no caminho, não se resumindo a um conjunto de orientações genéricas, mas precisando as medidas concretas que terão que ser aplicadas de uma forma transversal a quase todas as áreas de Governo (ou, se quisermos, de gestão da coisa pública).

Nada escapa: da política orçamental e fiscal à regulamentação do sistema financeiro; das áreas da saúde, educação, energia, transportes, telecomunicações ao sistema judicial; da gestão das empresas públicas às parcerias público-privadas; da reforma da Administração Pública à reorganização administrativa do Estado e à reestruturação da Administração local; do mercado de trabalho aos mercados de bens e serviços ao mercado de habitação.

Tal como alguns realisticamente anunciaram, o MoU é, por si, o tronco principal de qualquer Programa de Governo resultante das Eleições Legislativas de 5 de Junho próximo. Não o reconhecer é continuar no engodo que nos conduziu até este ponto de não retorno.

Mas, curiosamente, poucos dias depois de o mesmo ter sido subscrito já vemos os mesmos responsáveis do actual Governo a recusarem liminarmente as propostas que o mesmo impõe, seja na redução das Autarquias locais, seja na redução significativa da Taxa Social única, seja em várias outras áreas e medidas que o MoU especifica.

Esquecer-se-ão que a campanha eleitoral termina no próximo dia 3 de Junho e que os resultados destas políticas ficaram sujeitos a um escrutínio periódico e próximo destas entidades, sob pena de serem recusados novos financiamentos ou agravadas as já por si “muito favoráveis” taxas de juro que iremos suportar nestes empréstimos?

Ou terão já avisado os representantes da Troika para não prestarem atenção aos disparates com que pretendem voltar a enganar os Portugueses na campanha eleitoral em curso, visto que, se em tal foram bem sucedidos, não deixarão de acatar os castigos impostos pelo seu mau comportamento dos últimos 6 anos após a tomada de posse do novo Governo?