Economia do Social

Ao longo de todo o fim-de-semana, os Portugueses puderam acompanhar, quer enquanto voluntários activos no desenvolvimento da campanha, quer enquanto doadores generosos nas suas visitas aos supermercados, a trigésima quinta campanha de recolha de alimentos do Banco Alimentar Contra a Fome, desde o já remoto ano de 1992.
Em cada uma destas ocasiões, mobiliza-se um extraordinário número de milhares de voluntários em todo o País e conseguem-se recolher quantidades nada negligenciáveis de bens alimentares que se destinam às franjas mais carenciadas da população.
Deste trabalho, desenvolvido de forma mais mediática e impactante nestas circunstâncias, mas de uma forma contínua e não menos importante ao longo de todo o ano, através da rede local de Bancos Alimentares, resulta um apoio crucial para um sem número de famílias e para uma quantidade crescente de instituições de cariz social.
No cômputo geral, serão já mais de 250 mil famílias de Norte a Sul de Portugal e um conjunto de mais de 1.600 instituições de solidariedade que assim conseguem atenuar os seus custos operacionais.
Mesmo no actual cenário de crise, apenas a região de Braga parece ter soçobrado às condicionantes da conjuntura, sendo a única em que se verificou uma diminuição dos donativos recolhidos.
No mais, para lá de qualquer explicação “genética” ou do reconhecimento público que esta instituição já conquistou entre os portugueses estará a ideia transmitida em alguns dos depoimentos recolhidos pelos órgãos de comunicação social: “eu dou hoje, porque não sei se não vou precisar amanhã”.
Uma mensagem singela, mas sentida, e bem representativa da incerteza que hoje grassa entre os cidadãos dos mais diversos estratos sociais, económicos e profissionais.
A evocação dos méritos do Banco Alimentar não pode ser descontextualizada de uma implantação crescente de um vasto leque de instituições de cariz social, sem fins lucrativos e com uma implantação territorial diversificada, que viabilizam a disponibilização de um importante conjunto de valências à população mais fragilizada de todo o País.
Em complemento à debilitada rede de serviços públicos e à ainda exígua base de empresas com fins lucrativos neste Sector, cabe a estas instituições (sejam elas IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, Fundações, Cooperativas ou outras equiparadas) assegurar o acesso de uma franja crescente da população a Creches, ATL’s, Centros de Dia, Lares de Idosos, Centros de Acolhimento para crianças e jovens em risco, Serviços de apoio Domiciliário, Acompanhamento para Cidadãos Portadores de Deficiência e tantas outras componentes de uma missão social de valor incalculável.
De entre estas, assumem particular destaque as IPSS, não só pelo crescimento exponencial que registaram ao longo dos últimos anos – passaram das cerca de três centenas que criaram a CNIS – Confederação Nacional de Instituições Sociais no início da década de 80, às mais de 3.000 filiadas actuais nesta Confederação -, como são também estas instituições as que detêm uma percentagem esmagadora dos equipamentos sociais existentes em Portugal.
Neste âmbito, é lamentável que um Governo que elogia, sistematicamente, pela boca de vários dos seus responsáveis, o papel das Instituições Sociais, adopte uma política tão restritiva da sua intervenção e que limite de forma tão significativa os apoios a estas entidades.
De igual forma, não é possível olhar para a necessidade de reforço dos mecanismos de intervenção social, no alargamento dos instrumentos e dos meios de apoio ao número crescente de cidadãos expostos a situações de risco (pela degradação das condições económicas, pela desertificação e pelo abandono familiar dos idosos, pela menor disponibilidade de apoio das famílias para os mais jovens, etc.) sem ter devidamente em conta a rede de instituições já em actuação no terreno.
Também aqui, as políticas públicas, seja a nível central, seja a nível local, devem ser pensadas numa óptica de complementaridade com a iniciativa social existente, funcionando sobretudo como catalisadores e alavancas das soluções já existentes do que como redundantes vias alternativas de resolução dos problemas.
E, porque, estamos em tempo de preparação para mais umas Eleições para o Parlamento Europeu (PE), valerá a pena relembrar que foi recentemente aprovado no PE um Relatório da Deputada Italiana Patrizia Toia, orientado para a definição de “uma abordagem europeia da economia social”.
Na base deste Relatório esteve a constatação de que “a economia social, constituída por cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, representa 10% do conjunto das empresas europeias, ou seja, 2 milhões de empresas, ou 6% do emprego total”.
Mais, segundo os elementos então avançados “a economia social dispõe de um elevado potencial para gerar e manter empregos estáveis, devido principalmente à natureza não deslocalizável das suas actividades".
Ainda “a economia social combate os múltiplos desequilíbrios do mercado de trabalho, institui e presta serviços de assistência e de proximidade (de que são exemplo os serviços sociais, de saúde e de previdência social), para além de formar e manter o tecido social e económico, contribuindo para o desenvolvimento local e a coesão social".
Os eurodeputados defenderam, assim, que é necessário reconhecer os estatutos europeus relativos às associações, às sociedades mútuas e às fundações, "a fim de garantir um tratamento igual para as empresas da economia social em conformidade com as regras do mercado interno", assim contrariando as orientações recentes da Comissão Europeia
O PE solicitou também à Comissão Europeia que analise a reactivação da rubrica orçamental específica para a economia social e convidou-a a estudar condições que facilitem os investimentos na economia social, designadamente através de fundos de investimento, da concessão de empréstimos garantidos e sob a forma de subvenções.
Finalmente, os eurodeputados sugerem que tanto a Comissão como os Estados-Membros apoiem energicamente o processo de inclusão dos actores da economia social na concertação social e no diálogo civil.