Três anos depois

Por entre o estado de espírito algo depressivo em que o País se encontra mergulhado, as sucessivas contradições, avanços e recuos que envolvem os grandes projectos nacionais, as trapalhadas ministeriais, a discussão na praça pública da conduta privada do Primeiro-Ministro (nos planos profissional e académico) e tantas outras fontes de desalento comum, quase nem se percebe que já passaram três anos desde as últimas Eleições Legislativas.
Aliás, quem ouve os discursos oficiais é mesmo tentado a duvidar se este Governo e os seus principais responsáveis não estão a cada momento a iniciar funções.
Três anos depois, porém, naquele que num mandato “normal” seria o tempo de prestar provas e iniciar a contagem decrescente para o novo acto eleitoral, demonstrando o cumprimento dos compromissos assumidos e os resultados das políticas encetadas.
Se nos centrarmos nas matérias que contendem com a área económica, e no que diz respeito ao primeiro prisma, quem não se recorda dos compromissos em matéria de crescimento económico (com juras de convergência com a média da União Europeia), de criação de postos de trabalho (com os famigerados 150.000 novos empregos), de recusa de aumento da tributação e de criação de apoios para as classes da população mais necessitadas?
A cada novo dia do mandato em curso, a prática encarregou-se de desmentir ou clarificar a natureza e amplitude das promessas antes efectuadas.
Em matéria de fiscalidade, por exemplo, o Governo rapidamente ignorou todas as garantias do antes candidato José Sócrates, aumentou o IVA e vários outros impostos ligados ao consumo e tem vindo a aumentar a carga fiscal em matéria de IRS sobre várias camadas da população (como os pensionistas ou os cidadãos portadores de deficiência).
Ainda do lado da “receita”, o Governo socialista cedo abandonou a irresponsável defesa da manutenção das SCUTs – elas próprias criadas no anterior Executivo de António Guterres -, mas ignorando todo o discurso panfletário efectuado sobre esta matéria, a recorrente negação do fardo orçamental que esta estratégia acarreta e acarretará e as garantias da sua manutenção nas novas vias rodoviárias do interior e litoral.
Pelo contrário, as reformas que deveriam conduzir a uma redução e diminuição da rigidez da despesa pública têm ainda uma evidência minimalista, seja no PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, como no SIMPLEX, como na Reforma da Segurança Social (em que se adoptou uma visão redutora e pouco sustentável).
No plano do investimento, e, mormente, daquele que poderia ter efeitos reprodutivos, não foi só o novo Aeroporto de Lisboa ou a Linha de TGV que sofreram diversos atrasos e inversões de estratégia (numa trapalhada tal que em qualquer outro Governo os Ministros já teriam sido remodelados ou a própria Assembleia da Republica dissolvida).
Antes, todo o QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional sofreu um atraso considerável para benefício estrito da política de disciplina orçamental e, na presunção de que as “flores” que ainda se poderão distribuir antes de 2009, chegarão para alimentar o fito eleitoral do Partido da maioria, a quem os Portugueses parecem também querer dar uma “Nova Oportunidade”.
Ao nível das referidas prestações sociais, é um facto que está já hoje no terreno o CSI – Complemento Solidário para Idosos, que surgiram novas prestações de apoio à natalidade e que tem vindo a ser aumentado o Salário Mínimo Nacional.
Sem pôr em causa a bondade de qualquer destas iniciativas, será que o alcance das mesmas corresponde à leitura que os cidadãos fizeram das intenções do Partido Socialista? Quantos são de facto os reais beneficiários de cada uma das medidas dirigidas aos idosos ou às famílias? E será que os apoios às grávidas que vêm sendo anunciados correspondem a um real objectivo de apoio à natalidade ou são um mero piscar de olho aos muitos milhares de portugueses que não caucionaram a liberalização do aborto?
Ao nível dos resultados, três termos parecem incontornáveis para avaliar o impacto imediato da política económica do Governo: défice, crescimento e emprego.
Por estes dias, é já certo que Portugal será brevemente retirado por Bruxelas da lista de Estados com défice excessivo, atingindo um valor de défice orçamental em 2007 inferior aos míticos 3% e com metas mais ambiciosas para o ano em curso.
Curiosamente, com o Banco de Portugal distraído com outras “guerras”, ninguém parece agora poder assegurar a comparabilidade destas cifras com os dados apresentados pelo Governo relativamente aos Executivos anteriores no início do seu mandato.
Segundo dados do INE – Instituto Nacional de Estatística recentemente divulgados, no quarto trimestre de 2007, o PIB cresceu 2% face ao período homólogo de 2006, e 0,7% face ao trimestre anterior. Para o ano de 2007, o INE estima que o PIB tenha crescido 1,9%, um valor superior às estimativas do Governo e de vários organismos internacionais.
Todavia, o País continua em divergência com a União Europeia e sem especiais motivos para alimentar a confiança no futuro próximo, à medida em que assiste à quebra do Investimento Estrangeiro e a uma persistente falta de competitividade externa.
Também na passada semana, por mais que o Primeiro-Ministro assegure que já estão criados quase dois terços dos 150.000 novos empregos prometidos para a legislatura, o INE veio assegurar que a taxa de desemprego em 2007 voltou a subir 4,9% face a 2006 para um valor médio de 8% (o correspondente a quase meio milhão de desempregados). Pior, a taxa de desemprego na população licenciada aumentou 22,5%, correspondendo a cerca de 60 mil jovens.
Em suma, do ponto de vista económico, poucos são os dados que poderiam corroborar o crédito que José Sócrates e os seus pares parecem ainda ter junto da população. Há quem diga que é por falta de Oposição. Será mesmo?