"Caixa" sem fundo

1. Aqui e além, sempre que um qualquer economista se lembra de sugerir a privatização integral ou parcial da Caixa Geral de Depósitos (CGD), surge o contra-argumento de que a manutenção da Caixa sobre o controlo de capitais públicos é fundamental para viabilizar a sua intervenção na Economia nacional.
Posto desta forma, poder-se-ia pensar que, dentro da média das condições de mercado, a Caixa seria a instituição financeira que, a cada momento, apresentaria condições mais atractivas para a aplicação das poupanças dos investidores ou para a concessão de crédito aos seus clientes.
Mais, que em situações críticas de escassez de liquidez como a que se verifica de há uns meses a esta parte, poder-se-ia encontrar no Banco público uma reserva de última instância para o financiamento da actividade económica e para impulso aos rarefeitos desejos de investir dos empreendedores e empresários nacionais.
A realidade, porém, tem servido para desmentir tal presunção, verificando-se que a CGD segue práticas comerciais em tudo idênticas ao restante sector bancário, nomeadamente no que concerne à falta de disponibilidade para a concessão de crédito às Pequenas e Médias Empresas, à lógica de mera substituição de crédito sem garantias por financiamentos com menor risco creditício, ou aos enormes entraves burocráticos e processuais à concretização das diferentes operações de financiamento.

2. A este nível, um caso recente verificado com certas colectividades desportivas de Braga que, mediante garantia da Câmara Municipal, pretendiam obter um financiamento para a colocação de pisos sintéticos nos respectivos complexos desportivos, é verdadeiramente exemplificativo da total demissão da Caixa do seu cariz de Banco “Público”.
Afinal, após a viabilização inicial das operações há já vários meses, os representantes da instituição têm protelado indefinidamente a sua concretização através da exigência sucessiva do cumprimento de novos requisitos (hipoteca dos terrenos, aval pessoal dos dirigentes das colectividades, etc.).
Perante a dívida aos fornecedores que entretanto avançaram com os trabalhos, a incapacidade das colectividades e da Autarquia para libertar tais meios financeiros, o próprio Presidente da Câmara já sugeriu a tentativa de encontrar uma outra instituição financeira. Elucidativo.

3. À margem de tal (falta de) intervenção na “economia real”, o Governo e o Partido Socialista têm procurado dar um novo argumento aos defensores da permanência da Caixa sob domínio público, transformando-a no “braço armado” para a nacionalização da Banca insolvente.
Segundo revelava o novel Jornal “i” numa das suas primeiras edições, a Caixa terá injectado também 200 milhões de Euros no Banco Finantia ao abrigo de um financiamento articulado com o Governo e o Banco de Portugal, tendo em vista proceder a uma “reestruturação das fontes de financiamento do banco”.
De acordo com o relatório do Conselho Fiscal da CGD citado por esse jornal, esse financiamento foi “objecto de recomendação de execução pelo Banco de Portugal e despacho do secretário de Estado do Tesouro e Finanças”.
Depois da nacionalização do BPN-Banco Português de Negócios e da injecção de fundos no BPP – Banco Privado Português, esta será, pois, a terceira intervenção do Banco Público numa outra instituição financeira num curto espaço de tempo.

4. Curiosamente, esta notícia surgiu na mesma semana em que se voltaram a extremar as tomadas de posição dos clientes do BPP que não conseguem reaver os capitais investidos nesta instituição (ao ponto de terem mesmo tomado de assalto a sede do Banco no Porto) e em que a bi-candidata Elisa Ferreira veio lembrar, a propósito do investimento nos bairros do Porto, que “o dinheiro é do Estado, é do PS”.
Ora, como sabemos, o dinheiro do Estado não é do PS. E, caso se avance com o reembolso público aos clientes do BPP até devia ser. Porque depois da sucessão de casos que se tem verificado de má ou inexistente supervisão por parte do Banco de Portugal, já é tempo de questionar o Governo e o Partido que o suporta sobre qual é o limite de impunidade que atribuem à conduta dos responsáveis do Banco Central.

5. À margem destes episódios, foi também nessa semana que “nasceu” o Banco Carregosa, uma nova instituição financeira que deriva da casa-mãe, a LJ Carregosa, uma das colaborações institucionais pioneiras deste Suplemento.
Neste caso, mais do que a amizade de longa data que me une aos responsáveis desta Instituição, é o apreço pela sua história que me leva a supor que, a manter-se a mesma linha de gestão, com este Banco pode a Caixa ficar descansada…