terça-feira, 30 de setembro de 2008

As guerras do leite


Pelos dias que correm, enquanto o País vive sob a ameaça da “marcha das vacas” sobre o Terreiro do Paço, no quadro do movimento de protesto dos produtores leiteiros nacionais com as recentes tendências do sector, os consumidores mundiais (incluindo obviamente os portugueses) vão assistindo com algum receio aos sintomas da crise do “leite em pó” Chinês.
Neste último caso, porque também (ou especialmente) na economia real se sentem os efeitos da globalização dos mercados, o comum dos cidadãos tomou consciência que os produtos que pretensamente arrastaram para os hospitais e demais unidades de saúde chinesas milhares de famílias, tendo mesmo causado a morte de algumas crianças, eram os mesmos, ou similares, àqueles que se lhes deparavam na montra da loja de desconto do seu bairro.
De uma forma mais discreta que o habitual e a título quase simbólico, a ASAE – Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica limitou-se a apreender algumas embalagens desses produtos, mas os seus responsáveis assumiram a incapacidade para impedir as importações destes bens e, de igual forma, para assegurar a sua total remoção do mercado.
Ora, eu que em abstracto nada tenho contra as “lojas chinesas” nem partilho do preconceito contra a “falta generalizada de qualidade dos seus produtos”, creio que este é um daqueles tipos de situações em que o Estado tem que assegurar a real protecção dos consumidores, retirando do mercado o que se possa constituir como uma ameaça à saúde pública e garantido a total transparência e clareza da informação transmitida no processo de compra, no que concerne às especificações e proveniência dos produtos.
É, aliás, este o principal elo de ligação entre esta situação e a outra “guerra do leite” de cariz mais doméstico, uma vez que uma das principais queixas dos produtores se prende com a estratégia de aprovisionamento de alguns grupos da grande distribuição nacional – porventura com a excepção da Sonae – que optam por importar leite para os seus produtos “marca branca”.
Ora, segundo tais produtores, esse leite importado é manifestamente mais barato, mas tal competitividade advém da falta de qualidade dos produtos em questão.
Em terminologia que me escuso a reproduzir por ser totalmente ignorante em relação a tais especificações técnicas, garantiam-me alguns que no que concerne aos valores que estão sujeitos a verificação no âmbito do controlo de qualidade e dos normativos legais, nacionais e comunitários, a diferença é abissal, em benefício da nossa produção doméstica.
Ora, também neste particular, deve-se assegurar que os consumidores têm total informação sobre as características dos produtos, não apenas quanto ao local de embalagem, mas quanto à origem das suas matérias-primas e à indicação das suas especificações. Mais, como a generalidade dos cidadãos seguramente partilha do meu desconhecimento quanto às especificidades técnicas de um produto como o leite, a rotulagem deveria socorrer-se de mecanismos inteligíveis que tornassem totalmente clara a comparabilidade dos produtos em relação a tais indicadores. A título de exemplo, poder-se-ia seguir um modelo de classificação análogo ao que já hoje é aplicado à capacidade de economia de energia nos electrodomésticos…
Na verdade, porém, este é talvez o menor dos problemas com que se deparam os produtores leiteiros nacionais, devendo a sua situação merecer especial atenção das entidades públicas, com o objectivo de assegurar a sobrevivência de um sector estratégico nos planos social e económico.
De há uns anos a esta parte, são inúmeras as dificuldades com que se deparam os empresários deste sector, na sua maioria de base familiar, quer por via dos graves constrangimentos financeiros assumidos no passado recente para negociação das quotas de produção, quer em função dos avultados investimentos necessários para procederem ao cabal licenciamento das suas explorações, ao abrigo das novas normas legais em vigor.
Como agravante, num contexto de subida dos custos de produção, o preço de venda do leite tem vindo a registar um significativo e inusitado decréscimo, de que os consumidores finais não têm vindo a aproveitar, ficando este retido nos circuitos de distribuição do sector, pelo que os mesmos apontam baterias a empresas como a Lactogal.
De entre as legítimas reivindicações do sector, algumas das quais já publicamente denunciadas, realce também para o corte dos apoios à electricidade verde por parte do Governo e para a bizarra facturação de taxas de radiodifusão em todos os inúmeros contadores de cada exploração.
Finalmente, verifica-se um coarctar dos apoios ao reforço da competitividade dos produtores leiteiros em sede de Fundos Públicos e Comunitários, como é o caso do PRODER, prescindindo o Governo de dotar estas unidades de meios para assegurar a sua subsistência.
Neste contexto, tem vindo a ser contínuo o encerramento de explorações, com os graves custos sociais directos e indirectos que tal opção comporta, sendo especialmente expressiva a sua implantação e ocorrência deste fenómeno na Região de Entre Douro e Minho.
Nos contactos que efectuei com alguns produtores, é visível o desalento e a preocupação com a forma como o sector tem sido votado ao esquecimento nas mais diversas instâncias oficiais, como continua a ser olhado como o parente pobre da economia portuguesa e como é injustamente estigmatizado por uma visão de “subsidiodependência” que categoricamente rejeitam.
No fundo, pedem apenas que lhes seja dada oportunidade para sobreviver.

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