Crescimento Económico

Ao longo dos últimos anos, as variáveis do emprego (ou, mais precisamente, do desemprego) e do défice das contas públicas têm vindo a concentrar a atenção das discussões em torno de aspectos macroeconómicos no nosso País.
Neste período, as taxas de inflação mantiveram-se controladas pela política monetária do Banco Central Europeu e as taxas de juro acabaram por repercutir a nível europeu as dificuldades que atravessaram os mercados de crédito internacionais (ainda sem retorno à vista).
E, se é certo que os custos de várias matérias-primas atingiram crescimentos exponenciais, que o câmbio do Euro face ao Dólar foi também atingindo sucessivos máximos, ninguém compreende a pouca atenção que o “crescimento económico” tem merecido na definição das diversas políticas nacionais.
Desde logo porque, se voltarmos às tais duas preocupações dominantes da agenda política e mediática – o emprego e a consolidação orçamental -, o crescimento económico perspectiva-se como a mais segura e sustentável solução para a ultrapassagem destes problemas estruturais da nossa economia.
Afinal, para criar verdadeiros estímulos à criação de emprego e ao combate à precariedade dos vínculos laborais, é necessário que a economia demonstre um dinamismo sólido, reforçando a confiança de investidores, consumidores e agentes económicos em geral.
Por sua vez, a ocorrência de um crescimento económico sustentado não só potencia um aumento significativa das receitas fiscais (através de toda a tributação directa e indirecta), como reduz a obrigação do Estado assumir diversas responsabilidades de natureza social (reduzindo a despesa) como, do ponto de vista algébrico, eleva o denominador no cálculo do défice das contas públicas (face ao PIB), elevando a probabilidade de cumprimento das metas orçamentais assumidas e/ou impostas pela União Europeia.
Por todos estes motivos, poderá perguntar-se: será que a maior discrição que tem merecido a evolução desta variável se deve a um bom desempenho do nosso País neste domínio? A resposta é infelizmente negativa.
Em verdade, ao longo dos últimos anos, Portugal tem registado sucessivos crescimentos diminutos do seu Produto Interno (e quebras recentes do seu saldo de Rendimentos face ao exterior), em divergência com a média da União Europeia, o que nos tem levado a cair diversas posições no ranking do PIB per Capita europeu.
Neste contexto, chega a ser ridícula a discussão de algumas décimas de variação do Produto de ano para ano, esquecendo a gravidade deste problema estrutural com que não temos sabido lidar de forma determinada e racional.
Por acréscimo, os Governos tendem a assumir atitudes de verdadeira “negação”, escusando-se a assumir atempadamente o fracasso das suas previsões optimistas para os anos subsequentes e insistindo em transmitir mensagens equívocas para os agentes económicos, como se as crises se resolvessem “por Decreto oficial”…
Se atentarmos aos dados estatísticos sobre a evolução da economia portuguesa ao longo dos últimos anos confirma-se a ausência de um padrão de crescimento sustentável de qualquer das rubricas que compõem o Produto: quisemos ser uma economia assente na competitividade externa e na aposta nos bens e serviços transaccionáveis internacionalmente mas a procura externa líquida só assumiu um contributo positivo relevante em 2003 e 2006; apelamos a um reforço dos níveis de investimento privado mas a formação bruta de capital fixo só cresceu significativamente em 2004 e 2007; o consumo privado é o maior alicerce do crescimento mas encontra-se condicionado pelas dificuldades sócio-económicas crescentes e pela evidência de sobre-endividamento dos particulares; a despesa pública (nomeadamente de investimento) mantém um peso deliberadamente residual (ao ponto de se atrasarem projectos estruturantes e o arranque efectivo do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional).
Na pretérita semana, o Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a rever as suas previsões para os próximos anos para o nosso País, apresentando um cenário pessimista que o próprio Banco de Portugal tendeu a confirmar, embora não plenamente.
De acordo com as previsões do FMI, a economia portuguesa não crescerá este ano mais que 1,3 por cento, face aos 1,9% de 2007. Ainda segundo o FMI, em 2009, o crescimento do PIB ficar-se-á também pelos 1,4 por cento, quando o Governo estimava taxas de crescimento de 2,2 por cento este ano e de 2,8 por cento em 2009.
Tudo isto, num ano em que começará a ser investida a primeira “tranche” dos fundos comunitários do presente período de programação e em que um número esmagador de Autarquias locais vai duplicar o seu nível de investimento tomando os parceiros privados como “barrigas de aluguer”.
Estarão os vários organismos a esquecer estes factores ou teríamos uma verdadeira catástrofe económica se eles não existissem?