Fiscalidade Municipal

Do presente mês de Setembro até ao final do ano, todos os Municípios do País irão exercer a sua capacidade tributária, mediante a fixação das taxas a aplicar em diferentes Impostos Municipais e em outros cuja receita reverte parcialmente para as Autarquias Locais.
Esta situação tem vindo a ganhar uma importância crescente ao longo dos últimos anos à medida que os sucessivos Governos entenderam conceder aos Executivos Municipais uma maior capacidade de determinar as receitas a arrecadar.
Subjacente a esta opção está a ideia, conceptualmente correcta, de que ao conferir tal faculdade às Autarquias os seus decisores assumiriam a responsabilidade política pelas decisões tomadas, cabendo-lhes responder perante as suas populações (quanto mais não fosse eleitoralmente) pelos valores cobrados de impostos e pela forma como tais verbas seriam posteriormente aplicadas.
Na situação actual, porém, um factor de natureza prática distorce este raciocínio, uma vez que ao não serem as Autarquias as entidades responsáveis pela cobrança efectiva dos impostos em questão, muitos são os cidadãos que jamais se apercebem que o valor da taxa que incide sobre os mesmos foi determinada pelos seus Órgãos Municipais.
Na mesma linha, quantos associam o valor da Taxa Municipal de Direitos de Passagem que lhes é repercutida nas facturas de comunicações a uma deliberação camarária?
Feita tal salvaguarda, a verdade é que esta nova orientação política coloca aos diferentes Autarcas um verdadeiro desafio na gestão da fiscalidade municipal, devendo esta assumir uma orientação estratégica que não se resuma à obtenção da receita pela receita mas assegure, antes, a concretização de determinados objectivos da Gestão Municipal.
No mínimo, cabe aos Órgãos locais demonstrar que conseguem dar às verbas cobradas uma utilização mais proveitosa para os seus cidadãos do que aquela que poderia ser por estes directamente realizada.
Numa abordagem mais ambiciosa, seria expectável que as próprias Autarquias pudessem reconhecer a vantagem de reduzir a carga fiscal sobre cidadãos e entidades (reduzindo a derrama, isentando de taxas e licenças certos projectos, obras ou investimentos, etc.), com vista à geração de benefícios materiais ou imateriais para o seu concelho: conferir maior competitividade às suas empresas, criar postos de trabalho ou implementar uma determinada política de ordenamento ou de requalificação urbanística para zonas mais sensíveis. As alternativas multiplicam-se na proporção da criatividade dos autarcas.
De uma forma geral, apela-se ao bom senso dos decisores, tendo em vista encontrar o ponto de equilíbrio entre o que é socialmente justificável e a necessidade de obter recursos para financiar a sua actividade corrente, com a consciência de que são recursos directamente subtraídos aos seus munícipes.
Daquilo que tem sido a experiência prática deste fenómeno, porém, a verdade é que apesar de os responsáveis governativos apresentarem diferentes simulações para a fixação das várias taxas de impostos pelas Autarquias, a esmagadora maioria destas – muitas vezes com o apoio e a orientação da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses – tende a aplicar sempre as taxas máximas legalmente permitidas.
A reforma da tributação do património imobiliário foi, neste particular, um excelente exemplo de tal postura: receosos de que a substituição da Sisa e da Contribuição Autárquica pelo IMT – Imposto Municipal sobre Transacções e o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis pudessem originar uma quebra significativa das suas receitas próprias, os Autarcas optaram por aplicar as taxas máximas permitidas na maioria dos Municípios do País.
Com o passar dos anos, à medida que se percebeu que as suas receitas cresciam exponencialmente e que se mantêm as perspectivas de aumento da receita, seja por via do fim dos períodos de isenção dos imóveis mais antigos, seja pela redução do prazo de isenção aplicável aos imóveis mais recentes, seja, também, pelo aumento do valor aplicável ao aumento anual do IMI liquidado por cada imóvel (120€ para 2008) na cláusula de salvaguarda ainda em vigor, a descida das taxas do IMI começou a verificar-se de forma generalizada.
Afinal, a fixação das taxas do IMI pelos seus valores máximos serve apenas para cobrir os desequilíbrios financeiros das Autarquias, a expensas dos Munícipes, num período em que as difíceis condições económicas e sociais que subsistem mereceria uma atitude de salvaguarda das poupanças dos cidadãos economicamente mais frágeis.
Presentemente, a alteração do método de cálculo da Derrama servirá seguramente para desculpar novas aplicações da taxa máxima, pese embora as simulações preparadas pelo Governo assegurarem a manutenção das receitas na média dos Municípios (diminui a taxa mas aumenta a base de tributação).
E, para não ir mais longe, quantos vão ser os Municípios que vão aplicar uma participação variável no IRS dos seus cidadãos inferior ao máximo legal?

O bug do Millennium

“(…) é nosso dever meditar no futuro. Não o que espera por nós em sonhos ou pesadelos. Mas aquele por que esperamos nós. Porque acreditamos que é nosso dever concebê-lo em torno da esperança. O destino não existe. Que viva a vontade de em liberdade cumprir no presente o dever de querer um futuro. (…)”
Paulo Teixeira Pinto, in “Um dever chamado futuro”

Quando, em Março de 2005, os accionistas do BCP - Banco Comercial Português procederam à designação do então Secretário-Geral do Grupo, Dr. Paulo Teixeira Pinto, para substituir o histórico Eng. Jardim Gonçalves – que liderava o Banco desde a sua fundação, há mais de 20 anos –, muitos terão admitido que lhe estava confiada uma missão impossível.
Mais do que qualquer dúvida sobre as suas capacidades para o exercício de tais funções ou sobre a possibilidade de afirmar a sua liderança de forma incontestável, nomeadamente face aos “delfins” do seu antecessor, tinha que se ter em conta os traços marcantes do legado de Jardim Gonçalves, quer no que respeita ao perfil público que construíra, quer em relação aos resultados concretos da instituição que guindara à liderança do sector financeiro nacional.
Na primeira vertente, a par com a imagem sóbria e de austeridade que Jardim Gonçalves sempre cultivara, atreita a conquistar a reverência e respeito dos seus adversários e do cidadão anónimo, a liderança cessante fora capaz de posicionar a instituição como um Banco ambicioso, inovador, dinâmico e com uma superior qualidade de serviço face à concorrência.
Nos mais diversos domínios, o BCP de Jardim Gonçalves assumira-se como um projecto pioneiro, fosse na diversificação da actividade do Grupo para os vários ramos da intermediação financeira, na abordagem estratificada aos seus clientes ou no recurso aos novos canais de comunicação disponíveis (a Banca Telefónica, o Homebanking, etc.).
As duas décadas da gestão de Jardim Gonçalves traduziram-se num cumular de conquistas, de espaço (pelo início do processo de internacionalização), de dimensão (pelas múltiplas aquisições consumadas, em que se incluiu o BPA – Banco Português do Atlântico como troféu mais apetecido) e de credibilidade (bem visível na presença das acções do Banco nos principais mercados de capitais internacionais e pelo seu peso preponderante no Índice PSI-20, o mais representativo da Bolsa Portuguesa).
Por mais que a escolha de Paulo Teixeira Pinto tenha então colhido de surpresa a generalidade dos analistas e, seguramente, a esmagadora maioria dos próprios Administradores, Colaboradores e Accionistas do Banco, o agora líder cessante do Millennium iniciou o seu mandato a todo o gás, impondo um novo modelo de organização que revolucionou o governo do Grupo, estabelecendo metas ambiciosas e exigindo a subscrição de contratos de desempenho indexados aos objectivos traçados aos principais gestores.
Para muitos, a era Teixeira Pinto ficará marcada pela primeira grande derrota do Banco, traduzida no fracasso da OPA ao BPI – Banco Português de Investimento, em que várias vezes perpassou a ideia de uma falta de sustentação técnica e estratégica na condução do processo que poucos julgariam possível no antigo BCP. Aliás, mesmo o insucesso da primeira OPA ao Atlântico fora aceitável face a diversas condicionantes e assemelhara-se à crónica de um sucesso adiado, como se veio a materializar.
Para outros, este período ficará registado pelo seu triste ocaso, patente na impensável troca de acusações entre as diferentes “facções” de accionistas e no travo a uma despropositada ânsia de perpetuação do poder por parte do bloco de Jardim Gonçalves, que até acaba por sair parcialmente “vencedor” da compita.
Para quase todos, este cumular de ocorrências terá traduzido uma espécie de “bater no fundo” da instituição, disfarçado pela sua performance bolsista, mas com danos ainda por medir na sua imagem pública e no seu desempenho económico e financeiro, coroado com a triste cena do “bug” no sistema informático que originou a suspensão e adiamento da própria Assembleia Geral.
Por entre os danos da contenda, há já quem antecipe o prolongamento deste período difícil, da incerteza na governação e de eventual incapacidade de reacção que pode redundar na sujeição a uma OPA hostil por parte de um dos muitos tubarões que navegam no oceano financeiro global.
Caberá a Filipe Pinhal, o novel Presidente do Conselho de Administração, reencontrar o trilho do sucesso e afastar do caminho os muitos escolhos que seguramente irá encontrar. Para isso, porém, talvez valesse a pena contar com um consensual apoio dos accionistas da instituição, de forma a que o Grupo possa voltar a ser notícia mais pelo seu desempenho nos negócios que pelas suas guerras nos bastidores.
Afinal, foram eles os primeiros a seguir o novo anúncio do banco e a virar o BCP… de pernas para o ar!...

O fim das férias

Apesar destas longas semanas de interrupção por motivo das habituais férias de Verão do Suplemento de Economia, verificámos com muito agrado que os "Suplementos de Economia" continuaram a ser uma visita assídua para muitos.

Talvez tenha sido a oportunidade para rever alguns textos antigos ou para dedicar alguns minutos a um ou outro que não chegara a ser lido.


Na próxima semana, voltamos ao activo! E contamos com a sua companhia habitual.


Até lá, porque não enviar uma sugestão de tema para próximos artigos?


Abraço,
Ricardo Rio

Não venda, ofereça!

Se costuma efectuar juízos precipitados, poderá estar já a questionar-se se os parcos dias de calor de Verão da última semana já me terão diminuído a lucidez e se, por conseguinte, valerá a pena acompanhar este devaneio até ao final.
Presumo, então, que se lhe disser que o motivo que me levou a escrever sobre este tema foi a comparação entre o número de espectadores de dois dos últimos concertos que Tony Carreira realizou na cidade de Braga só conseguirei aumentar a perplexidade do leitor desta coluna.
A questão surgiu no âmbito de uma discussão sobre a resistência de adesão dos Bracarenses a qualquer evento pago, fosse ele de natureza cultural, desportiva ou outra, e por mais baixo que fosse o preço aplicado à iniciativa em questão.
A este propósito, evocou-se o confronto do número de pessoas que assistiram aos referidos concertos do popular artista nacional, realizados num mesmo local, com o intervalo de quase dois anos, em que cerca de 30.000 pessoas participaram no espectáculo gratuito enquanto que menos de metade de tal cifra aderiu ao concerto com preços simbólicos.
É óbvio que são vários os factores que impedem que esta seja uma comparação linear e justa, sustentada naquilo que os economistas gostam de designar como a condição “ceteris paribus”. Afinal, a verdade é que nem todos os demais factores que condicionaram o número de espectadores destes eventos se mantiveram constantes (desde logo, porque o evento gratuito foi o primeiro de vários concertos realizados pelo cantor em zonas próximas de Braga ao longo dos últimos dois anos).
Para lá do caso concreto, a questão poderá seguramente colocar-se em relação a outras iniciativas e seguramente também fora do contexto local. Será que, neste tipo de bens/serviços, a elasticidade-preço da procura (a forma como a quantidade procurada reage a variações de preço) é efectivamente tão elevada mesmo quando os preços se aproximam significativamente de zero?
Do ponto de vista económico, poder-se-á pensar que a questão subjacente a tal discussão é puramente académica, uma vez que não parece minimamente razoável que qualquer entidade com fins lucrativos pudesse sequer considerar a “alienação” gratuita do seu bem ou serviço, podendo também questionar-se a sua capacidade de abastecer um mercado potencialmente ilimitado…
Começando por este segundo aspecto, regra geral, o risco de que a empresa se deparasse com um mercado “infinito” é relativamente reduzido tendo em conta que, para lá do factor preço, existem outras variáveis que condicionam a procura dos consumidores, com especial relevo para a sua escala de preferências: não é certo que todos os agentes económicos/cidadãos queiram consumir um bem, por mais que o mesmo lhes seja oferecido. De qualquer forma, caso a empresa optasse por esta decisão estratégica, não seria improvável que a mesma pudesse deixar uma parcela de consumidores sem produto para fazer face ao seu volume de procura.
Quanto à primeira questão – poderá uma empresa com fins lucrativos considerar sequer a “oferta” dos seus produtos -, a verdade é que existem já exemplos abundantes de bens e serviços que são facultados gratuitamente aos seus consumidores potenciais.
Atente-se, por exemplo, ao caso dos jornais gratuitos. Poderiam parecer à partida um “produto” algo estranho, mas a verdade é que se trata hoje de um sector de actividade em franca expansão, não só nas tiragens dos vários títulos existentes, como até na segmentação de mercado que começa a ocorrer com o aparecimento de edições temáticas (economia, desporto, imobiliário, cultura,…) e com a publicação de edições geograficamente diferenciadas.
O sucesso destes projectos é tanto mais pertinente para a discussão em curso neste artigo quanto se verifica que os periódicos tradicionais têm registado uma tendência inversa, com uma queda generalizada nos volumes de vendas e na sua capacidade de angariação de publicidade.
De igual forma, e ainda na esfera da comunicação social, veja-se o que se passou com muitos dos títulos que tentaram restringir a subscritores o volume de informação inicialmente disponibilizado nas suas edições on-line e que tiveram que posteriormente inverter a rota para permitir o acesso aos mesmos conteúdos a título gratuito.
Pois bem, dirão, a verdade é que nestes casos, o grosso do volume de facturação não provém das vendas do bem em si, mas antes do volume de publicidade angariada e paga, em alguns casos, a peso de ouro.
Isto é, mais do que “vender a informação” aos seus leitores/visitantes, noticiosa no caso dos ditos jornais gratuitos, ou qualquer outro tipo de conteúdos no caso dos diversos sítios da Internet, os seus promotores estão alienar “tráfego” e um volume significativo de destinatários/contactos-directos aos seus anunciantes.
Ora, como em qualquer negócio, o segredo está mesmo em saber identificar e aproveitar as oportunidades, por mais que elas rompam com os cânones tradicionais dos manuais de economia e gestão.

O novo adepto da bola

Antes, era vê-los de rádio de pilhas encostado ao ouvido, o palito no canto da boca para disfarçar o nervosismo, o perdigoto fácil à mínima falha do árbitro ou do jogador da sua equipa, o jornal “A Bola” a fazer de almofada improvisada para atenuar o frio da bancada, a face ainda ruborizada pelo garrafão que se entornara entre duas febras e um prato de arroz de miúdos, na sombra onde o carro ficou estacionado para que a mulher pudesse atacar com conforto o tricot de mais uma tarde de Domingo.
Hoje, os adeptos de futebol já têm acesso em condições preferenciais ao novel Museu Berardo, escusam-se a ir aos estádios porque optam pelo clima ameno, a facilidade de estacionamento e a tranquilidade do lar que a televisão por cabo sempre assegura, regateiam o preço dos bilhetes por causa da perda de qualidade do espectáculo que lhes é proporcionado.
Se houve, indiscutivelmente, uma sofisticação dos gostos e exigências do adepto-cliente, ao qual muitos dos agentes de mercado não conseguem dar ainda uma resposta adequada, este será porventura um dos poucos sectores de actividade em que os consumidores se dedicam a discussões intensas sobre os fundamentos do próprio negócio.
Qual é, hoje em dia, o adepto que não está devidamente familiarizado com os conceitos de merchandising, cross-selling, sponsorização, passivo, sustentabilidade financeira e outros que entram recorrentemente no dia-a-dia das colectividades desportivas de cariz profissional?
A esta luz, uma qualquer contratação do defeso já não é apenas avaliada pela sua importância desportiva imediata, vendo, pelo contrário, detalhadamente escrutinada a sua capacidade de geração de retornos e mais-valias futuras em posteriores transacções do seu passe.
De igual forma, a criação de uma Academia de Formação, um Centro de Estágio ou outras infra-estruturas conexas são já apreendidas como investimentos estratégicos e estruturantes que podem assegurar o equilíbrio financeiro de médio-longo prazo do Clube em questão, merecendo o carinho dos vários adeptos-investidores e do “mercado” em geral.
Alguém se lembraria, há alguns anos atrás, de discutir a razoabilidade de uma determinada aquisição de um jogador com base no risco de a mesma pôr em causa o tecto salarial estabelecido para o plantel?
Neste momento, o mais comum dos adeptos não hesitará em defender que uma gestão financeira avisada do Clube deve sustentar um maior aproveitamento dos recursos internos, um aumento da sua produtividade e, por arrastamento, uma melhoria da sua competitividade externa, doméstica ou internacional…
Com a emergência das Sociedades Anónimas Desportivas, então, os adeptos-accionistas descobriram todo um conjunto de novas terminologias e conceitos, fossem do foro estritamente contabilístico (como o Resultado Líquido, o Passivo Financeiro, o Activo Imobilizado), fossem do foro do mercado de capitais (como as Comissões de Guarda de Títulos, os Preços de Subscrição, os Volumes Negociados, a Política de Dividendos, os Aumentos de Capital, a Cotação das acções e suas variações diárias).
Quem é que hoje se dedica a avaliar a capacidade táctica de um treinador e o potencial físico e técnico de uma atleta se tem sobre a mesa a dúvida sobre a existência de uma OPA-Oferta Pública de Aquisição aos títulos do seu clube, a posição do Conselho de Administração da SAD, a reacção da Assembleia-Geral, o término do período de registo ou a possibilidade de uma contra-OPA?
E não será esta uma oportunidade de ouro para se debruçar sobre os diferentes tipos de acções existentes, as implicações da obtenção de uma maioria qualificada do capital da Sociedade, a possibilidade de salvaguardar direitos de veto sobre determinadas matérias da gestão da mesma?
O adepto de hoje pode até nem ter bem presentes as implicações das mudanças da legislação laboral, os novos regimes da segurança social ou as principais medidas que resultam de cada Orçamento de Estado. Mas há algum que não fique apreensivo com as implicações da alteração do regime fiscal dos futebolistas nas renovações em curso no seu clube ou na capacidade de recrutar jogadores de outros clubes europeus?
Há alguns anos atrás, as primeiras privatizações instigaram o capitalismo popular e trouxeram para o mercado de capitais investidores com reduzida cultura financeira.
Neste período recente, as mudanças em curso no futebol profissional praticamente exigem que cada adepto tenha lições de economia para acompanhar a vida do seu clube de eleição…

A acreditação dos Analistas Financeiros

Ao longo da última semana, li em diversos órgãos de comunicação social que a CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários se vem mostrando preocupada com a forma como são tornadas públicas e disseminadas as várias análises sobre as empresas cotadas no mercado bolsista, seja através de estudos formais (as vulgares notas de research), seja através de referências públicas de analistas, identificados ou não.
Como é sabido, a divulgação destas informações acaba por ter bastante impacto no comportamento de parte significativa dos investidores, mormente particulares, porquanto na sempre difícil busca pelo maior volume de informação possível sobre cada activo financeiro, estes tendem a confiar nas avaliações efectuadas pelos “profissionais” de mercado.
Neste contexto, está lançado o debate em torno da necessidade de impor regras adicionais sobre estes agentes de mercado, para lá daquelas que decorrem dos normativos europeus e que foram já vertidas para a legislação nacional, nomeadamente através do Decreto-Lei nº 52/2006, de 15 de Março e do Regulamento da CMVM nº 6/2006.
A nível internacional, proliferam situações muito heterogéneas quanto às exigências de Acreditação dos Analistas Financeiros e demais profissionais de investimento.
Nalguns casos, tal obrigatoriedade decorre da intervenção directa das Entidades de Supervisão dos Mercados de âmbito nacional, noutros, de processos de auto-regulação das próprias Associações de Profissionais.
Em muitas circunstâncias, também, considera-se que as necessidades de qualificação dos Analistas Financeiros acabam por ser plenamente satisfeitas graças ao livre funcionamento do mercado, razão pela qual não é necessário impor modelos de Acreditação formais ao exercício da profissão.
Noutros países, porém, com especial ênfase para os Estados Unidos e para o Reino Unido, proliferam as exigências impostas pelas autoridades de supervisão que redundam normalmente na necessidade de acreditação das várias classes de profissionais de investimento.
Do ponto de vista legal ou regulamentar, a União Europeia não impõe um processo de Acreditação formal nem reconhece oficialmente nenhuma das principais Designações de Analistas Financeiros e demais profissionais de investimento já existentes (como o CEFA – Certified European Financial Analyst, o CFA – Chartered Financial Analyst ou o CIIA – Certified International Investment Analyst).
Ainda assim, a Comissão Europeia criou em 2002 um grupo de trabalho – o “Fórum Group” - a quem incumbiu de produzir recomendações nesta matéria. O “Forum Group” não sugeriu a adopção de nenhuma Designação oficial, optando por identificar os requisitos exigíveis para o exercício da profissão, que são facilmente cumpridos pelos detentores de Designações como o CEFA, o CIIA ou o CFA.
No Relatório que elaborou, o “Forum Group” considera que Analistas Financeiros competentes são fundamentais para a preservação da integridade do mercado e para o fortalecimento da confiança dos investidores. O Grupo foi unânime na conclusão de que os Analistas devem estar profundamente preparados ao nível dos princípios éticos e dos melhores padrões de conduta profissional, bem assim como, de aspectos relevantes do enquadramento legal e regulamentar dos mercados em que actuam.
Até ao momento, apenas algumas entidades reguladoras optaram por proceder à Acreditação dos Analistas Financeiros, situação em que têm optado por validar certos Programas de Formação específicos ou permitir a acreditação automática dos detentores das Designações Internacionais (CEFA, CIIA, CFA).
Assim acontece, por exemplo, em Hong Kong, no Brasil, na Polónia e na Grécia. Em outros países, começa a ser exigido o registo prévio dos Analistas Financeiros e dos profissionais de investimento, embora sem qualquer critério de admissibilidade.
Nos casos em que as Entidades de Supervisão ainda não adoptaram qualquer fórmula de Acreditação, vêm sendo as Associações nacionais a assumir a iniciativa de desenvolver programas específicos de formação, a redigir Códigos de Ética e Conduta Profissional de adesão obrigatória para os seus membros, entre várias outras acções.
Este é o caso da APAF – Associação Portuguesa de Analistas Financeiros, quer através do seu Código de Conduta do Analista Financeiro, quer através das Pós-graduações em Análise Financeira que conferem o título CEFA e que são promovidas há vários anos em colaboração com o ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão e com a Faculdade de Economia do Porto.
Em matéria de informação mais relevante emanada da Comissão Europeia, realce para a Comunicação da Comissão Europeia de 12/12/2006 e para a Directiva 2003/125/CE (que regulamenta determinados aspectos da Directiva 2003/6/CE).
Como já foi referido, parte substancial da Regulamentação existente em Portugal que incide sobre a actividade dos Analistas Financeiros, decorre da transposição para o ordenamento jurídico nacional de legislação da União Europeia, a qual, por sua vez, teve em vista reforçar os níveis de transparência do mercado e combater potenciais conflitos de interesses.
Em linha com o que se passa a nível internacional, presentemente existe apenas uma obrigatoriedade de registo dos Analistas Financeiros junto da CMVM e um conjunto de orientações para a identificação dos trabalhos que estes produzem.
A possibilidade de criação de um regime de Acreditação dos profissionais destas áreas, enquanto condição sine qua non para o exercício da sua actividade é, ainda assim, uma possibilidade em aberto que apenas carece de vontade política para avançar nesse sentido mas que poderia seguramente contribuir para a dignificação, credibilização e responsabilização dos profissionais desta tão exigente actividade.

Uma Plataforma para o Minho

Ao longo dos últimos meses, muito se tem debatido sobre a perda de competitividade do Norte do País e sobre a diminuição do seu protagonismo e dos seus índices de desenvolvimento face ao todo nacional e à vizinha Galiza.

Normalmente, na lógica dicotómica que impera em algumas perspectivas mais enviesadas, as razões para este fenómeno costumam centrar-se na ausência de dinamismo da Área Metropolitana do Porto, na falta de referências e de uma liderança clara nos mais diversos domínios da sociedade (da política, à cultura, à economia, com a óbvia excepção do futebol), e na habitual (e justa) lamúria quanto às políticas de investimento discriminatórias que vêm sendo genericamente conduzidas por todos os Governos.

A esta análise, porém, faltará um elemento essencial que não invoco por mero bairrismo, como eventualmente também não estará a ser ignorado por qualquer lógica hegemónica do Porto em relação ao demais Norte de Portugal. Será, afinal, um daqueles “crimes” por negligência em que o historial recente da Lusa Pátria tem sido prolífero.

Na minha modesta opinião, se há algo que poderia contribuir para uma superior afirmação do Norte face ao todo do País e para um incremento dos níveis de desenvolvimento deste território (e, logo, para o bem-estar destas populações) seria a assunção de uma lógica multi-polar de desenvolvimento regional, atenta às potencialidades de cada um dos seus sub-territórios, que até hoje raramente passou do papel.

Neste plano, o Minho é, como se soi dizer, algo que faz sentido. Atente-se aos vários indicadores demográficos, aos recursos naturais disponíveis, ao tecido empresarial existente, às instituições que intervêm nos diferentes domínios com grande vitalidade, criatividade e espírito empreendedor.

Ao longo dos últimos anos, foram várias as tentativas de agregar essas capacidades e energias e de as converter num projecto estruturado de desenvolvimento, tendente à construção de uma verdadeira Região do Conhecimento.

Todavia, a Grande Área Metropolitana atravessa os dias últimos do seu estertor.

O Pacto de Desenvolvimento Regional tarda em libertar-se das fotografias de (boas) intenções, para memória futura.

O associativismo municipal continua a assumir-se como uma figura de estilo, a que nem as excepções da VALIMAR e da AMAVE (de há um par de anos para cá) conseguem dar maior sustentação e rectificar a imagem de umbiguismo e a falta de visão estratégica que muitos carregam com orgulho.

O associativismo empresarial ainda se perde vezes demasiadas em lutas de capelas e coutadas que redundam no desperdício espúrio de energias e recursos.

Neste cenário, ganharia ainda mais pertinência o apoio a todos os elementos agregadores, nomeadamente aqueles que pudessem assumir um papel catalisador do desenvolvimento da região, mediante o apoio directo ou implícito aos demais protagonistas, fosse pelo suporte técnico, pela disponibilização de informação crítica de apoio à decisão ou pelos resultados dos projectos que viessem a promover.

Visitei ontem, no âmbito do trabalho autárquico que regularmente desenvolvo no contacto com as várias instituições locais, a Plataforma Minho – Agência de Desenvolvimento Regional, com cuja Direcção tive oportunidade de trocar impressões, conhecendo os seus anseios e projectos e discutindo pistas sobre a sua desejável evolução futura.

Mais do que os méritos dos seus fins estatutários, dos mais genéricos aos mais particulares, sobressai o notável trabalho desenvolvido em condições extremamente difíceis, cujo resultado mais visível são os quatro observatórios já criados (do Emprego e Formação, da Competitividade e Qualidade de Vida, do Desemprego no Minho e o Observatório Social), bem assim como, alguns produtos e serviços que lhes estão acoplados (como a Carta Social, a Bolsa de Emprego ou o Banco do Voluntariado).

No conjunto destes Observatórios é hoje disponibilizado, tratado e com frequentes actualizações, um vasto leque de indicadores estatísticos, de cariz quantitativo e qualitativo, sobre os mais diversos domínios de cada uma das temáticas abrangidas.

O volume de dados existente, a sua sistematização e actualidade, pede contas a muitas das fontes oficiais e ultrapassa significativamente o próprio trabalho de certos actores locais dos domínios visados.

Em suma, a Plataforma Minho disponibiliza instrumentos e informação crucial para quem quer estudar, pensar e fazer a Região e, logo, contribuir para o seu desenvolvimento.

Tudo somado, quando se sabe que uma entidade desta natureza está a lutar pela sua sobrevivência já nem podemos ficar surpreendidos. Mas devemos questionar-nos como é que há quem não perceba que assim não vamos mesmo mais além…