Iniciativas Locais de Emprego (2)

De acordo com os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na passada semana, a taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2011 em Portugal foi de 12,1%.

Ainda segundo o INE, este valor é inferior em 0,3 pontos percentuais ao valor observado no trimestre anterior, sendo que a população desempregada foi agora estimada em 675 mil indivíduos.

Como é natural, a estes valores há que juntar o número não menos significativo de pessoas que optaram por abandonar a população activa e os muitos mais que, ao longo dos últimos meses, têm optado por procurar uma oportunidade profissional no exterior.

Se a todas estas cifras acrescermos os números do desemprego oculto, que resulta de situações profissionais bastante frágeis, e os valores do emprego sazonal que terão potenciado boa parte deste decréscimo face ao trimestre anterior, percebemos a dimensão do flagelo que assola uma parte substancial da população nacional.

Numa altura em que a agenda pública continua dominada pela inadiável disciplina financeira das contas públicas, as questões do crescimento económico e da empregabilidade têm que permanecer no topo da agenda dos decisores políticos e requerem visões e estratégias de médio e longo prazo.

A esta luz, numa conversa recente com um dirigente de uma associação empresarial, o mesmo enfatizava um aspecto que pode parecer digno de La Palisse mas que não deixa de apontar um caminho que pode produzir resultados concretos, num prazo menor.

Assim, sugeria que não existe um “desemprego nacional” mas apenas a soma de muitos “desempregos de âmbito local” sendo que, na sua opinião, se as Autarquias promovessem políticas activas de apoio ao emprego, as taxas de desemprego poderiam reduzir-se numa percentagem superior a 10/20%.

A materialização concreta desta ideia já não pode seguir uma prescrição de carácter generalista. Afinal, cabe a cada Município identificar as vantagens competitivas dos seus territórios e actuar em conformidade de forma a rentabilizar ao máximo os seus recursos e o potencial da sua base económica.

Seja como for, parece claro que o caminho não assenta no recurso à contratação pública, quer pelas ditas Autarquias quer pelas suas estruturas satélites – Empresas Municipais ou outro tipo de organismos afins -, seja pelos condicionalismos hoje existentes a tal prática, de âmbito legal e financeiro, seja pela menor sustentabilidade de tal opção.

Restam, pois, as possibilidades de estimular a contratação privada – com base, por exemplo, em políticas fiscais que criem estímulos a tais contratações (com reduções da derrama e/ou de determinadas taxas municipais) ou no apoio a projectos indutores da captação de investimento e da criação de emprego nos diferentes sectores de actividade – e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo (ou à criação do próprio emprego).

Nesta última vertente, onde é hoje possível observar iniciativas da mais diversa índole, dirigidas aos diferentes sectores de actividade, há uma abordagem que me tem suscitado especial interesse porquanto conjuga a concretização desta meta com políticas activas de regeneração urbana, hoje tão prementes na maior parte das cidades de média e grande dimensão.

Refiro-me em concreto à criação de novos projectos (de comércio e serviços) nos centros históricos e no reaproveitamento de espaços abandonados nos centros comerciais de primeira geração.

Nestes casos, as Autarquias, com ou sem parcerias com outros agentes de desenvolvimento local, assumem-se sobretudo como elementos facilitadores, tendo como objectivo central dotar de reais mecanismos de apoio os cidadãos que se confrontam com este tipo de dificuldades e que querem avançar com os seus projectos de negócio.

Mas há também quem prefira brilhar no discurso sem jamais concretizar qualquer das potenciais respostas a este problema. O povo é sereno…

A tempestade perfeita

A poucas horas do início de mais um campeonato na Primeira Liga do futebol profissional, o conceito de “tempestade perfeita” tem diversas possibilidades de materialização consoante a perspectiva dos adeptos.

Para uns, ocorreria caso o supostamente modesto Twente afastasse a nossa equipa da fase de grupos da Liga dos Campeões e logo agora que ela estava a jogar tão bem e até ganhava ao Arsenal….

Para outros, confirmar-se-ia se depois de várias aquisições e de uma exibição de gala contra a supostamente forte Juventus as derrotas recentes tivessem sequência contra a Olhanense, na visita a Aveiro ou no Play-off da Liga Europa.

Para outros ainda, teria lugar se certas investidas milionárias colocassem de uma assentada Álvaro Pereira no PSG, Moutinho no Chelsea e Falcão no Atlético de Madrid a poucos dias do prazo limite para as inscrições de Agosto.

Para quase todos os demais – e salvo honrosas excepções de potências desportivas emergentes – a preocupação com o desempenho desportivo vindouro é quase secundarizada face à debilitada situação financeira dos clubes, que coloca dúvidas sobre a sua capacidade de fazerem face aos compromissos assumidos no final de cada mês.

Embora as suas dívidas sejam bem menores que as das potências dominantes, a ausência de património e de potencial económico que seja gerador de fontes de receita e o seu diminuto poder decisório e negocial limita as suas perspectivas, colocando-os sob o espectro permanente da despromoção ou da própria dissolução.

Na base desta situação, a idênticos e proporcionais desmandos aos que foram cometidos pelos demais concorrentes, associou-se a crescente regulação da actividade e uma análise cada vez mais rigorosa pelas suas diferentes contrapartes, a que se juntaram as condicionantes da actual realidade financeira global.

Segundo a perspectiva deste último grupo de adeptos, e pese embora situações de aperto pontual, é de todo improvável que os “Grandes” se possam deparar com situações análogas às suas, tanto mais que isso poderia pôr em causa os pilares em que pretensamente assenta o próprio modelo competitivo estabelecido.

Fora do plano futebolístico, os sentimentos desta última categoria de adeptos eram partilhados pela generalidade dos Portugueses, nomeadamente quando apreciavam a situação económica e financeira do País face aos seus congéneres internacionais.

Tal como estes clubes de menor dimensão, Portugal também já se habituara a vivenciar e partilhar as agruras das economias desenvolvidas sobreendividadas com outros pequenos países da Zona Euro (como a Irlanda e a Grécia).

Quando se vê confrontado com a iminente derrocada da Espanha e da Itália e com as graves dificuldades que hoje se colocam aos Estados Unidos e até à França - todos eles mergulhados em problemas que não se imaginava pudessem atingir estas proporções – Portugal e os seus pares poderiam ser mesmo induzidos a interrogarem-se sobre a razoabilidade do caminho percorrido.

Todavia, tal como acontece com os pequenos clubes da nossa Primeira Liga, o trajecto para afastar em definitivo o fantasma da “extinção” só pode ser um, mesmo que soluções mais ou menos criativas retardem a adopção das mesmas práticas pelos mais poderosos (com mecanismos de apoio que serão acessíveis por todos, bem entendido): o encetar de uma gestão rigorosa, capaz de corrigir as megalomanias do passado e garantir a afirmação de um potencial de crescimento futuro, dentro de uma lógica de equilíbrio e sustentabilidade.

Até porque, mais cedo ou mais tarde, esse é o único percurso que todos devem seguir, sob pena de se confrontarem, verdadeiramente, com a Tempestade Perfeita.

Era uma vez uma Euro-Região?

Há menos de uma década, o aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais entre o Norte de Portugal e a Galiza era visto não apenas como um desígnio histórico mas como um fenómeno quase incontornável no quadro da aproximação crescente entre os Países da Península Ibérica nos mais diversos domínios.

Mesmo a nível dos organismos europeus e dos indissociáveis fundos comunitários que estão associados às diversas agendas políticas da União, incentivou-se de forma activa o estreitamento dos laços empresariais, científicos, turísticos, patrimoniais, entre tantas outras esferas de acção, entre os dois lados da fronteira, com vista à afirmação de uma verdadeira Euro-Região Galiza-Norte de Portugal.

Os dados estatísticos foram comprovando essa crescente interdependência aos mais diversos níveis, fosse nas trocas comerciais, no investimento directo estrangeiro ou na mobilidade laboral, ainda que esta tendesse a enfatizar a saída de recursos portugueses para Espanha – sobretudo na área da construção civil – enquanto o Pais vizinho não assistiu também a uma profunda degradação das suas condições económicas.

Com a emergência de uma nova e mais agreste conjuntura económica internacional, estas evidências tenderam a diluir-se, mas o relacionamento próximo das duas “regiões” não enfraqueceu.

Bem pelo contrário, foi visível a partilha de recursos existentes, quer ao nível das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer ao nível da conclusão de mais céleres ligações rodoviárias entre os dois lados da fronteira e a criação de ligações ferroviárias regulares entre Porto e Vigo (que se chegou a supor poderem vir a ser reforçadas com a Linha de Alta Velocidade).

Da mesma forma, concretizaram-se relevantes projectos conjuntos, de que podia merecer especial destaque o INL – Instituto Ibérico de Nanotecnologia, sedeado em Braga, caso se tivesse consumado a sua presumida proximidade com as Universidades Galegas e com a Universidade do Minho.

Pelo meio, além das iniciativas e tomadas de posições públicas da Xunta da Galicia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) na defesa de objectivos comuns, também a Associação do “Eixo Atlântico” foi ganhando protagonismo na representação dos municípios da Euro-Região e na promoção de acções de sensibilização dos Governos dos dois Países, tendo em vista ultrapassar os atrasos deste território ao nível de diferentes infra-estruturas.

Todavia, sendo conceptualmente oportuna e prioritária, a actividade deste organismo tem-se revelado pouco pragmática, deixando ainda por cumprir os objectivos a que se propôs aquando da sua constituição, em 1992.

Na mesma linha, mesmo instrumentos jurídicos e financeiros estrategicamente importantes – como os AECT’s – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial -, que alicerçam as novas formas de cooperação transfronteiriça no quadro das Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013 têm produzido resultados algo incipientes.

Perante estes factos, a afirmação de uma Euro-Região forte careceria de uma visão clara de futuro e de uma acção determinada dos agentes políticos e da sociedade civil no seu todo, em particular dos seus principais agentes de desenvolvimento, no sentido de desenvolverem projectos que contribuíssem para objectivos partilhados e para o seu bem comum.

Não deve surpreender, pois, a reacção frágil e fragmentada às sucessivas iniciativas que contribuem objectivamente para o enfraquecimento deste projecto de desenvolvimento e que, paulatinamente, sentenciam o futuro da Euro-Região.

Sim, Portugal está "lixo"

Apesar da indignação geral, nacional e internacional, com a decisão da Moody's descer o rating da dívida portuguesa para "lixo", a mesma é tecnicamente incontestável.

A uma Agência de Rating pede-se que seja rigorosa e objectiva e transmita aos potenciais investidores em títulos de uma certa entidade se a mesma é ou não capaz de fazer face de forma cabal aos compromissos que está a assumir ou que possui em certo momento. Daí resultará obviamente a sua notação em função do nível de risco perspectivado, reunida toda a informação disponível.

Se é certo que nessa informação se conjugam dados históricos (como os níveis conhecidos de execução orçamental) e dados previsionais (como a antecipação do impacto da adopção de certas medidas ou políticas), as mesmas não podem ser ponderadas da mesma forma.

Afinal, e olhando para este caso concreto, nada nos garante que atenta a evolução recente da realidade económica e financeira do País, Portugal consiga cumprir os objectivos quantitativos constantes do Memorando assinado com a Troika, mesmo que cumpra integralmente o que aí está explicitado e que introduza até medidas adicionais como aquelas que o Governo já anunciou.

Ao contrário do que se apressariam a dizer os defensores das teses comunista e bloquista, isto não é um argumento para a capitulação das políticas orientadas para a disciplina orçamental (que acarretaria consequências catastróficas), mas também não é algo que possa ser olhado com bondade e condescendência sob um prisma técnico de apreciação.

Para este efeito, Portugal está tal qual Sócrates e seus pares o deixaram, do ponto de vista da realidade concreta e da credibilidade externa: um lixo.

Ainda a este nível, aquilo que para mim é motivo de confiança e esperança no futuro - o empenho e a capacidade do novo Governo e a sua determinação na recuperação do País - só pode merecer a indiferença dos analistas da Moody's e demais Agências de Rating até que a mesma se traduza em resultados concretos do ponto de vista orçamental.

Aliás, os Portugueses não hesitaram em considerar que Passos Coelho é um vendedor mais "fiável" para um carro em segunda mão, mas é também inquestionável que José Sócrates e seus pares sempre foram vendedores mais "ardilosos" e potencialmente mais convincentes no plano estrito do discurso.

Quando se questiona os aspectos colaterais (e até subjectivos) da análise da Moody's - a oportunidade, o timing, a justiça para com o novo Governo, ... - está-se a sugerir ou a exigir que uma Agência de Rating faça uma gestão política deste tipo de processos, o que é por si um paradoxo.

Nesta como em tantas matérias, a gestão política cabe a quem deve fazer uma gestão política e a análise técnica àqueles que devem fazer uma análise técnica, no estrito cumprimento da sua missão.

O que não me impede de considerar que, nas actuais circunstâncias, Portugal poderia bem prescindir de gastar os milhões de Euros que suporta anualmente em serviços das Agências de Rating. Não por retaliação mas por manifesta inutilidade dessa análise numa altura em que o nosso acesso aos mercados financeiros está fortemente limitado e condicionado.

Aquilo que hoje verdadeiramente importa é, como agora escreveu o ex-futuro-Ministro das Finanças Vítor Bento "concentrar a energia em fazer o que é preciso ser feito - estabilizar as finanças e promover a competitividade e o crescimento - e cerrar os dentes até que os resultados comecem a manifestar-se".

Só assim Portugal conseguirá varrer definitivamente o lixo, do seu rating e do País.

Fazer cidade

Como é fácil imaginar, não se consegue resumir numa única página a multiplicidade de políticas e iniciativas que as entidades públicas, em particular as Autarquias Locais, podem e devem desenvolver para conferir vitalidade e dinâmica económica aos centros das nossas cidades.
Afinal, por mais que se possa dar destaque a um determinado projecto ou a uma abordagem concreta de revitalização dessas franjas do seu território, estar-se-á sempre a esquecer que só uma lógica integrada de desenvolvimento, transversal a diversas áreas da governação municipal (trânsito, transportes, urbanismo, habitação, cultura e lazer, segurança, ambiente, juventude, economia, património, etc.) pode assegurar esse desiderato.
Mais a mais, esta não é uma tarefa que esses organismos possam desenvolver só por si, exigindo-se a participação de outras instâncias públicas (entre outras, Ministérios, Direcções-Gerais, Comissões de Coordenação, Forças de Segurança, Outros Organismos Desconcentrados do Estado), o recurso a mecanismos de financiamento versáteis e o envolvimento do conjunto da Comunidade local, através de instituições como as Associações Empresariais, as Instituições de Ensino Superior, as IPSS e outras entidades promotoras de respostas sociais (ainda que com fins lucrativos), as associações de diversa ordem e todos quantos contendem com cada uma das referidas áreas da governação local.

Por outro lado, esta análise tem que considerar que um centro de cidade vivo tem que conjugar diferentes vivências e níveis de actividade, ora no período laboral, ora no período nocturno e de fim-de-semana, sob pena de se verificarem fenómenos igualmente perniciosos: de que vale uma extensa área pedonal com possibilidade de instalação de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços se a mesma se transformar num deserto urbano após o respectivo horário de encerramento? E pode uma determinada área central da cidade subsistir apenas como dormitório ou como pólo de animação nocturna (assente no funcionamento de cafés, bares, restaurantes e outros espaços de animação)?

A resposta a ambas as questões parece evidente e deve também ser tida em conta nas opções a tomar quando se pretende fomentar determinada modalidade de ocupação destes territórios.

Façamos, pois, o exercício ao contrário? Das diferentes cidades que conhece em que há uma real e contínua actividade ao longo e todo o dia, durante todos os dias da semana, quais são os factores indutores da ida das pessoas para o centro?

Desde logo, há circunstâncias que conjugam os dois exemplos extremos anteriores: actividade dos sectores comercial e de serviços privados durante o dia, devidamente articulada com o acesso à habitação e iniciativas de animação (públicas e privadas).

Depois, há a circunstancial envolvente turística, cultural e patrimonial (monumentos, museus, centros artísticos, animação de rua e/ou salas de espectáculos) que pode trazer fluxos adicionais de visitas, de estrangeiros, de visitantes, mas também de “locais”.

Uma das soluções comuns é a transformação desses espaços em verdadeiros centros cívicos, com a instalação de diversas valências de interface da Administração com os cidadãos, sejam estes de cariz administrativo (como as “Lojas do Cidadão” locais ou nacionais, as Conservatórias e toda uma série de outras instâncias associadas) ou diversas tipologias de serviços públicos: Tribunais, Hospitais e outras unidades de saúde, Escolas e outras Instituições de Ensino (neste caso, sejam as mesmas públicas ou privadas).

Na mesma linha, os centros das cidades são também espaços acolhedores para unidades residenciais (lares de terceira idade e espaços de habitação com autonomia para seniores, pousadas da juventude e residenciais académicas).

Obviamente, quanto maior for o fluxo turístico existente, maiores são as condições de sustentabilidade para projectos hoteleiros, sejam estes low-cost ou unidades de luxo de “turismo urbano”.

Outra possibilidade passa pela criação de espaços de acolhimento para diferentes tipologias de associações e/ou para unidades de promoção de projectos de micro-empreendedorismo.

Em cidades de alguma dimensão, estas soluções podem ser conjugadas com a localização de sedes de empresas, de serviços de call-center e outras fontes de elevados volumes de emprego, para as quais é exigível a existência de bons sistemas de transporte e/ou fluidez de tráfego e cuja localização pode ser estimulada pela proximidade dos referidos centros da Administração.

Como é fácil perceber, estas realidades têm também associada a apetência pelas unidades hoteleiras vizinhas, alimentam os estabelecimentos comerciais e de restauração e atraem também todo o tipo de serviços subsidiários.

O encadeamento das diferentes facetas é natural e gera um processo auto-sustentável.

Todavia, não se pode criar uma realidade destas de forma artificial e muito menos imediata, sendo também difícil suprir qualquer quebra superveniente de algum dos pilares dessa dinâmica do centro urbano.

Exige-se, antes, um planeamento cuidado e atempado e uma vigilância contínua sobre o nível de aproveitamento dos factores de competitividade locais e sobre as oportunidades de expansão dessa atractividade de forma a assegurar a preservação e reforço da vida no coração das nossas cidades.

Quem não o fizer, pode bem confrontar-se com a morte acelerada dessas zonas centrais e, pouco a pouco, de toda a cidade.

Ao trabalho!

Tal como resulta do “Memorando de Entendimento” com a Troika – que poucos Portugueses terão lido – e como foi explicitado pela “Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011”, entretanto coligida pelo Ministério das Finanças – mas que não terá despertado a curiosidade de muitos mais cidadãos nacionais -, os próximos meses exigirão uma actividade legislativa frenética, ao novo Governo e ao novo Parlamento agora empossados.

Neste último documento, em que as medidas são segmentadas em função do seu período temporal de implementação acordado e das áreas de incidência predominante (aqui distribuídas pelo Reforço da estabilidade financeira e pela melhoria da monitorização do sector bancário; pela Melhoria da competitividade; e, finalmente, pelo Reforço da gestão financeira pública e pela redução dos riscos orçamentais) são 29 as páginas em que se encontram listadas as várias centenas de iniciativas que deverão ter lugar até ao final de Dezembro de 2011.

Acresce a tudo isto, como tantas vezes tenho referido, a capacidade que o novo Executivo irá revelar para encontrar soluções ainda mais eficazes para atingir os mesmos objectivos e para concretizar outras prioridades políticas que não caiam directamente no raio de acção do Memorando com a Troika.

Como em qualquer circunstância análoga (e esta não é de todo excepção), servem também estes momentos para se proceder a uma primeira avaliação da equipa escolhida pelo novo Primeiro-Ministro e pelo seu parceiro de Coligação, no quadro da celebração do acordo que consagra uma “Maioria para a Mudança”, para vigorar durante a presente legislatura.

Ainda que seja ainda desconhecida a orgânica global do Governo, nomeadamente no que concerne à definição estrutural e à avaliação dos titulares do conjunto das Secretarias de Estado, os dados já conhecidos apontam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos dois Partidos no período eleitoral de assegurarem uma simbólica racionalização das estruturas governativas.

Para tal, foram concentradas pastas ministeriais em alguns titulares, o que não equivale à extinção das mesmas e nem sequer terá que equivaler forçosamente a uma desvalorização das ditas na nova orgânica do Governo.

De entre as “despromoções” já conhecidas, o regresso da Cultura a uma Secretaria de Estado, não tem também que equivaler a uma perda de importância do sector, tanto mais que além da dinâmica que será aportada pelo novo titular desta pasta, a verdade é que este Ministério vinha registando uma contínua sangria das verbas disponíveis, ao ponto de tornar a sua actividade irrisória em muitas das vertentes prioritárias que se lhe podem reconhecer.

Do ponto de vista global, o elenco ministerial prima por uma profunda renovação geracional, pela abertura a quadros independentes com créditos profissionais incontestáveis e pela manutenção de quadros políticos de tarimba nas pastas com cariz eminentemente político.

Do próximo Governo exige-se sobretudo coragem, determinação, clareza, responsabilidade e sensibilidade social. Isto, claro está, associado à capacidade de responder aos desafios concretos das áreas governativas que foram confiadas a cada Ministro, em linha com as prioridades que hoje presidem a cada sector.

De entre as surpresas reservadas para a passada Sexta-feira, merece destaque o consenso criado fora da esfera partidária pelo nome do novo Ministro das Finanças, Professor Vítor Gaspar.

Com ou sem recusas de outras eventuais alternativas mais badaladas na comunicação social, o Primeiro-Ministro conseguiu encontrar um técnico capaz, com conhecimento profundo do sector e com boa capacidade de relacionamento com as principais instâncias nacionais e europeias, como particularmente exige a actual conjuntura.

Na mesma linha, a ascensão de Paulo Macedo (Administrador do BCP) ao Ministério da Saúde faz ansiar por uma revolução tranquila do sector, orientada para a racionalização económica sem degradação da qualidade do serviço prestado, em linha com a que o mesmo já prosseguiu na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

E se é particularmente positivo voltar a ter no Ministério da Educação e do Ensino Superior alguém que se assuma “pugnar por um ensino de excelência”, é também motivo de tranquilidade saber que sectores delicados como a Defesa ou o Ministério da Administração Interna terão à sua frente verdadeiros “diplomatas” como José Pedro Aguiar Branco e Miguel Macedo.

Numa equipa em que se aguarda com expectativa para verificar como Pedro Mota Soares e Assunção Cristas irão transformar a capacidade de trabalho já demonstrada em resultados na gestão de dois sectores concretos, tão caros ao Partido Popular quanto sensíveis do ponto de vista social, a principal incerteza vem do Ministério da Economia.

O Professor Álvaro Santos Pereira é um economista consagrado, com opiniões vincadas e corajosas sobre muitas das questões que hoje assaltam a governação do País. Coube-lhe, aliás, um papel decisivo na desmontagem dos “êxitos” de José Sócrates e na avaliação rigorosa do “Estado da Nação”, com vários dos comentários produzidos no seu blog (Desmitos) e nas obras que já editou.

Mas, depois de uma experiência profissional (eminentemente académica) centrada nas questões da macroeconomia, assume funções no Ministério de uma Economia cada vez mais micro.

A ele, como ao conjunto do Governo, fica o desafio singular de mobilizar os principais actores sociais para um projecto de transformação que hoje se assume como a única via para o futuro de Portugal.

Um desígnio maior

Na semana em que se fica a conhecer a composição do novo Governo de Portugal, resultante da maioria clara que derivou dos resultados das Eleições Legislativas de 5 de Junho último, o País continua a digerir com tranquilidade esse momento de viragem e a aguardar com alguma expectativa os tempos que virão.

No plano político, o voto popular teve as consequências expectáveis: José Sócrates viu encerrado o período negro da sua governação e retira-se (temporariamente?) da cena partidária abrindo caminho a um processo de renovação do Partido Socialista que contará com os protagonistas há muito identificados.

À margem dos compromissos assumidos por cada candidato neste período de disputa interna da liderança, cumprirá avaliar a atitude e a estratégia assumida pelo PS enquanto oposição, nomeadamente em relação às múltiplas medidas que constam do Acordo celebrado com a Troika e ao qual o partido (e o Governo cessante) se vinculou de forma inquestionável.

Mais à esquerda, enquanto o PCP voltou a fidelizar o seu eleitorado e continua a assumir-se como a voz da “classe operária” o Bloco começou a pagar o preço de ser um projecto que resulta de uma amálgama de ideários algo deslocados da realidade politica, económica e social actual e de ter assumido bastas vezes uma postura cúmplice da governação cessante. Aliás, só o facto de este ser um projecto político monoparental é que permitiu que o péssimo resultado eleitoral não tenha tido (ainda) outras repercussões no plano interno.

No centro e à direita, apesar do crescimento eleitoral do PSD, o CDS consegue um resultado de relevo, assumindo um papel decisivo na sustentação Parlamentar do novo Executivo que lhe permitirá afirmar algumas das suas causas, nomeadamente na esfera económica e social.

Pedro Passos Coelho e o Partido Social Democrata são os grandes vencedores deste acto eleitoral. O líder do PSD e futuro Primeiro-Ministro cumpriram com o sonho gizado por Sá Carneiro e nunca antes concretizado nas quase quatro décadas da nossa democracia: Um Presidente, um Governo, uma Maioria.

As circunstâncias actuais são, como resulta claro, pouco dadas a festejos e Passos Coelho e os novos membros do seu Executivo só podem encarar com enorme sentido de responsabilidade a árdua tarefa que têm pela frente, num momento decisivo para o rumo futuro de Portugal enquanto Nação soberana.

O percurso, já o sabemos também, não será um caminho livre, dado à criatividade e ao exercício pleno de uma gestão autónoma das diferentes políticas sectoriais, Mas, ao contrário de muitas outras forças partidárias – e aí pode ter residido o segredo do seu sucesso – o PSD fez questão de o frisar de forma clara durante todo o período que antecedeu o acto eleitoral.

Será pois com passos igualmente determinados e assistidos, sob a vigilância atenta e escrupulosa dos nossos financiadores externos, que Passos Coelho e o seu Executivo se confrontarão com o maior desafio colocado a um Governo de Portugal nos tempos recentes: reerguer o País do seu actual estado cambaleante, fragilizado e deprimido, restaurando a sua credibilidade externa, a sua identidade colectiva e a sua capacidade de crescer e proporcionando perspectivas de futuro aos seus cidadãos e às suas empresas.

Já não se trata, pois, de avaliar se este ou aquele sacrifício podem contribuir para uma melhoria estrutural da nossa situação financeira, nem aferir se esta ou aquela medida conferem maior competitividade externa aos nossos produtos e serviços.

Como vamos vislumbrando em outras paragens, o fracasso do futuro Governo pode ser uma condenação irreversível a um retrocesso histórico, com proporções e consequências que para muitos ainda permanecem inimagináveis, tal a ligeireza com que encaram o trajecto que agora deve ser encetado.

Como Nação, avizinham-se tempos difíceis, com a concretização de iniciativas de racionalização dos gastos públicos e de reestruturação do nosso modelo de desenvolvimento económico e social a que ninguém conseguirá ficar incólume.

Daí que não seja deixada a Passos Coelho e ao seu Governo qualquer margem de erro, quer nas opções que terão que ser tomadas (e que não se restringem às condições decorrentes do Memorando assinado com a Troika), quer quanto à credibilização das mesmas, em função da forma como são transmitidas de forma clara e transparente aos Portugueses e da sua coerência com a conduta do novo Executivo.

Mas a verdade é que este não é um desígnio que se possa cingir ao novo Executivo e aos partidos que os suportam. Nas actuais circunstâncias, exige-se um País colectivamente comprometido com estes objectivos e solidariamente responsável com a sua concretização, seja na esfera partidária, nos meios empresariais ou sindicais, nos campos profissionais, académicos ou outros.

Portugal não pode falhar. E, desta feita, não pode entregar o seu futuro aos acasos do destino, à protecção divina ou à nossa capacidade genética para nos “desenrascarmos” da mais complexa das circunstâncias.

Este é a hora de Mudar. Mesmo.