Fazer cidade

Como é fácil imaginar, não se consegue resumir numa única página a multiplicidade de políticas e iniciativas que as entidades públicas, em particular as Autarquias Locais, podem e devem desenvolver para conferir vitalidade e dinâmica económica aos centros das nossas cidades.
Afinal, por mais que se possa dar destaque a um determinado projecto ou a uma abordagem concreta de revitalização dessas franjas do seu território, estar-se-á sempre a esquecer que só uma lógica integrada de desenvolvimento, transversal a diversas áreas da governação municipal (trânsito, transportes, urbanismo, habitação, cultura e lazer, segurança, ambiente, juventude, economia, património, etc.) pode assegurar esse desiderato.
Mais a mais, esta não é uma tarefa que esses organismos possam desenvolver só por si, exigindo-se a participação de outras instâncias públicas (entre outras, Ministérios, Direcções-Gerais, Comissões de Coordenação, Forças de Segurança, Outros Organismos Desconcentrados do Estado), o recurso a mecanismos de financiamento versáteis e o envolvimento do conjunto da Comunidade local, através de instituições como as Associações Empresariais, as Instituições de Ensino Superior, as IPSS e outras entidades promotoras de respostas sociais (ainda que com fins lucrativos), as associações de diversa ordem e todos quantos contendem com cada uma das referidas áreas da governação local.

Por outro lado, esta análise tem que considerar que um centro de cidade vivo tem que conjugar diferentes vivências e níveis de actividade, ora no período laboral, ora no período nocturno e de fim-de-semana, sob pena de se verificarem fenómenos igualmente perniciosos: de que vale uma extensa área pedonal com possibilidade de instalação de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços se a mesma se transformar num deserto urbano após o respectivo horário de encerramento? E pode uma determinada área central da cidade subsistir apenas como dormitório ou como pólo de animação nocturna (assente no funcionamento de cafés, bares, restaurantes e outros espaços de animação)?

A resposta a ambas as questões parece evidente e deve também ser tida em conta nas opções a tomar quando se pretende fomentar determinada modalidade de ocupação destes territórios.

Façamos, pois, o exercício ao contrário? Das diferentes cidades que conhece em que há uma real e contínua actividade ao longo e todo o dia, durante todos os dias da semana, quais são os factores indutores da ida das pessoas para o centro?

Desde logo, há circunstâncias que conjugam os dois exemplos extremos anteriores: actividade dos sectores comercial e de serviços privados durante o dia, devidamente articulada com o acesso à habitação e iniciativas de animação (públicas e privadas).

Depois, há a circunstancial envolvente turística, cultural e patrimonial (monumentos, museus, centros artísticos, animação de rua e/ou salas de espectáculos) que pode trazer fluxos adicionais de visitas, de estrangeiros, de visitantes, mas também de “locais”.

Uma das soluções comuns é a transformação desses espaços em verdadeiros centros cívicos, com a instalação de diversas valências de interface da Administração com os cidadãos, sejam estes de cariz administrativo (como as “Lojas do Cidadão” locais ou nacionais, as Conservatórias e toda uma série de outras instâncias associadas) ou diversas tipologias de serviços públicos: Tribunais, Hospitais e outras unidades de saúde, Escolas e outras Instituições de Ensino (neste caso, sejam as mesmas públicas ou privadas).

Na mesma linha, os centros das cidades são também espaços acolhedores para unidades residenciais (lares de terceira idade e espaços de habitação com autonomia para seniores, pousadas da juventude e residenciais académicas).

Obviamente, quanto maior for o fluxo turístico existente, maiores são as condições de sustentabilidade para projectos hoteleiros, sejam estes low-cost ou unidades de luxo de “turismo urbano”.

Outra possibilidade passa pela criação de espaços de acolhimento para diferentes tipologias de associações e/ou para unidades de promoção de projectos de micro-empreendedorismo.

Em cidades de alguma dimensão, estas soluções podem ser conjugadas com a localização de sedes de empresas, de serviços de call-center e outras fontes de elevados volumes de emprego, para as quais é exigível a existência de bons sistemas de transporte e/ou fluidez de tráfego e cuja localização pode ser estimulada pela proximidade dos referidos centros da Administração.

Como é fácil perceber, estas realidades têm também associada a apetência pelas unidades hoteleiras vizinhas, alimentam os estabelecimentos comerciais e de restauração e atraem também todo o tipo de serviços subsidiários.

O encadeamento das diferentes facetas é natural e gera um processo auto-sustentável.

Todavia, não se pode criar uma realidade destas de forma artificial e muito menos imediata, sendo também difícil suprir qualquer quebra superveniente de algum dos pilares dessa dinâmica do centro urbano.

Exige-se, antes, um planeamento cuidado e atempado e uma vigilância contínua sobre o nível de aproveitamento dos factores de competitividade locais e sobre as oportunidades de expansão dessa atractividade de forma a assegurar a preservação e reforço da vida no coração das nossas cidades.

Quem não o fizer, pode bem confrontar-se com a morte acelerada dessas zonas centrais e, pouco a pouco, de toda a cidade.

Ao trabalho!

Tal como resulta do “Memorando de Entendimento” com a Troika – que poucos Portugueses terão lido – e como foi explicitado pela “Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011”, entretanto coligida pelo Ministério das Finanças – mas que não terá despertado a curiosidade de muitos mais cidadãos nacionais -, os próximos meses exigirão uma actividade legislativa frenética, ao novo Governo e ao novo Parlamento agora empossados.

Neste último documento, em que as medidas são segmentadas em função do seu período temporal de implementação acordado e das áreas de incidência predominante (aqui distribuídas pelo Reforço da estabilidade financeira e pela melhoria da monitorização do sector bancário; pela Melhoria da competitividade; e, finalmente, pelo Reforço da gestão financeira pública e pela redução dos riscos orçamentais) são 29 as páginas em que se encontram listadas as várias centenas de iniciativas que deverão ter lugar até ao final de Dezembro de 2011.

Acresce a tudo isto, como tantas vezes tenho referido, a capacidade que o novo Executivo irá revelar para encontrar soluções ainda mais eficazes para atingir os mesmos objectivos e para concretizar outras prioridades políticas que não caiam directamente no raio de acção do Memorando com a Troika.

Como em qualquer circunstância análoga (e esta não é de todo excepção), servem também estes momentos para se proceder a uma primeira avaliação da equipa escolhida pelo novo Primeiro-Ministro e pelo seu parceiro de Coligação, no quadro da celebração do acordo que consagra uma “Maioria para a Mudança”, para vigorar durante a presente legislatura.

Ainda que seja ainda desconhecida a orgânica global do Governo, nomeadamente no que concerne à definição estrutural e à avaliação dos titulares do conjunto das Secretarias de Estado, os dados já conhecidos apontam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos dois Partidos no período eleitoral de assegurarem uma simbólica racionalização das estruturas governativas.

Para tal, foram concentradas pastas ministeriais em alguns titulares, o que não equivale à extinção das mesmas e nem sequer terá que equivaler forçosamente a uma desvalorização das ditas na nova orgânica do Governo.

De entre as “despromoções” já conhecidas, o regresso da Cultura a uma Secretaria de Estado, não tem também que equivaler a uma perda de importância do sector, tanto mais que além da dinâmica que será aportada pelo novo titular desta pasta, a verdade é que este Ministério vinha registando uma contínua sangria das verbas disponíveis, ao ponto de tornar a sua actividade irrisória em muitas das vertentes prioritárias que se lhe podem reconhecer.

Do ponto de vista global, o elenco ministerial prima por uma profunda renovação geracional, pela abertura a quadros independentes com créditos profissionais incontestáveis e pela manutenção de quadros políticos de tarimba nas pastas com cariz eminentemente político.

Do próximo Governo exige-se sobretudo coragem, determinação, clareza, responsabilidade e sensibilidade social. Isto, claro está, associado à capacidade de responder aos desafios concretos das áreas governativas que foram confiadas a cada Ministro, em linha com as prioridades que hoje presidem a cada sector.

De entre as surpresas reservadas para a passada Sexta-feira, merece destaque o consenso criado fora da esfera partidária pelo nome do novo Ministro das Finanças, Professor Vítor Gaspar.

Com ou sem recusas de outras eventuais alternativas mais badaladas na comunicação social, o Primeiro-Ministro conseguiu encontrar um técnico capaz, com conhecimento profundo do sector e com boa capacidade de relacionamento com as principais instâncias nacionais e europeias, como particularmente exige a actual conjuntura.

Na mesma linha, a ascensão de Paulo Macedo (Administrador do BCP) ao Ministério da Saúde faz ansiar por uma revolução tranquila do sector, orientada para a racionalização económica sem degradação da qualidade do serviço prestado, em linha com a que o mesmo já prosseguiu na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

E se é particularmente positivo voltar a ter no Ministério da Educação e do Ensino Superior alguém que se assuma “pugnar por um ensino de excelência”, é também motivo de tranquilidade saber que sectores delicados como a Defesa ou o Ministério da Administração Interna terão à sua frente verdadeiros “diplomatas” como José Pedro Aguiar Branco e Miguel Macedo.

Numa equipa em que se aguarda com expectativa para verificar como Pedro Mota Soares e Assunção Cristas irão transformar a capacidade de trabalho já demonstrada em resultados na gestão de dois sectores concretos, tão caros ao Partido Popular quanto sensíveis do ponto de vista social, a principal incerteza vem do Ministério da Economia.

O Professor Álvaro Santos Pereira é um economista consagrado, com opiniões vincadas e corajosas sobre muitas das questões que hoje assaltam a governação do País. Coube-lhe, aliás, um papel decisivo na desmontagem dos “êxitos” de José Sócrates e na avaliação rigorosa do “Estado da Nação”, com vários dos comentários produzidos no seu blog (Desmitos) e nas obras que já editou.

Mas, depois de uma experiência profissional (eminentemente académica) centrada nas questões da macroeconomia, assume funções no Ministério de uma Economia cada vez mais micro.

A ele, como ao conjunto do Governo, fica o desafio singular de mobilizar os principais actores sociais para um projecto de transformação que hoje se assume como a única via para o futuro de Portugal.

Um desígnio maior

Na semana em que se fica a conhecer a composição do novo Governo de Portugal, resultante da maioria clara que derivou dos resultados das Eleições Legislativas de 5 de Junho último, o País continua a digerir com tranquilidade esse momento de viragem e a aguardar com alguma expectativa os tempos que virão.

No plano político, o voto popular teve as consequências expectáveis: José Sócrates viu encerrado o período negro da sua governação e retira-se (temporariamente?) da cena partidária abrindo caminho a um processo de renovação do Partido Socialista que contará com os protagonistas há muito identificados.

À margem dos compromissos assumidos por cada candidato neste período de disputa interna da liderança, cumprirá avaliar a atitude e a estratégia assumida pelo PS enquanto oposição, nomeadamente em relação às múltiplas medidas que constam do Acordo celebrado com a Troika e ao qual o partido (e o Governo cessante) se vinculou de forma inquestionável.

Mais à esquerda, enquanto o PCP voltou a fidelizar o seu eleitorado e continua a assumir-se como a voz da “classe operária” o Bloco começou a pagar o preço de ser um projecto que resulta de uma amálgama de ideários algo deslocados da realidade politica, económica e social actual e de ter assumido bastas vezes uma postura cúmplice da governação cessante. Aliás, só o facto de este ser um projecto político monoparental é que permitiu que o péssimo resultado eleitoral não tenha tido (ainda) outras repercussões no plano interno.

No centro e à direita, apesar do crescimento eleitoral do PSD, o CDS consegue um resultado de relevo, assumindo um papel decisivo na sustentação Parlamentar do novo Executivo que lhe permitirá afirmar algumas das suas causas, nomeadamente na esfera económica e social.

Pedro Passos Coelho e o Partido Social Democrata são os grandes vencedores deste acto eleitoral. O líder do PSD e futuro Primeiro-Ministro cumpriram com o sonho gizado por Sá Carneiro e nunca antes concretizado nas quase quatro décadas da nossa democracia: Um Presidente, um Governo, uma Maioria.

As circunstâncias actuais são, como resulta claro, pouco dadas a festejos e Passos Coelho e os novos membros do seu Executivo só podem encarar com enorme sentido de responsabilidade a árdua tarefa que têm pela frente, num momento decisivo para o rumo futuro de Portugal enquanto Nação soberana.

O percurso, já o sabemos também, não será um caminho livre, dado à criatividade e ao exercício pleno de uma gestão autónoma das diferentes políticas sectoriais, Mas, ao contrário de muitas outras forças partidárias – e aí pode ter residido o segredo do seu sucesso – o PSD fez questão de o frisar de forma clara durante todo o período que antecedeu o acto eleitoral.

Será pois com passos igualmente determinados e assistidos, sob a vigilância atenta e escrupulosa dos nossos financiadores externos, que Passos Coelho e o seu Executivo se confrontarão com o maior desafio colocado a um Governo de Portugal nos tempos recentes: reerguer o País do seu actual estado cambaleante, fragilizado e deprimido, restaurando a sua credibilidade externa, a sua identidade colectiva e a sua capacidade de crescer e proporcionando perspectivas de futuro aos seus cidadãos e às suas empresas.

Já não se trata, pois, de avaliar se este ou aquele sacrifício podem contribuir para uma melhoria estrutural da nossa situação financeira, nem aferir se esta ou aquela medida conferem maior competitividade externa aos nossos produtos e serviços.

Como vamos vislumbrando em outras paragens, o fracasso do futuro Governo pode ser uma condenação irreversível a um retrocesso histórico, com proporções e consequências que para muitos ainda permanecem inimagináveis, tal a ligeireza com que encaram o trajecto que agora deve ser encetado.

Como Nação, avizinham-se tempos difíceis, com a concretização de iniciativas de racionalização dos gastos públicos e de reestruturação do nosso modelo de desenvolvimento económico e social a que ninguém conseguirá ficar incólume.

Daí que não seja deixada a Passos Coelho e ao seu Governo qualquer margem de erro, quer nas opções que terão que ser tomadas (e que não se restringem às condições decorrentes do Memorando assinado com a Troika), quer quanto à credibilização das mesmas, em função da forma como são transmitidas de forma clara e transparente aos Portugueses e da sua coerência com a conduta do novo Executivo.

Mas a verdade é que este não é um desígnio que se possa cingir ao novo Executivo e aos partidos que os suportam. Nas actuais circunstâncias, exige-se um País colectivamente comprometido com estes objectivos e solidariamente responsável com a sua concretização, seja na esfera partidária, nos meios empresariais ou sindicais, nos campos profissionais, académicos ou outros.

Portugal não pode falhar. E, desta feita, não pode entregar o seu futuro aos acasos do destino, à protecção divina ou à nossa capacidade genética para nos “desenrascarmos” da mais complexa das circunstâncias.

Este é a hora de Mudar. Mesmo.

Obviamente, MUDAR!

Nenhum País, nenhum território, nenhuma economia pode ficar indiferente às prioridades, às políticas e à conduta daqueles que o/a governam.

Se assim sempre acontece, as Eleições Legislativas do próximo dia 5 de Junho marcam um momento especialmente decisivo para o futuro de Portugal e para as perspectivas que se abrem para os seus agentes económicos, para as diversas instituições da sociedade civil e para o comum dos cidadãos.

Como resulta claro da sucessão de evidências das últimas semanas, por mais que o esforço da máquina de comunicação socialista procure negar o óbvio, Portugal encontra-se hoje numa situação socialmente alarmante, financeiramente depauperada e economicamente debilitada pela exclusiva responsabilidade das políticas erradas que o actual Governo implementou ao longo dos últimos 6 anos.

Com justiça e independência, é possível identificar erros que remontam a anteriores Executivos, boa parte dos quais também do Partido Socialista – que exerceu funções durante 13 dos últimos 16 anos -, nomeadamente na forma como foram proteladas reformas há muito tidas por incontornáveis para a ultrapassagem de muitos dos bloqueios estruturais com que ainda nos confrontamos.

Todavia, a generalidade dos indicadores financeiros, económicos e sociais dos últimos seis anos falam por si.

Em Portugal, o desemprego oficial já atingiu mais de 700.000 cidadãos, a que se juntam muitos outros milhares que abandonaram o mercado de trabalho ou que optaram por procurar a sua sorte no exterior. Destes, muitos são jovens e extremamente qualificados, a que se junta um outro contingente não desprezível de desempregados de longa duração, muitos dos quais já não usufruem de qualquer apoio social.

Também por estas razões, cresce o número de famílias com sérias dificuldades económicas para fazer face aos seus encargos correntes, agravam-se as desigualdades sociais, propagam-se os fenómenos de pobreza expressa ou envergonhada, apenas mitigados pela heróica intervenção das entidades do foro social.

Os números do recorrente descalabro orçamental, o galopante crescimento da dívida pública e do nosso défice externo, as extremas dificuldades do sector financeiro e, por essa via, do acesso ao crédito da generalidade da economia tornaram-se já uma espécie de ladainha diária na boca dos analistas e são sistematicamente confirmadas pela generalidade dos estudos e declarações de responsáveis de entidades independentes, nacionais e internacionais.

A consumada ajuda externa, com contornos que o actual Primeiro-Ministro continua a querer escamotear, face à gravidade e sacrifícios associados a muitas das medidas que aí se encontram discriminadas de forma calendarizada e quantificada, foi o remédio tardio para um doente a caminho de um estado terminal.

A mesma envolve, porém, um conjunto de decisões incontornáveis, cuja margem de flexibilidade existente apenas possibilita a afirmação de prioridades e caminhos distintos rumo a um mesmo destino de severa correcção dos nossos desequilíbrios e da manifesta obesidade do Estado.

Nessas circunstâncias, é essencial que o País tenha ao leme um Primeiro-Ministro e um Governo vinculado a uma política de verdade, corajoso, determinado, mas sensível aos reais problemas que afectam os Portugueses no seu dia-a-dia.

A governação de José Sócrates foi feita no registo oposto, com a obstinação a aliar-se à arrogância, ao condicionamento democrático, à megalomania, à ilusão, à partidarização do aparelho de Estado, das Empresas Públicas e, até, de entidades privadas.

O vento que sopra nas ventoinhas das propaladas energias renováveis não afasta as nuvens negras que ocultam o sol do dia-a-dia de uma parte substancial da população portuguesa.

A “reforma cultural” da sociedade não nos transformou numa economia moderna e competitiva capaz de pedir meças aos nossos pares europeus e de resistir às investidas dos países (antes) em vias de desenvolvimento.

A qualificação estatística dos nossos recursos humanos não lhes garantiu as oportunidades de progressão social e económica que o aparente bom desempenho relativo insistia em prometer.

A fraude de um insustentável Estado Social, esqueceu que a primeira base para a subsistência de qualquer pessoa é a cana e não o peixe.

Só nos ecrãs dos Magalhães é que Portugal ainda aparece pintado em tons cor-de-rosa, mas temos que bloquear o acesso a sítios estrangeiros se não quisermos constatar a forma como somos ridicularizados no estrangeiro face à visível perda de credibilidade dos nossos governantes.

A partir do dia 6 de Junho, Portugal vai viver um dos períodos mais duros da sua História, exigindo a superação nacional e um alargado consenso para conseguir desafiar as adversidades e levar a bom porto o esforço de regeneração que não podemos voltar a adiar.

Este País, este nosso amado País, cairá seguramente numa situação bem pior que a que hoje vemos na Grécia se continuar mais um ano que seja sob o jugo dos desmandos de José Sócrates e dos seus pares.

Se outra razão não houvesse, que as há, essa bastaria para que hoje lhe apelasse a um voto expresso, maciço e determinado no sentido da mudança. Por Portugal.

O eleitor-consumidor

A escolha de um eleitor no exercício (ou não) do seu direito de voto assemelha-se em vários aspectos às escolhas que o mesmo cidadão faz no seu dia-a-dia enquanto consumidor de diversos bens e serviços.

A diferença, substancial claro está, é que quer não exerça o seu direito de voto, quer o faça em relação a uma das candidaturas derrotadas acaba por ficar sujeito a “consumir” o output da escolha da maioria do colectivo a que pertence, com óbvias repercussões em diferentes aspectos da sua vida.

Aliás, este é claramente o aspecto mais distintivo das duas circunstâncias na medida em que, no limite, o conjunto dos consumidores pode recusar-se a consumir qualquer dos produtos existentes no mercado, assim incentivando os respectivos produtores/fornecedores a melhorarem os seus atributos em linha com as preferências dos seus potenciais clientes.

No caso em apreço, porém, pode considerar-se que a governação, nacional, regional ou local, é um “bem de primeira necessidade”, sendo que ou o cidadão-eleitor faz a sua escolha do melhor de entre os “produtos” disponíveis, ou, se se abstiver ou votar branco ou nulo, alguém fará a escolha por si.

Daí que, em linha com os objectivos eleitorais específicos que perseguem, se venha a considerar que os partidos/candidaturas disponíveis no espectro democrático nem sempre correspondem aos anseios dos eleitores e, muitas das vezes, não fazem sequer um esforço considerável para se aproximarem das suas ambições.

No mais, as semelhanças encontram-se sobretudo nas fundamentações do processo de escolha do eleitor-consumidor.

Como em relação a qualquer bem ou serviço, os eleitores dão especial atenção ao aspecto “preço”, aqui mensurado por duas vias: pelos diferentes custos que terá que suportar no futuro (impostos, taxas e outros preços aplicáveis aos serviços públicos de que irá usufruir); e pelos benefícios financeiros que espera obter (subsídios, abonos, incrementos expectáveis de rendimento, etc.).

A juntar a este aspecto, cada eleitor-consumidor atenderá à “utilidade” que poderá retirar do consumo de cada um dos candidatos a quem pode entregar o seu voto. Para tal, há que ter em conta as missões que estão confiadas aos Governos, as quais se confundem em larga escala com os papéis que o Estado pode ou deve assumir na sua relação com os cidadãos.

A título de exemplo, independentemente do custo (factor antes considerado na vertente preço), os cidadãos quererão usufruir de boas condições de segurança, de serviços públicos administrativos eficientes, de serviços de educação ou saúde de excelência, de serviços de justiça capazes, de boas perspectivas para o exercício das actividades económicas, de políticas que promovam a justiça social, de oportunidades de acesso ao desporto, lazer e cultura, entre vários outros aspectos que configuram as áreas de intervenção dos poderes a eleger.

A outro nível, cada “produto” disponível tem também atributos, reais ou percebidos, que podem reforçar a “satisfação” dos eleitores-consumidores em outros níveis da sua escala de preferências. Assim, alguns eleitores tenderão a valorizar aspectos menos quantificáveis de forma objectiva tais como: a empatia, a seriedade, a fiabilidade, a experiência, o aspecto, o trato ou a postura os candidatos.

Naturalmente, cada um destes atributos tem implícitos aspectos que convergem com os anteriores, mas são por si indutores de uma superior valorização ou desvalorização dos candidatos aos olhos dos eleitores-consumidores.

De facto, é expectável que um candidato “sério” não incorra posteriormente em práticas de corrupção ou outras lesivas do interesse público. È antecipável que um candidato “fiável” estará a falar verdade e não surpreenderá os eleitores/cidadãos após a sua eleição com discursos ou medidas contrários aos que agora formula. É de presumir que um candidato mais próximo dos cidadãos esteja mais vocacionado para procurar responder aos seus reais problemas em cada uma das circunstâncias. E assim poderíamos continuar de forma quase interminável…

Decorre deste conjunto de reflexões que quanto mais profissionalizada estiver uma máquina de campanha mais a mesma recorrerá às técnicas de marketing comummente aplicáveis aos produtos e serviços para tentar reforçar a adesão ao seu candidato.

Acontece que, tal como a generalidade dos marketeers estão vinculados a códigos de ética no exercício das suas profissões que os impedem de desenvolver determinado tipo de práticas que se traduzam na tentativa de enganar os potenciais consumidores, também os gestores das campanhas políticas e os candidatos deviam ser capazes de se impor determinados limites.

Todavia, sucedem-se os exemplos de situações que configuram más práticas de marketing no plano ético e criticáveis acções de promoção política.

Mas, quando se chega ao ponto de mobilizar cidadãos imigrantes para participar em actos de campanha a troco de uma merenda, descemos ao grau zero do respeito pela dignidade das pessoas e pela inteligência dos eleitores.

Aí, a política e quem assim a pratica desce abaixo do rating da República: é um verdadeiro lixo!

MOU

“MOU” é, em muita da imprensa especializada internacional, o diminutivo porque é conhecida uma das principais exportações de Portugal e uma das melhores ilustrações do sucesso ímpar dos seus cidadãos em diversos sectores de actividade.

Obviamente, trata-se de uma versão reduzida de Mourinho, José Mourinho, o tão conceituado, quanto polémico, quanto bem sucedido, técnico de futebol que, como poucos, projecta o nome de Portugal pelos quatro cantos do mundo e exacerba o orgulho nacional.

Todavia, no dealbar do presente mês de Maio, uma mera pesquisa nos principais motores da internet permite comprovar que a conjugação de “MOU” com “Portugal” não vê José Mourinho a rivalizar apenas com a simpática freguesia de Vila Mou, do concelho de Viana do Castelo, mas antes a ser claramente ultrapassado pelo “Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality”, vulgarmente designado por MoU.

Este MoU não é mais do que o acordo celebrado entre o Estado Português e a Troika representativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), no quadro do processo de assistência financeira externa ao nosso País, recentemente desencadeado.

Ao invés do MOU original, este MoU é tudo menos um motivo de orgulho para o ego nacional, surgindo como a demonstração cabal da complicadíssima situação financeira em que o País se encontra, em resultado do total descalabro em que se transformaram os últimos seis anos de governação socialista sob a liderança de José Sócrates.

Como qualquer criança pode também comprovar nos inúmeros estudos independentes e dados estatísticos hoje acessíveis à distância de um clique, foi este o período da duplicação da nossa dívida externa, para montantes que já excedem o montante da riqueza nacional produzida num ano; foi este o período de maior crescimento do desemprego e retracção económica dos tempos recentes da História de Portugal; foi este o período em que se verificou o maior agravamento das condições económicas e sociais dos portugueses e em que se alargou o fosso entre os diferentes estratos económicos e sociais da população (com a gravíssima ameaça que hoje impende sobre a própria sobrevivência da classe média), por mais que alguns apregoem a proliferação de apoios e subsídios que hoje se revelam genericamente mal aplicados e financeiramente insustentáveis; foram também estes os seis anos em que se deu o maior agravamento fiscal sobre as poupanças de cidadãos e os lucros das empresas e em que se registaram mais falências de empresas e processos de insolvência individual.

A lista de evidências seria quase interminável, na directa proporção dos erros e fracassos dos Governos de José Sócrates, com a complacência de todos quantos permitiram a continuidade das suas malfeitorias ao desenvolvimento do País em Setembro de 2009.

O MoU não é um mero acordo de cavalheiros, nem um daqueles contratos com muitas letras miudinhas que se celebram com as instituições financeiras e determinadas empresas prestadoras de serviços, que nos fazem duvidar se estamos a prestar atenção às implicações de todas as cláusulas a que nos estamos a vincular.

Aqui, as letras, as palavras e as regras são bem claras à partida e ninguém pode fazer de conta que não percebeu muito bem o que estava escrito neste ou naquele ponto ou revelar-se surpreendido perante as determinações a que se sujeitou voluntariamente.

Quaisquer que sejam os juízos que se possam fazer sobre as motivações ou a razoabilidade das condições impostas pelos nossos financiadores externos, não há de facto margem para dúvidas: se Portugal quer receber apoio externo para fazer face à situação de total debilidade financeira em que se encontra – e que, na opinião dos representantes destas entidades, já justificava o recurso ao apoio externo há largos meses, o que até teria potenciado o acesso ao crédito em melhores condições -, tem que encetar um conjunto profundo de reformas que garantam um real processo de consolidação orçamental e a ultrapassagem de uma série de bloqueios estruturais, que contribua para o reforço da sua competitividade e do seu potencial de crescimento económico futuro.

O MoU é assim claro nos objectivos, nas metas, na calendarização e no caminho, não se resumindo a um conjunto de orientações genéricas, mas precisando as medidas concretas que terão que ser aplicadas de uma forma transversal a quase todas as áreas de Governo (ou, se quisermos, de gestão da coisa pública).

Nada escapa: da política orçamental e fiscal à regulamentação do sistema financeiro; das áreas da saúde, educação, energia, transportes, telecomunicações ao sistema judicial; da gestão das empresas públicas às parcerias público-privadas; da reforma da Administração Pública à reorganização administrativa do Estado e à reestruturação da Administração local; do mercado de trabalho aos mercados de bens e serviços ao mercado de habitação.

Tal como alguns realisticamente anunciaram, o MoU é, por si, o tronco principal de qualquer Programa de Governo resultante das Eleições Legislativas de 5 de Junho próximo. Não o reconhecer é continuar no engodo que nos conduziu até este ponto de não retorno.

Mas, curiosamente, poucos dias depois de o mesmo ter sido subscrito já vemos os mesmos responsáveis do actual Governo a recusarem liminarmente as propostas que o mesmo impõe, seja na redução das Autarquias locais, seja na redução significativa da Taxa Social única, seja em várias outras áreas e medidas que o MoU especifica.

Esquecer-se-ão que a campanha eleitoral termina no próximo dia 3 de Junho e que os resultados destas políticas ficaram sujeitos a um escrutínio periódico e próximo destas entidades, sob pena de serem recusados novos financiamentos ou agravadas as já por si “muito favoráveis” taxas de juro que iremos suportar nestes empréstimos?

Ou terão já avisado os representantes da Troika para não prestarem atenção aos disparates com que pretendem voltar a enganar os Portugueses na campanha eleitoral em curso, visto que, se em tal foram bem sucedidos, não deixarão de acatar os castigos impostos pelo seu mau comportamento dos últimos 6 anos após a tomada de posse do novo Governo?

O nosso Dia da Europa

Desde 1986, a União Europeia assinala no dia 9 de Maio o “Dia da Europa” com um conjunto de iniciativas que visam reforçar a identidade europeia e aproximar os cidadãos dos valores e das instituições da União.

Em concreto, esta efeméride assinala a data em que o então Ministro Francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, apresentou em 1950 as bases de um projecto equivalente ao que hoje configura a União Europeia, naquela que foi a primeira proposta estruturada a dar sequência às ideias antes avançadas por Jean Monnet.

Como é sabido, os Portugueses sempre foram dos povos mais pró-europeístas de entre todos os que habitam nos Estados-membros da União, segundo os dados evidenciados pelos sucessivos Eurobarómetros produzidos pela Comissão Europeia.

Todavia, no último estudo do género, divulgado em Fevereiro de 2011, apenas 50% dos Portugueses inquiridos diziam confiar na União Europeia. Ainda assim, Portugal era o 5º País com mais alto grau de confiança na União de entre os que compunham a Europa dos 15, sendo porém largamente ultrapassado neste inquérito pela quase generalidade dos países do Leste Europeu que tiveram a sua adesão no passado recente.

Ora, pode considerar-se que este é um fenómeno natural e que, perante o cenário de dificuldades com que hoje se confrontam alguns dos Estados-membros, a União deixe de aí ser perspectivada como uma fonte de apoios, benesses e factores de desenvolvimento, para serem enaltecidas questões como a rigidez das suas regras, a homogeneização de políticas, a imposição de uma superior disciplina orçamental e não só e a sua incapacidade para resolver por si os problemas económicos e sociais dos diferentes países e cidadãos Europeus.

De igual forma, parece também natural que seja nos países com maiores debilidades económicas e financeiras que os potenciais novos alargamentos registem a maior quebra de popularidade, como mais uma vez se verificou na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha.

Seja como for, nas actuais circunstâncias, é de estranhar que o Governo não tenha promovido uma campanha de mobilização nacional, tal como os territórios ocupados costumavam fazer para apaziguar a possível ira dos invasores, em que se apelasse à colocação de um bandeira da União Europeia nas janelas das casas e em cada praça das nossas cidades, devidamente acompanhada por marchas simbólicas em que as crianças das escolas agitassem a bandeira estrelada sobre fundo azul, enquanto envergavam t-shirts com a palavra “Obrigado”, escrita nas diferentes línguas dos Estados-membros da União Europeia.

Bem pelo contrário, ao saber que foram os representantes das instituições europeias aqueles que exigiram um superior grau de sacrifícios e de medidas disciplinadoras do descontrolo orçamental do Estado Português – mais até do que o temível Fundo Monetário Internacional –, o ainda Primeiro-Ministro aproveitou para exibir a sua recorrente faceta despudorada e artificial, achincalhando os financiadores e procurando enganar ostensivamente os Portugueses.

Ao invés de assumir o papel de gestor de um país salvo da bancarrota pela ajuda externa e de fazer publicamente o seu acto de contrição e arrependimento pela forma como conduziu Portugal a este degradante estado de coisas em apenas 6 anos de governação, José Sócrates encostou fanfarrão o palito ao canto da boca, perguntou ao Luís qual era o lado que o favorecia mais e, apesar da verdadeira “tareia” que o País está a levar, exclamou: “- Ainda querem mais?” Ou, como diria o saudoso Jorge Coelho, “- Quem se mete com o PS, leva!”

Ao seu lado, mudo e quedo, o antigo fiel escudeiro perdia-se já não entre os números do Orçamento e dos PECs mas entre as frases do teleponto, hesitando entre rir, chorar ou corar de vergonha.

Nos dias que se seguiram, os membros da Troika e vários líderes europeus fizeram questão de lembrar que ao arrastar até ao limite (ou para lá dele) o pedido de ajuda externa, o Governo Português agravara exponencialmente os riscos financeiros do País e os custos do processo de reestruturação orçamental, de que resultaram medidas mais gravosas do que as que constavam do PEC IV, reprovado (e bem) na Assembleia da República face à manifesta incapacidade que o mesmo evidenciava para dar resposta cabal aos problemas do País.

Mais, contrapuseram ao discurso triunfal e de facilidades sempre presente na boca de José Sócrates o apelo ao cumprimento escrupuloso das duras medidas consagradas no Memorando de Entendimento, alertando para a recessão prolongada, para o aumento do desemprego e para os múltiplos sacrifícios com que os Portugueses terão que viver os anos mais próximos.

Já esta semana, o líder do Partido Socialista voltava a ser tema de artigos de opinião do Financial Times, em que se enfatizava o seu apego pelas inverdades e a sua péssima gestão da crise, questionando-se mesmo se a União Monetária pode sobreviver com políticos deste calibre.

Por cá, José Sócrates e o PS continuam a vender a ideia de que, com eles, Portugal será capaz de vencer a Europa. A Liga Europa, seguramente…