Small is beautiful

Depois de anos a fio em que os Portugueses se viram esmagados pelo discurso dos “Grandes Grupos”, pelos exemplos da capacidade e da força dos seus principais potentados económicos dos diferentes sectores de actividade e pela cavalgada galopante dos esforços de fusão e concentração de empresas, seria quase caso para dizer que este é o tempo de voltar a prestar atenção ao detalhe.
E, pode acrescentar-se, neste caso o detalhe até não é pequeno: o conjunto das micro, pequenas e médias empresas (PME’s) absorve uma parcela significativa dos volumes de emprego e de produção nacionais, sendo facilmente associado à principal fonte de dinamismo ou de retracção da nossa economia a cada momento.
Por esta via, é possível aferir das perspectivas de desempenho económico próximas da economia nacional através da performance das nossas pequenas e médias empresas, seja pelos ecos da criação de novos projectos, seja pelos relatos de encerramento de muitas das sociedades existentes.
A este nível, é também fácil perceber que em períodos de maior dificuldade do conjunto da economia, o Estado deve concentrar esforços na preservação desta malha empresarial aparentemente mais frágil, mas que não raras vezes assume o papel de tábua de salvação das condições de bem-estar e subsistência de um enorme número de famílias.
Ao longo dos anos de governação socialista, as PMEs têm sido alvo de uma dialéctica verdadeiramente paradoxal, porquanto os discursos oficiais de apoio a esta franja do nosso tecido empresarial (nas áreas da formação, da dotação de quadros qualificados, dos apoios à inovação ou internacionalização) tiveram como contrapartida práticas fiscais e administrativas que mais contribuíram para o seu estrangulamento, quando não conduziram à sua liquidação, por força de opções politicamente desadequadas ou de exigências economicamente insustentáveis.
Neste particular, cumpre também frisar que mais do que analisar as medidas de per si, é importante enquadrá-las com a conjuntura económica envolvente e avaliar se face à alteração dos dados externos se continuam a justificar iniciativas anteriormente introduzidas a estes diferentes níveis.
O Pagamento Especial por Conta (PEC) é um bom exemplo desta mesma situação. Aquando da sua introdução, assumia-se ser mais benéfico o efeito regulador que o mesmo poderia ter sobre as práticas fiscais de certas empresas do que prejudicial as dificuldades que o mesmo poderia aportar a algumas entidades, ainda que cumpridoras, economicamente mais frágeis.
Numa segunda fase, a esse primeiro objectivo, juntou-se a ideia de que este seria também um mecanismo de forçar estas empresas a participar no esforço colectivo de disciplinar as contas públicas, voltando a prevalecer tais metas sobre os impactos nocivos na economia.
No cenário económico recente, o PEC, tal como outras práticas fiscais (em especial ao nível do IVA), conjugado com a vergonhosa prática de atraso nos prazos de pagamento dos organismos públicos ou com a lenta resposta dos organismos de gestão dos fundos nacionais e comunitários, assume-se como uma espécie de guilhotina sobre a sobrevivência de muitas unidades empresariais, cujos estrangulamentos de tesouraria se transformaram numa barreira intransponível, indutora do seu encerramento.
Por tudo isto, não era difícil perceber que, tal como já o fizera Luís Marques Mendes aquando da sua passagem pela liderança do PSD, a actual líder, Manuela Ferreira Leite, assumisse desde cedo a prioridade a conferir aos apoios dirigidos às Pequenas e Médias Empresas.
Não era necessário uma especial clarividência económica para o fazer, bastando o conhecimento básico sobre a realidade empresarial nacional e um mínimo de bom-senso que tão arredado tem andado dos governantes em funções para entender a relevância de tal orientação política.
Como sempre o tem feito, a líder do PSD adoptou um discurso intransigente nessa matéria, recuperando o trabalho positivo efectuado pela Bancada do Partido na Assembleia da Republica e pelos seus antecessores, auscultando os parceiros sociais para enriquecer os seus contributos e apresentando um conjunto de propostas que atestam da insuficiência das medidas (tardiamente) anunciadas pelo actual Governo.
Na mesma linha, registe-se a coerência de dedicar a esta mesma problemática a prioridade de abrir os “Fóruns da Verdade” que percorrerão o País na discussão, com representantes dos sectores e com a sociedade civil, das principais temáticas da agenda política.
Em Braga, no Hotel Turismo, na noite da próxima Quinta-feira, as PME’s voltarão a estar “no centro da Política Económica”, no primeiro Fórum Portugal de Verdade, com a participação de Armindo Monteiro (Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários) e dos empresários António Saraiva e Ana Paula Rafael.
Pena é que nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Economia pareçam dispostos a assistir a este evento ou a participar nesta discussão.
Porque dessa verdade sairia uma melhor política para Portugal e um melhor futuro para a nossa economia.

Economia e Ambiente

A possibilidade de exaustão de determinados recursos energéticos costuma dominar o debate sobre a conciliação entre as actividades económicas e a conservação do ambiente, enquanto elemento-chave da sustentabilidade do crescimento futuro.
A este propósito, compreende-se que vários organismos internacionais venham assumindo o Ambiente como uma das suas prioridades, o que conduziu já à realização de várias Conferências Internacionais (com destaque para as de Estocolmo, Rio de Janeiro e Quioto), ao estabelecimento de um elevado número de acordos e à implementação de uma série de políticas sectoriais ao nível local, regional ou nacional e em espaços integrados como a União Europeia.
Ainda neste contexto, um dos marcos mais interessantes deste tipo de preocupações prende--se com o facto de estarem em causa problemas que revelam um dos elementos essenciais da natureza humana: o seu espírito de auto-preservação.
De facto, por mais que muitas destas medidas possam ter reflexos imediatos no nosso bem-estar (como é o caso das restrições ao ruído ou à poluição, as medidas de requalificação urbana, as políticas de preservação das praias, das florestas e demais recursos naturais), o cerne da política ambiental prende-se com o objectivo da protecção da actividade humana e com o bem-estar das gerações vindouras.
Perante isto, poder-se-ia admitir que a Política Ambiental tem contornos eminentemente sociais. Na verdade, porém, as suas implicações assumem maiores proporções no domínio que está também na origem das maiores vertentes do problema: a actividade económica.
Aqui, cabe um papel fundamental aos consumidores, às empresas (nomeadamente as industriais) e à própria Administração Pública, no sentido de encontrar soluções que se revelem, simultaneamente, económicas e eficazes.
No que respeita aos indivíduos/consumidores é importante ultrapassar o raciocínio do politicamente correcto e assimilar uma prática corrente de comunhão com o ambiente, de economia de recursos e energia e de tratamento de resíduos com vista à sua eventual reciclagem. Isto, claro, para além do importante papel de juiz sobre as empresas cujos produtos consome ou de cujos serviços usufrui.
À Administração Pública compete o desenvolvimento de políticas de sensibilização e a introdução de medidas punitivas dos infractores, além da busca incessante das melhores soluções em articulação com as demais forças envolvidas, meio académico e empresarial.
Por outro lado, convém adoptar uma postura inovadora. Sem assumir á priori que as medidas de penalização são as mais eficazes, a questão da eco-fiscalidade tem sido amplamente discutida a nível internacional e nacional. Em causa estão opções como a tributação automóvel em função do tipo de combustível ou das emissões do veículo e os benefícios fiscais na aquisição de equipamentos energeticamente mais eficientes.
Por trás destas soluções, fica a ideia de que se deve incorporar no preço dos bens o custo dos danos ambientais que provocam ou que estão na sua origem (princípio do poluidor-pagador).
Como parece óbvio, estes esforços de regulação devem assumir um carácter supranacional, definindo um equilíbrio global e repensando os critérios e instrumentos de avaliação dos impactos, dos custos e benefícios das políticas ambientais, numa lógica de distribuição equitativa dos recursos nas várias escalas geográficas.
Falta referir o papel das Empresas, as quais deixei deliberadamente para último lugar apesar de lhes caber o maior protagonismo. Para muitos, são apenas as más-da-fita, que devem ser fiscalizadas, castigadas e devidamente enquadradas à luz de determinado objectivo.
Adoptar tal postura simplista é esquecer, porém, o papel que muitas dessas indústrias ditas poluentes tem na produção de bens de primeira necessidade, no crescimento económico do País, no Investimento ou nos níveis de emprego.
Em boa verdade, por mais que seja importante a função tutelar do Estado, caberá ao próprio mercado julgar as empresas em função das suas práticas ambientais. Perante isto, caberá à empresas assumirem uma função proactiva na busca das melhores soluções, na perspectiva da manutenção dos seus níveis de competitividade.
Mais do que tentar cumprir as leis ambientais, são as próprias empresas que devem desenvolver no seu seio sistemas preventivos, cuja introdução representa um forte custo no imediato, mas que pode proporcionar vantagens significativas a prazo.
Por fim, refira-se que o Ambiente é hoje um sector empresarial em franca expansão, em que se reservam inúmeras oportunidades de negócio por força da abertura à iniciativa privada de tarefas como o abastecimento de águas, o tratamento de águas residuais, a recolha e tratamento dos resíduos urbanos, hospitalares e industriais ou o desenvolvimento de tecnologias mais limpas.
E, é porventura nos momentos de maior crise como o que agora se vive que mais facilmente se pode alterar o paradigma de produção e os padrões de consumo, em prol da salvaguarda do meio-ambiente.

À boleia da crise (I)

Segundo algumas estruturas sindicais, há um número crescente de empresas que está a aproveitar a actual conjuntura para proceder a drásticos cortes do seu número de trabalhadores, para entrar em processos de suspensão dos contratos de trabalho pretensamente ilegais, quando não a acelerar a sua própria declaração de falência.
A esta luz, a conjuntura depressiva estará a criar o clima social propício a estas decisões, de forma a reduzir a sua polémica e contestação pública. É a vida, diriam alguns…
Na óptica de tais responsáveis, impunha-se, pois, que os organismos públicos desenvolvessem uma fiscalização mais apertada de todo este tipo de situações, desde as Finanças à Segurança Social, passando obviamente pela Autoridade Nacional para as Condições de Trabalho.
Mais, depreende-se, seria necessário que perante situações efectivamente ilegais ou fraudulentas houvesse uma actuação célere e eficaz, capaz de desincentivar outros empresários de adoptar tão criticáveis práticas.
Curiosamente, a propósito do despedimento de cerca de duas centenas de trabalhadores do Grupo Amorim que ocorrera nesse dia, tive recentemente um interessante debate no programa “O Dia em Análise” do Porto Canal, com o filósofo Pedro Baptista, do Partido Socialista.
De acordo com este ex-Deputado, é completamente inadmissível que uma empresa como a Amorim possa proceder ao despedimento de trabalhadores, atendendo à dimensão e sucesso reconhecido ao Grupo e à diversidade de sectores de actividade que abrange, nos quais poderia seguramente reconverter os trabalhadores agora despedidos.
Ainda segundo o meu colega ocasional de debate, poderia estar em causa uma ilegítima tentativa de obter ganhos adicionais de rentabilidade, à custa de tais postos de trabalho, enquadrando também essa situação na linha das múltiplas falências fraudulentas que ocorrem e da apropriação e uso indevido de fundos comunitários por parte de muitas empresas.
Já esta semana, também o Coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, aproveitou o discurso de abertura da VI Convenção deste partido para defender “a proibição de despedimentos em empresas que obtenham lucros e a proibição de que as empresas que recebem apoios do Estado distribuam lucros pelos seus accionistas”.
Na ocasião, Louça voltou a recuperar o exemplo do Grupo Amorim, criticando atitudes de empresários “que tiveram dez milhões de euros de lucro e pretendem despedir 193 trabalhadores”. O líder do Bloco considerou que o país faria "melhor em despedir estes patrões" e defendeu que "o capital nada faz, é o trabalho que faz", acrescentando: "Tiveram resultados? Tiveram lucros? Foi o trabalho. É tempo de devolverem."
Por mais que partilhe a óbvia preocupação pelas consequências de tais decisões e entenda que todos os organismos públicos devem desenvolver todas as iniciativas ao seu alcance para minorarem o impacto destas situações e reforçarem a empregabilidade no mais curto espaço de tempo possível, discordo totalmente desta linha de raciocínio quanto ao juízo sobre a actuação dos privados.
Em primeiro lugar, porque considero inaceitável que se proceda a generalizações fáceis e demagógicas. Os empresários não são todos uma espécie de monstros insensíveis e usurpadores dos direitos dos trabalhadores, em prejuízo das comunidades em que se encontram inseridos.
Em segundo lugar, porque acredito plenamente que a tomada deste tipo de decisões por parte daquela que considero ser a esmagadora maioria de empresários sérios e responsáveis nunca é tomada de ânimo leve e tem como objectivo último a salvaguarda dos projectos/empresas e, logo, a protecção de um sem número de postos de trabalho que se mantêm no presente e se poderão criar no futuro. Até porque, convém frisá-lo, a legislação laboral em vigor pressupõe fortes factores de desincentivo do despedimento de trabalhadores, por força dos encargos que a empresa deve suportar com tal decisão.
Em terceiro lugar, porque compreendo que na actual conjuntura seja totalmente inviável manter certos níveis de produção, totalmente desproporcionados face à carteira de encomendas das empresas, sendo necessário proceder a ajustamentos em baixa da capacidade produtiva instalada, nomeadamente através da redução dos custos variáveis.
Finalmente, porque entendo o vínculo laboral como um regime contratual em que se estabelece o nível de remuneração do serviço prestado (o qual pode e deve pressupor a partilha dos lucros gerados pela empresa), tal como a distribuição de lucros remunera o risco assumido pelos investidores, mas que não impõe responsabilidades perenes aos empresários sobre os trabalhadores ao seu serviço. Seria mesmo absurdo supor que um empresário tivesse que custear os encargos de um posto de trabalho improdutivo, numa clara substituição das responsabilidades públicas por agentes privados.
Ainda assim, tal como não duvido que haverá inúmeros empresários que protelam a tomada de tais decisões para lá do que seria economicamente racional, não rejeito que haverá também muitos que tentam obter ganhos adicionais “à boleia da crise”.
Para estes últimos, seria de facto legítimo exigir que se alargassem os mecanismos de fiscalização e punição de atitudes claramente inaceitáveis.
Mas, curiosamente, nenhuma das medidas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de apoio à manutenção do emprego recentemente anunciadas cabe nesta esfera de actuação.

Eixo Atlântico

O Centro Cultural Vila Flor é palco nos próximos dias 4 e 5 de Fevereiro de uma Conferência Internacional sobre a Cooperação Transfronteiriça de Segunda Geração, organizada pelo IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP e pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.
Ao longo do dia e meio de duração deste evento, suceder-se-ão painéis extremamente interessantes pela actualidade e relevo das temáticas abordadas, em que se incluem, para lá do balanço e da projecção sobre o futuro da Cooperação Transfronteiriça, a apresentação de um Estudo sobre o Impacto dos Programas de Cooperação Luso-Espanhola e de vários exemplos de Boas Práticas financiadas pelo Interreg, uma visão sobre as “Euro-Cidades” Chaves-Verín e Elvas-Badajoz e a explicação da importância estratégica dos AECT’s – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial enquanto instrumento legislativo que alicerça as novas formas de cooperação transfronteiriça no quadro das Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013.
Neste âmbito, a Comissão Europeia aprovou na passada semana a atribuição ao Eixo Atlântico de um envelope financeiro de um milhão de Euros, no quadro do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal 2007 – 2013, de forma a que este possa desenvolver o seu programa de actividades para o biénio 2009 – 2010.
Este organismo de cooperação agrega hoje 34 cidades do Norte de Portugal e da Galiza, assumindo como principais prioridades para o horizonte próximo a concretização de projectos como a criação de uma Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico, a implementação do SIUTEA - Sistema de Informação Urbano Transfronteiriço do Eixo Atlântico e a disponibilização de um Geoportal que potencie a implementação da Agenda Local Digital i2010.
Ao longo dos últimos quase 17 anos de actividade, o Eixo Atlântico tem também desenvolvido actividades de relevo na esfera cultural, desportiva, das políticas de juventude e da promoção de estudos estratégicos, particularmente orientados para a dinamização económica, para a aproximação das cidades-membros e para a reivindicação de infra-estruturas comuns, com especial ênfase para a área da mobilidade.
Se recuarmos no tempo, para lá das reminiscências conceptuais do estreitamento das relações entre as cidades europeias – que nos poderia remeter para o próprio Tratado de Roma, em que foi constituída a Comunidade Económica Europeia (CEE)-, a primeira referência “prática” a esta temática surge no Relatório Adonnino, em meados da década de 80, em que se expressava que “a solidariedade entre as cidades dos Estados membros, bem como o conhecimento e a cooperação mútuos, são elementos indispensáveis para a construção europeia”.
Em 1986, teve lugar a primeira Conferência de Cidades Europeias que assumiu como tema "As cidades, motores do desenvolvimento económico". Esta foi também a semente para o movimento das Eurocidades, que viria a ser constituído formalmente três anos mais tarde e que agrega hoje 137 cidades de 34 países europeus. Além de Lisboa e Porto (Membros plenos), o movimento conta também com a participação de Matosinhos e Sintra como Parceiros Associados.
Nesta linha, o Eixo Atlântico foi constituído em Abril de 1992, na sequência da publicação dois anos antes do Convénio-Marco sobre cooperação transfronteiriça entre Comunidades ou autoridades territoriais.
Ao longo destas quase duas décadas de existência, o alargamento e diversificação das actividades do Eixo, acompanhou o crescente aprofundamento das relações económicas e sociais das duas regiões, que deu mais corpo à proximidade histórica e cultural entre os territórios e as populações das suas diferentes cidades.
Se, a outro nível de cooperação institucional, se pode enaltecer o trabalho já desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e pela Xunta de Galicia, ao abrigo do Plano Estratégico de Cooperação Galiza-Norte de Portugal para o período 2007-2013, as iniciativas promovidas pelo Eixo Atlântico devem merecer especial empenho de todos os seus membros e responsáveis.
Porque, tal como acontece com qualquer processo de (Euro)Regionalização, o sucesso está fortemente dependente da disponibilidade e compromisso dos agentes de desenvolvimento de proximidade e da sua predisposição para assumirem um objectivo comum, para lá das suas próprias fronteiras.

Enquanto isso

Um pouco por todo o mundo, as questões do combate ao desemprego e do estímulo à retoma da economia estão na linha da frente das preocupações dos Governos, das Autoridades Monetárias e dos demais organismos que interferem na esfera económica.
Tanto mais que, independentemente dos dados económicos agregados, que se deterioram a cada nova projecção, o que sobressai são os casos ininterruptos de novas falências, de prejuízos crescentes e de despedimentos em massa, nos mais diversos sectores de actividade.
Se olharmos para o caso português, cujos contornos extravasam em muito esta crise global com que temos que nos defrontar, percebemos também que não está apenas em causa o modelo tradicional de desenvolvimento do nosso tecido empresarial: Qimonda, Philips, Citroen, Fehst, Delphi-Grundig são empresas que, embora em proporções diferentes, se deparam com claras dificuldades e que não pertencem aos sectores empresariais mais frágeis e “teoricamente” mais vulneráveis.
Lá por fora, a realidade presente não é também muito simpática. Só ontem, um vasto leque de multinacionais anunciava o despedimento de mais de 70 mil trabalhadores em unidades espalhadas por vários continentes.
Tendo igualmente a situação presente fortes ramificações na esfera financeira das empresas, seja por dificuldades de acesso ao crédito numa óptica de assegurar uma estrutura financeira estável no médio e longo prazo, seja por constrangimentos de tesouraria no imediato, percebe-se que muitas das medidas encetadas tendam a remover tais dificuldades.
Surgiram assim as drásticas reduções das taxas de juro, a criação de mecanismos de garantia de crédito e as políticas de bonificação dos financiamentos concedidos a certos tipos de agentes económicos de interesse estratégico.
Em Portugal, bem sabemos, as medidas que têm resultado da iniciativa Governamental, têm sido mera operações panfletárias de reduzido impacto no tecido económico, em particular se retirarmos desse tecido os únicos grandes beneficiários: as instituições financeiras que têm conseguido substituir crédito de risco às empresas por financiamentos garantidos pelo Estado.
Seja como for, há que ter consciência que a resolução de tais questões mais imediatas não se pode sobrepor à necessidade de acompanhar este conjunto de medidas directamente orientadas para a economia real com a premente reconstrução do sistema financeiro internacional.
Afinal, continuarão a existir agentes económicos com necessidade de obter formas de financiamento da sua actividade, enquanto alavanca dos seus capitais próprios, e outros tantos que procurarão a melhor forma de aplicar as suas poupanças.
Em suma, continuará a existir espaço para um mercado que faça confluir essas posições antagónicas e que proporcione a identificação das soluções mais económicas/rentáveis, mais transparentes e seguras, da forma o mais célere e eficiente possível.
A dúvida prende-se com a identificação de quais serão os mercados, os produtos, as instituições e as regras que irão prevalecer nessa estrutura de um Sistema Financeiro renovado, reconstruído sobre os escombros da presente crise.
Haverá novamente, como sempre houve, particular espaço para a inovação financeira e uma cada vez maior necessidade de uma sólida supervisão.
Bem como haverá necessidade de ter investidores instruídos, profissionais do sector financeiro tecnicamente preparados e agentes fiscalizadores informados e conscientes das implicações do trabalho que devem desenvolver.
Por tudo isto, parecem-me particularmente oportunas as medias ontem anunciadas pela Comissão Europeia, especialmente dirigidas ao reforço da fiscalização dos mercados financeiros da União Europeia e que visam clarificar e facilitar a tomada de decisões dos reguladores europeus dos mercados de capitais, da banca e dos seguros.
No documento ontem remetido ao Conselho e ao Parlamento Europeu, a Comissão avança com duas linhas prioritárias de intervenção, tendentes à melhoria da cooperação e convergência entre os organismos de supervisão dos Estados-membros e ao reforço da estabilidade financeira.
Por um lado, definindo um enquadramento orgânico e operacional mais claro e ágil para os órgãos que supervisionam estas três actividades (mercado de capitais, banca e seguros), facilitando os processos de decisão.
Por outro lado, criando uma linha de financiamento especial para as actividades desenvolvidas por esses três organismos e por aqueles que contendem com o reporte de informação financeira e a auditoria na União Europeia e a nível internacional, de forma a que possam prosseguir os seus fins o mais célere e eficientemente possível.
Mas, como expressei, este será apenas mais um conjunto de tijolos do novo edifício financeiro que o mundo terá que construir.

É a recessão, estúpido!

Passaram apenas dois meses. A propósito da apresentação pelo Governo do Orçamento de Estado para 2009 questionei neste mesmo espaço: “(…)que clareza, rigor, credibilidade e transparência tem um Orçamento de Estado cujas referências do quadro macroeconómico previsto são rebatidas de forma expressiva por todas as organizações internacionais antes mesmo de ele começar a ser discutido no Parlamento?(…)”
Desde então até ao início do presente mês de Janeiro, o Governo e, em particular, o Ministro das Finanças e o Primeiro-Ministro fizeram “orelhas moucas” a todos os reparos provenientes dos diferentes quadrantes políticos, às críticas de analistas independentes, às contradições crescentes que resultavam da divulgação de novas projecções pelas diferentes entidades.
Por entre a cultura desse “estado de negação” e a preservação de um cenário ilusório (que continuava a enquadrar o principal documento de gestão do País), alguns Portugueses, necessariamente mais optimistas, questionavam qual seria o segredo, o truque, o artifício com que o Governo socialista acabaria por contornar a tempestade resultante da crise internacional e dos erros acumulados ao longo de boa parte dos últimos 13 anos.
Para alguns, a esperança chegou com os anúncios dos múltiplos pacotes anti-crise, desde os milhões de investimento anunciados pelo agora empossado Presidente Americano, aos estímulos recebidos da Comissão Europeia, às medidas de política expansionista do próprio Governo nacional.
Todavia, na sua última prestação televisiva, José Sócrates quebrava o tabu e pronunciava pela primeira vez a palavra proibida: “Recessão!”.
O País não chegou a estremecer, fosse pelos múltiplos alertas antes formulados, fosse pelas garantias novamente reiteradas pelo Primeiro-Ministro de que o Governo esticaria a sua mão protectora para acudir aos mais visados pela derrapada do crescimento e pelo aumento do desemprego.
Logo no dia seguinte, porém, a apresentação das projecções do Banco de Portugal deram uma noção mais clara da negritude do cenário económico que se avizinha e do disparate da teimosia acumulada pelos correligionários socialistas do Governador.
José Sócrates e Teixeira dos Santos emendaram finalmente a mão e o Governo aprovou um Orçamento Suplementar no Conselho de Ministros Extraordinário que teve lugar no passado dia 16 de Janeiro.
Desta feita, prevê-se uma diminuição do Produto na ordem dos 0,8% do PIB, uma subida do Desemprego para os 8,5%, um Défice Público de 3,9% em 2009 e um aumento da Dívida Pública para os 69,7% do PIB.
Estavam os governantes portugueses a recuperar o fôlego depois das justificações apresentadas às agências de rating internacional pela derrapagem das contas públicas e eis que surgem as previsões da EIU – Economist Intelligence Unit, um Grupo de Especialistas ligado a esta conceituada revista económica internacional.
Segundo os dados revelados, a EIU projecta uma diminuição do PIB Português na ordem dos 2,0% em 2009 e uma subida do défice orçamental para os 4,5% no presente ano. Ainda segundo a EIU, o défice subirá novamente para os 4,8% em 2010 e o País permanecerá em recessão, ainda que de apenas -0,1% do PIB.
Pela primeira vez, estes especialistas apontam mesmo para a ocorrência de deflação no ano em curso, com uma descida do nível geral de preços que poderá atingir os 0,3%.
Já ontem, foi a vez da Comissão Europeia apresentar novo cenário negativo, mais uma vez em clara divergência com as projecções corrigidas do Governo.
Tal como se pode ler nas Previsões Intercalares para a União Europeia 2009-2010, Portugal deverá registar uma quebra do produto de 1,6% em 2009 e de 0,2% em 2010; o desemprego deve subir até aos 8,8% em 2009 e 9,1% em 2010; o défice será de 4,6% do PIB no presente ano.
Isto é, como aconteceu há dois meses atrás, o Governo volta a submeter ao Parlamento um Orçamento totalmente desacreditado e irrealista. E ainda não chegamos ao fim de Janeiro!
Neste(s) cenário(s), poderá lamentar-se ainda mais as dificuldades económicas com que se depara a histórica fábrica Bordalo Pinheiro das Caldas da Rainha. É que, não tarda nada, será preciso um dos seus produtos mais emblemáticos para pôr em cada janela…

Tristemente sós

A vida proporciona-nos por vezes circunstâncias curiosas.

Há cerca de dois anos, no artigo “Defensor de quê?” aqui publicado, dirigi duras críticas ao teor da intervenção que o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor Moura, formulou nas cerimónias evocativas do 159º Aniversário da elevação de Viana a cidade, em que este afirmava a “autonomia de Viana do Castelo face a Braga e ao Minho”.

Na mesma linha, dizia também o Autarca Vianense que se “é mal interpretado quando se reafirma a vontade autonómica em relação ao distrito de Braga e ao Minho, como uma província que nunca teve de facto poder administrativo e que muitas vezes é ressuscitada para interesses que não têm a ver com os de Viana do Castelo”.

Ora, dois anos volvidos, eis que o Autarca Vianense volta a agitar a bandeira da autonomia, mas desta feita com um certo travo de “pretensa potência colonial”, ao rejeitar a integração do seu Município na Comunidade Intermunicipal Minho-Lima com o argumento de que um Concelho da dimensão de Viana do Castelo não se pode subjugar à maioria simples dos votos dos Municípios vizinhos (de menor dimensão) nos órgãos de gestão desta Comunidade.

Pior, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo não só abdica da oportunidade de promoção de uma lógica de planeamento e de definição de uma estratégia de desenvolvimento integrada com o seu território natural, como prescinde de participar na gestão dos fundos comunitários que foram contratualizados com esta Comunidade no contexto do QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Como se tal não bastasse, a mais que provável incapacidade de fazer valer os seus argumentos junto da população de Viana, levou-o a transformar o Referendo à adesão à CIM do próximo dia 25 de Janeiro num plebiscito à sua gestão camarária, ameaçando demitir-se caso o SIM vença neste inovador Referendo Municipal.

Ora, se alguns dos motivos que estiveram na base das declarações de Defensor Moura na referida cerimónia podem ser usados como atenuantes para tal postura – nomeadamente as ameaças de encerramento de alguns serviços desconcentrados do Estado sedeadas em Viana, como a Direcção de Finanças ou a Cadeia, o que até nem se veio a verificar -, nada pode validar a presente conduta do Autarca Socialista no processo de reorganização administrativa do território nacional.

A propósito de circunstâncias curiosas, porém, note-se que concluí tal artigo com uma pequena provocação de espectro alargado, que não tardou a ter a previsível resposta de um dos visados, o então responsável da Região de Turismo do Verde Minho, Henrique Moura.

Escrevi então que “é claro que Defensor Moura também se sentiu especialmente compelido para fazer estas declarações perante a circunstância de que está em curso a fusão das Regiões de Turismo do Norte do País e que se perfila para a liderança da nova estrutura um Bracarense (…)” pelo que “(…) está ao alcance do Autarca Socialista evitar que outro Moura dê à costa de Viana do Castelo…”.

Volvidos os referidos dois anos, o Governo optou por um modelo de entidades regionais de turismo que agregam toda a NUT II, nos termos do Decreto-Lei nº 67/2008, de 10 de Abril, assim sugerindo a integração dos 85 Municípios do Norte de Portugal.

Aprovados pelo Governo os respectivos estatutos, pela Portaria 1039/2008, foram já eleitos os respectivos órgãos directivos da Entidade Regional de Turismo Porto e Norte de Portugal que será presidida por Melchior Moreira.

Desta feita, é o Concelho de Braga que fica arredado deste projecto de cooperação supra-municipal numa área estratégica para a sua dinamização económica, em que até apresenta diversas vantagens competitivas, assumindo-se como o único Município de entre os referidos 85 que não está integrado em qualquer estrutura desta natureza: os outros 5 Municípios que não aderiram fazem parte do Grupo de 19 que constitui o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Douro.

Também aqui, nem a ameaça de inibição de acesso aos fundos comunitários, visto que “a participação de um município na respectiva entidade regional de turismo constitui um requisito de acesso aos programas públicos de financiamento na área do turismo com recurso a fundos exclusivamente nacionais” (art. 7.º, n.º 5 do Decreto-Lei em questão)”, assumiu o papel de “cenoura” catalisadora das vontades de cooperação supra-municipal de autarcas com propensão isolacionista.

Pois bem, para que a curiosidade das circunstâncias seja completa, note-se que a Câmara Municipal de Braga optou por ficar fora desta Entidade, mesmo depois de o Concelho ter sido contemplado com uma Delegação orientada para a promoção do Turismo Religioso – que não constava do Plano Estratégico Nacional de Turismo – por Mesquita Machado não ter conseguido a desejada nomeação de Henrique Moura para Vice-Presidente desta Entidade, desiderato que nem sequer contou com o apoio da maioria dos demais Autarcas Socialistas do Norte.

Mas, ao contrário de Defensor Moura, o Presidente da Câmara Municipal de Braga ainda vai a tempo de corrigir a rota.