Quanto vale um Banco de Germoplasma?

Tudo começou, quase por carolice de uma investigadora brasileira (a hoje bem portuguesa Eng. Rena Farias), há mais de 3 décadas. Garantido o financiamento da FAO – Food and Agriculture Organization e a necessária contrapartida nacional – contra o apetite dos responsáveis de outras potenciais localizações alternativas -, foi criado em Braga, em 1977, um espaço de recolha e preservação das células genéticas vegetais: o Banco Português de Germoplasma Vegetal.
Ao longo destas três décadas foram várias as transformações do projecto inicial: alargou-se o espectro de actuação (para lá dos cereais e das leguminosas); diversificou-se e valorizou-se o espólio (com espécies únicas na colecção de alho e brassica e criando-se uma forte especialização na área do milho); asseguraram-se os meios para a conservação de espécies in vitru (também através do Laboratório de Caracterização Molecular); iniciou-se a conservação de germoplasma animal (desde 2007, em colaboração com a Federação de Raças Autóctones).
Para lá de várias alterações de tutela, orgânicas e funcionais, o Banco viu a sua permanência em Braga ameaçada em 1995 - quando a sua primeira localização foi alienada (na Quinta dos Peões, junto à Universidade do Minho) -, mas a pronta intervenção dos Deputados do PSD de Braga da época viabilizou a transferência do projecto para a sua localização actual, na Quinta de S. José, na também Bracarense Freguesia de S. Pedro de Merelim.
Nos últimos dois anos, para lá da drástica, indiscriminada e imponderada redução de pessoal que resultou do processo dos “supranumerários” no Ministério da Agricultura, o Banco viu novamente a sua subsistência ameaçada com o anúncio da possibilidade de instalação do novo Quartel da GNR de Braga nessa mesma Quinta.
Esta não é hoje, porém, uma questão de natureza meramente local.
O Banco Português de Germoplasma Vegetal possui uma vasta colecção de mais de 17.000 populações, representativas de um número superior à centena de espécies, que se encontram conservadas em frio, vidro e no campo. Para lá da singularidade de algumas das colecções, o Banco assume a responsabilidade de ser o Banco Mediterrânico do Milho.
Ao longo dos últimos anos, a instituição envolveu-se em vários projectos inovadores, desde a caracterização de toda a colecção, ao apoio à preservação no Campo do Agricultor, à já referida aplicação de técnicas moleculares por via laboratorial e à conservação do germoplasma animal.
Tal como há três décadas, os Bancos de Germoplasma são hoje uma prioridade estratégica para as várias Nações de per si e para as principais organizações internacionais que trabalham na esfera da agricultura e da alimentação.
Hoje, mais do que nunca, a escassez de determinadas espécies, os desequilíbrios que vão surgindo na cadeia alimentar e na sobrevivência de certos produtos agrícolas, bem como a escalada exponencial dos preços de determinados produtos, sugere que se atribua o devido valor a projectos desta natureza.
Isto é, mais do que o mérito histórico e cultural de preservação das raízes e tradições de certos locais, mais do que o contributo académico e de apoio à investigação científica destas colecções, há um sentido estratégico, uma lógica de salvaguarda dos meios de subsistência e um incontornável valor económico e social dos Bancos de Germoplasma.
Talvez por este conjunto de razões, se assista hoje à criação contínua de novos projectos à escala internacional o e ao encetar de esforços globais para a preservação dos vários projectos que corporizaram os ideais do biólogo russo Nicolai Vavilov – o percursor destes Bancos de conservação genética.
De entre os mais recentes, o mais relevante será porventura a “Arca de Noé Verde” - o Armazém de Sementes Svalbarg Global – escavado numa montanha do Árctico, na Noruega, com o objectivo de salvaguardar as espécies mundiais de uma potencial “catástrofe global”.
À luz deste enquadramento, não se percebe, pois, a atitude negligente daqueles que enaltecem os méritos do Banco nas visitas de circunstância, mas cujas decisões apenas contribuem para a delapidação da sua capacidade de obter resultados ainda mais significativos.
Ou, como também referi, que permitam que se vislumbrem crescentes nuvens negras sobre a subsistência do Banco (e da sua presente localização) sem que assumam uma postura de total transparência e reafirmação dos compromissos internacionais que o País assumiu no quadro deste projecto.
Para cúmulo, falta ainda frisar que a esmagadora maioria dos custos de funcionamento são financiados por projectos internacionais e que o Orçamento de Estado pouco mais suporta que uma cifra próxima dos 250.000 Euros com os honorários anuais dos colaboradores ainda em funções.
Será, pois, caso para dizer que esta é apenas mais uma triste evidência de Portugal… no seu pior.

Sócrates e o IMI

O Primeiro-Ministro José Sócrates aproveitou o tempo de antena que a estação pública de televisão lhe deu por forma a poder fazer marcação directa à entrevista da véspera da líder da Oposição para anunciar que irá avançar com um pacote fiscal de protecção às famílias mais carenciadas.
Embora sem adiantar mais dados concretos, o Primeiro-Ministro avançou já que uma das medidas passará pela revisão dos valores máximos do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, de forma a evitar "aumentos anuais de 15 por cento desta receita cobrada pelas Autarquias" como se verificou nos últimos anos em Municípios como Braga.
No cômputo geral do País, fiscalistas como Vasco Valdez estimam que a subida dos valores arrecadados com o IMI possa ter crescido cerca de 50% entre 2003 (ano da Reforma da Tributação do Património) e 2007.
Também na mesma linha, os vários Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses têm apontado no sentido de um crescimento das Receitas Próprias das Autarquias e, em especial, de uma crescente proveniência de verbas de impostos como o IMI.
A bem da verdade, cumpre explicitar que são vários os mecanismos implícitos à Reforma da Tributação do Património e à própria mecânica de funcionamento deste imposto que têm vindo a contribuir para que o IMI se assuma como uma verdadeira “galinha dos ovos de ouro” para algumas Autarquias, especialmente as de média/alta dimensão.
Nesta última vertente, recorde-se que o IMI vai sendo progressivamente aplicado a mais imóveis (por via do fim dos períodos de isenção), o que tem vindo a acontecer também de forma cada vez mais célere atendendo a que a nova Lei encurtou os prazos de isenção anteriormente vigentes (de 10 para 3 ou 6 anos, de acordo com o valor tributável do Imóvel).
Por outro lado, à medida que os imóveis são transaccionados, procede-se à sua reavaliação, o que mais contribui para o aumento da base tributável, independentemente de poderem vir a beneficiar numa fase inicial do referido período de isenção.
Há, finalmente, um outro aspecto nada negligenciável no processo: consciente do impacto que este processo teria na carteira dos proprietários dos imóveis, o legislador impôs o estabelecimento de uma cláusula de salvaguarda, um mecanismo que tem impedido o aumento abrupto anual dos valores a pagar do IMI por cada proprietário, representando o tecto máximo de aumento em cada ano fiscal.
Quer isto dizer que, por mais que a aplicação directa da taxa em vigor em certo Município ao valor tributável do imóvel pudesse representar uma quantia muito elevada, o contribuinte apenas pagaria um valor inferior, próximo do que pagava inicialmente, acrescido da verba estabelecida como a dita cláusula de salvaguarda (120 Euros para 2008).
Acontece que se compararmos os valores pagos inicialmente como Contribuição Autárquica e os que hoje são liquidados como IMI (incluindo esses tectos de aumento anuais já acumulados, pode existir uma diferença significativa).
Em suma, mesmo num cenário de manutenção das taxas, a tendência natural era para os contribuintes pagarem cada vez mais IMI e para as receitas das Autarquias aumentarem de forma muito significativa.
Diga-se, até, que esta situação teria/terá o seu apogeu no ano de 2009, altura em que a cláusula de salvaguarda é totalmente suprimida.
Se, indiscutivelmente, um dos méritos da Reforma da Tributação do Património foi o de conferir maiores poderes tributários às Autarquias, dando-lhes a possibilidade de fixar as taxas para estes impostos, na expectativa implícita de que caberia aos eleitores ajuizar as políticas fiscais encetadas pelos seus Autarcas (até porque “liberdade" nunca equivale a "ter que fixar taxas máximas ou próximas disso"), esperava-se que esses Autarcas gerissem essa possibilidade com bom senso e razoabilidade, adaptando essas taxas à evolução da cobrança e da conjuntura económica envolvente.
Daquilo que tem sido a experiência prática deste fenómeno, constata-se porém que os Autarcas optaram, numa fase inicial, por aplicar as taxas máximas permitidas, numa lógica de defesa contra os possíveis impactos adversos da Reforma (que nunca ocorreram).
Com o passar dos anos, à medida que se percebeu que as suas receitas cresciam exponencialmente e que se mantêm as perspectivas de aumento da receita à luz dos factores já enunciados, a descida das taxas do IMI começou a verificar-se de forma generalizada, ainda que aqui e ali com uma expressão mais envergonhada.
Hoje, a cada vez mais rara fixação de taxas do IMI próximas dos seus máximos legais serve apenas para cobrir os desequilíbrios financeiros das Autarquias, a expensas dos Munícipes, num período em que as difíceis condições económicas e sociais que subsistem mereceria uma atitude de salvaguarda das poupanças dos cidadãos economicamente mais frágeis, como já demonstra um número significativo de Autarquias um pouco por todo o Pais.
A decisão de José Sócrates é, pois, uma medida extremamente demagógica e que enferma de um erro recorrente deste Governo: à medida que dá a crer que está a reforçar as competências dos Municípios desenvolve inúmeras iniciativas que atentam contra a sua autonomia, restringindo-lhes o acesso a recursos financeiros.
Mais, a decisão do Primeiro-Ministro é, também, um atestado de menoridade aos Autarcas, acusando-os implicitamente de não saberem gerir os seus recursos no respeito por aqueles princípios e fazendo pagar os justos pelos pecadores.
Para cúmulo, ao actuar directamente sobre as taxas, e à luz dos factores já referidos, pode até verificar-se uma situação em que não só os contribuintes não pagarão menos IMI, como as Autarquias não irão perder nas receitas globais arrecadadas com este imposto.
O facto de a medida ser anunciada na TV, sem fundamentação e sem discussão prévia com os visados, é só mais uma questão de estilo.

PS – Como parece claro, salvo em situações excepcionais, as taxas do IMI devem descer. Mas tal deve acontecer por uma via de uma decisão dos seus Autarcas e não pela intervenção tutelar de quem parece ter mais facilidade em abdicar do dinheiro que os outros gerem do que daquele que é gerido por si.

PPP: Parar Para Pensar

A nova líder do Partido Social Democrata (PSD) aproveitou o seu discurso de encerramento do XXXI Congresso do PSD para deixar um alerta que é simultaneamente uma evidência e uma novidade no que concerne à “vaga avassaladora de propostas de infra-estruturas” que, sustenta, “este Governo anuncia e de que o País nem sempre carece e para as quais manifestamente não tem dinheiro”.
É uma evidência porque a acusação de Manuela Ferreira Leite procurava dar resposta a duas simples questões que a mesma colocou sobre os investimentos públicos projectados e em curso que, supõe-se, teriam sempre que ter uma resposta afirmativa por parte de qualquer político responsável antes de avançar para a sua eventual concretização. Qualquer coisa como: São tais investimentos mesmo necessários? Dispomos de recursos suficientes para os pagar?
Por acréscimo, e aqui está a novidade, as duas questões não têm uma resposta absoluta e inquestionável, devendo ser entendidas e relativizadas à luz do enquadramento económico, financeiro, social e político de cada momento.
Isto é, não basta dizer que um determinado projecto tem um impacto positivo no País, quer de natureza conjuntural (pelo aumento transitório do volume de emprego, pelo acréscimo do produto e pela inerente maior circulação de recursos na economia), quer de natureza estrutural (pela capacidade reprodutiva que o mesmo possa ter sobre o tecido económico local), nem sustentar apenas que o Estado dispõe de recursos (próprios ou alheios) para suportar o seu financiamento imediato e futuro.
É, sobretudo, preciso assegurar que certo projecto, ou leque de projectos, é aquele que melhor serve as necessidades do País e que, por essa via, melhor aproveita os recursos que lhe estão a ser e lhe serão afectos, muitas das vezes, por várias décadas, face a todas as suas potenciais aplicações alternativas, de investimento ou de despesa corrente.
Na verdade, esta leitura nem sequer põe em causa a aspiração de muitos empresários e economistas de que seria preferível um entendimento entre os principais Partidos com vista à definição das infra-estruturas que se deveriam tomar como prioritárias para o País, assim procurando evitar as recorrentes inversões das opções políticas nesta matéria de Governo para Governo.
Antes, o que esta leitura pressupõe é que esse consenso deve igualmente estabelecer, com igual clareza e transparência, as balizas dos cenários macroeconómicos e de outros indicadores relevantes, em que tais investimentos serão efectivamente tidos como prioritários.
Ora, se assim acontecer, todos os projectos podem ser questionados até ao início da sua concretização, à luz desses mesmos limites e potenciais alterações da realidade socio-económica do País e do Mundo e das perspectivas que se gizarem para a sua evolução futura.
Dizia também Manuela Ferreira Leite nessa mesma intervenção, fundamentando de forma clara e inequívoca, as dúvidas que agora lança sobre a materialização de certos projectos: ”-Chegámos ao ponto de termos hoje uma situação de quase emergência social que exige uma acção imediata, determinada e corajosa. Há que intervir com urgência para combater os focos de pobreza e apoiar os novos pobres", defendeu.
E, para que não se pense que esta é apenas uma leitura demagógica, populista e eleitoralista que hoje não se consegue colar à imagem do novo PSD, Manuela Ferreira Leite olhou para o país-real e lembrou ainda as dificuldades da classe média e os obstáculos que se colocam à actividade das pequenas e médias empresas, que rotulou dos “dois principais pilares do desenvolvimento do País”.
Curiosamente, o estudo sobre Portugal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimentos Económicos (OCDE), que foi publicamente apresentado na passada Quarta-feira, também aconselha que tais investimentos “devem promover a concorrência e que devem ser alvo de uma análise transparente de custo-benefício”.
Ainda a este nível, parece também claro que esta maior atenção à realidade económica e social do País não sugere a assunção pelo Estado de uma postura estritamente assistencialista, que estimule a indolência dos cidadãos e a subsídio-dependência das instituições, criando mecanismos artificiais de sobrevivência a uns e a outros.
Em todo o caso, as duas questões lançadas por Manuela Ferreira Leite poderiam aplicar-se de igual forma ao significativo volume de investimentos que, em ano pré-eleitoral, será novamente concretizado por muitos autarcas, de Norte a Sul do País. E, seguindo a mesma lógica, independentemente do modelo encontrado para a sua concretização e financiamento, deveriam estes ser capazes de responder de forma rigorosa: São tais investimentos mesmo necessários? Dispõem de recursos suficientes para os pagar?
Bem sei que muitos poderiam demonstrar a bondade e razoabilidade das suas opções. Mas não faltam exemplos que mereceriam as mesmas palavras de Manuela Ferreira Leite, concentrados que estão no que julgam poder ser a sua mera sobrevivência política, através de “uma vaga avassaladora de propostas de infra-estruturas de que o seu Concelho nem sempre carece e para as quais manifestamente não tem dinheiro” mas que, como o Governo, sabem que alguém vai ter que pagar.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses

O NEAAP (Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas, da Universidade do Minho), viu aprovado em 2004 pela FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia um projecto de investigação denominado “A Eficiência no Uso dos Recursos Públicos dos Municípios Portugueses” que, entre outros objectivos, se compromete a “Elaborar estudos académicos e técnicos sobre a realidade contabilístico-financeira autárquica, incluindo a elaboração de um “Anuário Financeiro dos Municípios” onde são analisados e comentados os documentos de Prestação de Contas dos municípios e a informação patrimonial, económica, financeira e orçamental, agregada para a totalidade dos municípios e por grandes grupos, atendendo à dimensão (pequenos, médios e grandes municípios) medida em número de habitantes”.
Foi assim que, no âmbito deste projecto, foi publicado em de Junho de 2005 o 1º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, onde foram analisadas as contas de 175 municípios relativas ao exercício de 2003, e, de então para cá, três outras edições deste Anuário relativas a cada um dos anos subsequentes – a última das quais foi publicamente apresentada na pretérita semana (incidindo sobre o ano de 2006).
Endereçando desde logo as minhas felicitações pela iniciativa aos promotores do projecto e a todos quantos reconheceram o seu mérito, financiando-o, divulgando-o e contribuindo para a sua elaboração e afirmação pública (onde se incluem entidades como a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e o Tribunal de Contas), parece-me igualmente pertinente suscitar uma reflexão que deve nortear futuras edições do mesmo e balizar certas leituras que se fazem dos dados já publicados.
Como registo prévio de interesses, permita-me também adiantar que não embalo na ideia simplista do desgoverno financeiro generalizado das Autarquias, mas também não me parece que a validação da sua capacidade de gestão possa ser sustentada em abordagens pouco criteriosas, por vezes nada transparentes e muitas vezes redutoras e excessivamente legalistas, que não atendam a uma lógica verdadeiramente “empresarial” de análise da sua situação económica e financeira.
Por acréscimo, refira-se que muitos dos argumentos que irei esgrimir derivam do conhecimento aprofundado a que estou “obrigado” da realidade particular do município de Braga, que considero até paradigmática de algumas das observações seguintes.
Comecemos então pelo óbvio tomando por referência os dados dos anuários dos anos de 2005 e 2006: se em 2005, Braga era a quarta autarquia com maior endividamento bancário de médio e longo prazo (apenas atrás de Lisboa, Gaia e Porto) e em 2006 surgia como a sétima autarquia com maior índice de endividamento líquido (um conceito já ajustado à luz da Nova Lei da Finanças Locais), estando nestes anos na 8ª e 9ª posição das Autarquias com maior passivo exigível, isso não poderia por si só permitir fazer juízos negativos sobre a sua situação financeira. Afinal, tratando-se de dados absolutos, é “natural” que as maiores autarquias possuam também os maiores volumes de endividamento e passivo.
Todavia, se relativizarmos esses valores pelo volume de receitas do ano anterior, verificamos que Braga desce apenas para o 8º lugar e apenas é ultrapassada por Gaia (de entre as ditas Câmaras de “grande dimensão”) no rácio das autarquias com um maior volume de endividamento face às receitas do ano anterior, registando um valor superior a 100% dessas mesmas receitas. Em linguagem mais corrente, e análoga à que hoje se aplica aos particulares, dir-se-ia que Braga é das Câmaras mais sobre-endividadas do País, em situação pior que os tão badalados casos de Lisboa ou Porto.
Mas poder-se-ia ainda perguntar e ficaríamos sem resposta à luz do Anuário: e quanto é que esse endividamento acarreta em termos de serviço da dívida anual, isto é, qual é a fatia do orçamento anual das autarquias que se destina exclusivamente a pagar (capital e juros) os empréstimos contraídos no passado. E, por quanto tempo, permanecerá tal situação como ónus para os seus gestores futuros?
Que dizer então se esse endividamento onerar os cofres municipais nas duas décadas vindouras? Que dizer então se esse serviço de dívida representar anualmente quase 10% do orçamento camarário? Que dizer então se esses 10% forem muito superiores às verbas alocadas ao investimento num conjunto alargado de áreas estratégicas da gestão municipal?
Será então legítimo enaltecer a “capacidade de endividamento” legal de uma Autarquia – como este ano aconteceu em relação a Braga -, se esse indicador omite quase 90% do endividamento já contraído por essa autarquia só porque se dirigiu a suportar investimentos “estratégicos” para o País, como aconteceu com a construção dos estádios do Euro? Ou seja, será legítimo valorizar a possibilidade de contracção de empréstimos no valor de 54 milhões de Euros quando esse cálculo ignorou 80 milhões de Euros já contratados e que vão ter que ser pagos?
A outro nível, questiono-me se é aceitável que se valorize um indicador como o pretenso “prazo de pagamento de fornecedores” quando ele pode escamotear práticas menos correctas de dilação de prazos entre a prestação dos serviços e a sua facturação e entre a recepção das facturas e o seu registo contabilístico?
Como perceber, então, que uma Autarquia que surge nos anuários de 2005 e 2006 com prazos de pagamento inferiores a 8 dias, veja o seu próprio Presidente rejeitar esses mesmos prazos e surgir nos Relatórios Semestrais dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas para esse período com prazos de pagamento entre 3 e seis meses?
Que os gestores políticos de uma autarquia utilizem certos dados de forma selectiva, escamoteando a verdade, com intuitos eleitoralistas, é normal, Que o possam fazer sob a capa da validação “técnica” de um estudo desta natureza exigia que estes aspectos fossem devidamente acautelados na sua elaboração e divulgação pública.

Portugal: "Fora de Serviço"

Há algumas semanas, o eventual racionamento de arroz nas superfícies comerciais nacionais levou-me a questioná-lo se tal possibilidade se assemelhava a uma cena de um filme de ficção científica, numa espécie de cenário pós-apocalíptico.
Que dizer então, há poucos dias, quando a generalidade dos víveres (e em especial, os perecíveis) rareavam nos supermercados, o peixe não chegava (ou não saía) das lotas, as bombas de gasolina de muitas cidades do País não conseguiam assegurar o abastecimento de combustíveis aos cidadãos.
Se o Primeiro-Ministro esperava que o País lhe desse descanso em Junho e colocasse sobre o conjunto do território nacional uma enorme placa virtual – “Encerrado para o Euro” -, Portugal parece ter mergulhado nestas primeiras semanas de Junho nessa mesma lógica de paralisação, mas com recurso à mensagem: “Fora de Serviço”.
Como é sabido, este cenário resultou dos protestos realizados pelas transportadoras rodoviárias em todo o País e pelos múltiplos bloqueios e piquetes de camionistas em greve em várias localidades, com as consequências trágicas que foram também amplamente divulgadas.
Apesar do posterior serenar dos ânimos e do progressivo regresso à normalidade nas bombas de gasolina e nas diversas superfícies comerciais, esta aparente estabilidade não deve ser vista de forma tranquila pelo comum dos cidadãos.
Afinal, o que esteve na base da ocorrência destes protestos e das suas consequências tão gravosas para a economia e para o bem-estar dos particulares? Tal como foi noticiado, os contestatários pretendiam uma reacção do Governo ao incremento directo de custos que estavam/estão a suportar, em função do significativo aumento do preço dos combustíveis.
E poderá desde logo perguntar-se: cabe ao Governo actuar de forma a diminuir o custo de um factor produtivo que afecta vários sectores de actividade, ainda que de forma diferenciada, e ainda por cima de forma orientada para alguns?
E, tal como as empresas – que até poderiam repercutir esse aumento dos custos nos preços praticados aos seus clientes -, que fazer aos cidadãos – que “não podem” (ou pelo menos não conseguiriam com igual facilidade) exigir aumentos às suas entidades empregadoras pelo aumento do seu custo de vida?
A situação vivida na pretérita semana suscita, de facto, várias reflexões sobre a fragilidade dos pilares do sistema económico capitalista que, ainda assim, é indiscutivelmente melhor e mais justo que qualquer outro modelo alternativo.
Durante as últimas décadas, e com excepção óbvia das nações mais pobres e/ou assoladas por catástrofes naturais, crises militares ou sociais, o mundo habituou-se a viver num ambiente de abundância de recursos.
Jamais se questionou seriamente a possível exaustão das fontes energéticas, da generalidade das matérias-primas, dos bens alimentares ou da própria água.
À medida que diversos fenómenos – alguns de cariz especulativo – têm vindo a criar diversas restrições ao funcionamento destes mercados e ao acesso público a estes bens, as sociedades têm dificuldade em ajustar-se às consequências destes cenários.
No caso vertente dos combustíveis – que, como foi também visível, não se restringe a um problema doméstico que possa ser explicado pela diferença de tributação com os demais países europeus (mormente com a Espanha) -, a situação é claramente ambígua.
Por um lado, poder-se-ia admitir, como pretendia por exemplo o Presidente francês, uma certa política de redução dos custos por intervenção do Estado (através de medidas fiscais), tendo em conta o duro impacto que a escalada do preço do petróleo representa na situação económica e financeira das empresas e na gestão do orçamento dos particulares.
Mas, por outro, como fez questão de lembrar a Comissão Europeia, tais iniciativas funcionariam como estímulo para a manutenção dos níveis de consumo de petróleo e para a falta de incentivo ao recurso à produção e consumo de energias alternativas, já para não mencionar o efeito paliativo que as mesmas poderiam assumir numa lógica de agravamento futuro da presente situação.
O que nos devolve ao caso concreto de Portugal e ao protesto das empresas transportadoras.
Em primeiro lugar, porque também ficou patente a facilidade com que um único sector de actividade, quando beneficia da complacência do Governo e este abdica do exercício da autoridade do Estado, pode bloquear o modo de funcionamento da nossa sociedade com total facilidade e impunidade.
Em segundo lugar, porque além de pactuar com o lado obscuro dos protestos – nomeadamente os ataques e obstáculos levantados a quem queria continuar a trabalhar livremente -, o Governo deu um vergonhoso sinal de fragilidade e cedência à primeira onda de contestação, sem acautelar a validação da razoabilidade das reivindicações, a equidade com outros sectores de actividade e o equilíbrio e custo das contrapartidas oferecidas.
Pois é, o País voltou à normalidade. Até quando?

Construção de Portugal

Sendo um dos sectores mais importantes para a actividade económica nacional, o sector da construção civil e obras públicas só costuma ser recordado por maus motivos: é o volume de acidentes de trabalho, é o recurso a mão-de-obra imigrante a custos muito reduzidos, é a alegada cartelização de preços em certos concursos públicos, são as situações menos claras no relacionamento com as Autarquias locais, entre vários outros “atributos” pouco simpáticos.
Todavia, este sector apresenta também traços importantes para o conjunto da economia do País ou de uma certa região em que, como no Minho, tenha um peso mais significativo, quer pelo volume de negócios que gera, quer pelo nível de emprego que potencia, quer, até, por ter boas perspectivas de internacionalização com vantagens competitivas.
Perante estes factos, pode então perguntar-se: porque é que apenas duas (a Mota-Engil e a Soares da Costa) das muitas empresas nacionais conseguem o seu lugar ao sol no ranking das 100 maiores Empresas de Construção Europeias -European Powers of Construction 2007, da Deloitte?
Desde logo, por uma razão de escala do País. Quantas empresas nacionais estão no topo dos rankings de dimensão dos seus sectores de actividade a nível europeu ou mundial? Quantas “Blue Chips” do nosso mercado constam do principal índice da NYSE Euronext?
Ora, como seria de esperar, esse ranking encontra-se dominado por empresas britânicas (embora as duas primeiras até sejam francesas), mas regista também um peso expressivo de empresas espanholas, o que já motiva outras reflexões.
Na verdade, as empresas de Portugal e Espanha, pese embora a diversa dimensão de cada um dos países, tiveram uma história similar e um conjunto de oportunidades de que identicamente puderam beneficiar, com especial ênfase para os muitos milhões de pesetas, contos e euros que os dois países receberam dos Fundos Comunitários e que suportaram os múltiplos investimentos em infra-estruturas realizados ao longo das últimas duas décadas.
Também na esfera de intervenção privada, a descida sustentada das taxas de juro, alimentou uma apetência crescente pelo sector imobiliário, que mais receitas gerou para as empresas deste sector de actividade.
A partir daqui, porém, as estratégias das empresas de cada um dos países foram diversas, com consequência directa nos resultados que umas e outras hoje apresentam e nos riscos que comportam face às perspectivas futuras.
Assim, em Portugal manteve-se uma forte dependência dos projectos públicos para a esmagadora maioria das empresas – o que teve um impacto negativo relevante quando confrontados com a política de contenção do défice público e as restrições ao endividamento das Autarquias locais.
Da mesma forma, foi também bastante reduzida a expressão local dos fenómenos de concentração a que assistimos em quase todos os outros sectores de actividade, o que retirou alguma massa crítica às empresas nacionais e alguma capacidade de competirem com vantagem nos mercados locais e internacionais.
Percebe-se, assim, que as excepções a esta regra costumem surgir do estabelecimento de parcerias ou consórcios de várias empresas nacionais, tal como aconteceu na construção do Estádio Municipal de Braga (com o ASSOC, ACE que reuniu a ABB – Alexandre Barbosa Borges, Lda, a Domingos da Silva Teixeira, SA, os Empreiteiros Casais, SA, a Eusébios & Filhos, Lda, a FDO – Construções, SA, a J. Gomes – Soc. Const. do Cávado, SA, e a Rodrigues & Névoa, Lda) ou na recente contratualização no valor de 305 milhões de Euros da Bracarense Way2B (também com a DST, Britalar, J. Gomes - Sociedade de Construções do Cávado, Rodrigues & Nóvoa e ABB - Alexandre Barbosa Borges) com o Governo Líbio, só para citar dois exemplos que nos são próximos.
À luz destes dados e considerações, compreende-se a apreensão dos empresários do sector (de que dá eco um dos últimos comunicados da FEPICOPS – Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas) em torno das recentes considerações de alguns responsáveis sobre a capacidade de as empresas nacionais poderem comportar o “elevado” volume de obras públicas que se perspectiva venham a ser concretizadas no futuro próximo.
Ora, sem que possa admitir-se a instituição de qualquer tipo de proteccionismo como aquele que se alega defende as empresas espanholas nos concursos nesse País, dependerá muito da conduta das empresas de construção nacionais o seu posicionamento na cadeia de valor desses potenciais concursos públicos de grande envergadura: ou como entidades adjudicatárias ou como sub-contratadas de quaisquer concorrentes internacionais.
O sector tem a palavra…

Amor Primeiro

Desde que comecei a redigir crónicas semanais de economia realizaram-se dois Campeonatos da Europa de Futebol e outros tantos Campeonatos Mundiais, razão pela qual já bastas vezes pude discorrer sobre as inter-conexões entre o desempenho das selecções nestas competições e o impacto na actividade económica nos seus países de origem. No caso do Euro-2004, até com outra abrangência por via de Portugal se ter assumido como País organizador do Campeonato.
Em todas essas ocasiões, fi-lo com uma base verdadeiramente científica e invocando estudos internacionais das mais reputadas Consultoras, em que se analisava o valor económico das “marcas” nacionais, as expectativas de impacto no produto interno por via da expansão directa do consumo e/ou do aumento da confiança dos consumidores e investidores e dos níveis de motivação e produtividade dos trabalhadores, até ao impacto nos movimentos internacionais de capitais ou do efeito catalisador que o desempenho de certas selecções poderia ter sobre a economia global.
Em qualquer dessas circunstâncias, jamais me procurei socorrer do espírito diletante daqueles que achavam que esses meses deviam ser dedicados a essa causa maior – o Europeu/Campeonato do Mundo – e que os resultados da nossa Selecção deviam servir de paliativo e/ou de analgésico para as agruras do dia-a-dia e para a incerteza que possa pairar no futuro dos Portugueses.
Não me revejo, porém, naqueles que se lamentam do excesso de informação sobre todos os factores que envolvem a competição, considerando equívocos os critérios editoriais e excessiva a relevância dada a cada aspecto acessório dos atletas e do ambiente que rodeia estes eventos.
Ora, tratando-se estas competições (também) de um claro produto comercial, e sabendo-se que qualquer meio de comunicação social se submete aos interesses económicos que derivam do nível de adesão das suas audiências, alguém poderia esperar uma atitude diversa daquela que hoje é novamente seguida por todas as televisões, rádios ou jornais?
Feitas estas ressalvas, permitam-me, porém, que confesse que sendo esta, talvez, a circunstância em que parto para uma competição desta natureza com um menor apetite por toda essa catadupa informativa – em linha com as minhas baixas expectativas sobre o desempenho positivo (friso expectativas, não desejos) – é talvez esta a circunstância em que acho que a Selecção pode ter um papel socialmente fundamental neste estio que tarda em chegar aos lares nacionais.
È sabido, como muitos escrevem e dizem, que não vão ser os golos do Cristiano, os sprints do Bosingwa ou os passes milimétricos do Moutinho que vão fazer crescer as notas nas nossas carteiras, reduzir os preços dos bens essenciais, combater o desemprego ou estimular o investimento e a nossa competitividade externa.
Não sei, sequer, se em linha com os tais estudos que referi, a nossa economia poderá registar algum crescimento com as trivelas do Quaresma, os cortes seguros do Ricardo Carvalho ou os passos de magia do velho-Deco que todos gostávamos de reencontrar.
Podem acusar-me de estar a fazer a apologia pública do velho lema do “pão e circo” que já sustentou a afirmação de muitos regimes de má memória, mas, se por mais não for, que as vitórias da Selecção tragam o ínfimo raio de luz e alegria por que anseiam tantas e tantas famílias de Norte a Sul do País.
Em bom rigor, também não será por não se falar da Selecção ou por esta se “portar pior” do ponto de vista desportivo, que deixaremos de ter criminalidade nas ruas, que teremos mais segurança sobre a capacidade do Estado nos facultar o acesso à Saúde, Justiça, Educação ou Ensino Superior de qualidade, que nos sentiremos menos coagidos no exercício da nossa cidadania, que procederemos a uma melhor avaliação dos inócuos esforços de revitalização económica e consolidação das contas públicas pela via da despesa ou que teremos outra percepção sobre a total ausência de políticas verdadeiramente sociais, orientadas para aqueles que mais necessitam.
E, se perceberem o impacto, breve mas importante, que este fenómeno pode ter para os lares do Continente e Ilhas, compreenderão ainda mais o que isto pode representar para a giesta lusitana espalhada pelos quatro cantos do mundo e, muito especialmente para aqueles que vão receber a Selecção no seu País de acolhimento.
A recepção do passado Domingo em Neuchatel não me surpreendeu. Vi-a já, tantas e tantas vezes, nos olhos turvos de muitos Portugueses de Toronto, de Nova Iorque, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Paris, de Sidney e de tantos outros pontos do globo.
Dos que partiram há muito. Dos que ainda agora chegaram. Dos que queriam ficar. Dos que queriam voltar. Dos que venceram. Dos que esperavam mais. Dos que sofrem. Dos que triunfaram.
De todos aqueles que, por mais estereótipos que se criem, vivem e sentem e sabem que não há amor como o primeiro.