Suplementos de Economia

Como em relação a qualquer paciente de uma qualquer patologia, a introdução de medidas terapêuticas adequadas para as maleitas económicas requer a conjugação de um mesmo leque de factores: o diagnóstico atempado da doença, o domínio técnico do clínico e a perseverança e disciplina do doente.
A nível nacional, a situação complica-se um pouco mais, uma vez que cabe ao legítimo representante e gestor da “saúde” económica do doente (o País) o papel de prescritor e administrador da posologia adequada (enquanto Governo), numa versão atípica de auto-medicação.
Mais a mais, por muito que as crises económicas estejam devidamente tipificadas, nos seus sintomas e manifestações expressas, sobre as mesmas não há a capacidade de confrontar a eficácia de tratamentos alternativos em contexto laboratorial o que conduz, não raras vezes, à experimentação contínua de quem não possui o domínio claro da matéria em apreço.
Em Portugal, neste ocaso do ano de 2008, vive-se uma destas estranhas situações, mais conformes ao mundo da medicina que à desejável pujança das actividades económicas e empresariais.
Ao longo dos últimos anos mas, muito particularmente, ao longo dos últimos meses, o doente evidenciava já sintomas claros de que carecia de uma intervenção, parte por contaminação externa mas muito por via das más práticas e dos hábitos de uma vida pouco saudável. Todavia, o seu clínico desvalorizava os sinais e deixava agravar o estado do paciente.
Pior, a cada sinal de melhoria, os seus assistentes exultavam publicamente: “-Está curado!”, como que se tais palavras mágicas pudessem obstar à propagação do vírus.
Falhando no primeiro dos requisitos antes enunciados, a actuação do médico chega tarde, numa altura em que parte substancial da comunidade envolvente já se encontra infectada e em que os riscos de contágio impedem uma recuperação rápida das patologias próprias.
Quanto ao segundo requisito para a cura, há muito que fora posto de parte. O País cumpriu penosamente mais de uma década de práticas desaconselháveis (apenas brevemente interrompida), ilustradas por políticas económicas erráticas, desenquadradas da realidade e com recurso sistemático à promessa fácil e á ilusão. Sempre com a consequência da degradação do estado do paciente, com reflexos pontuais na dor de cabeça típica da ressaca das festividades excessivas, e com um crescente acumular de dores na sua carteira.
Quem olhara para estes quatro anos como o tempo de fortalecer os músculos e corrigir as rugas, confronta-se agora com a dura realidade de ter que actuar de forma célere e eficaz para salvar os órgãos vitais.
O lado esquerdo do corpo está praticamente paralisado e votado ao abandono. Da parte de cima do tronco seguem-se os alertas de que o todo está em risco de colapso. As bolsas de energia são cada vez mais intermitentes e concentradas no espaço circundante do umbigo da Nação.
Há bem pouco tempo, o paciente continuava a persistir no seu estado de negação. “Para o ano é que vai ser!”, vibrava, com a complacência e incúria do médico assistente, como que saltando as linhas do Relatório das Análises Clínicas realizadas anualmente, em busca de sinais positivos para avaliação do seu estado de saúde.
Os pareceres dos clínicos externos eram, porém, contundentes: avizinhava-se o pior, novamente por contágio da pandemia global, por agravamento das crises cíclicas que antecedem cada acto eleitoral e por inacção para com as várias infecções que hoje corroem o estado de saúde do paciente.
De repente, a luz. Um encontro com outros doentes infectados e a súbita recomendação da visita ao Dr. Keynes, especialista novamente em voga na revitalização económica por via das políticas orçamentais expansionistas, a cargo do aumento do investimento público e dos estímulos fiscais.
Uma rápida deslocação ao estrangeiro para assegurar o abastecimento da medicação na dose necessária e eis que se anuncia o tratamento, com a prescrição do consumo do maravilhoso e seguramente eficaz “pacote contra a crise”.
O País viu, ouviu mas não sabe se há-de acreditar. Há que despejar o conteúdo da embalagem num copo com água, juntar açúcar a gosto e esperar que faça efeito.
Se, como se prevê, as melhorias forem residuais e meros paliativos sem efeitos sensíveis, resta a esperança de que ainda valha a pena mudar de médico… se o País resistir até ao último trimestre de 2009.

Dar crédito ao crédito

A situação era relatada no Diário do Minho do passado dia 29 de Novembro, tendo mesmo ganho o estatuto de manchete dessa edição. Sob o título “Banco financia luxos a família que passa fome”, podia ler-se que “o banco Credibom atribuiu um empréstimo de 4 mil e 500 euros para uma família de Braga comprar uma cama de vibromassagem. Composto por três pessoas, o agregado familiar tinha na altura do financiamento um rendimento mensal de 370 euros. A viver na miséria e a passar fome, não pagou mais do que a primeira das 60 prestações mensais previstas no contrato que afirma ter-lhe sido imposto por uma empresa do Porto. A instituição bancária ameaça agora com um processo de execução”.
O desenvolvimento da notícia causava ainda mais perplexidades ao cidadão menos atento a este tipo de fenómenos: a compra ocorrera sob a forte pressão dos comerciais de uma empresa de venda especializada deste tipo de bens, a qual garantira automaticamente o acesso ao crédito em questão e a respectiva celebração do contrato.
Apesar de tentar devolver o produto inúmeras vezes e assim rescindir o contrato, a família entrou em incumprimento e viu-se confrontada com uma acção judicial por parte da instituição bancária, que agora ameaça com a penhora dos parcos bens que possui.
Apesar da singularidade da história, este tipo de situações está longe de ser um caso isolado, proliferando inúmeras ocorrências em que os particulares são induzidos à contracção de empréstimos muito acima das suas reais capacidades de endividamento.
É óbvio que não se pode entrar em generalizações, nem muito menos apontar o dedo exclusivamente a uma das partes, uma vez que a situação a que o nosso País chegou nesta matéria resulta de contributos significativos de todos os envolvidos.
Passados os tempos em que empresas e particulares até se sentiam “envergonhados” de terem de recorrer ao crédito alheio, o recurso ao financiamento bancário passou da natural e legítima forma de alavancar investimentos ou antecipar aquisições de bens prioritários, para o expediente corrente que sustenta inúmeras existências acima das reais capacidades dos indivíduos e organizações.
Segundo dados coligidos pelo Jornal de Notícias, dois terços dos endividados têm mais de três créditos e 5% têm mais de 10, nalguns casos numa cascata de financiamentos sucessivos.
Para tal, há que contar com a óbvia complacência das instituições de crédito, as quais deram cobertura a essas práticas económica e socialmente irresponsáveis, quando não as estimularam, através de todo o tipo de campanhas promocionais, nalguns casos bastante agressivas.
Neste âmbito, quem nunca recebeu correspondência ou contactos telefónicos em que lhe era garantida a pré-aprovação de financiamentos que jamais solicitou? Quantos dos leitores desta coluna nunca receberam um “cheque” com o montante disponibilizado pela sua instituição bancária, com vista à contracção de um crédito para fins indeterminados?
Por acréscimo, a situação que hoje se vive é naturalmente resultado da passividade dos organismos de regulação em relação a este tipo de práticas e dos estímulos que o próprio discurso facilitista de diferentes Governos incutiu nas práticas de consumo e endividamento dos portugueses.
A conjugação de todos estes factores está bem expressa nas diferentes estatísticas do Banco de Portugal: os particulares têm uma taxa de endividamento que corresponde a cerca de 120% do seu rendimento disponível ou que equivalia, em 2007, a 91% do PIB português.
A este nível, Portugal apenas se encontrava atrás da Holanda (que tinha já em 2006 um endividamento superior a 120% do PIB), posicionando-se muito acima da média dos Países da Zona Euro (que atingiam um endividamento de 59% do PIB). Em Espanha, chegava-se aos 80% do PIB, mas na Grécia ou Itália, o endividamento dos particulares não ultrapassava os 41% ou 32% do PIB, respectivamente.
A esta luz, embora o Inquérito do Banco de Portugal aos Bancos sobre o Mercado de Crédito do passado mês de Outubro sugerisse já que “os critérios de concessão de empréstimos ao sector privado não financeiro tornaram-se mais restritivos no terceiro trimestre de 2008, face ao trimestre anterior, em todos os segmentos considerados”, em função do “aumento do custo de financiamento e restrições de balanço dos bancos, em conjunto com a deterioração dos riscos apercebidos pelas instituições inquiridas”, talvez não seja descabida a iniciativa de introdução de regras sobre a publicidade a produtos de crédito que poderá vir a público até ao final do ano.
É que, apesar de todas essas condicionantes, não se vislumbra um significativo abrandamento das estratégias de colocação de crédito junto de particulares, ao mesmo tempo que a drástica descida de juros pode voltar a aumentar a apetência dos consumidores.
Ou isso ou a introdução de regras que determinem que casos como o exposto pelo Diário do Minho teriam que redundar na perda do valor ao crédito concedido por parte da instituição bancária em questão.

Estagnação

1. Uma vez estancados os principais sintomas do terramoto que assolou o sistema financeiro internacional, por via da acção decidida da generalidade dos Governos e organismos públicos, eis que o sistema bancário ganha especial protagonismo, pelos piores motivos, no nosso País.
Assim, ainda o País “lambe as feridas” do caso BPN – que colocou (mais uma vez) a nu as fragilidades do sistema de supervisão – e já se antecipava a possibilidade de falência de uma outra instituição financeira, no caso, o Banco Privado Português (BPP).
Numa primeira fase, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal expressaram publicamente a sua recusa de apoiar financeiramente o BPP, quer através da injecção de capitais, quer através da concessão de um aval do Estado no valor de 750 milhões de Euros.
Desta feita, as posições do Governo e do Banco de Portugal não eram propriamente criticáveis uma vez que alicerçadas em dados objectivos: é verdade que o eventual colapso do BPP não acarretava o risco de impactar directamente com o resto do sistema bancário (não há o designado “risco sistémico”) e é também um facto que as linhas de crédito criadas se destinam a gerar liquidez na actividade comercial da Banca, em benefício dos seus clientes. Ora, o BPP é um Banco de Investimento, orientado para a gestão de património, com um peso residual de actividade bancária tradicional.
Em bom rigor, não se podia enquadrar a possível falência do BPP na mesma natureza de fenómenos que puseram em risco a subsistência de outras instituições financeiras a nível internacional, pese embora o a mesma decorra do risco de mercado que sempre se associa à gestão de qualquer investimento, e seja mesmo o mercado (e a sua significativa desvalorização) a trair aqueles que mais nele confiaram.
A esta luz, também não se pode equiparar de todo a situação do Banco Privado ao “caso Banco Português de Negócios”, principalmente à medida que novas informações vão sendo tornadas públicas sobre a investigação em curso nesta última instituição.
Seja como for, o final da passada semana deu à luz uma nova estratégia das Autoridades nacionais, o BPP será salvo e os seus investidores podem descansar com a defesa “do bom nome do País”.

2. À margem da esfera financeira, o mundo espera pelos primeiros sinais de retoma, depositando esperanças na capacidade de dinamização da economia internacional dos seus tradicionais motores.
Neste contexto, as primeiras medidas do futuro Presidente dos Estados Unidos são aguardadas com natural expectativa, seja pelo especial compromisso assumido com essa área pelo candidato eleito, seja pela reputação da equipa que constituiu (em que chegou a considerar-se a hipótese de entrar o multimilionário Warren Buffet), seja pela especial vocação Keynesiana da política económica deste País.
Ora, segundo os primeiros dados trazidos a público, a aposta vai ser mesmo na redução das taxas de juro e impostos e no fortalecimento do investimento público, com injecções maciças de fundos na economia real.
Em tese, é de admitir que tais iniciativas possam produzir os seus frutos no curto, médio prazo, mas pode colocar-se dúvidas sobre as suas reais consequências no longo prazo.
Afinal, se tomarmos por referência o que se passou no Japão na década de 90, poderemos admitir que estas políticas podem acarretar um período deflacionista e um forte crescimento da dívida pública, que talvez não sejam contrabalançados por um crescimento económico tão forte quanto seria desejável.
Todavia, a envolvente é naturalmente diferente e face à actual situação económica, talvez valha a pena “pagar para ver” os efeitos de tais medidas.

3. Por esta altura, estará já o(a) estimado(a) leitor(a) a questionar-se quanto à razão da escolha do título do presente artigo.
Pois bem, os portugueses ficaram a saber na passada semana que, no “34º ano da graça da democracia” no nosso País, os redactores de economia da Agência LUSA – a principal agência de informação Portuguesa – foram “proibidos de utilizar a palavra estagnação para qualificar a evolução de 0,1 por cento prevista para o PIB português em 2009” pelo Fundo Monetário Internacional.
A informação foi divulgada pelos membros eleitos do Conselho de Redacção desta Agência de Informação de capitais maioritariamente públicos, o órgão que tem por objectivo supervisionar o cumprimento das regras editoriais e deontológicas dentro da própria Agência.
De igual forma, os membros do Conselho de Redacção da Lusa revelam que já em Outubro último, na véspera das Eleições Regionais dos Açores, a jornalista da LUSA que tratou os dados do desemprego divulgados pelo IEFP fora “aconselhada” a fazer uma peça a destacar que os Açores tinham sido a região onde o desemprego mais tinha caído em Setembro.
Esta “Estagnação!” é, pois, uma homenagem a quem pode dar a sua opinião ou retratar a realidade sem censura, nem “orientação”. Mas também podia ter escrito “Liberdade” ou “Democracia”, não?

Salvar Braga, o Minho, o Norte, Portugal

A notícia surgiu de forma mais vincada na comunicação social no início da passada semana: a União dos Sindicatos de Braga (USB) e a Associação Industrial do Minho (AIMINHO) estarão a preparar um documento estratégico que pretende elencar medidas específicas de apoio à região.
O ponto de partida para esta “inovadora” concertação social de cariz regional assenta no contínuo e visível flagelo social que assola o Distrito de Braga, com uma catadupa de encerramentos de empresas e um constante avolumar dos números do desemprego, já hoje muito acima da média nacional.
Mais do que a tradicional fragilidade do sector da indústria têxtil, as dificuldades que hoje se deparam ao tecido económico da região são bastante mais profundas e alargadas de forma transversal a todos os sectores de actividade, da agricultura, à indústria, ao comércio, às pequenas e médias empresas do sector dos serviços.
Pior, as perspectivas próximas são tudo menos animadoras, seja como consequência da evolução recente da situação económica do País e do mundo, seja como resultado da ausência de medidas concretas de redinamização da economia nacional e regional.
O caderno de encargos que as duas entidades pretendem preparar, em colaboração com outras instituições públicas e privadas, das Universidades ao meio associativo empresarial, não é um mero plano de “emergência social”, mas um verdadeiro catalisador da competitividade da Região.
Assim se entende que dentro dos dados já vindos a público se destaque a preocupação com os custos de produção, com a fiscalidade incidente sobre as empresas e outros aspectos que podem reforçar a viabilidade económica e financeira das empresas em laboração.
Estranho País este em que um Governo pode olhar quase com desdém para realidades como a que hoje se vive em parte significativa do Distrito de Braga, patente nas bolsas de pobreza efectiva existentes, na falta de oportunidade para jovens quadros licenciados ou na falta de perspectivas para cada fornada de desempregados de longa duração de mais um curso de “Novas Oportunidades”…
Estranho País esse que pode abdicar de uma das suas Regiões mais jovens e dinâmicas, com maior espírito empreendedor, com maior capacidade de inovação, com maior cultura empresarial, com maior tradição de contributo para o crescimento económico, a criação de riqueza e de emprego.
Para lá dos erros próprios (dos agentes económicos, dos poderes públicos e da conivência da sociedade civil da Região), o estado depressivo que hoje se evidencia é a clara consequência de um conjunto de políticas manifestamente centralistas – na tomada de decisão e na repartição dos investimentos infra-estruturantes – com que este e outros Governos têm vindo a delapidar o património de diversidade e o potencial de desenvolvimento do País.
E esse será porventura o elemento crítico de uma verdadeira inversão de ciclo, no plano económico, como político ou social: não se pode pensar que a Região (de Braga, como o Minho ou o Norte) poderá retomar o verdadeiro rumo do desenvolvimento sem haver um compromisso claro do poder central com uma política de coesão nacional e de desenvolvimento equilibrado do território.
Se a resposta formal a esse desafio se chamar Regionalização, venha ela. Não usem porém esse chavão para distrair os incautos da verdadeira dimensão dos problemas e da responsabilidade de quem nos (des)Governa ou para formatar um novo modelo de centralismo bicéfalo.
O que me traz de volta a Braga e à iniciativa da USB e da AIMINHO. Em bom rigor, esta intenção de convergência dos agentes de desenvolvimento locais não é novidade. Podemos voltar, como fez o JN, até à década de 80 e invocar a Comissão constituída pelo Governador Civil, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, pela Presidente da então CCR-N, Elisa Ferreira, pela responsável da Segurança Social, Filomena Bordalo, e por outros responsáveis regionais. Ou recordar a proposta do Governador Civil Fernando Moniz que, já no ano 2000, propusera a constituição de um Fórum Económico e Social no Distrito. Ou lembrar a pomposa subscrição do Protocolo de Desenvolvimento Regional, entre a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho e as Câmaras Municipais de Braga, Barcelos, Famalicão e Guimarães, no já remoto ano de 2003.
Ou perguntar, enfim, que atenção e respostas tem merecido estes problemas por parte dos Autarcas locais, nos diferentes órgãos municipais.
Para perceber, talvez, que se não começarmos mesmo pelo princípio, talvez nos reste apenas o “Era uma vez…”.

OE ou não é

A cada mês de Novembro, a discussão do Orçamento de Estado (OE) assume-se como um dos principais pontos da agenda mediática, aqui se concentrando o foco das intervenções do Governo, dos Partidos da Oposição, de Sindicatos, Associações Empresariais e demais Parceiros Sociais, dos Analistas e demais agentes da Sociedade Civil cuja actuação contende de alguma forma com a política orçamental.
Normalmente, e porque concentrada num espectro temporal relativamente reduzido, esta discussão centra-se mais nas matérias de pormenor do que no confronto entre modelos alternativos de desenvolvimento económico do País ou de financiamento e gestão de cada um dos sub-sectores do Estado (do Ensino Superior à Saúde, da Segurança à Cultura, da Justiça à Segurança Social).
Talvez por isso, e ao contrário do que seria expectável e desejável, é mais fácil escrutinar e criticar a medida pontual, a falha de coerência, o erro contabilístico do que o conjunto do documento e das opções políticas que lhe estão subjacentes.
Não se pense, porém, que este é um erro directamente imputável ao observador externo, seja ele uma força partidária ou outro qualquer cidadão ou instituição. Bem pelo contrário, é o próprio Governo que tende a estimular este tipo de abordagem, enfatizando dados e opções avulsas como forma de diluir o impacto negativo que resultaria de uma análise mais profunda e integrada.
Ora, o ponto de partida para a construção deste documento devia ser precisamente o contrário, respondendo cabalmente à questão: o que é e para que serve um Orçamento de Estado?
Se assim acontecesse talvez se tomasse consciência que este deveria ser o pilar em que assenta a Governação do País no ano subsequente, tal como acontece com qualquer Autarquia, Empresa, Instituição ou Família com o seu orçamento particular.
Para tal, o Orçamento de Estado teria de partir dos dados que caracterizam a realidade actual, fundamentar opções mediante a devida concretização financeira e traduzir objectivos a atingir, definidos de forma clara, rigorosa, credível e transparente.
Mas, pode-se perguntar, que clareza, rigor, credibilidade e transparência tem um Orçamento de Estado cujas referências do quadro macroeconómico previsto são rebatidas de forma expressiva por todas as organizações internacionais antes mesmo de ele começar a ser discutido no Parlamento?
Será indiferente a taxa esperada de crescimento do produto? Serão idênticas as políticas e os seus custos em função de diferentes taxas de desemprego? Conseguir-se-á manter as estimativas de evolução das contas públicas quando todos os dados já disponíveis apontam para uma redução da base de captação da receita e para um aumento das fontes de realização de encargos?
Em suma, pode um Orçamento de Estado ser construído sobre um castelo de ilusões, um mar de irrealismo, um olhar sobre um país virtual que o Primeiro-Ministro só deve conhecer numa versão Second Life de um qualquer Magalhães?
Para quem passou três anos a esgrimir as décimas do nosso descontentamento como grandes trunfos do êxito de um modelo de desenvolvimento fracassado, parece sobressair agora o mesmo facilitismo que nos transformou num País de sobredotados a Matemática.
Há, depois, o plano das iniciativas concretas. E aqui saúde-se o súbito despertar para as dificuldades das famílias, para o enquadramento competitivo das pequenas e médias empresas, para o fracasso do mercado de arrendamento, para a obrigatoriedade de transformar o Estado num bom pagador.
Mas, chegarão as propostas avançadas e as correspondentes dotações financeiras? Conseguirão atingir os seus objectivos? Ainda virão a tempo?
È difícil avaliar em números quanto é que custa a um País ou território a prepotência e arrogância dos que o dirigem, o alheamento da realidade, o exercício continuado do poder autista e absoluto. A melhor proxy talvez sejam os 120.000 que se manifestaram (novamente) no Terreiro do Paço no passado dia 8.
Mas, voltando ao Orçamento de Estado, foi alguma dessas iniciativas inovadora? Há quantos meses ou anos não constava já das prioridades e alertas da generalidade das forças da Oposição, dos cadernos de reivindicação dos parceiros sociais, das análises e reparos dos comentadores independentes?
Como se tal não bastasse, 2009 é ano de eleições. E esse pequeno grande pormenor volta a fazer a sua incontornável cíclica diferença. Porque faz com que o OE seja cada vez mais o que parece e menos o que deveria ser e aquilo de que o País precisa.

A falência do Banco de Portugal

Quando há algumas semanas se vivia o “aparente” epicentro da crise financeira internacional e começaram a surgir as primeiras notícias sobre a falência de instituições financeiras de firmados créditos nos mercados internacionais, os responsáveis do Governo e do Banco de Portugal foram taxativos: “-Não há risco de contaminação desta crise ao sistema financeiro nacional.”
Ora, por paradoxal que tal possa parecer quando acabamos de assistir à falência e posterior nacionalização de uma instituição bancária no nosso País – o BPN – Banco Português de Negócios -, a verdade é que, pelo menos em termos de efeitos directos, esses responsáveis terão falado verdade.
Isto é, ninguém admite hoje que os factores que estiveram na origem da estrondosa derrocada do BPN e que poderão pôr em risco outras entidades de pequena, média ou grande dimensão em Portugal têm a ver com a mesma natureza de motivos que desencadearam o recente terramoto nos mercados financeiros mundiais.
E, em bom rigor, assim acontece. Como há muito vinha sendo pressentido (até publicamente) e como agora foi intensamente propalado, as dificuldades do BPN, primeiro de natureza estrutural (económica e financeira) e, depois, de natureza conjuntural (com problemas de falta liquidez), resultaram de erros de gestão, tanto mais graves quanto muitos terão estado associados a práticas alegadamente ilegais, prolongadas no tempo.
A saber, e baseando-me apenas nas declarações dos responsáveis públicos, os mais de 700 milhões de Euros de prejuízos acumulados à data terão resultado de “excessiva exposição a produtos de risco” e de “operações de crédito clandestinas”, o que terá levado o BPN a “deixar de cumprir com os seus rácios de solvabilidade”.
A progressiva saída dos recursos captados junto de particulares e institucionais e as dificuldades na concretização do Plano de Recuperação gizado por Miguel Cadilhe – que assumiu a Presidência do Banco em Junho último – já tinham obrigado o BPN a contrair em Outubro um empréstimo no valor de 200 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos para fazer face a uma situação de falta de liquidez grave.
Ao longo das últimas semanas, perante a impossibilidade de concretização de parte do aumento de capital que constava do “Plano Cadilhe”, a Administração do BPN (ou da Sociedade que detém a maioria do seu capital) tentou proceder à alienação do Banco a outras instituições de crédito nacionais, bem como sensibilizar o Governo para a eventual injecção de capitais públicos que reequilibrassem a situação financeira da instituição, mas nenhuma dessas iniciativas terá sido bem sucedida.
Chegou-se assim ao fatídico dia 2 de Novembro e ao anúncio de nacionalização do BPN, enquanto “melhor alternativa para defender os interesses dos depositantes da instituição” e para suster as réplicas deste terramoto no conjunto do sistema financeiro nacional.
De então para cá, seguiram-se a dura Conferência de Imprensa de Miguel Cadilhe – a rejeitar a solução adoptada e a apontar a “grave e demorada falha de supervisão”-, a trapalhona iniciativa Governamental de aprovar uma Lei Geral para Nacionalizações como anexo de um processo concreto e os múltiplos reparos da Oposição, uns mais extremados que outros, mas especialmente centrados na figura do Governador do Banco de Portugal.
Se recuarmos alguns meses, as primeiras notícias sobre pedidos de esclarecimentos do Banco de Portugal ao BPN surgiram em finais de 2007, ao que se seguiram processos de contra-ordenação que culminaram nas saídas de José Oliveira e Costa, em Fevereiro de 2007, e Abdool Vakil, em Junho último.
Em Maio, foram responsáveis superiores do BPN a denunciar a pretensa prática de “crimes financeiros”, enquanto que, logo após a sua tomada de posse (e segundo notícia do Expresso de Agosto), Miguel Cadilhe terá imposto a adesão a uma espécie de convénio de rejeição de todo e qualquer tipo de práticas e produtos de legalidade duvidosa. Tarde demais, porém.
Sucede que uma das funções cometidas ao Banco de Portugal é “garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro, de modo a assegurar a eficiência do seu funcionamento, a segurança dos depósitos e dos depositantes e a protecção dos consumidores de serviços financeiros”. É para isso que existe um “Departamento de Supervisão Bancária”.
Ora, antes de se avançar com o pedido de demissão do Governador, que pode mudar a capa mas não a essência das práticas da supervisão bancária em Portugal, a sucessão próxima de ocorrências como as que se deram no BCP e, agora de forma bem mais grave, no BPN, aconselhariam a realização de uma Auditoria de Procedimentos imediata a este Departamento.
É que, na actual conjuntura, o mesmo não contribui apenas para a cabal prossecução das funções cometidas ao Banco de Portugal. Antes, ele deve mesmo assegurar a confiança dos cidadãos no Sistema Financeiro, nas Autoridades de Supervisão e poupar umas centenas de milhões de Euros aos contribuintes em circunstâncias como a que agora se verificou.

A economia da Política

Ao longo das últimas semanas, foram múltiplos os aspectos de natureza financeira que envolvem a actividade política e partidária que foram trazidos para a discussão pública e que provocaram um intenso debate sobre as opções políticas (também elas) subjacentes às diferentes abordagens em confronto.
No centro das atenções, a questão do financiamento da actividade política ou, se quisermos ser mais precisos, a designada Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (e das Campanhas Eleitorais): Lei nº 19/2003, de 20 de Junho.
Como é sabido, este Diploma procurou “disciplinar” o financiamento da actividade partidária, impondo uma série de condicionantes nos domínios da prestação de contas, das fontes de angariação de receitas e das formas de realização das despesas, mediante também a submissão da actividade partidária ao escrutínio da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos – que funciona na dependência do Tribunal Constitucional e que foi instituída pela Lei nº 2/2005, de 10 de Janeiro.
Surgiram, assim, enquanto pilares destes documentos legais, as ideias de que se devia proibir toda e qualquer forma de apoio por parte de entidades empresariais, quer em valores monetários, quer em bens ou serviços; e de que se devia igualmente criar limites à recepção de apoios não escrutináveis por documentos bancário-contabilísticos adequados, condicionando as entregas em dinheiro.
Na base de tais orientações está seguramente a ideia de que os apoios por parte de empresas poderão condicionar as opções políticas dos eleitos e criar situações de dependência que irão condicionar a transparência e igualdade de tratamento exigíveis no exercício dos seus cargos.
Quando se pôs a hipótese de o próximo Orçamento de Estados levantar ou subir os limites aos donativos em dinheiro não faltaram as vozes críticas que apontaram tal medida como “um grave retrocesso no combate à corrupção”.
Ora, bem vistas as coisas, não me parece que a situação seja manifestamente diferente se o “apoio” for titulado por cheque não da conta da empresa mas da conta particular do empresário, e até respeitar os limites legais, mas a verdade é que a nossa democracia ainda enferma um pouco do síndrome da “mulher de César”.
Em paralelo com esta questão coloca-se obviamente uma outra que se assume como a outra face da mesma moeda: os partidos políticos são essenciais para o pleno exercício da democracia, o Estado e os cidadãos ganham com um bom exercício da actividade partidária (no poder, como na Oposição) mas esta actividade tem custos (mesmo que se suprimam as iniciativas supérfluas e o desbaratar de meios de propaganda). Quem paga?
Ora, se criamos obstáculos ao financiamento privado, a única resposta possível remete-nos para o Sector Público. É assim despropositado assumir uma postura “pudica” perante as verbas que serão despendidas pelo Estado com o financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, porque esses são os (bons) custos da Democracia.
À luz deste sistema de financiamento e, diria, enquanto garante de um “rendimento mínimo de existência” para os pequenos partidos em cenários de maior flexibilidade na angariação de meios, esta intervenção assegura também um maior equilíbrio entre as forças em compita que beneficia os eleitores: a nível central, como regional ou local, quem está no poder tem obviamente acesso a condições de exercício da actividade política e de disseminação da sua mensagem que não se equivalem às da Oposição.
Aduzo um exemplo que resulta da minha experiência pessoal: numa Autarquia como Braga, enquanto a esmagadora maioria dos responsáveis políticos do PS (no poder) exercem funções na Câmara ou nas Empresas Municipais, sendo assim profissionais pagos da actividade política, os Autarcas do PSD (Vereadores e Deputados Municipais) abdicam, em favor do Partido, da totalidade das senhas de presença que auferem pela participação nas reuniões em que participam em tempo que subtraem às suas actividades profissionais próprias.
Até por estes motivos, e porque acho que nestas como em todas as outras questões que envolvem juízos éticos sobre a actuação dos políticos “quem não deve não teme”, confesso que sou bastante mais adepto de um sistema de financiamento como o americano, em que há tanta liberdade quanta transparência nos meios financeiros angariados, sem que tal prejudique o respectivo escrutínio público.
Ora, só na presente Campanha para as Eleições Presidenciais Norte-Americanas, por entre o colapso do sistema financeiro e a crise económica em presença, os candidatos irão gastar 2,4 mil milhões de dólares, o equivalente a 350 milhões de contos (em moeda antiga), valor que corresponde ao investimento em 17 Hospitais Centrais como o que se prevê para Braga.
Neste caso, a vantagem está claramente do lado da “oposição” com uma diferença abissal entre os meios angariados e gastos por Obama face aos que estão ao dispor de McCain. Segundo dados avançados por Nuno Gouveia no seu blog de referência sobre as Eleições Americanas, Obama estará a gastar cerca de 4,5 milhões de dólares por dia, contra 1,5 milhões do candidato Republicano.
Isto, excluindo os documentários de meia-hora sobre o candidato Democrata que foram exibidos em prime-time nos principais canais televisivos nacionais no passado dia 29 de Outubro, enquanto publicidade paga, numa altura em que todas as sondagens davam já larga vantagem a Obama.
Também aqui, “Change”, we can?