A outra Política Fiscal

Para o comum dos cidadãos, aquilo que verdadeiramente importa em matéria de política fiscal, pelo menos ao nível da leitura pública que vai fazendo das opções políticas do Governo, é a definição das taxas dos impostos.
De facto, por mais que a aplicação das regras de cálculo, a definição da base de incidência ou as formas de tramitação (pagamento e/ou reembolso) se alterem, só à posteriori é que o contribuinte se aperceberá se a tais medidas corresponde uma subida ou descida dos impostos que paga ao Estado.
À partida, porém, e sem prejuízo de que a realidade possa demonstrar o contrário, é manifestamente claro e directo o raciocínio de que uma maior taxa é algo de mau e uma descida das taxas deve ser reconhecido como uma medida positiva, trate-se de impostos directos ou indirectos.
Para quem gere a política fiscal, todavia, esta dialéctica é demasiadamente redutora das opções em aberto, razão pela qual a generalidade dos economistas têm centrado o seu discurso na necessidade de simplificação do sistema fiscal, enquanto via para conferir maior transparência e equidade ao sistema e, potencialmente, gerar aumentos de receita cobrada, que viabilizariam a diminuição da carga fiscal individual.
Há, de facto, múltiplas decisões que podem ser tomadas em sede de gestão da política fiscal que, sem envolver a alteração das taxas aplicáveis, podem ter significativas consequências sobre a eficácia e justiça do sistema fiscal e, bem assim, sobre a própria gestão financeira das empresas e/ou dos particulares.
Nestes casos, exige-se um correcto equilíbrio entre a abertura para o estudo de novas soluções, a iniciativa de as implementar e a necessidade de monitorizar e corrigir (quando adequado) os seus impactos.
Até porque, se nem é admissível nem saudável para o funcionamento da economia no seu todo a constante mutação das “regras” – nomeadamente em matéria fiscal -, também não é compreensível nem desejável a perpetuação de situações perniciosas ou o desaproveitamento de propostas aparentemente positivas.
E, finalmente, parece-me de todo inaceitável que as razões para o fracasso de uma qualquer medida ou para o adiamento ou rejeição de qualquer inovação possam residir em “falhas” ou “limitações” da máquina fiscal.
Neste mesmo espírito, invoco dois exemplos que têm sido alvo de profusa discussão pública, ambos no quadro do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado: a “inversão do sujeito passivo” no sector da Construção Civil e o movimento em prol do “IVA com recibo”.
No primeiro caso, e tendo como objectivo “acautelar eventuais situações de prejuízo ao erário público”, o Governo português estabeleceu, por via da inversão do sujeito passivo (Decreto-Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro), que o devedor do imposto é o sujeito passivo adquirente de serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação, manutenção, conservação e demolição de bens imóveis, em regime de empreitada ou de subempreitada.
Isto é, ao invés de ser o fornecedor dos bens ou serviços a proceder à liquidação do Imposto em dívida ao Estado, tal responsabilidade passou para o seu adquirente (desde que este seja também um agente que proceda à dedução do imposto), sem que tal ponha em causa o normal direito à dedução do imposto suportado pela entidade fornecedora/prestadora.
Todavia, como logo foi expresso em reivindicação expressa por nove associações representativas de toda a cadeia de valor do sector, esta alteração levou a que “a neutralidade do sistema do IVA fica, para estas empresas, dependente, quase em exclusivo, do mecanismo do reembolso”.
Daí que, no próprio Orçamento de Estado para 2008 tivessem sido introduzidas medidas que viabilizavam o acesso a um regime especial de reembolso do IVA a 30 dias, o que nunca se chegou a verificar, com questões meramente administrativas a impedir as empresas de aceder a tal regime.
Ora, perante tais atrasos, a imposição da exigência de caução ou garantia bancária para a atribuição do reembolso e a impossibilidade de as empresas requererem o reembolso antes do fim do período de 12 meses, quando o crédito a seu favor exceder 12,5 vezes o salário mínimo nacional, são múltiplas as fontes de previsível estrangulamento em termos financeiros e de tesouraria, que pode pôr em causa a sobrevivência de inúmeras empresas de pequena e média dimensão.
Da mesma forma, num país em que grassa o estatuto de “mau pagador”, e em que o próprio Estado contribui para tal situação, parece ser de elementar justiça a reivindicação de várias associações empresariais e do Movimento Cívico “IVA com Recibo”, para que o IVA apenas possa ser exigível pelo Estado quando a prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens for pago e não quando a factura é emitida, como hoje acontece.
Também aqui, esta situação provoca sérias dificuldades à tesouraria das empresas mais débeis, podendo gerar, em muitas circunstâncias, e até por força das medidas radicais hoje adoptadas pela máquina fiscal em casos de incumprimento, consequências bastante gravosas, que podem conduzir ao próprio encerramento das empresas em questão.
Ora, é precisamente por exemplos como estes que invoquei que a condução da política fiscal requer uma especial atenção a todas as suas vertentes de aplicação, muito para lá da mera fixação das taxas de imposto aplicáveis a cada situação. Só que esta é uma tarefa bastante mais difícil…

Quo vadis, Sindicalismo?

Recordo dos meus tempos de Faculdade a opinião daquele professor que fazia questão de frisar um verdadeiro paradoxo intrínseco à implementação de uma determinada forma de espírito corporativo. No caso, sustentava que, ao contrário do que se podia pensar, os Sindicatos não defendiam os interesses dos trabalhadores em geral, reivindicando apenas as pretensões dos seus filiados contribuintes.
A ideia explica-se resumidamente: por norma, os sindicatos defendem aumentos dos salários e uma maior rigidez das leis laborais, o combate ao trabalho precário e as restrições a todo e qualquer tipo de despedimento. Com tal atitude, estão a pôr em causa as hipóteses de integração profissional dos trabalhadores desempregados, usualmente com menores qualificações e menores possibilidades de ver defendidos os seus interesses.
É óbvio que esta situação traz consequências de proporções imprevisíveis sobre as relações de poder no seio dos Sindicatos e a capacidade de afirmação e representatividade destes organismos, além de tensões de diversa ordem no seio da mole trabalhadora.
Naturalmente, também, esta situação é tão mais pertinente quanto maior for o número de trabalhadores no desemprego, pelo necessário aumento dos conflitos existentes.
Em Portugal, ao longo da última década, os períodos de diminuição da taxa de desemprego permitiram minimizar estes efeitos o que, conjugado com uma certa incapacidade de mobilização destas entidades e com as menores oportunidades de fazer valer as suas reivindicações num contexto de determinação das opções político-económicas fortemente condicionado por opções estratégicas de integração com o exterior, vem remetendo os Sindicatos para intervenções de cariz algo distinto: no domínio da formação e reconversão profissional, na mediação de casos pontuais, etc..
Mais recentemente, nova escalada dos níveis de desemprego, os sucessivos processos de despedimento colectivo e de encerramento de unidades fabris e a condução de políticas públicas mais ou menos acintosas para com certas classes profissionais, voltaram a devolver um forte protagonismo a estas estruturas e reforçaram a sua capacidade de mobilização dos seus representados, com acções de rua com o impacto das que abrangeram recentemente a classe docente.
Independentemente das transformações verificadas em sede de Código de Trabalho e de organização da Administração Pública, constata-se, pois, que estes são tempos em que é dada uma nova oportunidade às estruturas sindicais de reassumirem o seu papel mediador e de defesa da “classe trabalhadora” em sede de concertação social e de opinião pública.
Até por isso, situações como as que recentemente se verificaram em estruturas como o Sindicato Têxtil do Minho ou o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Norte podem constituir-se como sérias contrariedades nessa reabilitação da imagem e do papel destas estruturas.
No primeiro caso, o líder da Nova Democracia, Manuel Monteiro, denunciou (e não foi totalmente contraditado) que esse Sindicato exigia que os trabalhadores abdicassem de uma parcela das suas indemnizações de despedimento, em benefício da estrutura sindical (supostamente para suportar as custas judiciais envolvidas).
Mais recentemente, o ex-líder do CDS apresentou documentos em que se demonstrava que a percentagem a cobrar aos trabalhadores não sindicalizados poderia atingir os 8 a 12 por cento do valor da indemnização que viessem a obter.
Na sequência de tal denúncia, que Manuel Monteiro encaminhou para a Procuradoria Geral da República e para o Ministro do Trabalho e Solidariedade, Vieira da Silva, abriu-se a discussão em torno da razoabilidade da cobrança destas importâncias por parte das estruturas sindicais, como contrapartida da representação neste tipo de processos dos trabalhadores não filiados.
No segundo caso, o Sindicato terá assumido um papel determinante na decisão de encerramento da empresa TELCA de Braga, como forma de viabilizar o pagamento dos valores em dívida aos credores da Empresa – em que se incluíam instituições financeiras e ex-trabalhadores -, mas contra a vontade dos cerca de 70 trabalhadores actuais da empresa, muitos dos quais não sindicalizados (como estes fizeram questão de expressar em documento subscrito pela maioria e divulgado pelo Diário do Minho).
Segundo tais trabalhadores, a actuação do Sindicato teria contribuído para o “encerramento criminoso” de uma empresa que punha em causa os referidos 70 postos de trabalho, acusação esta já refutada pela estrutura sindical.
Ainda assim, numa e outra circunstância, pode colocar-se a questão: razão tinha o meu professor?

Ai se ela fala...

O pretenso “silêncio” de Manuela Ferreira Leite transformou-se num dos temas mais entusiasmantes da discussão pública do passado Verão. Criticada pelos eternos contestatários internos; acusada pelos comentadores e fazedores de opinião de regime; estudada como caso atípico pelos marketeers e especialistas da comunicação; estranhada, por arrastamento, pelos cidadãos comuns, a líder do PSD limitou-se a ser diferente.
Daí que, logo à partida, o rótulo de “silêncio” aplicado tenha que ser relativizado por comparação com aquilo que se tem por “normal” em matéria de intervenção pública dos responsáveis políticos e partidários.
Mas mais curioso ainda, o dito “silêncio”, foi mesmo veementemente atacado pelos próprios responsáveis do PS, membros do Governo incluídos, liderados pelo Primeiro-Ministro José Sócrates.
Ora, a não ser que tais responsáveis sentissem falta da oportunidade para virem ripostar, de imediato, aos pares, e em horário nobre nos principais órgãos de comunicação social – como acontece(u) após cada uma das intervenções da líder da Oposição, ou, como esta também sugeria numa recente iniciativa partidária em Braga “os socialistas são masoquistas”…
Pois bem, a avaliar pela intervenção de Manuela Ferreira Leite, nesse mesmo dia, numa iniciativa do Fórum de Economia da Associação Comercial de Braga, estamos em crer que prevalece a segunda hipótese.
O tema da Conferência centrava-se nas Políticas Orçamentais e nas Perspectivas para 2009, tendo a oportunidade servido de catalisador de uma explanação clara e frontal, ilustrativa da ampla experiência da líder do PSD e do seu domínio das questões económicas, mas orientada para as questões que dizem respeito a todos, como consequência da conjuntura económica e das políticas públicas prosseguidas a nível nacional.
O diagnóstico sucinto, posteriormente fundamentado, foi directo: "Portugal não soube viver em Moeda Única e assim aproveitar os inúmeros benefícios que este projecto da União Europeia trouxe e poderia ter trazido para o nosso Pais".
A questão jamais se colocou no interesse e na oportunidade da entrada, mas antes na forma como a nossa economia e o Estado, em particular, se acomodaram à nova realidade que daí resultou.
A saber, a queda substancial das taxas de juro tornou o dinheiro “barato” e de acesso generalizado, verificando-se o recurso intensivo ao endividamento por parte de empresas e particulares. Todavia, tal fenómeno pressupunha que o equilíbrio fosse alcançado através do reforço da poupança pública o que não se verificou de forma sustentada.
Antes, o Estado endividou-se tanto ou mais que o sector privado, criando pressões insuportáveis para o conjunto da economia e dando origem a uma clara perda de competitividade do País, que já não pôde recorrer ao mecanismo cambial para minorar esse efeito.
Na actual economia globalizada, a perda de competitividade representa o agravamento do risco de falência das empresas e assume-se como um sério contributo para a diminuição dos níveis de emprego. Em suma, o País tem vindo a empobrecer em resultado directo de uma política económica errada, cujos custos se encontram ainda, em grande parte, diferidos no tempo.
Neste cenário, a única solução passa pela inversão da política, obrigando a que se abandone a ideia de que é o Estado o responsável pelo crescimento económico do País.
Pior, mesmo que a despesa pública tenha alguns efeitos no curto prazo, a mesma só não resulta em endividamento acrescido se for financiada com o aumento dos impostos. E, resultando em endividamento, estará a exaurir recursos financeiros, encarecendo o crédito de empresas e famílias.
Segundo a líder do PSD, essa política “não só é restritiva do crescimento como é penalizadora do ponto de vista social”.
Em termos práticos, essa inversão estratégica obriga a privilegiar cada vez mais o Investimento Privado e a componente das Exportações e a ter uma visão crescentemente selectiva do Investimento Público que não seja reprodutivo.
Manuela Ferreira Leite é igualmente taxativa: "as Pequenas e Médias Empresas são o motor desse modelo de desenvolvimento alternativo, cabendo ao Estado criar incentivos à sua actividade que não têm que se traduzir em apoios estritamente financeiros (subsídios)".
Bem pelo contrário, é ainda longo o caminho a percorrer em matéria de simplificação administrativa de processos, de redução de custos de contexto (como o funcionamento da Justiça), de agilização da envolvente competitiva (em matéria de operações de Fusões e Aquisições, por exemplo) e de simplificação do sistema fiscal (enquanto via prioritária para a redução da carga fiscal).
Para quem acusa a líder Social Democrata de ausência de conteúdo e propostas, não deixa de ser curioso que não tenha ainda havido uma resposta cabal à sua sugestão de alteração das regras de pagamento do IVA (do momento da emissão da factura para o momento de emissão do recibo), que resolveria o problema de tesouraria de inúmeras empresas num País de maus pagadores.

É que, por essas e por outras, mais vale que ela continue caladinha…

As guerras do leite

Pelos dias que correm, enquanto o País vive sob a ameaça da “marcha das vacas” sobre o Terreiro do Paço, no quadro do movimento de protesto dos produtores leiteiros nacionais com as recentes tendências do sector, os consumidores mundiais (incluindo obviamente os portugueses) vão assistindo com algum receio aos sintomas da crise do “leite em pó” Chinês.
Neste último caso, porque também (ou especialmente) na economia real se sentem os efeitos da globalização dos mercados, o comum dos cidadãos tomou consciência que os produtos que pretensamente arrastaram para os hospitais e demais unidades de saúde chinesas milhares de famílias, tendo mesmo causado a morte de algumas crianças, eram os mesmos, ou similares, àqueles que se lhes deparavam na montra da loja de desconto do seu bairro.
De uma forma mais discreta que o habitual e a título quase simbólico, a ASAE – Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica limitou-se a apreender algumas embalagens desses produtos, mas os seus responsáveis assumiram a incapacidade para impedir as importações destes bens e, de igual forma, para assegurar a sua total remoção do mercado.
Ora, eu que em abstracto nada tenho contra as “lojas chinesas” nem partilho do preconceito contra a “falta generalizada de qualidade dos seus produtos”, creio que este é um daqueles tipos de situações em que o Estado tem que assegurar a real protecção dos consumidores, retirando do mercado o que se possa constituir como uma ameaça à saúde pública e garantido a total transparência e clareza da informação transmitida no processo de compra, no que concerne às especificações e proveniência dos produtos.
É, aliás, este o principal elo de ligação entre esta situação e a outra “guerra do leite” de cariz mais doméstico, uma vez que uma das principais queixas dos produtores se prende com a estratégia de aprovisionamento de alguns grupos da grande distribuição nacional – porventura com a excepção da Sonae – que optam por importar leite para os seus produtos “marca branca”.
Ora, segundo tais produtores, esse leite importado é manifestamente mais barato, mas tal competitividade advém da falta de qualidade dos produtos em questão.
Em terminologia que me escuso a reproduzir por ser totalmente ignorante em relação a tais especificações técnicas, garantiam-me alguns que no que concerne aos valores que estão sujeitos a verificação no âmbito do controlo de qualidade e dos normativos legais, nacionais e comunitários, a diferença é abissal, em benefício da nossa produção doméstica.
Ora, também neste particular, deve-se assegurar que os consumidores têm total informação sobre as características dos produtos, não apenas quanto ao local de embalagem, mas quanto à origem das suas matérias-primas e à indicação das suas especificações. Mais, como a generalidade dos cidadãos seguramente partilha do meu desconhecimento quanto às especificidades técnicas de um produto como o leite, a rotulagem deveria socorrer-se de mecanismos inteligíveis que tornassem totalmente clara a comparabilidade dos produtos em relação a tais indicadores. A título de exemplo, poder-se-ia seguir um modelo de classificação análogo ao que já hoje é aplicado à capacidade de economia de energia nos electrodomésticos…
Na verdade, porém, este é talvez o menor dos problemas com que se deparam os produtores leiteiros nacionais, devendo a sua situação merecer especial atenção das entidades públicas, com o objectivo de assegurar a sobrevivência de um sector estratégico nos planos social e económico.
De há uns anos a esta parte, são inúmeras as dificuldades com que se deparam os empresários deste sector, na sua maioria de base familiar, quer por via dos graves constrangimentos financeiros assumidos no passado recente para negociação das quotas de produção, quer em função dos avultados investimentos necessários para procederem ao cabal licenciamento das suas explorações, ao abrigo das novas normas legais em vigor.
Como agravante, num contexto de subida dos custos de produção, o preço de venda do leite tem vindo a registar um significativo e inusitado decréscimo, de que os consumidores finais não têm vindo a aproveitar, ficando este retido nos circuitos de distribuição do sector, pelo que os mesmos apontam baterias a empresas como a Lactogal.
De entre as legítimas reivindicações do sector, algumas das quais já publicamente denunciadas, realce também para o corte dos apoios à electricidade verde por parte do Governo e para a bizarra facturação de taxas de radiodifusão em todos os inúmeros contadores de cada exploração.
Finalmente, verifica-se um coarctar dos apoios ao reforço da competitividade dos produtores leiteiros em sede de Fundos Públicos e Comunitários, como é o caso do PRODER, prescindindo o Governo de dotar estas unidades de meios para assegurar a sua subsistência.
Neste contexto, tem vindo a ser contínuo o encerramento de explorações, com os graves custos sociais directos e indirectos que tal opção comporta, sendo especialmente expressiva a sua implantação e ocorrência deste fenómeno na Região de Entre Douro e Minho.
Nos contactos que efectuei com alguns produtores, é visível o desalento e a preocupação com a forma como o sector tem sido votado ao esquecimento nas mais diversas instâncias oficiais, como continua a ser olhado como o parente pobre da economia portuguesa e como é injustamente estigmatizado por uma visão de “subsidiodependência” que categoricamente rejeitam.
No fundo, pedem apenas que lhes seja dada oportunidade para sobreviver.

Once upon a time...

A história das grandes empresas do sector financeiro norte-americano sempre foi um autêntico conto de fadas, recheado de finais predominantemente felizes para todas as suas contrapartes: accionistas, investidores, trabalhadores e para o mercado em geral. As excepções, em cada uma das categorias, não costumavam passar disso mesmo…
Firmas como a Lehman Brothers, a Merryll Linch, a JP Morgan, a Goldman Sachs, o Citigroup e tantas outras cedo se perfilaram como ícones de um modelo económico ou, de uma forma mais abrangente, de todo um estilo de vida.
Em certo sentido, Wall Street - de que se assumiam e assumem como pilares estruturais-, era e é uma ilustração clara do American Dream, enquanto expressão de uma América “terra de oportunidades”.
Através do sistema financeiro e, em particular, do investimento no mercado de capitais, qualquer um poderia construir fortuna, fosse através de ganhos de apostas especulativas mais ou menos alavancadas, fosse através dos enormes bónus atribuídos pelos níveis de rendibilidade alcançados ou pelo volume de activos sob gestão dos profissionais do sector.
A crise do subprime, como vários outros episódios avulsos anteriores, veio alterar radicalmente este estado de coisas e mostrar à vista desarmada as fragilidades do modelo “capitalista”, para gáudio dos ortodoxos dos regimes centralistas (cuja falência a História há muito se encarregara de demonstrar).
Neste particular, a passada semana tem sido especialmente negra para todos quantos, como eu próprio, acreditam piamente nos méritos do livre funcionamento dos mercados e, em paralelo, na relevância e utilidade dos mercados financeiros para o funcionamento das economias.
A abrir, ainda no rescaldo da intervenção do Governo norte-americano que permitiu resgatar, via “nacionalização”, a Freddie Mac, Fannie Mae, o mundo foi confrontado com a irreversibilidade da falência da Lehman Brothers, aos 158 anos de idade, perante o desinteresse dos potenciais compradores privados da companhia.
Entre estes, o Bank of América optou por adquirir, por 50 mil milhões de dólares, também esta semana, a não menos gigante Merrill Lynch, dando o pontapé de saída para uma nova série de operações de concentração no sector financeiro, a que outros grupos parecem querer dar sequência no futuro próximo.
Do ponto de vista do Estado, esta foi a crónica de uma morte anunciada a partir do momento em que o Executivo americano não quis reeditar a decisão de suportar os largos milhares de milhão de dólares de prejuízo da empresa, como chegou a fazer no recente caso do Bear Stearns.
Quanto às autoridades de supervisão dos mercados financeiros e monetários, a SEC – Securities Exchange Commission (o regulador do mercado de capitais) assegurou que os clientes da Lehman teriam as suas contas salvaguardadas, enquanto que o FED – a Reserva Federal (autoridade monetária) alterou as regras de concessão de empréstimos, passando a aceitar todos os activos de dívida com notação financeira (análise de risco) como colateral de tais operações, incluindo as acções, e alargou as linhas de crédito para este tipo de instituições.
Como é de bom tom nestas ocasiões, a SEC sugeriu também estar a “estudar tomar medidas sobre o “short-selling” abusivo”, a materializar a curto prazo.
Ao nível da auto-regulação, também o conjunto dos Bancos de Wall Street chegou a um entendimento para a criação de um fundo de 70 mil milhões de dólares para “dar liquidez ao sistema”.
Do outro lado do Atlântico, por entre a derrocada dos principais índices accionistas, também o Banco Central Europeu, o Banco da Suíça e o Banco de Inglaterra se disponibilizaram para abrir linhas de crédito especiais para as instituições financeiras europeias, em sede de mercados interbancários.
Poucos dias depois, ainda os mercados financeiros mundiais se começavam a recompor do terramoto da falência da Lehman já as autoridades norte-americanas se deparavam com os riscos de falência da maior companhia de seguros dos EUA – a AIG - American Insurance Group -, uma entidade com forte presença no mercado nacional.
Também aqui, coube ao FED proceder a uma injecção de 85 mil milhões de dólares para assegurar o controlo de 80% da empresa, viabilizando o desenvolvimento de um plano de reestruturação a dois anos.
Depois da tormenta, as medidas mais drásticas que chegaram com o final da semana devolveram a euforia aos mercados, com as principais bolsas a registarem subidas históricas.
Mas, por entre o turbilhão, a discussão de motivos e estratégias para reagir a novas ocorrências – que seguramente acontecerão -, a principal pergunta só pode ser uma: qual é o próximo?

Criar emprego ou criar emprego

Quando o Partido Socialista avançou com o emblemático cartaz do José Sócrates candidato que assegurava que o futuro Governo ia proceder à recuperação de 150.000 empregos, estaria longe de imaginar o quão pertinente seria essa promessa no decurso do seu mandato.
Na verdade, ao longo dos últimos três anos, a situação económica do País degradou-se de forma significativa, os diversos sectores do tecido empresarial viram-se ameaçados por desafios crescentes na sua envolvente local e internacional, os principais indicadores de conjuntura assinalaram as dificuldades que cada família portuguesa sente de forma clara no seu dia-a-dia.
A questão do emprego, em particular, ganhou ainda mais pertinência com as enormes dificuldades que se deparam a várias franjas do território, por via dos sucessivos casos de desinvestimento estrangeiro, de encerramento de serviços públicos e de falência de projectos empresariais locais.
Temos hoje, em diversas zonas do País, taxas de desemprego que se situam bem acima dos dois dígitos, afectando famílias inteiras que se viram privadas do seu meio de subsistência perante a passividade e condescendência dos responsáveis públicos.
Em contrapartida, os estímulos à iniciativa empresarial e, em especial, ao sensível espectro das Micro, Pequenas e Médias Empresas foram inócuos. Os grandes e mediáticos projectos PIN tardam em sair do papel. Os sucessivos programas de apoio ao empreendedorismo ou à criação de emprego traduzem-se em pouco mais que flores noticiosas e espuma que a mínima onda dos dias que correm faz dissipar.
Nesta conjuntura, há, porém, exemplos de sucesso. Agentes de desenvolvimento local e regional que assumem cabalmente as suas potencialidades, em benefício dos meios em que se encontram inseridos, e que não hesitam em substituir-se às responsabilidades do Governo Central na promoção de um desenvolvimento harmonioso do País e no combate às dificuldades económicas existentes.
Em Guimarães, a recente inauguração do Avepark é um dos exemplos desse tipo de parcerias e projectos, envolvendo aqui a autarquia local, a Universidade do Minho, a Associação Industrial do Minho e a Associação do Parque de Ciência e Tecnologia do Porto.
Neste parque empresarial de vanguarda, está já assegurada a presença de diversas dezenas de empresas de referências, start-ups universitárias, centros de investigação e institutos de referência internacional.
Bem perto, entre Vila Verde e Amares, duas Autarquias e a mesma associação empresarial deitaram também mãos-à-obra para criar o I9 Park.
Mais a Norte, vários concelhos do Alto Minho tentam seguir os passos notáveis dos Arcos de Valdevez, na tentativa de mitigarem os efeitos desta situação económica sobre o coração de uma das “zonas deprimidas” de Portugal, nos termos do Relatório dos tempos do Professor Daniel Bessa.
Mais do que um verbo de encher, estes e outros Municípios, Associações Empresariais e demais parceiros, têm vindo a criar condições reais para o acolhimento de projectos empresariais, para a atracção de investimentos e para a criação de empresas, assumindo o acesso ao emprego como elemento crucial da qualidade de vida das populações visadas.
A nível nacional, e, por via dos organismos desconcentrados do Estado, o Governo tem tido também a preocupação de “criar emprego”.
Directamente, através da política maciça de criação de estágios profissionais (de duvidosa sequência e capacidade de identificação de soluções exequíveis para o futuro dos profissionais abrangidos) e de canalização de significativos volumes de fundos comunitários para a área da formação (com resultados também duvidosos, mas com grande impacto estatístico na actualidade).
Indirectamente, através da eliminação administrativa de inscrições nos Centros de Emprego, com critérios cada vez mais apertados – mas nem sempre sustentados -, numa óptica de reforço da preocupação estritamente estatística, mas aumentando a burocracia e o livre arbítrio nesta área.
Esta gestão política das estatísticas tem conseguido, por si só, mitigar os efeitos da crise económica e o fracasso das políticas públicas orientadas para esta esfera da sociedade.
Mas, como também se costuma dizer, "consegue-se enganar alguns durante muito tempo, consegue-se enganar muitos durante algum tempo, mas não é possível enganar todos durante todo o tempo..."

É a vida, Zé!

Desta feita, o Zé estava a encarar o final de mais um Verão com estranho alívio.
Mais do que a satisfação pela complacência que S. Pedro tivera para com as florestas e matas do seu País ou a satisfação que registava pela impossibilidade de mergulhar nas multidões que desaguaram na Costa Algarvia em período de contenção com as despesas de férias dos nativos, Zé sentia que o Outono teria que ser para ele um período de reflorescimento.
Afinal, nada poderia superar as agruras daquele Verão cinzento.
Para trás, concluído o curso de engenharia, vira-se integrado no êxito do Plano Tecnológico que tanto acarinhara, engrossando as estatísticas de criação de emprego que meticulosamente construíra, tendo sido contratado por uma empresa de vanguarda de um dos mais dinâmicos clusters nacionais: o sector dos call-centers.
As condições de trabalho até não eram más e estavam em linha com o espírito da flexisegurança que bebera dos exemplos nórdicos que lera nas últimas férias. Pudera optar pelo horário de trabalho, quer na duração (5, 6 ou 8 horas), quer no período (manhã, tarde e noite/madrugada) e até beneficiara de um contrato de trabalho – coisa rara para a maior parte dos jovens licenciados da sua lusa pátria -, com pagamento de férias e outras regalias.
Mesmo o vencimento estava muito acima do salário mínimo nacional, bem na média dos rendimentos da generalidade da população activa, sem que tivesse que suportar os encargos com habitação (ainda morava na casa dos país), alimentação e família (que não tinha e nem se sentia motivado a ter, apesar da crescente flexibilidade “contratual” que, neste domínio, o seu Governo queria também implementar).
Pensando que seria o período mais descansado, optara pelo horário da madrugada, das 0:00 às 6:00 da manhã, longe de supor que iria passar as noites com o número crescente de pessoas que transforma este tipo de serviços no confessionário com que combatem o isolamento gerado pela actual vida em sociedade. Afinal, aqueles indivíduos que ligam e mandam sms para os chat e passatempos que passam de madrugada na televisão existem mesmo, não são uma mera montagem dos canais para ocupar os tempos mortos de emissão…
Logo a meio de Junho, poucos dias depois de iniciar funções, quase perdera o emprego porque não conseguira encontrar uma bomba com combustível disponível, por via do bloqueio que se registava em várias cidades do País.
No final de Julho, ele e uma colega foram ameaçados com uma pistola à saída do trabalho por um casal dos seus quarenta anos, mas mais ágeis que muitos dos atletas que viu competir mais tarde em plenos Jogos Olímpicos, que lhes subtraíram a carteira e um colar (a ela) e o telemóvel (a ele), por entre as ameaças de que estavam quase a virar “queijo suíço”.
Menos mal o prejuízo, porque a verdade é que depois do início de funções, a utilização daquele utensílio até lhe causava uma espécie de alergia no ouvido.
Algumas semanas mais tarde, porém, um grupo de jovens larápios (assim os identificaram os clientes do café em frente a casa) arrombaram o carro que deixara estacionado há já algumas semanas – tornara-se um utilizador preferencial dos transportes públicos por economia de recursos – apenas para levar um par de óculos de sol e uns ténis que deixara pousados no banco de trás.
Também aqui, o prejuízo era sobretudo de carácter sentimental uma vez que perdera a força e a companhia dos colegas com que fazia o seu jogging matinal, ainda antes do regresso a casa.
Por vezes, pensava se não deveria também ele emigrar, como o haviam feito antes outros nas mesmas condições.
Nas muitas conversas que tinha com o António, também ele engenheiro mas hoje a trabalhar numa organização internacional de natureza humanitária, colocava-lhe sistematicamente essa questão: E se eu fosse fazer campanha pelo sim ao Tratado de Lisboa num futuro Referendo na Irlanda?
O António, homem ponderado, dialogante e conciliador, deixava-lhe sempre o mesmo conselho: “Tem calma! Aguenta! É a vida, Zé!”