Portugal: "Fora de Serviço"

Há algumas semanas, o eventual racionamento de arroz nas superfícies comerciais nacionais levou-me a questioná-lo se tal possibilidade se assemelhava a uma cena de um filme de ficção científica, numa espécie de cenário pós-apocalíptico.
Que dizer então, há poucos dias, quando a generalidade dos víveres (e em especial, os perecíveis) rareavam nos supermercados, o peixe não chegava (ou não saía) das lotas, as bombas de gasolina de muitas cidades do País não conseguiam assegurar o abastecimento de combustíveis aos cidadãos.
Se o Primeiro-Ministro esperava que o País lhe desse descanso em Junho e colocasse sobre o conjunto do território nacional uma enorme placa virtual – “Encerrado para o Euro” -, Portugal parece ter mergulhado nestas primeiras semanas de Junho nessa mesma lógica de paralisação, mas com recurso à mensagem: “Fora de Serviço”.
Como é sabido, este cenário resultou dos protestos realizados pelas transportadoras rodoviárias em todo o País e pelos múltiplos bloqueios e piquetes de camionistas em greve em várias localidades, com as consequências trágicas que foram também amplamente divulgadas.
Apesar do posterior serenar dos ânimos e do progressivo regresso à normalidade nas bombas de gasolina e nas diversas superfícies comerciais, esta aparente estabilidade não deve ser vista de forma tranquila pelo comum dos cidadãos.
Afinal, o que esteve na base da ocorrência destes protestos e das suas consequências tão gravosas para a economia e para o bem-estar dos particulares? Tal como foi noticiado, os contestatários pretendiam uma reacção do Governo ao incremento directo de custos que estavam/estão a suportar, em função do significativo aumento do preço dos combustíveis.
E poderá desde logo perguntar-se: cabe ao Governo actuar de forma a diminuir o custo de um factor produtivo que afecta vários sectores de actividade, ainda que de forma diferenciada, e ainda por cima de forma orientada para alguns?
E, tal como as empresas – que até poderiam repercutir esse aumento dos custos nos preços praticados aos seus clientes -, que fazer aos cidadãos – que “não podem” (ou pelo menos não conseguiriam com igual facilidade) exigir aumentos às suas entidades empregadoras pelo aumento do seu custo de vida?
A situação vivida na pretérita semana suscita, de facto, várias reflexões sobre a fragilidade dos pilares do sistema económico capitalista que, ainda assim, é indiscutivelmente melhor e mais justo que qualquer outro modelo alternativo.
Durante as últimas décadas, e com excepção óbvia das nações mais pobres e/ou assoladas por catástrofes naturais, crises militares ou sociais, o mundo habituou-se a viver num ambiente de abundância de recursos.
Jamais se questionou seriamente a possível exaustão das fontes energéticas, da generalidade das matérias-primas, dos bens alimentares ou da própria água.
À medida que diversos fenómenos – alguns de cariz especulativo – têm vindo a criar diversas restrições ao funcionamento destes mercados e ao acesso público a estes bens, as sociedades têm dificuldade em ajustar-se às consequências destes cenários.
No caso vertente dos combustíveis – que, como foi também visível, não se restringe a um problema doméstico que possa ser explicado pela diferença de tributação com os demais países europeus (mormente com a Espanha) -, a situação é claramente ambígua.
Por um lado, poder-se-ia admitir, como pretendia por exemplo o Presidente francês, uma certa política de redução dos custos por intervenção do Estado (através de medidas fiscais), tendo em conta o duro impacto que a escalada do preço do petróleo representa na situação económica e financeira das empresas e na gestão do orçamento dos particulares.
Mas, por outro, como fez questão de lembrar a Comissão Europeia, tais iniciativas funcionariam como estímulo para a manutenção dos níveis de consumo de petróleo e para a falta de incentivo ao recurso à produção e consumo de energias alternativas, já para não mencionar o efeito paliativo que as mesmas poderiam assumir numa lógica de agravamento futuro da presente situação.
O que nos devolve ao caso concreto de Portugal e ao protesto das empresas transportadoras.
Em primeiro lugar, porque também ficou patente a facilidade com que um único sector de actividade, quando beneficia da complacência do Governo e este abdica do exercício da autoridade do Estado, pode bloquear o modo de funcionamento da nossa sociedade com total facilidade e impunidade.
Em segundo lugar, porque além de pactuar com o lado obscuro dos protestos – nomeadamente os ataques e obstáculos levantados a quem queria continuar a trabalhar livremente -, o Governo deu um vergonhoso sinal de fragilidade e cedência à primeira onda de contestação, sem acautelar a validação da razoabilidade das reivindicações, a equidade com outros sectores de actividade e o equilíbrio e custo das contrapartidas oferecidas.
Pois é, o País voltou à normalidade. Até quando?

Construção de Portugal

Sendo um dos sectores mais importantes para a actividade económica nacional, o sector da construção civil e obras públicas só costuma ser recordado por maus motivos: é o volume de acidentes de trabalho, é o recurso a mão-de-obra imigrante a custos muito reduzidos, é a alegada cartelização de preços em certos concursos públicos, são as situações menos claras no relacionamento com as Autarquias locais, entre vários outros “atributos” pouco simpáticos.
Todavia, este sector apresenta também traços importantes para o conjunto da economia do País ou de uma certa região em que, como no Minho, tenha um peso mais significativo, quer pelo volume de negócios que gera, quer pelo nível de emprego que potencia, quer, até, por ter boas perspectivas de internacionalização com vantagens competitivas.
Perante estes factos, pode então perguntar-se: porque é que apenas duas (a Mota-Engil e a Soares da Costa) das muitas empresas nacionais conseguem o seu lugar ao sol no ranking das 100 maiores Empresas de Construção Europeias -European Powers of Construction 2007, da Deloitte?
Desde logo, por uma razão de escala do País. Quantas empresas nacionais estão no topo dos rankings de dimensão dos seus sectores de actividade a nível europeu ou mundial? Quantas “Blue Chips” do nosso mercado constam do principal índice da NYSE Euronext?
Ora, como seria de esperar, esse ranking encontra-se dominado por empresas britânicas (embora as duas primeiras até sejam francesas), mas regista também um peso expressivo de empresas espanholas, o que já motiva outras reflexões.
Na verdade, as empresas de Portugal e Espanha, pese embora a diversa dimensão de cada um dos países, tiveram uma história similar e um conjunto de oportunidades de que identicamente puderam beneficiar, com especial ênfase para os muitos milhões de pesetas, contos e euros que os dois países receberam dos Fundos Comunitários e que suportaram os múltiplos investimentos em infra-estruturas realizados ao longo das últimas duas décadas.
Também na esfera de intervenção privada, a descida sustentada das taxas de juro, alimentou uma apetência crescente pelo sector imobiliário, que mais receitas gerou para as empresas deste sector de actividade.
A partir daqui, porém, as estratégias das empresas de cada um dos países foram diversas, com consequência directa nos resultados que umas e outras hoje apresentam e nos riscos que comportam face às perspectivas futuras.
Assim, em Portugal manteve-se uma forte dependência dos projectos públicos para a esmagadora maioria das empresas – o que teve um impacto negativo relevante quando confrontados com a política de contenção do défice público e as restrições ao endividamento das Autarquias locais.
Da mesma forma, foi também bastante reduzida a expressão local dos fenómenos de concentração a que assistimos em quase todos os outros sectores de actividade, o que retirou alguma massa crítica às empresas nacionais e alguma capacidade de competirem com vantagem nos mercados locais e internacionais.
Percebe-se, assim, que as excepções a esta regra costumem surgir do estabelecimento de parcerias ou consórcios de várias empresas nacionais, tal como aconteceu na construção do Estádio Municipal de Braga (com o ASSOC, ACE que reuniu a ABB – Alexandre Barbosa Borges, Lda, a Domingos da Silva Teixeira, SA, os Empreiteiros Casais, SA, a Eusébios & Filhos, Lda, a FDO – Construções, SA, a J. Gomes – Soc. Const. do Cávado, SA, e a Rodrigues & Névoa, Lda) ou na recente contratualização no valor de 305 milhões de Euros da Bracarense Way2B (também com a DST, Britalar, J. Gomes - Sociedade de Construções do Cávado, Rodrigues & Nóvoa e ABB - Alexandre Barbosa Borges) com o Governo Líbio, só para citar dois exemplos que nos são próximos.
À luz destes dados e considerações, compreende-se a apreensão dos empresários do sector (de que dá eco um dos últimos comunicados da FEPICOPS – Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas) em torno das recentes considerações de alguns responsáveis sobre a capacidade de as empresas nacionais poderem comportar o “elevado” volume de obras públicas que se perspectiva venham a ser concretizadas no futuro próximo.
Ora, sem que possa admitir-se a instituição de qualquer tipo de proteccionismo como aquele que se alega defende as empresas espanholas nos concursos nesse País, dependerá muito da conduta das empresas de construção nacionais o seu posicionamento na cadeia de valor desses potenciais concursos públicos de grande envergadura: ou como entidades adjudicatárias ou como sub-contratadas de quaisquer concorrentes internacionais.
O sector tem a palavra…

Amor Primeiro

Desde que comecei a redigir crónicas semanais de economia realizaram-se dois Campeonatos da Europa de Futebol e outros tantos Campeonatos Mundiais, razão pela qual já bastas vezes pude discorrer sobre as inter-conexões entre o desempenho das selecções nestas competições e o impacto na actividade económica nos seus países de origem. No caso do Euro-2004, até com outra abrangência por via de Portugal se ter assumido como País organizador do Campeonato.
Em todas essas ocasiões, fi-lo com uma base verdadeiramente científica e invocando estudos internacionais das mais reputadas Consultoras, em que se analisava o valor económico das “marcas” nacionais, as expectativas de impacto no produto interno por via da expansão directa do consumo e/ou do aumento da confiança dos consumidores e investidores e dos níveis de motivação e produtividade dos trabalhadores, até ao impacto nos movimentos internacionais de capitais ou do efeito catalisador que o desempenho de certas selecções poderia ter sobre a economia global.
Em qualquer dessas circunstâncias, jamais me procurei socorrer do espírito diletante daqueles que achavam que esses meses deviam ser dedicados a essa causa maior – o Europeu/Campeonato do Mundo – e que os resultados da nossa Selecção deviam servir de paliativo e/ou de analgésico para as agruras do dia-a-dia e para a incerteza que possa pairar no futuro dos Portugueses.
Não me revejo, porém, naqueles que se lamentam do excesso de informação sobre todos os factores que envolvem a competição, considerando equívocos os critérios editoriais e excessiva a relevância dada a cada aspecto acessório dos atletas e do ambiente que rodeia estes eventos.
Ora, tratando-se estas competições (também) de um claro produto comercial, e sabendo-se que qualquer meio de comunicação social se submete aos interesses económicos que derivam do nível de adesão das suas audiências, alguém poderia esperar uma atitude diversa daquela que hoje é novamente seguida por todas as televisões, rádios ou jornais?
Feitas estas ressalvas, permitam-me, porém, que confesse que sendo esta, talvez, a circunstância em que parto para uma competição desta natureza com um menor apetite por toda essa catadupa informativa – em linha com as minhas baixas expectativas sobre o desempenho positivo (friso expectativas, não desejos) – é talvez esta a circunstância em que acho que a Selecção pode ter um papel socialmente fundamental neste estio que tarda em chegar aos lares nacionais.
È sabido, como muitos escrevem e dizem, que não vão ser os golos do Cristiano, os sprints do Bosingwa ou os passes milimétricos do Moutinho que vão fazer crescer as notas nas nossas carteiras, reduzir os preços dos bens essenciais, combater o desemprego ou estimular o investimento e a nossa competitividade externa.
Não sei, sequer, se em linha com os tais estudos que referi, a nossa economia poderá registar algum crescimento com as trivelas do Quaresma, os cortes seguros do Ricardo Carvalho ou os passos de magia do velho-Deco que todos gostávamos de reencontrar.
Podem acusar-me de estar a fazer a apologia pública do velho lema do “pão e circo” que já sustentou a afirmação de muitos regimes de má memória, mas, se por mais não for, que as vitórias da Selecção tragam o ínfimo raio de luz e alegria por que anseiam tantas e tantas famílias de Norte a Sul do País.
Em bom rigor, também não será por não se falar da Selecção ou por esta se “portar pior” do ponto de vista desportivo, que deixaremos de ter criminalidade nas ruas, que teremos mais segurança sobre a capacidade do Estado nos facultar o acesso à Saúde, Justiça, Educação ou Ensino Superior de qualidade, que nos sentiremos menos coagidos no exercício da nossa cidadania, que procederemos a uma melhor avaliação dos inócuos esforços de revitalização económica e consolidação das contas públicas pela via da despesa ou que teremos outra percepção sobre a total ausência de políticas verdadeiramente sociais, orientadas para aqueles que mais necessitam.
E, se perceberem o impacto, breve mas importante, que este fenómeno pode ter para os lares do Continente e Ilhas, compreenderão ainda mais o que isto pode representar para a giesta lusitana espalhada pelos quatro cantos do mundo e, muito especialmente para aqueles que vão receber a Selecção no seu País de acolhimento.
A recepção do passado Domingo em Neuchatel não me surpreendeu. Vi-a já, tantas e tantas vezes, nos olhos turvos de muitos Portugueses de Toronto, de Nova Iorque, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Paris, de Sidney e de tantos outros pontos do globo.
Dos que partiram há muito. Dos que ainda agora chegaram. Dos que queriam ficar. Dos que queriam voltar. Dos que venceram. Dos que esperavam mais. Dos que sofrem. Dos que triunfaram.
De todos aqueles que, por mais estereótipos que se criem, vivem e sentem e sabem que não há amor como o primeiro.

Media Smart

Uma das questões que sempre alimentou grandes discussões foi o impacto nocivo da publicidade sobre as crianças e jovens, quer por via da utilização de conteúdos menos adequados, quer em razão do aproveitamento de certas fragilidades emotivas, psíquicas ou de capacidade de compreensão da diferença entre realidade e ficção que caracterizam o normal processo evolutivo dos seres humanos.
A tal ponto que o próprio Código da Publicidade (estabelecido pelo Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro, mas com várias posteriores revisões e actualizações, não hesitou em dedicar dois dos seus 41 artigos a esta temática.
Assim, nos Artº 14º. e 20º., inseridos na Secção sobre as Restrições ao conteúdo da publicidade, pode mesmo ler-se que “A publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua vulnerabilidade psicológica, abstendo-se, nomeadamente, de incitar directamente os menores, explorando a sua inexperiência ou credulidade, a adquirir um determinado bem ou serviço; incitar directamente os menores a persuadirem os seus pais ou terceiros a comprarem os produtos ou serviços em questão; conter elementos susceptíveis de fazerem perigar a sua integridade física ou moral, bem como a sua saúde ou segurança, nomeadamente através de cenas de pornografia ou do incitamento à violência; e explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou professores”.
Por acréscimo, estabelece-se que “os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado” e proíbe-se a “publicidade a bebidas alcoólicas, ao tabaco ou a qualquer tipo de material pornográfico em estabelecimentos de ensino, bem como em quaisquer publicações, programas ou actividades especialmente destinados a menores”.
Sobre esta matéria é mesmo possível encontrar estudos científicos com resultados contraditórios, ora corroborando a influência nefasta da publicidade sobre a formação da personalidade dos mais jovens, ora assegurando que a sua exposição “livre” às mensagens publicitárias fortaleceria a sua capacidade de formular juízos críticos sobre as mesmas.
Como também se percebe, esta questão é tanto mais premente quanto ao longo dos últimos anos aumentou exponencialmente o nível de exposição das crianças e jovens à publicidade, mormente através da televisão e do acesso à Internet, ao passo que as técnicas publicitárias foram também ficando cada vez mais apuradas.
Neste âmbito, recorde-se também que nem todas as mensagens publicitárias são preparadas para este “nicho específico de mercado” mas que, ainda assim, esta franja da população acaba por partilhar a visualização de “anúncios” que não lhes são directamente dirigidos e sobre os quais não dispõem da mesma capacidade de compreensão e interpretação dos adultos.
De igual forma, atente-se também a que a publicidade dirigida às crianças não versa apenas os produtos e serviços de que estes são utilizadores/consumidores, mas procura aproveitar o papel de “prescritores” que os elementos mais jovens assumem no contexto da economia familiar.
Perante este cenário, pode então questionar-se como devemos reagir no sentido de precaver os potenciais malefícios associados a este fenómeno.
Entre a lógica que defende a “supervisão” das famílias num ambiente de liberdade total da actividade publicitária e a que exige a imposição de normas ainda mais restritivas do que as que constam do referido Código da Publicidade, existe agora o que poderíamos designar de uma “terceira via”.
É neste contexto que surge o programa “Media Smart”, um programa de educação para a publicidade especialmente dirigido às crianças mais jovens, nomeadamente as que frequentam o 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico, com o qual se pretende que “as crianças consigam desenvolver competências para a correcta interpretação das mensagens publicitárias, fornecendo-lhes ferramentas que as ajudem a compreender e a interpretar a publicidade desde muito cedo, preparando-as para fazer escolhas informadas baseadas no juízo crítico”.
O Media Smart foi lançado em 1998 no Canadá e trazido para a Europa (Reino Unido) em 2002. Hoje, é já utilizado como ferramenta de ensino em mais de 68 mil escolas na Europa, em países como a Holanda, a Bélgica, a Alemanha, a Finlândia, a Suécia e a Hungria.
Desde 21 de Fevereiro passado, o Media Smart está também disponível em Portugal, numa parceria entre o Ministério da Educação e a APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes, que faculta a possibilidade de disponibilização do programa a todas as escolas públicas e privadas destes níveis de ensino, por adesão voluntária das mesmas.
Segundo os dados dos promotores, no início do presente mês de Maio eram já 1.168 as escolas em que estavam a ser disponibilizados os conteúdos pedagógicos do Media Smart, o que equivale a 20% do parque escolar nacional dirigido a esta faixa etária.
A adaptação dos materiais pedagógicos à realidade portuguesa foi feita por um grupo de peritos, coordenado por Roberto Carneiro, antigo Ministro da Educação, e constituído por representantes das direcções-gerais de Inovação e Desenvolvimento Curricular e da Saúde, do Instituto do Consumidor, da Confederação Nacional das Associações de Pais, da Associação Nacional de Nutricionistas, da Faculdade de Motricidade Humana e ainda por um doutorando em Marketing Infantil, um representante dos professores e um especialista em comunicação infantil.
Atendendo à actual conjuntura económica, ao fenómeno do sobre-endividamento das famílias e às novas tendências do processo educativo fica a pergunta: para quando um Media Smart para adultos?

LAN EKINTZA - Bilbao

Por via das minhas actividades “extra-curriculares” tento sempre estar atento a boas práticas desenvolvidas por diversas Autarquias do nosso País ou do estrangeiro que sejam orientadas para algumas das prioridades do meu “programa de acção”.
Neste âmbito, as esferas da dinamização económica, da regeneração urbana e da revitalização dos Centros Históricos são algumas das áreas que me merecem maior atenção, envolvendo vertentes como a captação de investimentos, o apoio ao empreendedorismo, a cooperação entre as Autarquias e a sociedade civil e os estímulos ao aproveitamento dos imóveis degradados nos centros urbanos.
Foi, pois, com especial satisfação que tomei recentemente contacto com o projecto “LAN EKINTZA”, da Câmara Municipal de Bilbau, uma abordagem original à reabilitação urbana através da qual este Ayuntamiento Basco assume o papel de promotor de imóveis comerciais com o objectivo de atrair novas empresas e empresas já estabelecidas para a parte antiga da cidade.
A LAN EKINTZA não é mais que uma Sociedade Veículo, de capitais maioritariamente públicos, através da qual o Ayuntamiento de Bilbao procura estimular a criação de empresas, qualificar o emprego, apoiar o comércio tradicional e promover acções orientadas para a recuperação de certos bairros mais antigos com base numa lógica integrada de acção.
Para este efeito, a LAN EKINTZA conta maioritariamente com subvenções públicas, do Ayuntamiento e dos Governos Basco e Espanhol, bem assim como financiamentos comunitários, tendo em 2006 movimentado cifras superiores a 13 milhões de Euros (para uma população que ronda os 350.000 habitantes).
Todavia, mais do que a parcela de investimento assegurada por esta sociedade, o segredo do êxito deste projecto reside na capacidade de dinamizar e alavancar o investimento privado, que se assume como principal motor de muitos dos projectos desenvolvidos.
No âmbito da actividade da LAN EKINTZA, as empresas que se estabelecem nas áreas antigas da cidade podem obter apoio financeiro para a realização de estudos de viabilidade empresarial, apoio ao lançamento de novos empreendimentos, renovação das instalações e novos equipamentos, recolocação, aquisição de equipamento de Tecnologias de Informação e apoios ao nível de gestão.
Segundo os dados disponibilizados por esta entidade, só ao longo dos últimos dois anos foram renovadas cerca de 17 instalações, que foram posteriormente vendidas num leilão destinado a empresas dos sectores-alvo: entretenimento, arte, cultura, moda e tecnologia.
A área de intervenção acolheu 129 novas empresas, que criaram 268 postos de trabalho. O sucesso da iniciativa está patente na reabilitação da zona e na melhoria da qualidade de vida social e económica daqueles bairros, sendo simultaneamente promovida a sua integração com o resto da cidade. Além disso, ajudou a combater a marginalização e a exclusão social.
Face aos bons resultados alcançados, a Câmara Municipal de Bilbau já adquiriu mais 13 instalações e está aberta a novas oportunidades de investimento.
Para lá dessa vertente, esta sociedade acaba por se assumir como uma espécie de gestora do espaço comercial do centro histórico, corporizando o papel que os últimos programas de apoio à modernização do comércio atribuíam à criação de Unidades de Gestão dos Centros Urbanos (e que Autarquias como Braga sistematicamente rejeitaram).
Quando, como acontece neste Concelho, nos arrogamos de ter uma das maiores áreas pedonais do País e de que esta consubstancia um verdadeiro “centro comercial ao ar livre”, alguém acredita no sucesso de uma superfície comercial cuja gestão, promoção e dinamização não seja feita de forma articulada?
Reunindo todos estes requisitos, a LAN EKINTZA Bilbao é, de facto, uma iniciativa que merece aplauso e que justificou plenamente a atribuição do Grande Prémio do Júri dos Prémios Europeus de Iniciativa Empresarial.
Estes galardões, atribuídos desde 2006 pela União Europeia, em associação com o Comité das Regiões, a EUROCHAMBRES - Associação de Câmaras de Comércio e Indústria Europeias, a EUROCITIES e a EURADA - Associação de Agências de Desenvolvimento Regional, visam reconhecer e premiar “iniciativas de relevo que apoiem a iniciativa empresarial a nível regional no seio da União Europeia”, sendo as candidaturas seleccionadas com base na sua originalidade e exequibilidade, no impacto na economia local, na melhoria nas relações das partes interessadas locais e na transferibilidade do projecto para outras regiões.
Centrando-me neste último atributo, resta-nos esperar que um projecto idêntico possa também ser implementado em cidades como Braga, para o pleno aproveitamento do seu potencial de desenvolvimento, e para que estas possam definitivamente assumir o seu papel na promoção da prosperidade e coesão de que a Região Norte e Portugal precisam.

Vales de Excelência

Em anteriores artigos publicados neste espaço tenho frisado a importância de o desenvolvimento das regiões dispor de uma linha de orientação estratégica que tenha sido previamente discutida e validada por todos os parceiros institucionais desse território e que a mesma sustente as opções de investimento e as prioridades de intervenção de cada uma das esferas decisórias regionais.
De igual forma, há muito defendo que a coesão do território nacional e a capacidade de promover um crescimento sustentado do mesmo passa por ter vários pólos de desenvolvimento de menor dimensão, que, por sua vez, agreguem as micro-economias locais em projectos comuns.
Em tese, são também estas ideias caras ao actual QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional, quando este condiciona a atribuição de apoios e confere maior prioridade aos projectos de cariz supra-municipal, desde que assentes em linhas estratégicas que constem dos documentos elaborados para cada um dos sub-territórios.
Foi assim que surgiu o estudo “Norte 2015” para o conjunto da Região Norte e que vêm agora sendo trazidos a público os vários estudos sub-regionais que, também sob patrocínio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e do Programa Operacional da Região Norte (ON) do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, estão a ser elaborados para as diferentes NUTS-3.
No caso do Minho-Lima coube ao CEVAL – Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho ser a entidade promotora do Projecto “CID - Competitividade, Inovação e Desenvolvimento no Minho-Lima”, cujo estudo final foi também recentemente apresentado.
Este Projecto tinha como grandes objectivos “a dinamização do empreendedorismo na região, a dinamização da cooperação entre os sectores de actividade de maior potencial e a valorização dos produtos regionais”.
Para este efeito, o estudo baseou-se em vários documentos previamente elaborados o que lhe permitiu orientar esta análise estratégica prospectiva para três sectores de actividade em que se crê que este território tenha uma competitividade acrescida: o sector Agro-Alimentar, a Metalomecânica Ligeira e as Energias Renováveis.
A selecção destes sectores e a inerente definição das oportunidades de investimento bem como das parcerias regionais que as devem suportar seguiu a linha de orientação do já referido estudo Norte 2015 de que esta escolha para cada território específico deveria ser efectuada com base no seu potencial endógeno.
Neste caso, verificou-se que a Região do Minho-Lima, composta pelos Concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, apresenta como uma das suas principais mais-valias a localização contígua, a Sul, com a Região do Cávado e, a Norte, com a Galiza – Espanha.
De notar que, para muitos dos concelhos referidos, algumas das principais cidades da Galiza se encontram mais próximas e acessíveis do que outros concelhos de referência do Norte de Portugal, sendo estas fronteiras das mais utilizadas por veículos ligeiros e por transporte de pesados no conjunto do País.
Ainda em termos diagnósticos, este território beneficia de infra-estruturas como o Porto de Viana ou um leque alargado de Parques Empresariais e Centros de Investigação e Incubação de Empresas, mas ostenta uma baixa qualificação da população local face à média do País, o que se acaba por reflectir nos níveis de produto, produtividade e salários.
Pese embora disponha de um nível significativo de jovens no conjunto da população, a verdade é que há concelhos em que a população idosa já assume pesos consideráveis, penalizando a capacidade empreendedora.
Recentemente, num estudo realizado pela consultora Augusto Mateus & Associados sobre a competitividade das regiões portuguesas, a região Minho-Lima aparecia como umas das regiões com um desempenho mais baixo, com um índice do grau de convergência para a União Europeia em tudo semelhante às regiões do interior do País.
Daí que o Projecto CID aponte o caminho para a construção de verdadeiros Vales de Excelência nas zonas envolventes dos Rios Minho e Lima. Uma Excelência que, segundo este estudo, passará por: “Uma agricultura biológica, com produção animal, e com valores “regionais”; Uma Natureza despoluída; Uma produção e promoção de produtos regionais; Um Turismo centrado na Natureza, gastronomia e etnografia; Uma produção de energia amiga do ambiente; Uma eficiência energética nas empresas; Uma gestão de Excelência nas empresas, em que se promova a qualidade, as competências pessoais e profissionais, a produtividade e o trabalho em rede”.
Como elemento aglutinador, este Projecto avança com a marca “Minho-Verde”, enquanto imagem capaz de retratar a identidade da região, não “apenas os aspectos relacionados com o ambiente e a ecologia, mas essencialmente os aspectos relacionados com a Excelência na gestão, na produtividade e na partilha de recursos”.
Para a criação desta marca regional e a sustentação de um pólo de competitividade nestes ditos Vales de Excelência, a afirmação dos três sectores seleccionados passará obrigatoriamente pelo reforço da formação profissional, pela melhoria da gestão, pelo aumento da produtividade, por um melhor ordenamento do território, pela promoção turística, pelo estímulo à cooperação e pela clusterização.
Mas, afinal, não é este o caminho para o desenvolvimento de qualquer território?

Do monetário ao real

Depois de na pretérita semana ter evocado a problemática situação que se vive em vários mercados de bens alimentares, com o que esta crise acarreta sobre vários domínios da actividade económica e no plano social, é hoje tempo de voltar de forma mais ponderada à esfera monetária da economia, recuperando a crise que tem também visado os mercados de crédito a nível internacional.
Antes de evocar as razões que estiveram na base da actual conjuntura, perceba-se a importância que este sector acarreta sobre a economia real.
Afinal, como em qualquer contexto de risco, originado por uma superior volatilidade das principais variáveis em apreço, a primeira consequência é uma pressão inflacionista, associada à probabilidade de subida das taxas de juro nos diversos segmentos de mercado.
Inerente a este contexto está também a lógica tendência para restrição do crédito concedido pelas instituições financeiras e para o aumento dos spreads aplicados, com os custos que esta situação acarreta no domínio produtivo, por via das menores condições de financiamento do investimento.
Como é também natural, a diminuição do crédito e do investimento, bem como a subida das taxas de juro antes referida, acabaria por induzir um menor nível de crescimento económico global.
Mas voltemos então às origens do problema. O que terá estado na base desta crise do mercado de crédito, inicialmente apenas classificada como a “crise do subprime” – um dos segmentos em que a mesma se tornou visível de forma mais vincada?
Fundamentalmente, tratamos de um problema de falta de liquidez.
De há vários anos a esta parte, à medida que se intensificou o processo de inovação financeira, as instituições socorreram-se de vários expedientes para suportar a proliferação das condições de concessão de crédito que deu aos agentes económicos uma ilusão de facilidade de acesso e de sustentação das baixas taxas de juro.
A titularização de créditos, a criação de SIVs – Special Investment Vehicles, a definição de vários escalões de risco e o aparecimento de inúmeros produtos estruturados foram alguns dos elementos característicos deste período e deste processo que conduziu à degradação da estrutura financeira das próprias instituições promotoras.
A ocorrência, por exemplo, de duplas hipotecas sobre os activos imobiliários foi possível enquanto os próprios preços dos imóveis foram também registando uma tendência altista.
A ameaça de rebentamento de uma certa bolha especulativa que subsistia nestes mercados em países como os Estados Unidos, o Reino Unido ou a nossa vizinha Espanha terá sido um dos factores indutores da crise na sua expressão pública.
Esta transformação do panorama de mercado levou a que as instituições financeiras registassem perdas avultadas, algumas das quais incomportáveis, como aconteceu com instituições como o Northern Rock, o Bear Sterns ou o Landesbank Sachen.
No caso do banco britânico, que acumulou significativos prejuízos no mercado de crédito imobiliário de alto risco, o Governo viu-se compelido a proceder à “nacionalização temporária do mesmo”, perante a falta de ofertas válidas, em articulação com o Banco de Inglaterra e a Autoridade dos Serviços Financeiros (FSA), sob o olhar crítico dos responsáveis da União Europeia e a forte contestação dos partidos da oposição e dos accionistas do banco.
Para se perceber a dimensão do problema, refira-se que desde os anos 70 não havia registo da “nacionalização” de qualquer sociedade no Reino Unido. O próprio Banco de Inglaterra fez uma injecção de emergência de 26 mil milhões de libras (35 mil milhões de euros) no Northern Rock.Este tipo de intervenção de várias Autoridades Monetárias tem sido, aliás, um dos mecanismos amortecedores do problema, tal como a drástica política de redução das taxas de juro por Bancos Centrais como a Reserva Federal Americana (FED) – em resposta à crise latente na dimensão real da economia.
No mais, e no que releva para a evolução próxima deste fenómeno, dois outros factores determinantes para a actual crise prenderam-se com alguma falta de rigor na avaliação das agências de rating e com o menor escrutínio das entidades supervisoras.
Assim sendo, a prevenção futura de novas situações deve passar por uma superior validação da informação subjacente aos processos de análise de risco de crédito, pela construção de modelos mais sofisticados de avaliação dos produtos e pela exigência de uma maior transparência e regulação, em matérias como a definição das contrapartes, as exigências de capital ou a publicitação dos compromissos existentes.
É que, para lá de todos os demais efeitos, uma crise desta natureza e proporções na esfera financeira pode ter consequências devastadoras na confiança dos agentes económicos, impactando de forma significativa na esfera real das economias.