Ordem e progresso

Para lá de outras filiações no domínio social, cultural, desportivo e político, sou membro da Ordem dos Economistas, da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, da Associação Portuguesa de Analistas Financeiros e das Associações de Antigos Alunos da Faculdade de Economia e da Universidade do Porto.
Em todos estes casos, confesso que me moveu mais o espírito de empatia pelo grupo que a vontade de estimular uma entidade representativa que se concentrasse na “preservação e defesa da espécie”.
Neste âmbito, aliás, confesso que me causa alguma estranheza todo e qualquer movimento de cariz corporativo que procure limitar o acesso ao exercício de determinada actividade profissional ou condicionar a livre concorrência entre os diferentes prestadores de serviços da mesma natureza.
Neste particular, são absolutamente inaceitáveis e passíveis de reprovação pública as atitudes de algumas Ordens e Associações profissionais que se presumem superiores aos próprios titulares do Ministério do Ensino Superior e que insistem em rejeitar a admissão a membro de alunos que concluíram licenciaturas em tais áreas de especialização, devidamente reconhecidas pelo Estado português.
Idêntica reprovação, aliás, merecem também as Ordens e Associações profissionais que se opõem ao aparecimento de novas formações em áreas de reconhecidas carências ao nível dos recursos humanos nacionais, sem sequer cuidar de aferir da potencial qualidade das mesmas.
Por outro lado, certas “orientações” às práticas de determinados tipos de profissionais, seja em matéria de canais de comunicação com os potenciais clientes, seja em matéria de fixação de honorários mínimos ou padrão para certo tipo de serviços têm já merecido a vigilância atenta e actuante da própria Autoridade da Concorrência, como não poderia deixar de se esperar em mercados verdadeiramente livres.
A este propósito, as próprias orientações da União Europeia, vertidas para a Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006, estabelecem como princípios fundamentais a remoção dos entraves à instalação dos prestadores de serviços e à sua livre circulação entre os Estados-Membros.
Ora, neste âmbito, que papel se reserva para tais Ordens e Associações Profissionais: meros agentes promotores de momentos de convívio e lazer, angariadores de benefícios de diversa índole para a “classe” que representam e disseminadores de informação relevante para o exercício da profissão?
Se olharmos, por exemplo, para as competências da Ordem dos Economistas (OEc) que lhe são atribuídas pelo Estatuto anexo ao seu Decreto-Lei constitutivo (o Decreto-Lei nº 174/98, de 27 de Junho), poderá seguramente enquadrar-se nas mesmas a valorização do exercício da profissão, dotando os economistas dos instrumentos necessários à sua actividade, através de iniciativas formativas, informativas e outras, bem assim como, através da promoção de processos de certificação de competências que possam funcionar como mais-valia, mas não como factor de exclusão dos diferentes profissionais.
Neste quadro, a 2ª Convenção Nacional dos Economistas, que terá lugar no próximo dia 26 de Junho, em Lisboa, traz para a agenda de discussão a revisão do Estatuto da Ordem, nomeadamente o seu Artigo 4º - aquele que procede à definição do Acto de Economista -, porquanto se entende que tal definição é feita de uma forma tão genérica que torna inviável, em termos práticos, o controlo efectivo da sua aplicação.
Em tal Estatuto, designa-se por economista “o titular de licenciatura na área da ciência económica inscrito na Ordem como membro efectivo”, sendo que “a actividade e o exercício da profissão de economista materializam-se em análises, estudos, relatórios, pareceres, peritagens, auditorias, planos, previsões, certificações e outros actos, decisórios ou não, relativos a assuntos específicos na área da ciência económica”.
O objectivo da OEc passa por concretizar este normativo identificando actos que tenham de ser praticados perante as autoridades públicas, Administração Pública e os Tribunais, que apenas os Economistas estão habilitados a executar.
A este propósito, a Folha Informativa da Ordem relativa ao passado mês de Abril lançava um curioso desafio a um conjunto de docentes das principais Instituições de Ensino Superior em que são leccionados cursos de Economia, convidando-os a definir o que é “Ser Economista hoje”.
Desde a lapidar afirmação de Maria José Constâncio de que “ser economista é, sobretudo, saber manejar bem os números”, à escapatória útil invocada por vários dos entrevistados de que “os economistas fazem economia” ou “tratam de problemas económicos”, as diversas colaborações não escondiam o embaraço de definir “uma actividade tão pluridisciplinar” e “omnipresente” nas sociedades globalizadas.
Daí que se possa apontar, como Pedro Pita Barros, Carlos Pinho, Carlos Pimenta e outros, que ser economista “é uma forma de pensar, mais do que um acto específico”, o que requer a “diferenciada abordagem dos fenómenos, relacionando fundamentação teórica com a capacidade de tomada de decisão, em crescentes contextos de incerteza”, para “gerir (ou dizer como devem ser geridos) recursos escassos” com vista “à satisfação de necessidades abundantes”.
Em todos esses domínios, a “prática da actividade económica deve ser acompanhada de uma elevada consciência ética” e funcionar como “elo de um verdadeiro processo de progresso”. Hoje e sempre.

Economia Sustentável

(Foto de Allan John-Crotty)

É, porventura, a discussão do século XXI. Aquilo que começou por ser eventualmente considerado como uma posição extremada de algumas correntes radicais, transformou-se num dos principais desafios das economias desenvolvidas: a sua capacidade para articularem o crescimento económico com a salvaguarda do meio ambiente e dos recursos naturais, com vista à promoção de uma verdadeira economia sustentável.
Se olharmos para as múltiplas definições contidas nos documentos emanados da Cimeira do Rio de 1992 e da Cimeira da Terra de 2002, em que se encontram os pilares da Agenda 21 (a nível mundial, nacional e local), esta sustentabilidade assenta na “capacidade para satisfazer as necessidades das gerações presentes sem pôr em causa a salvaguarda do bem-estar das gerações vindouras”.
Se este foi o ponto de partida que fez convergir os esforços de quase duas centenas de países, a realidade actual torna ainda mais premente este trabalho colectivo e mais urgentes as medidas que procurarão dar resposta aos múltiplos desafios que se nos deparam.
A título de exemplo, as alterações climáticas e os seus efeitos, tais como a escassez de água, a seca e as inundações, estão a mudar a base da existência na Europa. Só através de um esforço global, especialmente dos países desenvolvidos, se conseguirá fazer face ao aquecimento global.
Neste âmbito, e ao contrário do que acontece em outros domínios, a União Europeia (UE) tem sabido assumir-se como o principal actor no quadro do processo de Quioto, destinado a reduzir a poluição atmosférica na origem do aquecimento do planeta.
De igual forma, também na Conferência Internacional sobre as Alterações Climáticas, que teve lugar em Nairobi em Novembro de 2006, a UE insistiu numa acção correctiva a nível internacional e demonstrou estar a tomar medidas a nível interno para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2012, de acordo com as obrigações decorrentes do referido Protocolo de Quioto.
Ainda a este propósito, têm sido múltiplas as vozes e os estudos que atestam que uma protecção climática efectiva não é apenas uma preocupação ecológica, mas também uma obrigação económica, quer para os países, quer para os seus agentes económicos.
De acordo com um estudo de Nicholas Stern, publicado no Outono do ano passado, poderemos perder até 20% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) se não agirmos de forma determinada e imediata. Em contrapartida, o custo de uma acção efectiva em matéria de protecção climática é baixo em termos comparativos, correspondendo a cerca de 1% do RNB mundial.
Em linha com estas preocupações na esfera governamental, os cidadãos europeus estão entre aqueles que se revelam mais sensibilizados para as questões ambientais, assim garantindo o necessário apoio público para as políticas orientadas para a preservação do ambiente e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
Na própria Agenda de Lisboa que, como tenho vindo insistentemente a referenciar, define o percurso da Europa com vista a assumir-se como a mais competitiva economia mundial foram vários os objectivos de natureza ambiental assumidos pelos Estados-membros.
A saber:
i) Atingir em 2010 uma taxa de 22% de electricidade gerada a partir de fontes renováveis;
ii) Desvincular o crescimento dos transportes do PIB, principalmente através da substituição do transporte rodoviário por outros tipos de transporte;
iii) Estancar o crescimento dos volumes de tráfego e os congestionamentos, o barulho e a poluição;
iv) Desvincular a utilização de recursos e a produção de lixo do crescimento económico;
v) Responder às preocupações dos cidadãos em matéria de qualidade e segurança dos alimentos, a utilização de químicos, doenças infecciosas, resistência aos antibióticos, etc;
vi) Inverter a perda de biodiversidade até 2010.
A nível nacional, o Relatório da Universidade de Aveiro, liderado pelo ex-Ministro do Ambiente, Professor Carlos Borrego, que visou fundamentar as políticas públicas em matéria de Ambiente e Prevenção de Riscos, na antecâmara da definição dos vários pilares do QREN e respectivos Programas Operacionais Temáticos e Regionais, elencou 11 áreas nevrálgicas de actuação.
De entre as orientações prioritárias que facilmente podemos rever quer no Programa Operacional para a Valorização do Território quer, por exemplo, no novel Programa Operacional para a Região Norte, podem destacar-se a Protecção, manutenção, recuperação e melhoria dos recursos hídricos, a Valorização e protecção dos habitats marinhos e costeiros, a Valorização da Rede Natura 2000, o Cumprimento de Quioto, a Promoção da sustentabilidade urbana, a Descontaminação e recuperação de solos, a Gestão integrada das zonas costeiras, a Protecção da floresta e prevenção de incêndios, a Prevenção da desertificação e combate à seca e a Gestão e planeamento territorial que contribua para a prevenção de riscos.
Já no que concerne à Promoção da sustentabilidade das actividades económicas, o Relatório em questão sugere que, tendo como objectivos gerais a redução das cargas ambientais (emissões atmosféricas, emissões de GEE, ruído, efluentes líquidos e resíduos) se avance com a Implementação das Melhores Técnicas Disponíveis, a Investigação a nível tecnológico ambiental e a Promoção de sistemas de gestão ambiental.
Só que, também neste campo, basta um pouco de capacidade de inovação como o que foi revelado pela Lorry-Rail, a empresa que gere uma das primeiras “auto-estradas ferroviárias” a nível europeu, assegurando o transporte diário de várias centenas de camiões TIR entre Perpignan (França) e o Luxemburgo.
Estaremos também à altura deste desafio?

Vive la France!

Para lá dos 61 milhões de franceses que acompanharam com elevado interesse e participação as várias etapas das Presidenciais francesas, o desiderato do acto eleitoral do passado Domingo colhia as atenções de parte substancial da Comunidade Internacional.
Afinal, apesar do período recente de estagnação relativa e de especiais dificuldades na esfera económica, nomeadamente ao nível das taxas de desemprego, a economia francesa continua a ser a terceira mais importante da União Europeia (UE) e a sexta maior a nível mundial.
Ao longo dos últimos anos, a França tem demonstrado particulares dificuldades para ultrapassar certos bloqueios estruturais, apresentando uma taxa de crescimento do Produto real média anual de 1,5% - uma das mais baixas da UE -, uma taxa média de desemprego de 9,4%, um ainda elevado défice das suas contas públicas e um crescente défice da sua balança comercial – que resulta da contínua perda de competitividade externa.
A médio prazo, serão precisamente estes os principais desafios do novo Presidente Sarkozy e da equipa de Governo que será nomeada proximamente, faltando saber se o mesmo terá o esmagador apoio angariado numa das mais participadas eleições de sempre para as duras reformas que é necessário encetar nos próximos meses.
No seu discurso de vitória, Nicolas Sarkozy deixou claros os princípios que regerão a sua actuação futura: “o Presidente do trabalho, da autoridade, da moral e do respeito”, condimentados aqui e além pela defesa dos valores da “tolerância, da liberdade, da democracia e do humanismo”.
Sob esta capa aparentemente conciliadora, que até acolhe o respeito pelas ideias da sua adversária, terá que avançar uma profunda transformação do modelo social francês – um dos ícones do modelo social europeu -, que assentará numa ampla revisão da legislação laboral.
Na década de 90, o crescimento económico da França levou o então Governo socialista a avançar com a semana das 35 horas, pressupondo que a redução dos horários de trabalho permitiria o aumento das ofertas de emprego, o que jamais veio a acontecer.
Em contrapartida, se a França mantém o domínio estatístico da produtividade horária por trabalhador, a redução do número de horas de trabalho reduziu drasticamente a produtividade por trabalhador no cômputo geral, posicionando-a em valores 20% abaixo dos resultados dos Estados Unidos e atrás do Luxemburgo, Bélgica e Irlanda, de entre os membros da União Europeia.
De igual forma, o produto per capita francês encontra-se ainda acima da média da União, mas significativamente atrás das cifras apresentadas pelos Estados Unidos e Japão e por vários parceiros da franja mais desenvolvida da UE (como o Luxemburgo, a Irlanda, a Dinamarca, a Áustria, a Holanda, o Reino Unido, a Suécia, a Bélgica e a Finlândia).
Ao longo desta campanha eleitoral, Sarkozy assegurou que irá tomar medidas para contornar o impacto das 35 horas, reforçando as possibilidades já introduzidas em 2005 no sentido de permitir que quem quiser possa trabalhar mais que esse horário, recebendo a justa compensação por isso. Neste caso, prevê-se a introdução de incentivos fiscais quer para as empresas, quer para os trabalhadores abrangidos.
A par da legislação laboral, a fiscalidade foi também um dos principais cavalos de batalha desta peleja entre a direita e a esquerda francesa, com Sarkozy a assegurar que irá baixar os impostos sobre as empresas (hoje, com um valor médio de 33,3%) e sobre os particulares (até 4% em 10 anos), estabelecer um tecto de 50% para a tributação das fortunas e reduzir a tributação sobre as heranças. O IVA desceu já para os 19,6% desde o ano 2000.
Com estes eventuais cortes do lado da receita, a consolidação das contas públicas terá que incidir sobre o lado das despesas, áreas em que a França se tem deparado com gastos crescentes quer no aparelho administrativo do Estado, quer em áreas como a Saúde ou a Segurança Social.
Aqui, tal como acontece nas demais economias desenvolvidas, o problema demográfico pode assumir peso determinante, com a taxa de crescimento anula média da população a cifrar-se nos 0,4% anuais.
A curto prazo, a França de Sarkozy terá também que enfrentar o inexorável desafio da resposta a dar à Imigração e às classes mais desfavorecidas da população, como os quase três milhões de pessoas que vivem nos vários “guetos” urbanos que envolvem as principais cidades do País, com elevados focos de delinquência e violência ocasional.
Tal como acontece no nosso Pais, os dados globalmente negativos parecem ser continuamente desmentidos pela performance das grandes empresas, que acumulam lucros crescentes e que assumem um papel dinâmico em diversos palcos da economia internacional: o CAC-40 mantém-se em terreno positivo desde o início do ano e a França posiciona 10 dos seus “champions” no ranking das 50 maiores empresas europeias.
De volta à noite de Domingo, Sarkozy afirmou também “o regresso da França à Europa” e assegurou a recuperação da “ligação Atlântica”, expressando um maior alinhamento com os Estados Unidos, sem esquecer a necessidade de constituir uma verdadeira “União Mediterrânica”.
No rescaldo deste acto eleitoral, é ainda cedo para perceber se a França vai conseguir libertar-se da “malaise” (mal-estar) que se instalou na sua sociedade ao longo dos últimos anos e que, por arrastamento, tem perturbado as suas funções de motor económico da Europa e do Mundo.
Mas, em benefício próprio, só nos resta esperar que assim seja.

O melhor local para trabalhar

A revista Exame dedica a sua edição de Maio à apresentação das 28 melhores empresas para trabalhar de acordo com os resultados de um estudo da Heidrick & Struggles, uma empresa multinacional de consultoria de recursos humanos.
Na base desta classificação está um vasto inquérito realizado junto de mais de 250 empresas candidatas, através do qual se procurou aferir do nível de satisfação dos seus trabalhadores e elaborar um relatório de diagnóstico dos principais pontos fortes e fracos da respectiva gestão dos seus recursos humanos.
Na análise efectuada procede-se à caracterização do perfil dos colaboradores das empresas candidatas (idade, sexo, nacionalidade, formação académica base) e à avaliação de diferentes domínios da sua política de recursos humanos, como o número de horas de formação por colaborador, as práticas inovadoras, a capacidade para incutir um sentimento de pertença ou para proporcionar a apreensão de conhecimentos aos seus colaboradores, o acesso à informação interna relevante, os princípios éticos vigentes na política de recrutamento, entre vários outros.
Neste âmbito, o estudo agora divulgado pela Exame chega a especificar dados curiosos como o número de mulheres em cargos de direcção, o número de saídas voluntárias e involuntárias de colaboradores (incluindo reformas) ou o número de colaboradores deslocados no estrangeiro.
No cômputo geral, o estudo enfatiza os méritos de empresas como a Microsoft Portugal, a RE/MAX Portugal, a Procter & Gamble, o Millennium BCP ou a A.T. Kearney, que coloca nos cinco primeiros postos do ranking.
Aliás, as primeiras empresas deste estudo são também aquelas que acumulam as Menções Honrosas para certas vertentes específicas como as Melhores Práticas de Desenvolvimento de Capital Humano (Microsoft), a Melhor Empresa para os Jovens Trabalharem (Procter & Gamble), a Empresa com a Cultura Corporativa mais Forte (A.T. Kearney), a Melhor Empresa-Escola (Roland Berger, 6ª do Ranking) e a Melhor Empresa para as Mulheres Trabalharem (Ericsson, 7ª).
O Millennium BCP é considerado como a Melhor Empresa Portuguesa, num ranking em que está acompanhado de mais 13 empresas de origem nacional, cobrindo diferentes sectores de actividade.
Curiosamente, mesmo nas 28 melhores empresas para trabalhar são apresentados diversos pontos negativos, que vão desde a política de remunerações, aos sistemas de avaliação de desempenho, à falta de transparência das progressões na carreira, à ausência de iniciativas de responsabilidade social ou às dificuldades criadas ao equilíbrio entre a carreira e a família por parte dos colaboradores.
Mais do que as posições relativas das empresas, são estes princípios inscritos no inquérito realizado que devem servir como guia para qualquer empresa ou instituição, pública ou privada, que queira afirmar-se pelas condições de trabalho que proporciona aos seus colaboradores.
Os princípios que, na óptica do Global Place to Work® Institute – uma outra consultora internacional de recursos humanos –, se podem agregar nos diferentes relacionamentos entre os colaboradores e a gestão, os colaboradores e as suas funções e a empresa e entre os diferentes colaboradores. Nestas três vertentes, o Global Place to Work® Institute enfatiza as dimensões da Confiança (traduzida em Credibilidade, Respeito e Justiça/Equidade), Orgulho e Camaradagem como elementos fundamentais dos melhores locais para trabalhar.
Segundo elementos estatísticos recolhidos a nível internacional, as empresas que melhor incorporam estes princípios nas suas práticas de gestão de recursos humanos vêem significativamente aumentadas as suas vantagens competitivas: i) recrutam colaboradores mais qualificados; ii) enfrentam um menor grau de rotação de colaboradores; iii) sentem reduções nos custos de saúde com o pessoal; iv) registam maiores níveis de satisfação dos consumidores e maiores níveis de fidelidade dos clientes; v) demonstram mais espírito inovador, criatividade e empreendedorismo; vi) beneficiam de maior produtividade e rentabilidade.
Há já vários anos, o Great Place to Work® Institute promove também a elaboração de rankings das melhores empresas para trabalhar, quer a nível internacional, quer a nível local, através das suas delegações nacionais, entre as quais o Great Place to Work® Institute Portugal.
Na Lista das 25 Melhores Empresas para Trabalhar em Portugal em 2007, que foi elaborada pelo Great Place to Work® Institute Portugal e publicada pelo jornal Público, a Cushman & Wakefield, a Microsoft, a Amgen Biofarmacêutica, a BMW Portugal e a Liberty Seguros assumiram os cinco primeiros lugares.
A Danone Portugal recebeu o Prémio Especial da Melhor Empresa para os Jovens Trabalharem, enquanto a Accenture foi considerada a Melhor Empresa para os Executivos Trabalharem.
Neste grupo restrito, com claro domínio para as filiais de multinacionais, realce ainda para a Bracarense DST – Domingos Silva e Teixeira, a 20ª do ranking e a Melhor Empresa para Trabalhar do Sector da Construção Civil e Obras Públicas.
Tudo isto, dirão alguns mais atentos à persistente conjuntura económica negativa, se não pensarmos que a melhor empresa para trabalhar é aquela em que… se pode continuar a trabalhar!

As Novas Oportunidades

De entre os vários objectivos que são estabelecidos pela Estratégia de Lisboa da União Europeia, Portugal insiste em afirmar-se como um dos Estados-membros que apresenta piores resultados no domínio da qualificação dos seus cidadãos, com o que daí decorre em termos de perda de competitividade e produtividade face aos seus concorrentes europeus e internacionais.
Percebe-se, pois, que, quer nas prioridades da Governação para a presente legislatura, quer nos principais domínios de intervenção do novel Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), as questões da formação e da educação assumam um papel determinante.
Neste âmbito, Portugal depara-se com um desafio extraordinário: mais do que conseguir recuperar o atraso que ostenta face aos seus parceiros da União – num campo em que os novos aderentes assumem até a liderança destacada -, o nosso País tem que concretizar tal recuperação a um ritmo acelerado, muito superior à revolução geracional que normalmente seria necessária para consumar tal transformação.
Este esforço exige, pois, um claro compromisso por parte das entidades públicas e a inerente afectação de um volume de recursos significativo à prossecução dos objectivos traçados.
Da parte do actual Governo, têm sido várias as iniciativas que conferem um papel central à aposta na qualificação da população e ao reforço das competências dos activos, seja em medidas constantes do Plano Nacional de Emprego (como os apoios às políticas de formação contínua), seja em programas que caem sob a capa do Plano Tecnológico (como a inserção de jovens técnicos nas Pequenas e Médias Empresas ao abrigo do INOV-Jovem).
A este nível, a Iniciativa Novas Oportunidades acaba por configurar um invólucro mediático para um conjunto de medidas que já se encontravam no terreno ou que agora começam a ser implementadas.
No primeiro caso, referimo-nos aos Cursos de Educação e Formação de Adultos e ao Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), através do qual se procura facultar a progressão nos estudos a profissionais que entraram precocemente no mercado de trabalho e que apresentam baixos níveis de escolaridade.
Através da centena de Centros RVCC já espalhados por todo o País (agora designados de Centros “Novas Oportunidades”), procura-se medir e certificar as competências adquiridas pelos profissionais ao longo da sua vida activa, em contextos formais ou informais, estabelecendo pontos de partida para programas complementares de formação que possam assumir-se como uma mais-valia para o seu desempenho actual e para a sua empregabilidade futura.
No segundo domínio, destacam-se as iniciativas dirigidas à população jovem que frequenta o ensino secundário, disponibilizando alternativas que lhe permita concluir um mínimo de 12 anos de escolaridade, mas conferindo-lhe melhores condições de inserção no mercado de trabalho, através de formações de cariz profissionalizante.
Segundo dados do Governo, cerca de 3.500.000 dos actuais activos têm um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, dos quais 2.600.000 inferior ao 9.º ano. Ainda, segundo fontes governamentais, cerca de 485.000 jovens entre os 18 e os 24 anos (o correspondente a 45% do total) estão hoje a trabalhar sem terem concluído 12 anos de escolaridade, 266.000 dos quais nem chegaram a concluir o 9.º ano.
A este nível, a iniciativa “Novas Oportunidades” estrutura a oferta em torno de oito modalidades de formação – Cursos Tecnológicos, de Aprendizagem, Artísticos Especializados, Profissionais, Científico-Humanísticos, de Educação e Formação, de Qualificação Inicial e Escolar e de Especialização Tecnológica – que se ajustam a distintas situações de partida e a diferentes vias de saída profissional.
No seu conjunto, o objectivo do Governo é fazer com que as vagas em vias profissionalizantes representem, em 2010, metade do total de vagas ao nível do ensino secundário, abrangendo um número total de 650.000 jovens em tais modalidades ao longo destes seis anos (2005-2010).
Para que tal seja possível, entende-se que não basta reforçar e estimular o alargamento da oferta formativa, pelo que se tem igualmente que concentrar esforços do lado da procura.
É neste âmbito que surgem as várias campanhas já no terreno e que se dirigem a estes diversos segmentos de população-alvo da iniciativa “Novas Oportunidades”, a mais recente das quais tem alimentado acesa polémica e induzido diversas tomadas de posição dos que contestam a “desconsideração por certas profissões” – aquelas a que seriam “condenadas” as figuras públicas envolvidas, se não tivessem terminado os estudos.
Se, por um lado, pode questionar-se se faz sentido desvalorizar ocupações de natureza menos técnica para promover o reforço deste tipo de formação, não deixa de ser verdade que o respeito por certas profissões também não as transforma em ideais de vida do cidadão-médio, o que pode justificar o recurso a tal “imagem-choque”.
O risco que o Governo corre é precisamente o contrário: o de que alguém lance uma “contra-campanha” com cidadãos anónimos que, ostentando as mesmas ocupações ou numa situação de desemprego, tenham concluído os estudos (secundários ou superiores).
E a esses, quem dá uma Nova Oportunidade?

Euro-Regiões, Sim!

1. Numa altura em que o País parece ter despertado para aquilo que alguns já designaram como a nova “Primavera Regionalista” sucedem-se as tomadas de posição e as iniciativas conducentes à defesa de um novo processo de Regionalização.
De acordo com o Programa do actual Governo Socialista, esse processo continuará em banho-maria até à próxima legislatura, altura em que caso o actual Governo continue em funções será realizado um novo Referendo nacional.
Até lá, a intenção será ajustar a representatividade local dos Serviços Desconcentrados do Estado às cinco Regiões-Plano, fazendo coincidir tal divisão à actual esfera geográfica das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Ainda segundo a estratégia do Governo, será também este o período necessário à conclusão do estertor do anterior pacote de descentralização (assente nas Comunidades Urbanas e em novas Áreas Metropolitanas), o que levará à adopção de um regime especial para as Grandes Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

2. A principal motivação que sustenta grande parte destas novas adesões e que, confesso, me faz aligeirar imenso a oposição a este processo que assumi em 1998, é a crescente evidência de que temos um País cada vez mais desequilibrado e centralista.
Não é sustentável, não é positivo para Portugal e não é, seguramente, aceitável para nenhum cidadão, que uma parcela sobremaneira exagerada da riqueza do País se concentre nas zonas envolventes à Grande Lisboa e ao Grande Porto, tanto mais que este fenómeno não ocorre por qualquer circunstância natural mas é antes consentido, quando não estimulado, pelos decisores do Poder Central.
Das meras decisões de organização administrativa dos serviços públicos à lógica de orientação dos maiores e mais relevantes investimentos do Estado, temos assistido impavidamente a um processo de concentração crescente de recursos que mais acentua as desvantagens competitivas das demais parcelas do território.
Pegando numa expressão muito em voga na campanha do Referendo de 1998, seria até caso para dizer que pior que “um País em retalhos”, será ter um País que se divide entre os fatos de gala das Metrópoles e os farrapos da Província…

3. Dito isto, não deixo de confessar que ainda tenho sérias dúvidas quanto à resposta à pertinente questão que se coloca neste domínio: Será o processo de Regionalização a solução para esta trágica tendência que assola o nosso processo de desenvolvimento colectivo? Hoje em dia, inclino-me para dizer que pode ser, mas, necessariamente, com outros protagonistas.
Em verdade, os maiores responsáveis pelo actual “estado de coisas” são os múltiplos protagonistas locais e regionais que sempre centraram as atenções nos seus próprios umbigos, que sempre conviveram bem com o mal daqueles que os rodeiam, que jamais deram um passo para estimular uma posição reivindicativa mais forte ou para promover uma iniciativa conjunta mais económica e eficaz, que se apressaram a contornar os canais de comunicação hierárquica para exigirem para si o que acabavam de concertar ir ser atribuído a outros…
Neste terreno tão fértil para o egoísmo, em que se pode com pequenas “cenouras” dividir para reinar, o Estado Central tem passado manifestamente incólume e ainda se dá ao luxo de fazer pequenos brilharetes pedagógicos, como os requisitos de planificação estratégica supra-municipal agora impostos no âmbito do QREN.

4. No actual cenário, todos os exemplos de que as atitudes e os resultados podiam ser bem diferentes com uma postura pró-activa de cooperação são de louvar e de replicar.
Deve, pois, assinalar-se as múltiplas iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), quer a nível interno, quer na articulação com a Xunta de Galicia, aqui ao abrigo do Plano Estratégico de Cooperação Galiza-Norte de Portugal para o período 2007-2013, em linha com os Programas de apoio à Cooperação Transfronteiriça da União Europeia.
Neste âmbito, as duas regiões vizinhas vão planificar e construir conjuntamente um vasto conjunto de equipamentos públicos, nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Desporto, racionalizando recursos e conferindo maior eficiência à sua dispersão territorial, bem assim como, partilhar a gestão de sistemas de transporte e os apoios ao tecido empresarial e à investigação científica.
No quadro do Plano agora divulgado na “Cimeira de Guimarães” da passada semana, cabem ainda projectos na esfera ambiental, na coesão social e nas acessibilidades, com destaque para a linha de Alta Velocidade entre Porto e Vigo, com escala em Braga (TAV).
A este nível, e voltando à questão inicial, alguém se acredita que teríamos TAV em 2013, se não fosse a fortíssima pressão exercida pela Xunta desde os tempos de Fraga Iribarne?

As contas do Tribunal

Na semana que antecedeu a publicação do novo “Estatuto do Gestor Público” (Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março), que se pretende virá também clarificar a situação dos membros dos órgãos de gestão das Empresas Municipais e afins, o Tribunal de Contas (TC) publicitava um Relatório de Auditoria absolutamente arrasador para as práticas de remuneração praticadas na esmagadora maioria das empresas auditadas.
Este trabalho, que incidiu sobre os vencimentos e remunerações acessórias dos titulares do órgão de gestão de 31 das 107 empresas municipais que prestaram contas a este Tribunal nos exercícios de 2003 e 2004, revelou dados de tal forma desajustados da “austeridade” pública que suscitou comentários de veemente reprovação ao Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o Social Democrata Fernando Ruas.
Ao Jornal de Notícias, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu expressava a sua “surpresa” e a “condenação moral” pelas práticas dos seus colegas Autarcas que, segundo os dados deste Relatório, auferiam rendimentos manifestamente acima dos limites legais.
Após a leitura da auditoria do Tribunal de Contas, não se consegue perceber qual das situações era mais grave: se a ausência generalizada de definição de quaisquer critérios de recrutamento e selecção dos gestores municipais – que permitiu a nomeação de indivíduos sem qualquer experiência profissional comprovada -, se a atribuição de remunerações que compreenderam o pagamento de prémios de gestão a administradores de empresas que acumularam situações financeiras deficitárias.
De uma forma geral, os problemas elencados por este Relatório de Auditoria podem ser tipificados em três situações, as mais comummente verificadas nas empresas analisadas:
i) a existência de remunerações (vencimentos base e despesas de representação) que excediam os limites permitidos pela Resolução do Conselho de Ministros nº 29/89;
ii) o pagamento de vencimentos a membros dos Conselhos de Administração de Empresas Municipais que, em conjunto com os cargos que estes exerciam em acumulação, normalmente nos Executivos Municipais das Autarquias detentoras do capital das referidas Empresas, excediam 75% do vencimento do Presidente da República (incluindo despesas de representação);
iii) a atribuição de determinado tipo de regalias e remunerações acessórias que não se consideraram suportadas nas deliberações que instituíram os respectivos regimes remuneratórios (como o uso de viaturas, telemóveis, cartões de crédito e uma série de outras regalias).
À margem destes reparos encontravam-se ainda as práticas adoptadas por muitos dos titulares destes órgãos, que procuraram aproveitar certas inconsistências dos diferentes regimes legais aplicáveis para maximizar o seu nível de receita, algo tido por “moralmente condenável” pelo Presidente da ANMP.
Como é fácil perceber, este tipo de ocorrências perpassou por responsáveis de todos os quadrantes políticos e partidários, desde os membros do designado “Bloco Central”, até aos demais eleitos da Direita e Esquerda do espectro partidário, o que mais justifica os apelos à regulação destas situações por parte do Governo que o Tribunal de Contas formula nas conclusões do Relatório.
Neste particular, chegou a ser anedótico ver um ex-autarca comunista agora condenado a um período sabático pelo voto popular, defender-se dizendo que “apenas” auferia o equivalente a um vencimento e meio de um Vereador a tempo inteiro pelo cargo que exerceu durante o período de idílio com o poder socialista em funções. No fundo, um mero caso de conversão aos tristes hábitos da burguesia que nem sequer terá tido adeptos nos seus próprios camaradas…
Independentemente da gravidade dos factos enunciados, estamos já habituados a verificar que por mais contundentes que sejam as críticas formuladas pelo TC, os visados costumam passar totalmente incólumes ao juízo da opinião pública.
Ainda assim, não é aceitável que um Relatório de Auditoria desta natureza possa pôr em causa a dignidade e o bom-nome de pessoas e instituições sem estar totalmente fundamentado e imune a qualquer tipo de reparos.
Acontece que, relativamente a este Relatório em particular, e na sequência da divulgação das suas conclusões, foram públicas as críticas contundentes do Presidente da Câmara Municipal de Braga – uma das mais visadas no Relatório -, que considerou que o mesmo assentava num “erro de palmatória dos Auditores do Tribunal”, e que os mesmos careciam de uma “reciclagem matemática”, por não terem sabido interpretar os dados enviados pela Autarquia.
É óbvio que a Autarquia Bracarense contribuiu decisivamente para a sua exposição pública a estas alegadas denúncias ao não ter evidenciado o possível erro no contraditório que enviou à versão provisória do Relatório (quando “os serviços estavam de férias”), nem em momento imediatamente posterior, nem mesmo depois da recepção da versão final do Relatório de Auditoria, em Janeiro último.
Mesmo assim, cada dia que passa na ausência de uma confirmação ou rectificação clara dos dados que agora apresentou por parte do Tribunal de Contas – e já lá vai mais de uma semana – vai minando o rigor, a isenção e a credibilidade deste Tribunal. Até quando?