Um passo de cada vez

Comece por pensar na sua situação pessoal. Ao longo da vida, recebe um conjunto de receitas que advém do seu trabalho, de outros rendimentos gerados pelo património que possui (rendas, juros, dividendos, etc.) ou de um leque de prestações sociais de que possa usufruir.

È obviamente com base nessas receitas que vai comparticipar as despesas que queira realizar, sejam elas de investimento (como a equisição de bens móveis ou imóveis) ou de natureza corrente (como férias, roupa, alimentação, transporte, saúde ou educação, só para citar exemplos comuns).

Se, num determinado momento não tiver os recursos necessários para fazer face às despesas que pretende realizar tem uma de duas hipóteses: ou aliena património para realizar liquidez ou socorre-se de um qualquer tipo de financiamento (seja este formal, através do sector financeiro, ou informal, através por exemplo do apoio de um familiar).

Ainda assim, ambas as alternativas exigem o cumprimento de pressupostos concretos: a existência de património para alienar e a possibilidade de identificação de potenciais interessados, no primeiro caso, e a confirmação do aceso ao crédito, no segundo.

No plano financeiro, sabe também que o valor que poderá realizar com uma venda não planeada pode ser inferior ao valor “justo” do bem e que um qualquer financiamento que obtenha terá posteriormente que ser reembolsado e comportará juros que mais vão onerar o seu orçamento corrente.

Dito isto, consegue admitir uma situação em que o conjunto de despesas que tem de suportar todos os meses é sistematicamente superior ao volume de receitas que obtém? Ou seja, não só vai registando um contínuo défice orçamental mensal como vai vendo os níveis de dívida agravados de mês para mês?

E se, ao fim de algum tempo, não tiver já património passível de ser alienado? Ou se não conseguir obter qualquer financiamento? Ou se, antes mesmo dessa situação limite, os juros que lhe possam exigir são já incomportáveis para a sua normal capacidade de geração de receita?

E se, perante a falta de recursos para efectuar pagamentos, os seus normais forncedores se recusarem a prestar-lhe certos serviços ou a vender os bens? Se lhe cortarem a luz, a água ou o telemóvel. Se não tiver dinheiro suficiente para fazer as compras do mês? Se…

Admitindo que não vai enveredar por qualquer actividade ilegal, e se colocado perante este desafio, surgem-lhe duas possibilidades de actuação (que podem e devem ser compatibilizadas): actuar de forma a reduzir os seus custos e procurar obter fontes adicionais de receita.

Naturalmente, esta segunda hipótese não é automática e pode demorar o seu tempo a produzir resultados, pelo que, confrontado com a necessidade de fazer face a determinados encargos, a única solução tem que ser reduzir o seu nível de despesa mensal.

Começará por cortar o que lhe parecer supérfluo, mas poderá ter que prescindir de coisas que lhe começam a pôr claramente em causa o seu nível de bem-estar e, até, de algo que já dera como natural e adquirido nos seus padrões de consumo.

Tanto mais que, muitas das vezes, aquilo de que acha que pode abdicar não lhe custa assim tanto e o grosso da sua despesa está em áreas que considera imprescindíveis para a sua qualidade de vida.

Além do mais, como em tudo na vida, pode até tomar opções que pressupõe que terão resultados efectivos, mas que acabam por se revelar más soluções.

Objectivamente, esse empobrecimento progressivo levá-lo-á a uma situação pior do que a que tinha anteriormente, mas permitir-lhe-á chegar a um limiar em que o seu orçamento acabe por ficar equilibrado e passível de ser paulatinamente ajustado em função da nova razão de forças entre receitas e despesas.

Aqui, é provável que volte a conseguir aceder ao crédito em condições mais favoráveis e que consiga orientar o seu foco para a necessidade de geração de recursos que lhe materializem a esperança de um futuro melhor.

Nesse dia, continuará apreensivo em relação aos desafios que tem pela frente e que podem até escapar ao seu controlo directo. Mas vai dormir melhor. Mesmo tendo a certeza de que foi apenas um pequeno passo. 

O precipício fiscal

A par com as Eleições Presidenciais de Novembro, os Estados Unidos viveram o final de 2012 sob a égide da ameaça do “precipício fiscal” – a metáfora recuperada pelo líder da Reserva Federal Norte-Americana, Ben Bernanke, para caracterizar as implicações sobre a economia americana de um conjunto de medidas fiscais que entrariam em vigor automaticamente no início do novo ano.

Recuando um pouco no tempo, cumpre lembrar que esta situação teve origem no facto de os próprios Estados Unidos (EUA) terem estado na vertigem do colapso financeiro em meados de 2011, por força do crescimento contínuo do seu défice público.

Na ocasião, o limite do défice (que nos EUA é definido pelo Congresso de forma a evitar que existam gastos excessivos) foi alargado mas foi estabelecido o compromisso de que cortes significativos na despesa do Estado teriam que ser definidos até ao final de 2012, sob pena de haver um agravamento fiscal e uma supressão de benefícios de diversa ordem, de forma automática, já a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Na prática, os ajustes previstos poderiam corresponder a uma redução de quase 4% do PIB no défice público em um só ano, reduzindo-o para menos de metade da cifra actual.

Acontece que lá, como em outros pontos do globo, o limite do endividamento triplicou no espaço de uma década, dos Governos Clinton para a esfera de Bush e Obama, com a dívida pública a ultrapassar os 100% do PIB, o valor mais elevado em várias décadas.

Na prática, o impasse neste processo, que se arrastou até aos últimos dias do ano – e que foi mais adiado do que resolvido -, requeria um entendimento entre as principais forças políticas nos Estados Unidos, de forma a encontrar compromissos que permitissem disciplinar as contas públicas mas de forma paulatina, evitando as consequências económicas de uma política excessivamente austera.

De acordo com as estimativas dos organismos de referência, o desemprego poderia subir para os 9% e o País entraria em recessão no presente ano, com uma diminuição do produto estimada de 0,5%, em resultado da introdução automática das medidas de contenção fiscal. Entre estas, encontravam-se a supressão de benefícios concedidos na área da saúde e de alguns apoios aos desempregados, uma redução no orçamento da defesa e a remoção de benefícios fiscais para algumas franjas da população e para as empresas.

No acordo alcançado, repartiram-se as cedências entre Democratas e Republicanos, conjugando medidas de aumento de impostos com a redução de despesas através da implementação de alguns dos cortes antes enunciados.

Todavia, a discussão está ainda parar durar, visando conter a escalada dos défices públicos e combater aquilo que alguns designaram como a “spending addiction” (o vício da despesa, numa tradução literal) do Estado. Em cima da mesa, mais cortes no sistema de saúde e nas pensões, o alargamento da idade de reforma e a reestruturação da política fiscal.

Por esta altura, estará já a perguntar-se se está a ler um texto sobre os Estados Unidos ou sobre outra realidade que lhe é mais familiar. E, com as devidas diferenças de escala, enquadramento e potencial económico, a verdade é que a questão central é comum a esses e a muitos outros paises.

De uma forma resumida, cada sociedade tem que escolher o modelo de Estado que pretende, seja na sua dimensão, nos serviços que presta ou nos benefícios e apoios que proporciona, na consciência de que toda essa despesa tem que ter uma contrapartida de receita e que esta só pode provir dos cidadãos ou das empresas.

Assim, se não queremos elevar a factura fiscal que impende sobre uns e outros, com as consequências económicas que se conhecem, a única solução é encurtar o nível da despesa, definindo prioridades e racionalizando a utilização dos recursos disponíveis.

Aqueles que se recusarem a efectuar esta discussão e se limitarem a cumprir estes objectivos impelidos pelas suas próprias circunstâncias e condicionantes, mergulharão sem margem para dúvida no “precipício fiscal”. E, quando assim acontecer, o terrível ano de 2013 que vamos enfrentar será apenas uma amostra… 

Reestruturar Empresas

De uma forma geral, a falência de uma empresa pode ser vista como o resultado de um mecanismo de auto-regulação do mercado: admitindo que o objecto do negócio (a venda de certo tipo de bens ou serviços) não acaba, o encerramento da actividade de uma empresa leva a que o seu espaço seja apropriado por outra que cumpra a mesma função de forma mais competitiva e sustentável.

Isto é, numa aplicação económica da Lei de Darwin, há uma selecção natural entre aqueles que melhor se adaptam ao ambiente e aqueles que não o conseguem fazer.

Na verdade, tal como na natureza, também no quadro de desenvolvimento de cada uma das actividades económicas a envolvente não é imutável, o que obriga as empresas (mesmo as mais fortes e bem sucedidas) a desenvolverem um contínuo processo de transformação e ajustamento a cada nova realidade.

Poder-se-á dizer, porém, que há determinados contextos de tal forma adversos em que mesmo as ditas mais “fortes” (numa óptica de resistência e não de dimensão) têm extremas dificuldades em sobreviver.

Ora, restringindo-nos ao âmbito estritamente económico, assim acontece quando a conjuntura induzir um volume tal de falências que o mesmo ponha em causa a estrutura da base económica (nacional, regional ou local) e se repercuta em elevados custos sociais (nomeadamente pelo agravamento das cifras do desemprego).

Em qualquer circunstância, mas nestes casos de forma particular, o que é intolerável é admitir que pode haver factores que poderiam mitigar tal realidade e que os mesmos não estão a ser valorizados por todas as contrapartes envolvidas.

De registar, pois, o particular esforço que o Ministério da Economia desenvolveu no sentido de alterar o enquadramento normativo que envolve os processos de insolvência e de criar instrumentos de apoio à recuperação de empresas em dificuldades. O Programa Revitalizar (através do PER - Processo  Especial de Revitalização, do SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas pela Via Extrajudicial e da renovação do quadro legal dos administradores de insolvência), as alterações produzidas aos nível do Capital de Risco público e a criação dos Fundos Regionais de Expansão Empresarial são alguns exemplos desta nova postura.

Faltará, porventura, a criação de uma “Câmara de Compensação” de débitos/créditos com todo o Sector Público e o reforço dos estímulos à concessão de crédito às empresas por parte do sector bancário, tanto mais que boa parte das dificuldades das empresas resultam hoje de problemas de tesouraria.

Do lado privado, o contacto com inúmeras empresas levou-me a considerar que o problema se centrava na incapacidade de planear, de agir proactivamente e de promover as alterações necessárias em tempo, o que conduzia a tentativas tardias de reagir contra as adversidades ou à afirmação de “estados de negação” perante situações já quase insolúveis.

Mas também esta realidade parece estar a mudar. No âmbito do novel Programa de Reestruturação Empresarial da Porto Business School (Ex- Escola de Gestão do Porto) há a registar que a maioria das manifestações de interesse já verificadas advém de empresas com situações económicas e financeiras relativamente estabilizadas, que pretendem reforçar os seus argumentos e esbater as suas fragilidades antes que sejam surpreendidas negativamente pelas circunstâncias.

Note-se, finalmente, que uma das linhas do Programa Revitalizar visa ainda apoiar os processos de concentração, sucessão ou transmissão da propriedade das empresas, o que, em ligação com a reunião dos meios financeiros e a qualificação das práticas de gestão e actuação no mercado pode também contribuir para dar maiores oportunidades de sobrevivência às empresas e maior solidez ao tecido económico.

Portugal de marmita?

Há cerca de um ano, o Orçamento de Estado para 2012 concretizava uma das medidas de carácter fiscal que há muito vinha sendo discutida mas à qual se colocavam naturais reservas face ao potencial impacto da mesma sobre o tecido económico e aos resultados estimados da sua aplicação: o aumento da taxa do IVA de 13 para 23% no sector da restauração.

Na base dos argumentos então esgrimidos, começava por estar a avaliação do resultado directo em matéria de cobrança de IVA da medida em questão, contrapondo-se às previsões governativas de um aumento de 400 milhões de Euros uma potencial quebra de receita efectivamente obtida.

No que diz respeito a esta última hipótese, a mesma era justificada pelo claro aumento dos estímulos para a evasão fiscal e na quebra da procura decorrente de uma possível repercussão do agravamento fiscal sobre os preços finais praticados aos consumidores, com a natural retracção da procura por parte destes.

Um ano volvido, a polémica mantém-se acesa muito por via das tomadas de posição públicas das Associações Empresariais e do recém-constituído Movimento Empresarial da Restauração.  

Segundo dados deste Movimento, de Julho de 2011 a Julho de 2012, a média nacional de quebras de vendas na restauração e similares foi de 30 a 40%. As margens de lucro terão baixado no mesmo período entre 40 a 45%. Por fim, terá existido uma queda de cerca de 45 % do consumo no sector da alimentação e bebidas por parte de visitantes estrangeiros, e cerca de 34% do turismo interno.

Já de acordo com os dados do INE, as insolvências no sector aumentaram 98% e o sector perdeu 33.000 postos de trabalho no 1º trimestre de 2012, face ao mesmo período de 2011.

De igual forma, um estudo independente contratado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) à PricewaterhouseCoopers sugere que “até ao final de 2013, se registe uma redução do volume de negócios no sector de cerca de 1750 milhões de euros, e que cerca de 39 mil empresas encerrem, traduzindo-se na extinção de 99 mil postos de trabalho”. A ser assim, cerca de 40% das empresas do sector poderão fechar portas até ao final do próximo ano.

Ainda de acordo com tal estudo, a manutenção da taxa do IVA nos 23% provocará um impacto negativo nas contas públicas que pode ir até 854 milhões de euros. Nesta cifra, incluem-se factores como a redução das contribuições da TSU e o aumento das despesas com subsídios de desemprego (que poderão criar pressões adicionais no sistema de Segurança Social de mais de 550 milhões de euros), e as pressões orçamentais por efeitos indirectos negativos de 235 milhões de euros, como resultado do encerramento de empresas. 

À luz de todos estes dados, valerá a pena destacar as conclusões mais consensuais. Assim, por mais que seja difícil destrinçar quais os impactos específicos de cada um dos factores na situação actual, é claro que o sector da restauração se depara com uma enorme ameaça à sua sustentabilidade, sendo previsível o agravamento da quebra das receitas, das falências no sector e da destruição de postos de trabalho (com os inerentes custos sociais e financeiros associados). Em paralelo, parece igualmente certo que a capacidade de geração de receitas fiscais se tenderá a degradar de dia para dia.

De notar, ainda, que o perfil da classe empresarial do sector assenta em larga medida numa estrutura de base familiar, o que vem colocar preocupações acrescidas sobre os reais impactos da actual situação sobre os níveis de pobreza da população abrangida.

Na óptica do consumo, e enquadrado com outras condicionantes não ligadas à vertente fiscal – como a também recente polémica com os custos dos terminais de pagamento automático, os custos energéticos, as implicações da legislação sobre o arrendamento urbano, etc. – o actual estado do sector assume-se como um óbice à sua valorização enquanto recurso turístico, nacional e regional, e condiciona a procura regular de uma população necessariamente empobrecida pelo ajustamento financeiro em curso.

Não sendo possível resolver todos os problemas de uma só vez, seria talvez avisado não os agravar face à relevância estratégica e ao peso económico e social do sector em causa. E, assim sendo, parece-me que seria de todo defensável que voltasse a ser reposta a taxa original de IVA de 13%, a qual será potencialmente geradora de ganhos fiscais.

Tal como se perspectiva actualmente, os portugueses estarão cada vez mais condenados à “sopa de pedra” com que as Associações Empresariais se manifestarão hoje a este propósito e à marmita que vemos ganhar adeptos em todos os quadrantes sociais.

Programa de Reestruturação Empresarial

Para conhecer aqui.

Este artigo não tem desconto

Os Portugueses são um povo de paixões. No plano do discurso, e qualquer que seja a temática, é difícil mantermo-nos indiferentes, tendendo a assumir posições extremadas de apoio incondicional ou de oposição convicta sobre cada matéria em apreço.

Entre outros factores, esse pode ser um dos motivos que explica a comoção colectiva provocada pelas circunstâncias que envolveram a promoção levada a efeito pelos supermercados Pingo Doce no passado dia 1 de Maio.

Afinal, o tema invadiu as colunas de opinião, os debates nas redes sociais, os espaços informativos de todos os meios de comunicação, as conversas de café e até as intervenções públicas de governantes e parlamentares desde essa data até hoje, como se estivesse em jogo algo de verdadeiramente decisivo para o nosso futuro colectivo.

Mas, poderá perguntar: é normal uma cadeia de supermercados lançar uma promoção que suscite tal adesão popular ao ponto de provocar distúrbios e focos de violência que exijam a intervenção das forças policiais em vários dos seus espaços comerciais?

E será que tais circunstâncias só ocorreram face às difíceis circunstâncias económicas e sociais que o país atravessa, ao ponto de a esmagadora maioria dos consumidores desse dia provirem de famílias com grandes dificuldades financeiras?

Além da característica antes referida, os portugueses são conhecidos por terem também memória curta ou por lhes faltar perspectiva de enquadramento sobre determinadas realidades.

A saber, mesmo quando os combustíveis estavam a um preço substancialmente inferior ao actual, alguém se lembra das filas de carros que procuravam abastecer a um valor 2 ou 3 cêntimos inferior ao aumento superveniente do dia seguinte?

E quem se recorda das filas (quando não verdadeiros acampamentos que se iniciaram durante a madrugada) de fãs e consumidores às portas de determinadas superfícies comerciais antes da venda de bilhetes para certos espectáculos ou das datas de realização de certas promoções em equipamentos informáticos (em ambos os casos, bens de consumo não urgente)?

Mesmo se olharmos para lá das nossas fronteiras, quem não viu já as imagens da balbúrdia que se regista em diversos espaços comerciais aquando do início das épocas de saldos ou em datas em que se realizam promoções especiais como a Black Friday americana?

Mesmo fora dos padrões “normais” desta promoções, quem não viu as imagens das centenas que aderiram às promoções daquelas lojas de roupa que ofereciam os seus produtos aos primeiros clientes a entrarem nus ou semi-nus (como foi o caso da espanhola Desigual em Janeiro último) nas suas lojas?

Na perspectiva dos consumidores, pois, esta foi uma promoção como tantas outras, que foi bem aproveitada por quem se dispôs a suportar os incómodos inerentes, fossem estes cidadãos mais carenciados, comerciantes e gestores de outras empresas de restauração ou o comum dos consumidores do mais variado leque de produtos. E, convenhamos, desde quem procurou assegurar os seus consumos mais imediatos a quem investiu várias centenas/milhares de Euros na compra de produtos com um desconto tão substancial, chega a ser ridículo sugerir que tais compras resultaram de um mero impulso consumista.

Na óptica dos trabalhadores da empresa, a realização de tal promoção num dia como o primeiro de Maio, com os sindicatos à porta, envolve uma espécie de “provocação” aos que contestam a abertura das superfícies comerciais nesta data, enquanto que a promoção em si terá provocado uma enorme sobrecarga de trabalho e stress no exercício das suas funções.

Todavia, a Jerónimo Martins parece querer ressarcir os visados por tal facto, quer com o pagamento de remunerações extraordinárias muito acima dos referenciais legais em vigor, quer pela atribuição de novos descontos na aquisição dos seus produtos.

Do ponto de vista da regulação do mercado, cada uma das entidades parece ter também cumprido a sua função: a Comissão Europeia não encontrou vícios de relevo nesta prática e a ASAE e a Autoridade da Concorrência desencadearam as diligências inerentes às desconformidades pontuais encontradas.

Já quanto aos fornecedores da empresa, conseguiram, por um lado, assegurar a venda de maiores quantidades dos seus produtos. Por outro, terão provavelmente que partilhar parte do esforço comercial inerente à promoção, mas não é crível que o façam de forma substancialmente distinta do que acontece em relação a todas as outras campanhas deste tipo de superfícies.

Resta avaliar a perspectiva do próprio Pingo Doce / Jerónimo Martins e os motivos que terão estado na base de tal iniciativa. Obviamente, nem podemos olhar para a empresa como uma instituição benfeitora que procurou responder à crise que assola o País, nem tratar os seus gestores como uma trupe de malfeitores que apenas se limitaram a escoar stocks perto do fim do prazo de validade à custa de pobres e desinformados, conseguindo mesmo assim assegurar ganhos substanciais.

Bem pelo contrário, visto de fora, tenho poucas dúvidas que o Grupo perdeu dinheiro com esta promoção, E, mesmo do ponto de vista da imagem pública, esta foi uma opção de comunicação que envolveu riscos, com o volume de exposição a não se traduzir integralmente em ganhos de imagem.

Pior, como o tempo poderá comprovar, esta iniciativa poderá acarretar custos directos e indirectos substanciais, para a empresa e para o sector, que põe em causa a sua razoabilidade e motivações na perspectiva do promotor.

Um novo think-tank Português

Um think-tank é, por definição, uma “entidade” que prossegue estudos e debates com vista à prescrição de diversas orientações em diferentes domínios, com vista à sua eventual implementação no quadro das políticas públicas.

Daqui resulta que estas organizações não se envolvem, nem o pretendem fazer, no campo da execução dessas mesmas políticas e assumem mesmo o desiderato de se manterem independentes dos governos e das distintas forças político-partidárias.

Desde a génese deste tipo de grupos de reflexão política que os mesmos surgem associados a instituições universitárias e a centros de investigação, assumindo-se também em diversos contextos como sintoma de um “impulso cívico” de representantes da Sociedade Civil.

A “Plataforma para o Crescimento Sustentável” (http://www.crescimentosustentavel.org/), uma associação independente, sem fins lucrativos, que se posiciona como um instrumento de reflexão e intervenção cívicas na área das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, é o mais recente Think-tank Português e enquadra-se claramente nesta última categoria.

Embora reúna nos sues órgãos sociais personalidades prioritariamente ligadas ao PSD, como Rui Machete (Presidente do Conselho Fiscal), Francisco Pinto Balsemão (Presidente do Conselho Consultivo) e Jorge Moreira da Silva (o Presidente da Direcção, a alma e motor deste projecto), os cerca de 300 membros que integram as seis áreas de trabalho reúnem uma esmagadora maioria de independentes e de pessoas, com perfis diferenciados, que se revêem num espaço político próximo mas não necessariamente comum em termos partidários.

A Plataforma encontra-se estruturada em 6 Grupos de Trabalho (Conhecimento, Bem-estar social, Competitividade, Sustentabilidade, Desafios Globais e Cidadania, Democracia e Liberdade), depois desagregadas em 29 subáreas de reflexão.

Na carta constitutiva que foi formalmente apresentada esta semana, a Plataforma assume 10 desafios prioritários: Levar a democracia mais longe; Afirmar uma sociedade de valores e de consciências; Dar mais liberdade aos cidadãos, com menos influência do Estado; Promover adequadamente a flexibilidade e a segurança no trabalho; Valorizar o conhecimento e a cultura empreendedora; Escolher uma nova carteira de actividades económicas; Fomentar uma economia verde; Estabelecer um novo modelo territorial; Assegurar uma justiça célere e eficaz; e Tornar Portugal activo nos desafios globais.

De entre este leque, permito-me destacar três vertentes fundamentais. A primeira, que converge com o objectivo central da Plataforma, orientada para a necessidade de construir um novo modelo de desenvolvimento (“sustentável, inteligente, competitivo e inclusivo”) que dê resposta cabal aos múltiplos bloqueios que ainda condicionam o futuro de Portugal. Ao bom espírito e prática dos think-tanks de referência, esse modelo deve traduzir-se na definição de “um quadro ambicioso de reformas”, que “transcenda o horizonte temporal de uma legislatura”.

A segunda, centrada nesta dimensão internacional da Plataforma, como se impõe no actual quadro globalizado de funcionamento das economias, das sociedades e das próprias políticas, que se reflecte nas relações de parceria estabelecidas com vários think-tanks e Fundações internacionais de influência e prestígio reconhecidos. Entre estes, contam-se o BRUEGEL, o CES – Center for European Studies e o CEPS - Center for European Policy Studies (Bélgica), o REFORM e o RESPUBLICA (Reino Unido), o ASTRID (Itália), a Clinton Foundation e o Pew Center (Estados Unidos), a Fundação Entorno (Espanha) e a Fundação Konrad Adenauer (Alemanha).

Finalmente, realço essa dimensão do estímulo à participação cidadã, que me motivou de forma particular para aceitar o convite para integrar a área de ordenamento do território, no Grupo de Trabalho da Sustentabilidade da Plataforma.

Porque, como frisou o Primeiro-Ministro Passos Coelho na cerimónia pública de apresentação da PCS “Governo algum é detentor de todas as boas ideias”. Ou, como bem recordou nessa circunstância a Maestrina Joana Carneiro, Presidente da Assembleia-Geral da Plataforma, cumpre-nos dar diariamente corpo à belíssima imagem do filósofo Leonardo Coimbra: “o homem não é uma inutilidade de um mundo feito, mas o obreiro de um mundo a fazer”.

It was Steve's job...

… but someone has to do it!

A morte de um dos fundadores da Apple e de um dos homens mais ricos do mundo propiciou todo o tipo de reacções desde as mais altas individualidades internacionais (como Barack Obama ou David Cameron) a um sem número de empresários de referência, até aos múltiplos analistas económicos ou ao comum dos cidadãos que expressou o seu lamento nas redes sociais.

Em linhas gerais, todos enfatizaram a componente revolucionária do legado de Steve Jobs, da qual resultou como que com naturalidade o sucesso empresarial e a adesão maciça aos produtos e serviços por este comercializados.

De facto, mesmo considerando a escala diferenciada de cada um dos casos, é possível identificar múltiplos exemplos de sucesso de jovens empreendedores que passaram de pequenos projectos de garagem para empresas geradoras de vários milhares de milhões de dólares num prazo de tempo relativamente curto.

Em particular nos Estados Unidos da América, no período áureo da bolha tecnológica, sucederam-se os empresários e as empresas que registaram valorizações exponenciais em curtos espaços de tempo, mas nenhuma assumiu o impacto das criações da Apple e a capacidade transformadora que Steve Jobs soube protagonizar.

Dois pequenos exemplos domésticos servem para ilustrar esta realidade.

Embora partilhando algumas das críticas que a generalidade dos utilizadores faz a este modelo de telemóvel, também eu fui seduzido pelos múltiplos atributos que Jobs canalizou para o iPhone, utilizando este modelo de telemóvel há já algum tempo.

Com 3 filhas com idades que oscilam entre os 2 e os 6 anos, o telemóvel tornou-se num instrumento precioso de auxílio ao seu entretenimento e “acalmia” durante o período das refeições, sobretudo em restaurantes, possibilitando o visionamento de filmes ou o acesso a uma multiplicidade de jogos (que substituem os livros, bonecos e folhas para desenhos de há meia dúzia de anos).

Quem vê a forma como a mais nova de entre elas “gere” a sua interacção com o aparelho, sem qualquer tipo de “explicação” prévia, saltando entre diferentes aplicações, iniciando-as e utilizando-as a seu bel-prazer com uma enorme rapidez e facilidade, percebe o que se quer dizer quando se alude à capacidade que a Apple teve para tornar a tecnologia acessível e intuitiva (do ponto de vista do uso) a qualquer pessoa.

O segundo exemplo é, todavia, mais significativo. Habituadas também à lógica de funcionamento do telemóvel do pai (assente na manipulação táctil do ecrã) foi com natural divertimento que vi as minhas duas filhas mais velhas dirigirem-se a um placard informativo electrónico de um centro comercial e tentarem replicar a referida prática de manipulação da informação no ecrã sem o feed-back esperado do dito painel.

Tal como elas, quem quer que se habituou aos diferentes gadgets que resultaram da criatividade de Jobs e da sua equipa viu alterada a sua forma de ler o mundo e de interagir com a realidade que nos rodeia.

O que me leva de volta ao início deste texto e à porventura chocante ideia de que já hoje se possa ter cruzado com um qualquer “Steve Jobs” no elevador, na mesa do café, numa qualquer reunião no trabalho.

Alguém que se poderá um dia reputar como igualmente visionário, criar algo que mude o nosso modo de agir ou pensar e, até, transformá-lo num negócio de enorme sucesso.

Steve Jobs morreu ainda novo, vítima de uma batalha que não quis travar contra um cancro no pâncreas.

Mesmo que reconhecido e sentido, o mundo não parou. Aliás, o principal “trabalho” de Steve e seus potenciais seguidores é assegurar-se que ele continua a rolar… em direcção ao futuro.

Internacionalizar. E em força!

O apelo à internacionalização da economia portuguesa é um “chavão” que já regista algumas décadas de vida e que tem vindo a materializar-se na definição de múltiplas estratégias para atingir tal desiderato, a que se associaram ainda mais iniciativas concretas de apoio a cada uma das rotas traçadas.

Desde logo, a ideia base subjacente a tal processo de internacionalização não é a mera inserção voluntária dos agentes económicos num processo que por si é tão incontornável quanto irreversível, à medida que o conjunto das economias se tornam mais integradas e globais, que os mercados registam uma crescente desregulamentação e que o conhecimento circula de forma cada vez mais célere e se transforma em agente de transformação cultural das diferentes sociedades.

Bem pelo contrário, a inserção das empresas nacionais no contexto global, qualquer que seja a forma concreta de internacionalização encontrada – Exportação, Processos de Licenciamento, Investimento Directo no Estrangeiro, Joint-ventures internacionais, etc. -, é entendida como uma forma de captação de recursos e inserida numa estratégica indutora da modernização da economia doméstica (pela via tecnológica e não só).

Aliás, num País que regista um défice recorrente na sua Balança Comercial será curioso analisar a partir de que Programa do Governo é que se começou a falar no apoio às Empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis internacionalmente (isto é, aquelas que estão expostas a uma competição global e que necessitam de reforçar as suas vantagens competitivas face aos concorrentes externos) enquanto via prioritária para a promoção do crescimento económico nacional.

Ao longo destas décadas da nossa História recente, deparámo-nos com múltiplas realidades e perspectivas, fortemente condicionadas à própria evolução cultural do País.

De facto, é natural que o processo de internacionalização das empresas tenha sido inicialmente entendido como reservado às estruturas de maior dimensão, as únicas com solidez e capacidade de gestão capaz para lhes permitir a sobrevivência num ambiente hostil ou meramente desconhecido.

Com o passar do tempo, os processos de internacionalização registaram também uma certa democratização, tornando-se acessíveis para o grosso da estrutura empresarial nacional, assente como é sabido em unidades de pequena e média dimensão.

Nesta evolução, há que registar o especial contributo de diversas iniciativas de cariz sectorial, muitas das quais promovidas pelas próprias Associações Empresariais representativas de determinadas áreas de negócio, orientadas para a sensibilização, para a qualificação e para a cooperação das suas associadas num contexto de internacionalização.

Ainda assim, a principal transformação que caracterizou este processo prende-se precisamente com essa consciencialização de que mais do que uma opção que servia o interesse económica nacional, os processos de internacionalização constituíam a alternativa mais adequada para o desenvolvimento – quando não para a sobrevivência – de cada uma das empresas neles participantes.

Até do ponto de vista das políticas públicas, o então Ministro da Economia Daniel Bessa terá sido um dos primeiros a defender que se exigia uma afinação das mesmas, orientada para a “substituição do investimento do Estado na promoção colectiva pelo investimento na promoção directa das empresas que comprovem mérito e valor enquanto projectos de internacionalização".

Abria-se assim a porta ao apoio dos projectos individuais de internacionalização, ainda que enquadrados numa estratégia colectiva – sectorial, regional ou nacional -, o que veio colocar novos desafios às estruturas de apoio, quer no processo de selecção das empresas a promover, quer na identificação das melhores abordagens e dos mais adequados veículos de promoção das empresas e projectos seleccionados.

À medida que as perspectivas económicas do nosso País se têm vindo a degradar, esta abordagem é, do ponto de vista de cada uma das empresas, uma solução incontornável, a que poucas poderão ficar alheias tendo em vista a sua própria sobrevivência.

E, se estes processos requerem especiais cuidados em todas as fases que envolvem a sua preparação, se não se pode olhar para os apoios públicos e comunitários como uma espécie de “dinheiro fácil” que não deva ser valorizado como se de recursos próprios se tratassem, a verdade é que a obtenção de alguns apoios pode traduzir-se na diferença entre o sucesso e o insucesso de um projecto de internacionalização.

Precisamente por isso, devem as empresas que pretendem encetar ou aprofundar processos de internacionalização estar especialmente atentas às novas fases de candidatura aos apoios inerentes aos Sistemas de Incentivos que se avizinham.

E devem as estruturas gestoras destes Programas ser especialmente selectivas nos apoios a atribuir, de forma a maximizar os efeitos dos apoios concedidos e a seleccionar com justiça os projectos mais meritórios de entre os que venham a ser submetidos.

Pela Madeira dentro

Quem quer que visite a Madeira e, sobretudo, quem quer que a tenha visitado por diversas vezes ao longo das últimas três décadas chega a várias conclusões incontestáveis.

Em primeiro lugar, o Arquipélago é hoje um espaço de excelência, com um enorme potencial turístico resultante da conjugação dos esforços do investimento público e privado, tornando-se destino preferencial para os vários segmentos da procura internacional, para os quais dispõe de uma oferta ajustada a diferentes necessidades, preferências e capacidade financeira dos visitantes.

Em segundo lugar, a Região registou um progresso assinalável a todos os níveis, quer do ponto de vista infra-estrutural, quer do ponto de vista do acesso a um leque alargado de equipamentos e serviços, nas mais diversas áreas de actividade, potenciando, mais do que tudo o resto, uma clara elevação do bem-estar e da qualidade de vida da população.

Percebe-se, pois, que apesar das críticas e dos vícios que muitos possam apontar ao actual Presidente do Governo Regional – para os quais muito contribui a exuberância da conduta e do discurso que o mesmo sempre adoptou como marca pessoal -, Alberto João Jardim (AJJ) mereça um claro reconhecimento e admiração da esmagadora maioria dos Madeirenses.

É isso que se constata no contacto pessoal com muitos naturais da Região, quer estes sejam aí residentes ou tenham optado por se mudar para o Continente, e é também isso que acaba por estar na base das sucessivas maiorias conquistadas nos diferentes sufrágios eleitorais realizados.

Acontece que este Keynesianismo excessivo de AJJ – que o mesmo sempre assumiu como fio condutor da sua intervenção política – é hoje totalmente desenquadrado da realidade do País e do mundo, insustentável e irresponsável até.

Valha a verdade, a conduta de Alberto João Jardim nunca foi de enveredar por obras de fachada, por obras megalómanas para a posteridade ou pela assunção de responsabilidades que pudessem gerar encargos desmesurados para as gerações vindouras.

Pelo contrário, fosse o mesmo economicamente reprodutivo ou não, o investimento do Governo Regional foi sempre orientado para a qualificação da oferta educativa, cultural e económica, para o aumento das respostas sociais, para a infra-estruturação do Arquipélago nos mais diversos domínios e em toda a sua extensão geográfica.

Todavia, ao contrário do que AJJ possa defender, mesmo o “investimento bom” só é hoje possível se dispuser do devido financiamento, o que esteve aliás na base de sucessivas disputas com o Governo Central, com especial ênfase nos períodos de governação socialista.

Como hoje parece claro, a Madeira viveu sempre acima das suas reais possibilidades, acumulando défices sucessivos e, segundo agora oportunisticamente se revela, ocultando alegadamente despesas fora da alçada das suas Contas Públicas.

Em qualquer circunstância, e na actual de modo ainda mais enfático, esta forma de gerir a coisa pública não pode ser validada e deve merecer uma séria reflexão por parte dos responsáveis do PSD Madeira a quem caberá continuar a gerir os destinos do Governo Regional depois da eleições do próximo dia 9.

No plano nacional, a questão da Madeira suscita três comentários muito claros.

Em primeiro lugar, a discussão pública que estas questões têm merecido, claramente alavancada pelo período pré-eleitoral que se vive no Arquipélago, e manifestamente superior ao real impacto dos dados financeiros inerentes sobre a situação orçamental do País, assume-se como um péssimo contributo para a árdua tentativa de credibilização externa que Portugal e o seu Governo vem encetando ao longo dos últimos meses.

Em segundo lugar, é chocante e confrangedor que aqueles que têm a sua assinatura em múltiplas iniciativas que conduziram Portugal ao actual descalabro financeiro venham agora exigir responsabilidades e retirada de ilações por causa de uma situação como a da Madeira que, ao lado dos danos devastadores que a sua acção governativa deixou no País, é uma verdadeira gota no oceano.

Em coerência, o Partido Socialista teria que avançar para novo Congresso tal o volume de militantes, dirigentes e eleitos que se retirariam da vida pública e política para remissão dos seus erros.

Finalmente, por mais fácil que seja fazer de Alberto João Jardim uma espécie de “sitting duck”, de alvo e origem de todos os males que assolam a Nação, cumprirá não esquecer que a situação da Madeira tem inúmeras réplicas à nossa volta, na sua maior parte ainda por escrutinar.

Quando a Troika, o Governo, as Entidades Fiscalizadoras (como o Tribunal de Contas ou a IGF) ou quem quer que queira apurar a real situação financeira das Autarquias Locais fizer o seu trabalho à exaustão verá que aqueles se apressam a atirar a primeira pedra são os mesmos que fizeram de Alberto João Jardim um ídolo e um exemplo a seguir.

Na maior parte dos casos, sem os benefícios que este proporcionou à Madeira e aos Madeirenses.

O bom rebelde

As incidências que envolvem a afirmação académica (ou profissional) e social de alunos provenientes de meios económicos e sociais mais sensíveis, é um dos temas mais apetecíveis da literatura e, por inerência, da cinematografia mundial.

Mais ou menos romanceada ou dramatizada a situação, a questão essencial centra-se normalmente em torno do desafio colocado ao protagonista quanto à sua conduta nesses contextos, tendo em conta uma questão essencial: será ele capaz de se libertar dos condicionalismos desse background pessoal, aproveitar as suas capacidades e afirmar-se como igual ou superior à generalidade dos demais?

Ou deverá acomodar-se ao seu “destino” e alinhar com os seus pares, muitas das vezes em condutas impróprias, abdicando de lutar por um futuro melhor?

Feitas as devidas ressalvas, é porventura essa a situação com que se depara hoje Portugal. Mais do que saber se queremos ou poderemos voltar a ser os “bons alunos” da Europa, importa saber o que pretendemos, como País, para o nosso futuro.

À margem das discussões de natureza político-partidária em volta das opções governativas tomadas, do apetite mediático que certas medidas podem suscitar ou das reacções críticas que as mesmas podem induzir em certos segmentos da população, há uma questão de base que nunca é devidamente enfatizada.

Por muito que seja fácil fazer um discurso contra a especulação financeira, as políticas dos “ricos da Europa” – cuja conduta está longe de poder ser elogiada neste processo -, ou contra a usura das entidades Europeias e/ou internacionais, a verdade é só uma: o esforço de disciplina das finanças públicas é ele próprio um requisito essencial para garantir a sustentabilidade do crescimento económico futuro, não sendo possível pensar na aposta nesse crescimento sem garantir o equilíbrio financeiro do Estado (e do Pais).

Pense na sua situação como agregado económico, individual ou familiar. Por via dos seus rendimentos ou de património acumulado dispõe de um conjunto de activos para fazer face às suas necessidades correntes e futuras e para cumprir com eventuais responsabilidades que tenha assumido perante terceiros.

Se o volume de encargos e responsabilidades seguir uma tendência crescente e insistir em superar os referidos rendimentos, entrará numa espiral de empobrecimento que pode conduzir a uma situação insustentável.

No mínimo, os custos financeiros que suportar com os financiamentos que contrair para obstar a esse défice periódico traduzem-se numa despesa espúria, não reprodutiva, tanto mais gravosa quanto a própria despesa que origina esse défice não estiver associada a investimentos indutores da criação de riqueza.

Nessa circunstância, valerá a pena criticar aqueles que exigirão retornos agravados por força do risco que assumem em financiá-lo numa situação de debilidade visível? Terá legitimidade para exigir que o continuem a financiar mesmo sabendo que é evidente que não terá capacidade para solver os seus compromissos (assumidos e a assumir)?

A nível nacional, a situação é muito idêntica. Desde logo porque, por força da diluição da informação, da insuficiência do conhecimento técnico e da leitura ligeira dos factos, há um certo sentimento de inimputabilidade, quase colocando em dúvida se um eventual incumprimento terá reais consequências ou, o que é equivalente, consequências mais gravosas do que aquelas que são sensíveis no decurso do processo de ajustamento.

Dito de outra forma, para o comum dos Portugueses coloca-se uma questão muito simples: seria pior para a sua situação pessoal deixar o défice público disparar, rasgar o acordo com a Troika e abdicar da política de rigor orçamental ou sofrer as consequências das medidas preconizadas nesse acordo e implementadas ou a implementar pelo Governo nos próximos anos?

Por mais que custe a perceber, a situação na primeira hipótese seria incomparavelmente pior, com consequências pessoais muito mais gravosas do que aquelas que hoje são sentidas pela generalidade da população.

Este é, pois, o caminho. O único caminho. O caminho que garante uma pequenina janela de oportunidade que ainda permite ter alguma esperança num futuro melhor.

Como nos livros e nos filmes, o “Bom rebelde” está sempre sujeito aos seus instintos de revolta pessoal e aos maus conselhos de quem acha que não há solução e que tudo deve continuar como está.

Mas há também aqueles que o apoiam e o querem ver singrar contra todas as adversidades.

Muitas das vezes, o primeiro passo para o seu sucesso é saber destrinçar com clareza quem são as boas e as más companhias.

Alguém que pague a crise

(via Vader do Fraque)

Os diagnósticos há muito que estavam feitos e, por mais surpresas ou desvios colossais que possam aparecer pelo caminho, todos tinham/temos consciência da amplitude do esforço a realizar para voltar a disciplinar as finanças públicas.

A discussão das culpas é hoje inútil mas a verdade é que, se as mesmas podem ser repartidas por vários, os principais responsáveis pela hecatombe a que o País chegou estão perfeitamente identificados e conscientes das suas responsabilidades.

Depois de 6 anos de pecado, reúnem-se agora numa jornada de penitência e contrição na mais religiosa das portuguesas cidades, na esperança de que o Bom Jesus do Monte e a Nossa Senhora do Sameiro os possam guiar para uma longa travessia de penitência em que se esforcem por renegar os seus actos mas em que assumam, com responsabilidade e arrependimento, as consequências dos mesmos.

Tal como os Gregos sugerem que sejam os Alemães e os demais Países ricos da Europa a pagar a sua crise, também por cá se procura alijar ao máximo a factura dos sacrifícios que a correcção dos dislates históricos agora vai impor.

Ao clássico “os ricos que paguem a crise”, juntam-se agora diversas variantes que se ajustam às perspectivas e interesses específicos das diferentes classes, como “as empresas que paguem a crise”, “os proprietários que paguem a crise” ou “os funcionários públicos que paguem a crise”. Ou os gestores de empresas públicas, ou os senhorios, ou os políticos, ou os reformados.

A lista é praticamente interminável e dá azo a todo o tipo de queixas e reclamações para com as medidas já adoptadas pelo Executivo de Pedro Passos Coelho, quer as mesmas constem do Memorando assinado com a Troika ou resultem da sua própria iniciativa.

Nas circunstâncias actuais, porém, a verdadeira resposta só pode ser uma: “Todos temos que pagar a crise!”

O desafio que se coloca ao novo Governo é, pois, de saber qual é o equilíbrio razoável entre a distribuição de custos pelos diferentes públicos-alvo.

Mais do que uma mera discussão em torno das fontes de tais proveitos/reduções de despesa, há que avaliar o limite do esforço que pode ser pedido a cada uma das classes da população, tendo também em conta as consequências económicas das diferentes medidas adoptadas.

No plano da despesa - aquele que deve ser o principal foco de intervenção da acção do Executivo -, todas as decisões devem conjugar a análise das potenciais poupanças a realizar com as suas implicações sobre o desempenho de diferentes funções do Estado e suas repercussões económicas e sociais.

A este nível, a principal dificuldade poderá passar pela tentação de cortar onde é mais fácil mas menos útil, em vez de se encetar reformas com efeitos mais duradouros mas menos imediatos.

Ao mesmo nível, há que equilibrar devidamente as iniciativas que se revestem de um cariz simbólico (e que têm um efeito moralizador e disseminador de uma certa cultura de disciplina financeira) daquelas que produzem reais impactos do ponto de vista das contas globais do Estado e que podem nem ser apetecíveis do ponto de vista mediático.

Em qualquer destas perspectivas, tentar fazer uma análise do que foi a conduta do Governo quando este não completou mais que dois meses de funções é profundamente injusto, desajustado e demagógico.

Já do ponto de vista da receita, creio que o alvo não pode centrar-se exclusivamente nos rendimentos do trabalho ou nas pensões mais elevadas, sejam eles provenientes de actividades por conta de outrem ou não.

Aqui, não concordo de todo com a ideia de agravar a tributação sobre as sucessões e doações – nomeadamente num Estado que deve ter a família como um pilar essencial da sociedade -, mas já simpatizo com a proposta avançada por Miguel Cadilhe de uma tributação única e extraordinária sobre o valor global do património (que difere e muito da ideia de tributação do património como forma de “convergência social” que é defendida por certos partidos da esquerda).

Voltando ao início, cumpre registar que, lá por fora, foram precisamente “os ricos” que avançaram com a sua disponibilidade para custear parte substancial do esforço que hoje é pedidos às várias economias.

E, diga-se em abono da verdade, não podia haver posição economicamente mais racional do que essa da parte desses agentes económicos.

Iniciativas Locais de Emprego (2)

De acordo com os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou na passada semana, a taxa de desemprego estimada para o 2º trimestre de 2011 em Portugal foi de 12,1%.

Ainda segundo o INE, este valor é inferior em 0,3 pontos percentuais ao valor observado no trimestre anterior, sendo que a população desempregada foi agora estimada em 675 mil indivíduos.

Como é natural, a estes valores há que juntar o número não menos significativo de pessoas que optaram por abandonar a população activa e os muitos mais que, ao longo dos últimos meses, têm optado por procurar uma oportunidade profissional no exterior.

Se a todas estas cifras acrescermos os números do desemprego oculto, que resulta de situações profissionais bastante frágeis, e os valores do emprego sazonal que terão potenciado boa parte deste decréscimo face ao trimestre anterior, percebemos a dimensão do flagelo que assola uma parte substancial da população nacional.

Numa altura em que a agenda pública continua dominada pela inadiável disciplina financeira das contas públicas, as questões do crescimento económico e da empregabilidade têm que permanecer no topo da agenda dos decisores políticos e requerem visões e estratégias de médio e longo prazo.

A esta luz, numa conversa recente com um dirigente de uma associação empresarial, o mesmo enfatizava um aspecto que pode parecer digno de La Palisse mas que não deixa de apontar um caminho que pode produzir resultados concretos, num prazo menor.

Assim, sugeria que não existe um “desemprego nacional” mas apenas a soma de muitos “desempregos de âmbito local” sendo que, na sua opinião, se as Autarquias promovessem políticas activas de apoio ao emprego, as taxas de desemprego poderiam reduzir-se numa percentagem superior a 10/20%.

A materialização concreta desta ideia já não pode seguir uma prescrição de carácter generalista. Afinal, cabe a cada Município identificar as vantagens competitivas dos seus territórios e actuar em conformidade de forma a rentabilizar ao máximo os seus recursos e o potencial da sua base económica.

Seja como for, parece claro que o caminho não assenta no recurso à contratação pública, quer pelas ditas Autarquias quer pelas suas estruturas satélites – Empresas Municipais ou outro tipo de organismos afins -, seja pelos condicionalismos hoje existentes a tal prática, de âmbito legal e financeiro, seja pela menor sustentabilidade de tal opção.

Restam, pois, as possibilidades de estimular a contratação privada – com base, por exemplo, em políticas fiscais que criem estímulos a tais contratações (com reduções da derrama e/ou de determinadas taxas municipais) ou no apoio a projectos indutores da captação de investimento e da criação de emprego nos diferentes sectores de actividade – e as iniciativas de apoio ao empreendedorismo (ou à criação do próprio emprego).

Nesta última vertente, onde é hoje possível observar iniciativas da mais diversa índole, dirigidas aos diferentes sectores de actividade, há uma abordagem que me tem suscitado especial interesse porquanto conjuga a concretização desta meta com políticas activas de regeneração urbana, hoje tão prementes na maior parte das cidades de média e grande dimensão.

Refiro-me em concreto à criação de novos projectos (de comércio e serviços) nos centros históricos e no reaproveitamento de espaços abandonados nos centros comerciais de primeira geração.

Nestes casos, as Autarquias, com ou sem parcerias com outros agentes de desenvolvimento local, assumem-se sobretudo como elementos facilitadores, tendo como objectivo central dotar de reais mecanismos de apoio os cidadãos que se confrontam com este tipo de dificuldades e que querem avançar com os seus projectos de negócio.

Mas há também quem prefira brilhar no discurso sem jamais concretizar qualquer das potenciais respostas a este problema. O povo é sereno…

A tempestade perfeita

A poucas horas do início de mais um campeonato na Primeira Liga do futebol profissional, o conceito de “tempestade perfeita” tem diversas possibilidades de materialização consoante a perspectiva dos adeptos.

Para uns, ocorreria caso o supostamente modesto Twente afastasse a nossa equipa da fase de grupos da Liga dos Campeões e logo agora que ela estava a jogar tão bem e até ganhava ao Arsenal….

Para outros, confirmar-se-ia se depois de várias aquisições e de uma exibição de gala contra a supostamente forte Juventus as derrotas recentes tivessem sequência contra a Olhanense, na visita a Aveiro ou no Play-off da Liga Europa.

Para outros ainda, teria lugar se certas investidas milionárias colocassem de uma assentada Álvaro Pereira no PSG, Moutinho no Chelsea e Falcão no Atlético de Madrid a poucos dias do prazo limite para as inscrições de Agosto.

Para quase todos os demais – e salvo honrosas excepções de potências desportivas emergentes – a preocupação com o desempenho desportivo vindouro é quase secundarizada face à debilitada situação financeira dos clubes, que coloca dúvidas sobre a sua capacidade de fazerem face aos compromissos assumidos no final de cada mês.

Embora as suas dívidas sejam bem menores que as das potências dominantes, a ausência de património e de potencial económico que seja gerador de fontes de receita e o seu diminuto poder decisório e negocial limita as suas perspectivas, colocando-os sob o espectro permanente da despromoção ou da própria dissolução.

Na base desta situação, a idênticos e proporcionais desmandos aos que foram cometidos pelos demais concorrentes, associou-se a crescente regulação da actividade e uma análise cada vez mais rigorosa pelas suas diferentes contrapartes, a que se juntaram as condicionantes da actual realidade financeira global.

Segundo a perspectiva deste último grupo de adeptos, e pese embora situações de aperto pontual, é de todo improvável que os “Grandes” se possam deparar com situações análogas às suas, tanto mais que isso poderia pôr em causa os pilares em que pretensamente assenta o próprio modelo competitivo estabelecido.

Fora do plano futebolístico, os sentimentos desta última categoria de adeptos eram partilhados pela generalidade dos Portugueses, nomeadamente quando apreciavam a situação económica e financeira do País face aos seus congéneres internacionais.

Tal como estes clubes de menor dimensão, Portugal também já se habituara a vivenciar e partilhar as agruras das economias desenvolvidas sobreendividadas com outros pequenos países da Zona Euro (como a Irlanda e a Grécia).

Quando se vê confrontado com a iminente derrocada da Espanha e da Itália e com as graves dificuldades que hoje se colocam aos Estados Unidos e até à França - todos eles mergulhados em problemas que não se imaginava pudessem atingir estas proporções – Portugal e os seus pares poderiam ser mesmo induzidos a interrogarem-se sobre a razoabilidade do caminho percorrido.

Todavia, tal como acontece com os pequenos clubes da nossa Primeira Liga, o trajecto para afastar em definitivo o fantasma da “extinção” só pode ser um, mesmo que soluções mais ou menos criativas retardem a adopção das mesmas práticas pelos mais poderosos (com mecanismos de apoio que serão acessíveis por todos, bem entendido): o encetar de uma gestão rigorosa, capaz de corrigir as megalomanias do passado e garantir a afirmação de um potencial de crescimento futuro, dentro de uma lógica de equilíbrio e sustentabilidade.

Até porque, mais cedo ou mais tarde, esse é o único percurso que todos devem seguir, sob pena de se confrontarem, verdadeiramente, com a Tempestade Perfeita.

Era uma vez uma Euro-Região?

Há menos de uma década, o aprofundamento das relações económicas, sociais e culturais entre o Norte de Portugal e a Galiza era visto não apenas como um desígnio histórico mas como um fenómeno quase incontornável no quadro da aproximação crescente entre os Países da Península Ibérica nos mais diversos domínios.

Mesmo a nível dos organismos europeus e dos indissociáveis fundos comunitários que estão associados às diversas agendas políticas da União, incentivou-se de forma activa o estreitamento dos laços empresariais, científicos, turísticos, patrimoniais, entre tantas outras esferas de acção, entre os dois lados da fronteira, com vista à afirmação de uma verdadeira Euro-Região Galiza-Norte de Portugal.

Os dados estatísticos foram comprovando essa crescente interdependência aos mais diversos níveis, fosse nas trocas comerciais, no investimento directo estrangeiro ou na mobilidade laboral, ainda que esta tendesse a enfatizar a saída de recursos portugueses para Espanha – sobretudo na área da construção civil – enquanto o Pais vizinho não assistiu também a uma profunda degradação das suas condições económicas.

Com a emergência de uma nova e mais agreste conjuntura económica internacional, estas evidências tenderam a diluir-se, mas o relacionamento próximo das duas “regiões” não enfraqueceu.

Bem pelo contrário, foi visível a partilha de recursos existentes, quer ao nível das infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, quer ao nível da conclusão de mais céleres ligações rodoviárias entre os dois lados da fronteira e a criação de ligações ferroviárias regulares entre Porto e Vigo (que se chegou a supor poderem vir a ser reforçadas com a Linha de Alta Velocidade).

Da mesma forma, concretizaram-se relevantes projectos conjuntos, de que podia merecer especial destaque o INL – Instituto Ibérico de Nanotecnologia, sedeado em Braga, caso se tivesse consumado a sua presumida proximidade com as Universidades Galegas e com a Universidade do Minho.

Pelo meio, além das iniciativas e tomadas de posições públicas da Xunta da Galicia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) na defesa de objectivos comuns, também a Associação do “Eixo Atlântico” foi ganhando protagonismo na representação dos municípios da Euro-Região e na promoção de acções de sensibilização dos Governos dos dois Países, tendo em vista ultrapassar os atrasos deste território ao nível de diferentes infra-estruturas.

Todavia, sendo conceptualmente oportuna e prioritária, a actividade deste organismo tem-se revelado pouco pragmática, deixando ainda por cumprir os objectivos a que se propôs aquando da sua constituição, em 1992.

Na mesma linha, mesmo instrumentos jurídicos e financeiros estrategicamente importantes – como os AECT’s – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial -, que alicerçam as novas formas de cooperação transfronteiriça no quadro das Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013 têm produzido resultados algo incipientes.

Perante estes factos, a afirmação de uma Euro-Região forte careceria de uma visão clara de futuro e de uma acção determinada dos agentes políticos e da sociedade civil no seu todo, em particular dos seus principais agentes de desenvolvimento, no sentido de desenvolverem projectos que contribuíssem para objectivos partilhados e para o seu bem comum.

Não deve surpreender, pois, a reacção frágil e fragmentada às sucessivas iniciativas que contribuem objectivamente para o enfraquecimento deste projecto de desenvolvimento e que, paulatinamente, sentenciam o futuro da Euro-Região.

Sim, Portugal está "lixo"

Apesar da indignação geral, nacional e internacional, com a decisão da Moody's descer o rating da dívida portuguesa para "lixo", a mesma é tecnicamente incontestável.

A uma Agência de Rating pede-se que seja rigorosa e objectiva e transmita aos potenciais investidores em títulos de uma certa entidade se a mesma é ou não capaz de fazer face de forma cabal aos compromissos que está a assumir ou que possui em certo momento. Daí resultará obviamente a sua notação em função do nível de risco perspectivado, reunida toda a informação disponível.

Se é certo que nessa informação se conjugam dados históricos (como os níveis conhecidos de execução orçamental) e dados previsionais (como a antecipação do impacto da adopção de certas medidas ou políticas), as mesmas não podem ser ponderadas da mesma forma.

Afinal, e olhando para este caso concreto, nada nos garante que atenta a evolução recente da realidade económica e financeira do País, Portugal consiga cumprir os objectivos quantitativos constantes do Memorando assinado com a Troika, mesmo que cumpra integralmente o que aí está explicitado e que introduza até medidas adicionais como aquelas que o Governo já anunciou.

Ao contrário do que se apressariam a dizer os defensores das teses comunista e bloquista, isto não é um argumento para a capitulação das políticas orientadas para a disciplina orçamental (que acarretaria consequências catastróficas), mas também não é algo que possa ser olhado com bondade e condescendência sob um prisma técnico de apreciação.

Para este efeito, Portugal está tal qual Sócrates e seus pares o deixaram, do ponto de vista da realidade concreta e da credibilidade externa: um lixo.

Ainda a este nível, aquilo que para mim é motivo de confiança e esperança no futuro - o empenho e a capacidade do novo Governo e a sua determinação na recuperação do País - só pode merecer a indiferença dos analistas da Moody's e demais Agências de Rating até que a mesma se traduza em resultados concretos do ponto de vista orçamental.

Aliás, os Portugueses não hesitaram em considerar que Passos Coelho é um vendedor mais "fiável" para um carro em segunda mão, mas é também inquestionável que José Sócrates e seus pares sempre foram vendedores mais "ardilosos" e potencialmente mais convincentes no plano estrito do discurso.

Quando se questiona os aspectos colaterais (e até subjectivos) da análise da Moody's - a oportunidade, o timing, a justiça para com o novo Governo, ... - está-se a sugerir ou a exigir que uma Agência de Rating faça uma gestão política deste tipo de processos, o que é por si um paradoxo.

Nesta como em tantas matérias, a gestão política cabe a quem deve fazer uma gestão política e a análise técnica àqueles que devem fazer uma análise técnica, no estrito cumprimento da sua missão.

O que não me impede de considerar que, nas actuais circunstâncias, Portugal poderia bem prescindir de gastar os milhões de Euros que suporta anualmente em serviços das Agências de Rating. Não por retaliação mas por manifesta inutilidade dessa análise numa altura em que o nosso acesso aos mercados financeiros está fortemente limitado e condicionado.

Aquilo que hoje verdadeiramente importa é, como agora escreveu o ex-futuro-Ministro das Finanças Vítor Bento "concentrar a energia em fazer o que é preciso ser feito - estabilizar as finanças e promover a competitividade e o crescimento - e cerrar os dentes até que os resultados comecem a manifestar-se".

Só assim Portugal conseguirá varrer definitivamente o lixo, do seu rating e do País.

Fazer cidade

Como é fácil imaginar, não se consegue resumir numa única página a multiplicidade de políticas e iniciativas que as entidades públicas, em particular as Autarquias Locais, podem e devem desenvolver para conferir vitalidade e dinâmica económica aos centros das nossas cidades.
Afinal, por mais que se possa dar destaque a um determinado projecto ou a uma abordagem concreta de revitalização dessas franjas do seu território, estar-se-á sempre a esquecer que só uma lógica integrada de desenvolvimento, transversal a diversas áreas da governação municipal (trânsito, transportes, urbanismo, habitação, cultura e lazer, segurança, ambiente, juventude, economia, património, etc.) pode assegurar esse desiderato.
Mais a mais, esta não é uma tarefa que esses organismos possam desenvolver só por si, exigindo-se a participação de outras instâncias públicas (entre outras, Ministérios, Direcções-Gerais, Comissões de Coordenação, Forças de Segurança, Outros Organismos Desconcentrados do Estado), o recurso a mecanismos de financiamento versáteis e o envolvimento do conjunto da Comunidade local, através de instituições como as Associações Empresariais, as Instituições de Ensino Superior, as IPSS e outras entidades promotoras de respostas sociais (ainda que com fins lucrativos), as associações de diversa ordem e todos quantos contendem com cada uma das referidas áreas da governação local.

Por outro lado, esta análise tem que considerar que um centro de cidade vivo tem que conjugar diferentes vivências e níveis de actividade, ora no período laboral, ora no período nocturno e de fim-de-semana, sob pena de se verificarem fenómenos igualmente perniciosos: de que vale uma extensa área pedonal com possibilidade de instalação de diversos estabelecimentos comerciais e de serviços se a mesma se transformar num deserto urbano após o respectivo horário de encerramento? E pode uma determinada área central da cidade subsistir apenas como dormitório ou como pólo de animação nocturna (assente no funcionamento de cafés, bares, restaurantes e outros espaços de animação)?

A resposta a ambas as questões parece evidente e deve também ser tida em conta nas opções a tomar quando se pretende fomentar determinada modalidade de ocupação destes territórios.

Façamos, pois, o exercício ao contrário? Das diferentes cidades que conhece em que há uma real e contínua actividade ao longo e todo o dia, durante todos os dias da semana, quais são os factores indutores da ida das pessoas para o centro?

Desde logo, há circunstâncias que conjugam os dois exemplos extremos anteriores: actividade dos sectores comercial e de serviços privados durante o dia, devidamente articulada com o acesso à habitação e iniciativas de animação (públicas e privadas).

Depois, há a circunstancial envolvente turística, cultural e patrimonial (monumentos, museus, centros artísticos, animação de rua e/ou salas de espectáculos) que pode trazer fluxos adicionais de visitas, de estrangeiros, de visitantes, mas também de “locais”.

Uma das soluções comuns é a transformação desses espaços em verdadeiros centros cívicos, com a instalação de diversas valências de interface da Administração com os cidadãos, sejam estes de cariz administrativo (como as “Lojas do Cidadão” locais ou nacionais, as Conservatórias e toda uma série de outras instâncias associadas) ou diversas tipologias de serviços públicos: Tribunais, Hospitais e outras unidades de saúde, Escolas e outras Instituições de Ensino (neste caso, sejam as mesmas públicas ou privadas).

Na mesma linha, os centros das cidades são também espaços acolhedores para unidades residenciais (lares de terceira idade e espaços de habitação com autonomia para seniores, pousadas da juventude e residenciais académicas).

Obviamente, quanto maior for o fluxo turístico existente, maiores são as condições de sustentabilidade para projectos hoteleiros, sejam estes low-cost ou unidades de luxo de “turismo urbano”.

Outra possibilidade passa pela criação de espaços de acolhimento para diferentes tipologias de associações e/ou para unidades de promoção de projectos de micro-empreendedorismo.

Em cidades de alguma dimensão, estas soluções podem ser conjugadas com a localização de sedes de empresas, de serviços de call-center e outras fontes de elevados volumes de emprego, para as quais é exigível a existência de bons sistemas de transporte e/ou fluidez de tráfego e cuja localização pode ser estimulada pela proximidade dos referidos centros da Administração.

Como é fácil perceber, estas realidades têm também associada a apetência pelas unidades hoteleiras vizinhas, alimentam os estabelecimentos comerciais e de restauração e atraem também todo o tipo de serviços subsidiários.

O encadeamento das diferentes facetas é natural e gera um processo auto-sustentável.

Todavia, não se pode criar uma realidade destas de forma artificial e muito menos imediata, sendo também difícil suprir qualquer quebra superveniente de algum dos pilares dessa dinâmica do centro urbano.

Exige-se, antes, um planeamento cuidado e atempado e uma vigilância contínua sobre o nível de aproveitamento dos factores de competitividade locais e sobre as oportunidades de expansão dessa atractividade de forma a assegurar a preservação e reforço da vida no coração das nossas cidades.

Quem não o fizer, pode bem confrontar-se com a morte acelerada dessas zonas centrais e, pouco a pouco, de toda a cidade.

Ao trabalho!

Tal como resulta do “Memorando de Entendimento” com a Troika – que poucos Portugueses terão lido – e como foi explicitado pela “Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011”, entretanto coligida pelo Ministério das Finanças – mas que não terá despertado a curiosidade de muitos mais cidadãos nacionais -, os próximos meses exigirão uma actividade legislativa frenética, ao novo Governo e ao novo Parlamento agora empossados.

Neste último documento, em que as medidas são segmentadas em função do seu período temporal de implementação acordado e das áreas de incidência predominante (aqui distribuídas pelo Reforço da estabilidade financeira e pela melhoria da monitorização do sector bancário; pela Melhoria da competitividade; e, finalmente, pelo Reforço da gestão financeira pública e pela redução dos riscos orçamentais) são 29 as páginas em que se encontram listadas as várias centenas de iniciativas que deverão ter lugar até ao final de Dezembro de 2011.

Acresce a tudo isto, como tantas vezes tenho referido, a capacidade que o novo Executivo irá revelar para encontrar soluções ainda mais eficazes para atingir os mesmos objectivos e para concretizar outras prioridades políticas que não caiam directamente no raio de acção do Memorando com a Troika.

Como em qualquer circunstância análoga (e esta não é de todo excepção), servem também estes momentos para se proceder a uma primeira avaliação da equipa escolhida pelo novo Primeiro-Ministro e pelo seu parceiro de Coligação, no quadro da celebração do acordo que consagra uma “Maioria para a Mudança”, para vigorar durante a presente legislatura.

Ainda que seja ainda desconhecida a orgânica global do Governo, nomeadamente no que concerne à definição estrutural e à avaliação dos titulares do conjunto das Secretarias de Estado, os dados já conhecidos apontam para o cumprimento dos compromissos assumidos pelos dois Partidos no período eleitoral de assegurarem uma simbólica racionalização das estruturas governativas.

Para tal, foram concentradas pastas ministeriais em alguns titulares, o que não equivale à extinção das mesmas e nem sequer terá que equivaler forçosamente a uma desvalorização das ditas na nova orgânica do Governo.

De entre as “despromoções” já conhecidas, o regresso da Cultura a uma Secretaria de Estado, não tem também que equivaler a uma perda de importância do sector, tanto mais que além da dinâmica que será aportada pelo novo titular desta pasta, a verdade é que este Ministério vinha registando uma contínua sangria das verbas disponíveis, ao ponto de tornar a sua actividade irrisória em muitas das vertentes prioritárias que se lhe podem reconhecer.

Do ponto de vista global, o elenco ministerial prima por uma profunda renovação geracional, pela abertura a quadros independentes com créditos profissionais incontestáveis e pela manutenção de quadros políticos de tarimba nas pastas com cariz eminentemente político.

Do próximo Governo exige-se sobretudo coragem, determinação, clareza, responsabilidade e sensibilidade social. Isto, claro está, associado à capacidade de responder aos desafios concretos das áreas governativas que foram confiadas a cada Ministro, em linha com as prioridades que hoje presidem a cada sector.

De entre as surpresas reservadas para a passada Sexta-feira, merece destaque o consenso criado fora da esfera partidária pelo nome do novo Ministro das Finanças, Professor Vítor Gaspar.

Com ou sem recusas de outras eventuais alternativas mais badaladas na comunicação social, o Primeiro-Ministro conseguiu encontrar um técnico capaz, com conhecimento profundo do sector e com boa capacidade de relacionamento com as principais instâncias nacionais e europeias, como particularmente exige a actual conjuntura.

Na mesma linha, a ascensão de Paulo Macedo (Administrador do BCP) ao Ministério da Saúde faz ansiar por uma revolução tranquila do sector, orientada para a racionalização económica sem degradação da qualidade do serviço prestado, em linha com a que o mesmo já prosseguiu na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

E se é particularmente positivo voltar a ter no Ministério da Educação e do Ensino Superior alguém que se assuma “pugnar por um ensino de excelência”, é também motivo de tranquilidade saber que sectores delicados como a Defesa ou o Ministério da Administração Interna terão à sua frente verdadeiros “diplomatas” como José Pedro Aguiar Branco e Miguel Macedo.

Numa equipa em que se aguarda com expectativa para verificar como Pedro Mota Soares e Assunção Cristas irão transformar a capacidade de trabalho já demonstrada em resultados na gestão de dois sectores concretos, tão caros ao Partido Popular quanto sensíveis do ponto de vista social, a principal incerteza vem do Ministério da Economia.

O Professor Álvaro Santos Pereira é um economista consagrado, com opiniões vincadas e corajosas sobre muitas das questões que hoje assaltam a governação do País. Coube-lhe, aliás, um papel decisivo na desmontagem dos “êxitos” de José Sócrates e na avaliação rigorosa do “Estado da Nação”, com vários dos comentários produzidos no seu blog (Desmitos) e nas obras que já editou.

Mas, depois de uma experiência profissional (eminentemente académica) centrada nas questões da macroeconomia, assume funções no Ministério de uma Economia cada vez mais micro.

A ele, como ao conjunto do Governo, fica o desafio singular de mobilizar os principais actores sociais para um projecto de transformação que hoje se assume como a única via para o futuro de Portugal.