terça-feira, 29 de março de 2011

Faites vos jeux!


Tal como se antecipava, a discussão no Parlamento da proposta de actualização do PEC “elaborada” pelo Governo do Partido Socialista redundou na respectiva reprovação através de uma maioria alargada assente no voto de todos os partidos da Oposição, assim conduzindo à anunciada demissão do Primeiro-Ministro e do seu Governo.

Dentro de tal previsibilidade, a discussão deste tema na Assembleia da República permitiu ainda algumas circunstâncias curiosas e a confirmação de evidências que há muito se vinham tornado claras mesmo aos olhos dos cidadãos menos atentos.

Desde logo, a sobranceria e arrogância de José Sócrates e seus pares e a lógica de desrespeito pela Assembleia da República com que pautou vários dos seus actos governativos, agora coroada com o vergonhoso abandono do Parlamento logo após a intervenção do Ministro das Finanças – e a subsequente saída deste aquando da intervenção de Manuela Ferreira Leite.

De igual forma, a demonstração de que na obsessiva colagem dos “Partidos da Direita” às políticas do Governo e, em paralelo, na irresponsável recusa de toda e qualquer política de austeridade que contribua para a consolidação orçamental do Estado, quer PCP quer Bloco de Esquerda continuam a enveredar pela lógica utópica, quasi-alucinogénica, de quem parece querer viver uma realidade virtual, sem qualquer ligação ao mundo que nos rodeia e às circunstâncias concretas com que se deparam Estados e agentes económicos.

A registar, finalmente, a oportunidade concedida à ex-líder do PSD para desferir o golpe de misericórdia ao estertor governativo, lembrando os alertas produzidos em tempo, os caminhos então propostos e a necessidade de o próprio PS renascer das cinzas com outra liderança e outra atitude.

Com o Governo ainda em funções por mais alguns dias, mas com o Presidente a discutir com os Partidos Políticos e o Conselho de Estado o caminho para o incontornável acto eleitoral que terá lugar entre o final de Maio e a primeira semana de Junho, o País já antes mergulhara na campanha eleitoral.

Em cima da mesa, coloca-se sobretudo uma questão: conseguirá José Sócrates levar a bom porto a sua estratégia, fazer valer a sua vitimização e renovar a confiança da maioria dos portugueses?

A lógica do reeleito líder do PS e da sua entourage próxima, sob o apoio subserviente da generalidade de um Partido cuja dependência do poder parece sobrepor-se ao respeito pelos valores ideológicos e de cultura democrática que sempre cultivou e praticou, assenta em algumas ideias simples, que a realidade cuida de desmentir mas que pode colher junto de uma franja substancial do eleitorado.

Em primeiro lugar, o Governo estava a conduzir de forma irrepreensível a política económica e financeira do País, conseguindo não só registar francas melhorias na sua situação orçamental como garantindo, até, que Portugal ficasse salvaguardado de qualquer potencial ajuda externa, evidentemente atentatória da nossa soberania e dignidade.

Em segundo lugar, o Governo foi deposto por uma espécie de Golpe de Estado parlamentar, resultante da “sede de poder” da Oposição, a qual, para cúmulo nem sequer apresenta alternativas credíveis para a resolução dos graves problemas com que o País se confronta.

Em terceiro lugar - ainda que este argumento seja algo dissimulado por ora – esse Golpe de Estado contou com a colaboração tácita do Presidente reeleito, assim se compreendendo a alteração de postura de Cavaco Silva de Outubro último (quando formulara diversos apoios para a criação de um consenso alargado) para o presente mês de Março (quando se disse “ultrapassado pelos acontecimentos”).

Finalmente, a máquina de comunicação formal e informal do Partido Socialista encarregar-se-á de veicular a ideia de que, sem Sócrates ou, o que é o mesmo no contexto actual, com o PSD no Governo, serão postas em causa uma série de regalias, de direitos e de serviços, desde o 13º mês, à gratuitidade da educação ou da saúde, à introdução da possibilidade de despedimento na função pública, ao aumento de impostos a toda uma série de outras ameaças.

Neste último caso, ignorando a ausência de uma real estratégia de consolidação orçamental do próprio Partido Socialista e os sucessivos volte-faces de opinião e de opções políticas do Governo cessante e do que o antecedeu (sob a mesma liderança), José Sócrates e os seus apaniguados procurarão explorar até à exaustão qualquer sinal de contradição do PSD, ainda que o mesmo advenha de meros cenários hipotéticos ou seja veiculado por militantes que não traduzam a opinião da linha dirigente do Partido.

Infelizmente, a esmagadora maioria dos Portugueses não lê sequer os jornais nacionais e não tem consciência da gravidade das consequências do rumo a que este Governo conduziu o País ao longo dos últimos anos.

E, se assim acontece, é óbvio que é apenas uma ínfima minoria a parcela da população que acompanha os jornais estrangeiros, sejam ou não da área económica, e que vem constatando a forma como o País vem sendo ridicularizado pela generalidade dos especialistas e analistas políticos e económicos, sob a liderança de José Sócrates.

A culminar várias outras peças eloquentes, o Financial Times explicava recentemente o que Portugal tinha a ganhar em ser uma província do Brasil.

Os dados estão lançados.

quarta-feira, 23 de março de 2011

PECado capital

Comecemos pelo óbvio: Portugal tem, infelizmente entre outros de não menor monta, um problema gravíssimo ao nível da sustentabilidade das suas contas públicas, acumulando hoje uma dívida pública exorbitante face ao seu nível de riqueza e produção.
Resumidamente, essa dívida acumulada resulta como não podia deixar de ser de défices contínuos do seu orçamento que têm na sua origem quatro factores fundamentais: a rigidez da sua despesa corrente (nomeadamente no que concerne aos encargos com funcionários públicos), a assunção de responsabilidades incomportáveis no domínio das designadas políticas sociais, os prejuízos acumulados pelo sector empresarial do Estado e a incapacidade de angariação de receitas decorrente do incipiente dinamismo económico do País.
A juntar a estes factores poderíamos somar um outro, a falta de critério, a megalomania e os encargos associados ao investimento público, pese embora o impacto desta realidade se vá diluir pelos anos vindouros, em função das modalidades de financiamento adoptadas para a sua concretização, com realce para as parcerias público-privadas.
As consequências desta situação são devastadoras para a realidade financeira actual do Estado e para o potencial de desenvolvimento da economia como um todo. Afinal, considerando que o conjunto dos demais agentes económicos nacionais ostentam hoje uma capacidade de poupança residual, o Estado tem vindo a financiar-se sistematicamente nos mercados externos, o que se traduz num empobrecimento contínuo do País, por via dos elevados encargos assumidos com tais financiamentos.
Ao longo dos últimos meses, as dúvidas que emergiram sobre a capacidade de Portugal fazer face aos seus compromissos financeiros fez disparar as taxas de juro exigidas para a concessão de novos financiamentos ao Estado português mais agravando a referida situação financeira do País.
Mais do que o resultado de dúbios ataques especulativos das instituições financeiras internacionais, com a cobertura cúmplice das badaladas agências de rating, este fenómeno foi a consequência natural da perda de credibilidade externa do nosso País, resultante da incipiência das medidas adoptadas para a correcção destes desequilíbrios estruturais, dos parcos resultados das medidas adoptadas e da tragicomédia em que se transformou o reporte da nossa situação financeira, em matéria de previsões governamentais e resultados efectivos.
Por todas estas razões, todas elas de natureza estritamente interna, de salvaguarda do “interesse nacional” – como agora tanto importa frisar - , Portugal tem de facto que assumir como prioridade a adopção de medidas correctivas que permitam, no imediato, a restauração da confiança dos mercados financeiros, no curto prazo, o estancar da sangria financeira da Nação e, no médio e longo prazo, a criação de condições para a retoma do crescimento económico e a criação de emprego.
Em vez de atacar de forma séria e determinada este problema, o actual Governo tem optado por ignorar os constantes apelos e alertas de todas as organizações económicas internacionais, dos Governos dos outros Estados-membros e dos principais responsáveis da União, dos principais partidos políticos da Oposição, do Presidente da República e da generalidade dos analistas e académicos.
Obcecado pelo argumento de que Portugal mergulhou numa tempestade importada e pela teimosia de fazer crer a cada momento que já sopravam os ventos da mudança, o Executivo de José Sócrates resvalou para uma lógica de incompetência técnica e irresponsabilidade política com que desperdiçou o voto de confiança dos portugueses e a postura de cooperação responsável do Partido Social Democrata.
Quando a “tragédia” se revela iminente e a mitigação das dificuldades financeiras do País parece exigir a intervenção concertada do FMI e do Fundo de Estabilização Financeira Europeu, o actual Primeiro-Ministro volta a evidenciar todos os seus dotes de “jogador“ e procura avançar para a que considera ser a sua última tábua de salvação: a convocação de eleições antecipadas, num cenário em que surja como vítima do ataque voraz ao poder dos partidos da oposição, contra o suposto “Interesse nacional”.
Para tal, mais do que as questões inerentes aos múltiplos atropelos institucionais com que pautou a sua conduta em torno da apresentação pública do PEC IV, mais do que as inenarráveis contradições que produziu sobre as opções que o mesmo contém ao longo de pouco mais que uma semana, optou por fazer incluir neste pacote de medidas um conjunto de iniciativas que esquecem as principais raízes do mal que assola as contas públicas nacionais e que tomam como alvo os mesmos de sempre, hoje já os mais fragilizados com toda a conjuntura económica, financeira e social existente.
A título de exemplo, em vez de desencadear qualquer acção para conter o descalabro da situação do sector empresarial do Estado, o Governo socialista volta a atacar pela via dos impostos, dos salários, das reformas e das pensões dos que mais precisam.
E, a cada novo noticiário, a cada nova aparição pública de José Sócrates e dos seus colaboradores mais próximos, só me ocorre um dos anúncios mais ouvidos nas ondas da rádio: se não guarda quilos de resíduos na sua casa, porquê guardá-los no seu Governo?

terça-feira, 15 de março de 2011

Obviamente

Um País sem futuro?


Há cerca de três meses, e na sequência da “Greve Geral” de Novembro último, questionei neste espaço a real abrangência, a razoabilidade dos fundamentos e a utilidade de tal protesto que, como se poderá recordar, tinha como pano de fundo a contestação às “Políticas de austeridade”.
Como então escrevi, tal greve “estava à partida condenada ao insucesso, não tanto pelo número de participantes, mas pela irrelevância do seu impacto na alteração das políticas públicas (tanto mais que os desmandos dos Governos socialistas dos últimos 15 anos e os desperdícios colectivos que protagonizámos enquanto Nação vão ter um preço claro a pagar nos próximos anos)”.
Daí que considerasse que “mais do que um protesto ou reivindicação, esta greve foi a afirmação de um estado de alma, de todos quantos quiseram dizer que não são felizes”.
Como será fácil compreender, não deixa de ser possível estabelecer um paralelismo a esses níveis entre a referida “Greve Geral” e as manifestações nacionais da “Geração à Rasca”, que tiveram lugar no passado Sábado.
Começando pela abrangência, é certo que merece relevo a capacidade de mobilização de uma organização “não estruturada”, porquanto não foi assente em qualquer entidade sólida, de cariz partidário, sindical ou associativo, tendo antes surgido da iniciativa espontânea de alguns cidadãos e da sua disseminação através das redes sociais.
Sem entrar na discussão em concreto do número exacto de milhares que marcaram presença nas iniciativas que ocorreram um pouco por todo o País – a menor das estimativas é ainda uma cifra significativa -, nem sequer na desvalorização desnecessária associada à presença de um número considerável de manifestantes menos jovens, a verdade é que os protestos reuniram motivações extremamente difusas.
Afinal, à versão “oficial” da contestação pelas dificuldades de acesso ao emprego dos jovens ou pela sua precariedade, juntou-se o protesto contra o actual Governo, contra o sistema político e os partidos, contra a corrupção, pela anarquia, pelos serviços públicos, pela educação, pela saúde, pelas reformas e por toda uma série de outras causas igualmente legítimas.
Ora, centrando-me nas motivações iniciais do protesto, a verdade é que as mesmas são redutoras face aos atributos da generalidade da população jovem deste país, bem ilustradas nos muitos exemplos com que contacto diariamente, dentro e fora do meio académico.
A mais qualificada das gerações - e reporto-me a verdadeiro conhecimento e não (apenas) a níveis de educação formal – não pode ficar associada a uma imagem de acomodação inerente à obtenção de um “emprego estável para a vida toda” com um “salário compatível com o nível de vida actual”, nem deixar-se sequer rotular pelo triste epíteto de “geração à rasca”.
Neste particular, não se trata de negar que uma parcela esmagadora de jovens, mesmo os mais qualificados, tem dificuldade de conseguir uma colocação profissional e que, de entre aqueles que o conseguem, é também elevada a percentagem dos que auferem um salário baixo (pouco acima do salário mínimo nacional) e dos que se encontram em situações contratuais instáveis.
Ora, se a “instabilidade laboral” é um enorme contributo para a instauração de um regime meritocrático em qualquer contexto – com o que isso potencia para um País ao nível cultural e económico -, nas circunstâncias económicas e sociais actuais é ainda mais defensável a existência de empregos precários face à impossibilidade de acesso alternativo ao mercado de trabalho.
Aliás, a estabilidade do emprego não pode ser já um valor em si mesmo e, em boa verdade, jamais o voltará a ser.
Por outro lado, a verdade é que nem esta geração, nem cada um dos seus membros de per si, está verdadeiramente à rasca, no sentido de se encontrar numa situação sem solução.
Quase sem excepção, qualquer um dos nossos jovens sabe que o espera um presente bem melhor e um futuro com muito maiores perspectivas (ainda que sem os requisitos que aqui parece reivindicar) se se dispuser a atravessar as fronteiras e seguir o caminho de muitos outros da mesma geração que os antecederam (ou, no mínimo, a mover-se dentro do nosso território).
O que traz à evidência que quem se encontra verdadeiramente à rasca não são os jovens desta geração, é o País que não lhes consegue oferecer qualquer oportunidade de se afirmarem, de constituírem as suas famílias e de contribuírem com as suas capacidades e energia para o seu desenvolvimento, assim abdicando do seu próprio futuro, abrindo-lhes as portas de saída.
Neste âmbito, as manifestações do passado Sábado, não serviram sequer para pôr a nu essa evidência, de tal forma a generalidade das famílias portuguesas tomou consciência dela, da forma mais dura, ao longo dos últimos anos.
Mas podem ter servido para mostrar a essa geração a força da sua mobilização e a oportunidade que tem para se transformar em força de mudança, não contra o regime em vigor, mas através dele.

terça-feira, 1 de março de 2011

Emprego


De acordo com os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística relativos ao quarto trimestre de 2010, recentemente divulgados, a taxa de desemprego atingiu em Portugal a impressionante cifra de 11,1% da população activa global nesse trimestre, o equivalente a cerca de 619 mil Portugueses.
De entre os muitos dados estatísticos que são regularmente disponibilizados pelo INE em matéria de Estatísticas de Emprego, são vários os que merecem especial ênfase, porquanto atestam da gravidade da situação económica e social com que o País se confronta.
A saber, a taxa de desemprego entre os jovens (15 aos 24 anos) atingiu os 23%, mantendo-se substancialmente mais alta entre as mulheres (12,3%) do que entre os homens (10,1%) no conjunto da população activa.
A outro nível, a taxa de desemprego de longa duração ascende já aos 6,1%, com quase 340 mil Portugueses à procura de emprego há um ou mais anos.
Por sua vez, há cerca de 77 mil cidadãos à espera de conseguirem a sua primeira colocação profissional, sendo também mais de 75 mil os Portugueses com formação superior que se encontram desempregados.
Num ano em que houve uma redução global da população activa, as Regiões do Norte e Algarve alternaram a liderança nas taxas de desemprego, com valores que tiveram os seus máximos nos 13,2%, no Norte, no 3º Trimestre, e nos 14,8%, no Algarve, no último trimestre do ano. Todavia, as Regiões de Lisboa e do Alentejo atingem já valores muito próximos destas cifras, com um crescimento bastante sustentado ao longo de todo o ano.
Os números apenas permitem corroborar o que o senso comum há muito sugeria: as questões da promoção da empregabilidade, do combate ao desemprego e da resposta aos desafios sociais que estes indicadores colocam, quer numa óptica de promoção da coesão social, quer do próprio desenvolvimento equilibrado do território, têm que ser assumidas como prioridades pelo conjunto da Sociedade e, obviamente, muito em particular pelos poderes públicos.
Se é certo que estas questões configuram verdadeiros chavões na boca dos principais responsáveis de Governos, Autarquias Locais e Partidos Políticos, cumpre destrinçar entre o discurso supérfluo e as propostas concretas que, a prazo – na única perspectiva séria com que estes problemas podem ser encarados -, podem verdadeiramente produzir resultados.
Quando, em 2005, José Sócrates alicerçou boa parte da campanha eleitoral do Partido Socialista na promessa de criação de 150.000 empregos deu um passo decisivo para atestar da fragilidade do seu projecto político antes mesmo de as estatísticas oficiais demonstrarem que o saldo do mercado de emprego fora francamente negativo já no final do seu primeiro mandato.
De facto, num cenário, já então em vigor, de contenção da despesa pública e de evidentes condicionantes à assunção do papel de Estado-empregador, era perceptível que esse objectivo só poderia ser atingido por via da iniciativa privada, jamais sendo possível a sua quantificação antecipada.
Não se desvalorize, porém, o papel que tais poderes públicos podem ter no cumprimento de tais desideratos: seja por criação de estímulos, directos ou indirectos, à contratação de certos segmentos particulares da população activa; seja por via de políticas de real reforço das qualificações ou de reconversão profissional dos activos; seja pelo aumento da flexibilidade e mobilidade laborais; seja, como não poderia deixar de ser, pela criação de condições favoráveis ao desenvolvimento da actividade dos diferentes sectores da economia.
Como referi há pouco, não se pense, porém, que estas são políticas com resultados imediatos, salvo no que se reportar a medidas que possam atenuar circunstancialmente alguns destes problemas (como acontece com a recorrente aposta na concessão de estágios profissionais a jovens licenciados).
Em Portugal, os Governos de José Sócrates aprestam-se a completar seis anos de mandato, sendo já possível efectuar uma avaliação rigorosa dos resultados alcançados nesta matéria, que os números do INE deixam apenas transparecer por defeito.
Como em tantas outras áreas, a opção foi sempre a de fazer de conta que nada se passava, a de dar prioridade aos anúncios inconsistentes de sucesso e retoma que a realidade desmentia e a razão desaconselhava.
Como em tantas outras áreas, estes foram anos literalmente perdidos, que hoje colocam um pesado ónus sobre uma franja significativa da população.
E, o que é mais grave, em vez de se renderem às evidências, os actuais governantes e, de forma muito particular, o actual Primeiro-Ministro, preferem continuar a assobiar para o lado, a alijar as suas responsabilidades directas na actual realidade e a actuar sem o mínimo sentido de responsabilidade e/ou visão estratégica, sem qualquer peso na consciência.
Têm perdão?