segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Small is beautiful

Depois de anos a fio em que os Portugueses se viram esmagados pelo discurso dos “Grandes Grupos”, pelos exemplos da capacidade e da força dos seus principais potentados económicos dos diferentes sectores de actividade e pela cavalgada galopante dos esforços de fusão e concentração de empresas, seria quase caso para dizer que este é o tempo de voltar a prestar atenção ao detalhe.
E, pode acrescentar-se, neste caso o detalhe até não é pequeno: o conjunto das micro, pequenas e médias empresas (PME’s) absorve uma parcela significativa dos volumes de emprego e de produção nacionais, sendo facilmente associado à principal fonte de dinamismo ou de retracção da nossa economia a cada momento.
Por esta via, é possível aferir das perspectivas de desempenho económico próximas da economia nacional através da performance das nossas pequenas e médias empresas, seja pelos ecos da criação de novos projectos, seja pelos relatos de encerramento de muitas das sociedades existentes.
A este nível, é também fácil perceber que em períodos de maior dificuldade do conjunto da economia, o Estado deve concentrar esforços na preservação desta malha empresarial aparentemente mais frágil, mas que não raras vezes assume o papel de tábua de salvação das condições de bem-estar e subsistência de um enorme número de famílias.
Ao longo dos anos de governação socialista, as PMEs têm sido alvo de uma dialéctica verdadeiramente paradoxal, porquanto os discursos oficiais de apoio a esta franja do nosso tecido empresarial (nas áreas da formação, da dotação de quadros qualificados, dos apoios à inovação ou internacionalização) tiveram como contrapartida práticas fiscais e administrativas que mais contribuíram para o seu estrangulamento, quando não conduziram à sua liquidação, por força de opções politicamente desadequadas ou de exigências economicamente insustentáveis.
Neste particular, cumpre também frisar que mais do que analisar as medidas de per si, é importante enquadrá-las com a conjuntura económica envolvente e avaliar se face à alteração dos dados externos se continuam a justificar iniciativas anteriormente introduzidas a estes diferentes níveis.
O Pagamento Especial por Conta (PEC) é um bom exemplo desta mesma situação. Aquando da sua introdução, assumia-se ser mais benéfico o efeito regulador que o mesmo poderia ter sobre as práticas fiscais de certas empresas do que prejudicial as dificuldades que o mesmo poderia aportar a algumas entidades, ainda que cumpridoras, economicamente mais frágeis.
Numa segunda fase, a esse primeiro objectivo, juntou-se a ideia de que este seria também um mecanismo de forçar estas empresas a participar no esforço colectivo de disciplinar as contas públicas, voltando a prevalecer tais metas sobre os impactos nocivos na economia.
No cenário económico recente, o PEC, tal como outras práticas fiscais (em especial ao nível do IVA), conjugado com a vergonhosa prática de atraso nos prazos de pagamento dos organismos públicos ou com a lenta resposta dos organismos de gestão dos fundos nacionais e comunitários, assume-se como uma espécie de guilhotina sobre a sobrevivência de muitas unidades empresariais, cujos estrangulamentos de tesouraria se transformaram numa barreira intransponível, indutora do seu encerramento.
Por tudo isto, não era difícil perceber que, tal como já o fizera Luís Marques Mendes aquando da sua passagem pela liderança do PSD, a actual líder, Manuela Ferreira Leite, assumisse desde cedo a prioridade a conferir aos apoios dirigidos às Pequenas e Médias Empresas.
Não era necessário uma especial clarividência económica para o fazer, bastando o conhecimento básico sobre a realidade empresarial nacional e um mínimo de bom-senso que tão arredado tem andado dos governantes em funções para entender a relevância de tal orientação política.
Como sempre o tem feito, a líder do PSD adoptou um discurso intransigente nessa matéria, recuperando o trabalho positivo efectuado pela Bancada do Partido na Assembleia da Republica e pelos seus antecessores, auscultando os parceiros sociais para enriquecer os seus contributos e apresentando um conjunto de propostas que atestam da insuficiência das medidas (tardiamente) anunciadas pelo actual Governo.
Na mesma linha, registe-se a coerência de dedicar a esta mesma problemática a prioridade de abrir os “Fóruns da Verdade” que percorrerão o País na discussão, com representantes dos sectores e com a sociedade civil, das principais temáticas da agenda política.
Em Braga, no Hotel Turismo, na noite da próxima Quinta-feira, as PME’s voltarão a estar “no centro da Política Económica”, no primeiro Fórum Portugal de Verdade, com a participação de Armindo Monteiro (Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários) e dos empresários António Saraiva e Ana Paula Rafael.
Pena é que nem o Primeiro-Ministro nem o Ministro da Economia pareçam dispostos a assistir a este evento ou a participar nesta discussão.
Porque dessa verdade sairia uma melhor política para Portugal e um melhor futuro para a nossa economia.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Economia e Ambiente


A possibilidade de exaustão de determinados recursos energéticos costuma dominar o debate sobre a conciliação entre as actividades económicas e a conservação do ambiente, enquanto elemento-chave da sustentabilidade do crescimento futuro.
A este propósito, compreende-se que vários organismos internacionais venham assumindo o Ambiente como uma das suas prioridades, o que conduziu já à realização de várias Conferências Internacionais (com destaque para as de Estocolmo, Rio de Janeiro e Quioto), ao estabelecimento de um elevado número de acordos e à implementação de uma série de políticas sectoriais ao nível local, regional ou nacional e em espaços integrados como a União Europeia.
Ainda neste contexto, um dos marcos mais interessantes deste tipo de preocupações prende--se com o facto de estarem em causa problemas que revelam um dos elementos essenciais da natureza humana: o seu espírito de auto-preservação.
De facto, por mais que muitas destas medidas possam ter reflexos imediatos no nosso bem-estar (como é o caso das restrições ao ruído ou à poluição, as medidas de requalificação urbana, as políticas de preservação das praias, das florestas e demais recursos naturais), o cerne da política ambiental prende-se com o objectivo da protecção da actividade humana e com o bem-estar das gerações vindouras.
Perante isto, poder-se-ia admitir que a Política Ambiental tem contornos eminentemente sociais. Na verdade, porém, as suas implicações assumem maiores proporções no domínio que está também na origem das maiores vertentes do problema: a actividade económica.
Aqui, cabe um papel fundamental aos consumidores, às empresas (nomeadamente as industriais) e à própria Administração Pública, no sentido de encontrar soluções que se revelem, simultaneamente, económicas e eficazes.
No que respeita aos indivíduos/consumidores é importante ultrapassar o raciocínio do politicamente correcto e assimilar uma prática corrente de comunhão com o ambiente, de economia de recursos e energia e de tratamento de resíduos com vista à sua eventual reciclagem. Isto, claro, para além do importante papel de juiz sobre as empresas cujos produtos consome ou de cujos serviços usufrui.
À Administração Pública compete o desenvolvimento de políticas de sensibilização e a introdução de medidas punitivas dos infractores, além da busca incessante das melhores soluções em articulação com as demais forças envolvidas, meio académico e empresarial.
Por outro lado, convém adoptar uma postura inovadora. Sem assumir á priori que as medidas de penalização são as mais eficazes, a questão da eco-fiscalidade tem sido amplamente discutida a nível internacional e nacional. Em causa estão opções como a tributação automóvel em função do tipo de combustível ou das emissões do veículo e os benefícios fiscais na aquisição de equipamentos energeticamente mais eficientes.
Por trás destas soluções, fica a ideia de que se deve incorporar no preço dos bens o custo dos danos ambientais que provocam ou que estão na sua origem (princípio do poluidor-pagador).
Como parece óbvio, estes esforços de regulação devem assumir um carácter supranacional, definindo um equilíbrio global e repensando os critérios e instrumentos de avaliação dos impactos, dos custos e benefícios das políticas ambientais, numa lógica de distribuição equitativa dos recursos nas várias escalas geográficas.
Falta referir o papel das Empresas, as quais deixei deliberadamente para último lugar apesar de lhes caber o maior protagonismo. Para muitos, são apenas as más-da-fita, que devem ser fiscalizadas, castigadas e devidamente enquadradas à luz de determinado objectivo.
Adoptar tal postura simplista é esquecer, porém, o papel que muitas dessas indústrias ditas poluentes tem na produção de bens de primeira necessidade, no crescimento económico do País, no Investimento ou nos níveis de emprego.
Em boa verdade, por mais que seja importante a função tutelar do Estado, caberá ao próprio mercado julgar as empresas em função das suas práticas ambientais. Perante isto, caberá à empresas assumirem uma função proactiva na busca das melhores soluções, na perspectiva da manutenção dos seus níveis de competitividade.
Mais do que tentar cumprir as leis ambientais, são as próprias empresas que devem desenvolver no seu seio sistemas preventivos, cuja introdução representa um forte custo no imediato, mas que pode proporcionar vantagens significativas a prazo.
Por fim, refira-se que o Ambiente é hoje um sector empresarial em franca expansão, em que se reservam inúmeras oportunidades de negócio por força da abertura à iniciativa privada de tarefas como o abastecimento de águas, o tratamento de águas residuais, a recolha e tratamento dos resíduos urbanos, hospitalares e industriais ou o desenvolvimento de tecnologias mais limpas.
E, é porventura nos momentos de maior crise como o que agora se vive que mais facilmente se pode alterar o paradigma de produção e os padrões de consumo, em prol da salvaguarda do meio-ambiente.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

À boleia da crise (I)


Segundo algumas estruturas sindicais, há um número crescente de empresas que está a aproveitar a actual conjuntura para proceder a drásticos cortes do seu número de trabalhadores, para entrar em processos de suspensão dos contratos de trabalho pretensamente ilegais, quando não a acelerar a sua própria declaração de falência.
A esta luz, a conjuntura depressiva estará a criar o clima social propício a estas decisões, de forma a reduzir a sua polémica e contestação pública. É a vida, diriam alguns…
Na óptica de tais responsáveis, impunha-se, pois, que os organismos públicos desenvolvessem uma fiscalização mais apertada de todo este tipo de situações, desde as Finanças à Segurança Social, passando obviamente pela Autoridade Nacional para as Condições de Trabalho.
Mais, depreende-se, seria necessário que perante situações efectivamente ilegais ou fraudulentas houvesse uma actuação célere e eficaz, capaz de desincentivar outros empresários de adoptar tão criticáveis práticas.
Curiosamente, a propósito do despedimento de cerca de duas centenas de trabalhadores do Grupo Amorim que ocorrera nesse dia, tive recentemente um interessante debate no programa “O Dia em Análise” do Porto Canal, com o filósofo Pedro Baptista, do Partido Socialista.
De acordo com este ex-Deputado, é completamente inadmissível que uma empresa como a Amorim possa proceder ao despedimento de trabalhadores, atendendo à dimensão e sucesso reconhecido ao Grupo e à diversidade de sectores de actividade que abrange, nos quais poderia seguramente reconverter os trabalhadores agora despedidos.
Ainda segundo o meu colega ocasional de debate, poderia estar em causa uma ilegítima tentativa de obter ganhos adicionais de rentabilidade, à custa de tais postos de trabalho, enquadrando também essa situação na linha das múltiplas falências fraudulentas que ocorrem e da apropriação e uso indevido de fundos comunitários por parte de muitas empresas.
Já esta semana, também o Coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, aproveitou o discurso de abertura da VI Convenção deste partido para defender “a proibição de despedimentos em empresas que obtenham lucros e a proibição de que as empresas que recebem apoios do Estado distribuam lucros pelos seus accionistas”.
Na ocasião, Louça voltou a recuperar o exemplo do Grupo Amorim, criticando atitudes de empresários “que tiveram dez milhões de euros de lucro e pretendem despedir 193 trabalhadores”. O líder do Bloco considerou que o país faria "melhor em despedir estes patrões" e defendeu que "o capital nada faz, é o trabalho que faz", acrescentando: "Tiveram resultados? Tiveram lucros? Foi o trabalho. É tempo de devolverem."
Por mais que partilhe a óbvia preocupação pelas consequências de tais decisões e entenda que todos os organismos públicos devem desenvolver todas as iniciativas ao seu alcance para minorarem o impacto destas situações e reforçarem a empregabilidade no mais curto espaço de tempo possível, discordo totalmente desta linha de raciocínio quanto ao juízo sobre a actuação dos privados.
Em primeiro lugar, porque considero inaceitável que se proceda a generalizações fáceis e demagógicas. Os empresários não são todos uma espécie de monstros insensíveis e usurpadores dos direitos dos trabalhadores, em prejuízo das comunidades em que se encontram inseridos.
Em segundo lugar, porque acredito plenamente que a tomada deste tipo de decisões por parte daquela que considero ser a esmagadora maioria de empresários sérios e responsáveis nunca é tomada de ânimo leve e tem como objectivo último a salvaguarda dos projectos/empresas e, logo, a protecção de um sem número de postos de trabalho que se mantêm no presente e se poderão criar no futuro. Até porque, convém frisá-lo, a legislação laboral em vigor pressupõe fortes factores de desincentivo do despedimento de trabalhadores, por força dos encargos que a empresa deve suportar com tal decisão.
Em terceiro lugar, porque compreendo que na actual conjuntura seja totalmente inviável manter certos níveis de produção, totalmente desproporcionados face à carteira de encomendas das empresas, sendo necessário proceder a ajustamentos em baixa da capacidade produtiva instalada, nomeadamente através da redução dos custos variáveis.
Finalmente, porque entendo o vínculo laboral como um regime contratual em que se estabelece o nível de remuneração do serviço prestado (o qual pode e deve pressupor a partilha dos lucros gerados pela empresa), tal como a distribuição de lucros remunera o risco assumido pelos investidores, mas que não impõe responsabilidades perenes aos empresários sobre os trabalhadores ao seu serviço. Seria mesmo absurdo supor que um empresário tivesse que custear os encargos de um posto de trabalho improdutivo, numa clara substituição das responsabilidades públicas por agentes privados.
Ainda assim, tal como não duvido que haverá inúmeros empresários que protelam a tomada de tais decisões para lá do que seria economicamente racional, não rejeito que haverá também muitos que tentam obter ganhos adicionais “à boleia da crise”.
Para estes últimos, seria de facto legítimo exigir que se alargassem os mecanismos de fiscalização e punição de atitudes claramente inaceitáveis.
Mas, curiosamente, nenhuma das medidas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de apoio à manutenção do emprego recentemente anunciadas cabe nesta esfera de actuação.

terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

Eixo Atlântico


O Centro Cultural Vila Flor é palco nos próximos dias 4 e 5 de Fevereiro de uma Conferência Internacional sobre a Cooperação Transfronteiriça de Segunda Geração, organizada pelo IFDR – Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP e pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.
Ao longo do dia e meio de duração deste evento, suceder-se-ão painéis extremamente interessantes pela actualidade e relevo das temáticas abordadas, em que se incluem, para lá do balanço e da projecção sobre o futuro da Cooperação Transfronteiriça, a apresentação de um Estudo sobre o Impacto dos Programas de Cooperação Luso-Espanhola e de vários exemplos de Boas Práticas financiadas pelo Interreg, uma visão sobre as “Euro-Cidades” Chaves-Verín e Elvas-Badajoz e a explicação da importância estratégica dos AECT’s – Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial enquanto instrumento legislativo que alicerça as novas formas de cooperação transfronteiriça no quadro das Perspectivas Financeiras da União Europeia para o período 2007-2013.
Neste âmbito, a Comissão Europeia aprovou na passada semana a atribuição ao Eixo Atlântico de um envelope financeiro de um milhão de Euros, no quadro do Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal 2007 – 2013, de forma a que este possa desenvolver o seu programa de actividades para o biénio 2009 – 2010.
Este organismo de cooperação agrega hoje 34 cidades do Norte de Portugal e da Galiza, assumindo como principais prioridades para o horizonte próximo a concretização de projectos como a criação de uma Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico, a implementação do SIUTEA - Sistema de Informação Urbano Transfronteiriço do Eixo Atlântico e a disponibilização de um Geoportal que potencie a implementação da Agenda Local Digital i2010.
Ao longo dos últimos quase 17 anos de actividade, o Eixo Atlântico tem também desenvolvido actividades de relevo na esfera cultural, desportiva, das políticas de juventude e da promoção de estudos estratégicos, particularmente orientados para a dinamização económica, para a aproximação das cidades-membros e para a reivindicação de infra-estruturas comuns, com especial ênfase para a área da mobilidade.
Se recuarmos no tempo, para lá das reminiscências conceptuais do estreitamento das relações entre as cidades europeias – que nos poderia remeter para o próprio Tratado de Roma, em que foi constituída a Comunidade Económica Europeia (CEE)-, a primeira referência “prática” a esta temática surge no Relatório Adonnino, em meados da década de 80, em que se expressava que “a solidariedade entre as cidades dos Estados membros, bem como o conhecimento e a cooperação mútuos, são elementos indispensáveis para a construção europeia”.
Em 1986, teve lugar a primeira Conferência de Cidades Europeias que assumiu como tema "As cidades, motores do desenvolvimento económico". Esta foi também a semente para o movimento das Eurocidades, que viria a ser constituído formalmente três anos mais tarde e que agrega hoje 137 cidades de 34 países europeus. Além de Lisboa e Porto (Membros plenos), o movimento conta também com a participação de Matosinhos e Sintra como Parceiros Associados.
Nesta linha, o Eixo Atlântico foi constituído em Abril de 1992, na sequência da publicação dois anos antes do Convénio-Marco sobre cooperação transfronteiriça entre Comunidades ou autoridades territoriais.
Ao longo destas quase duas décadas de existência, o alargamento e diversificação das actividades do Eixo, acompanhou o crescente aprofundamento das relações económicas e sociais das duas regiões, que deu mais corpo à proximidade histórica e cultural entre os territórios e as populações das suas diferentes cidades.
Se, a outro nível de cooperação institucional, se pode enaltecer o trabalho já desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e pela Xunta de Galicia, ao abrigo do Plano Estratégico de Cooperação Galiza-Norte de Portugal para o período 2007-2013, as iniciativas promovidas pelo Eixo Atlântico devem merecer especial empenho de todos os seus membros e responsáveis.
Porque, tal como acontece com qualquer processo de (Euro)Regionalização, o sucesso está fortemente dependente da disponibilidade e compromisso dos agentes de desenvolvimento de proximidade e da sua predisposição para assumirem um objectivo comum, para lá das suas próprias fronteiras.